O contador Antonio Carlos Atella Ferreira, o homem que recebeu os dados sigilosos da filha de José Serra usando uma procuração falsificada, afirma que pediu e retirou as informações fiscais de Veronica Serra a mando de terceiros. Segundo ele, o pedido fazia parte de “um lote”. O contador disse que não se deu conta de quem se tratava e deu pistas de mais uma pessoa supostamente envolvida no esquema.  Aqui

Segundo ministro da Justiça, determinação foi de Lula. Luiz Paulo Barreto disse que presidente quer rigor, ‘doa a quem doer’.

Segundo ele, foi instaurada oficialmente uma investigação criminal por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PF, até então, vinha “acompanhando” as investigações administrativas da Receita, de acordo com o ministro.

“O presidente determinou que a PF assuma a totalidade das investigações e faça relatos diários do andamento das apurações”, disse. Nesta tarde, a PF iniciou as operações com a apreensão de computadores da Receita Federal. Aqui

Palco de vazamentos, agência da Receita em Mauá está fechada

Por Mução

O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Aldir Passarinho Junior, arquivou nesta quinta-feira (2) a ação em que a coligação liderada pelo PSDB à disputa presidencial pedia a cassação do registro da candidatura de Dilma Rousseff à Presidência.  Aqui

Por Antonio Ricardo Corrêa

No último final de semana, participei de um evento que reuniu executivos de diversas áreas de atuação, como jurídico, marketing, vendas, finanças e recursos humanos, para troca de experiências pessoais, profissionais e discussão de temas ligados ao setor produtivo.

Em um dos painéis, ouvimos a apresentação de dois representantes da máquina de arrecadação do poder público: um fiscal de renda do estado de São Paulo e um auditor fiscal da Fazenda Nacional. Ambos foram harmoniosos em revelar, com indisfarçáveis sorrisos e exibições de orgulho, que a Fazenda está tecnologicamente aparelhada para aumentar a arrecadação, e os números relevados não deixaram qualquer dúvida: o poder público arrecada cada vez mais em volume de recursos e em número de contribuintes.

O cruzamento de informações é feito quase à velocidade da luz. Hoje, a vida financeira do contribuinte é permanentemente monitorada, direta ou indiretamente. Com prazer, narraram, arrancando risos da platéia, casos cada vez mais raros de contribuintes que tentaram escapar da vigilância e acabaram descobertos e exemplarmente punidos. Os fiscais nos lembraram ainda que quase todos os tributos hoje são arrecadados com base em informações que os próprios contribuintes são obrigados a apresentar e, quando os contribuintes erram - até mesmo na interpretação das centenas de leis, decretos, resoluções, portarias e afins - ainda pagam multas que podem chegar a 150%.

Não fosse a falta de tempo que afastou a possibilidade de perguntas, eu teria usado a minha oportunidade para me ajoelhar aos pés dos senhores fiscais e pedir perdão por ser contribuinte e, talvez, por seu um mau contribuinte que, mesmo sem saber, muitas vezes acaba ajudando para que os números da arrecadação sejam menores do que as expectativas do poder público. Para os senhores fiscais, os contribuintes foram criados para atender à máquina de arrecadação do Estado e, se depois de pagarmos tudo que nos dizem ser devido ainda conseguimos ter algum tipo de lucro, devemos nos sentir abençoados. Clique aqui para continuar lendo »

Nesta quarta-feira, dia 1º, a coligação de José Serra (PSDB, DEM, PPS) ingressou com pedido de cassação do registro da candidatura de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo alegado é o da quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao grão- tucano. Desesperado com a queda vertiginosa nas pesquisas, a direita quer implodir a eleição presidencial. Rechaçado pela sociedade, Serra tenta evitar sua derrota no tapetão, envolvendo o TSE numa trama golpista.  Aqui

Em pesquisa realizada pelo Instituto CB Data (1), o candidato do Partido dos Trabalhadores, Agnelo Queiroz, tem a liderança das intenções de voto para governador do Distrito Federal com 40%. Joaquim Roriz, do PSC, vem em segundo lugar com 34%. A margem de erro é de 3%, para mais e para menos.

A candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, também tem a preferência do brasiliense, com 42% dos eleitores. José Serra (PSDB) aparece em segundo, com 22% das intenções, seguido por Marina Silva (PV), que receberia 15% dos votos.  Noblat

O Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita - CNRE - encaminhou nesta quinta-feira (2), via ofício, às autoridades, uma Moção de Repúdio sobre o processo de construção e divulgação da minuta de Lei Orgânica da Receita Federal do Brasil.  Aqui

O recente e lamentável episódio relativo à quebra de sigilo fiscal ocorrido em São Paulo vem causando grande estrago à imagem da Receita Federal do Brasil. Os danos causados incidem sobre todo o corpo funcional do Órgão e estremecem a relação entre o cidadão e o Estado Brasileiro. Mais do que nunca, faz-se necessário refletir sobre o caso, identificar erros e fragilidades, apurar responsabilidades e cobrar providências que impeçam novas ocorrências de mesma natureza.

Primeiramente, a Diretoria Executiva Nacional vem reafirmar sua crença de que os fatos levantados até aqui não indicam a existência de um esquema de vazamento de informações envolvendo membros do governo ou do corpo gestor do Órgão, como vem sendo sugerido ou afirmado por alguns veículos de comunicação. Tudo indica que servidores incorreram em delitos funcionais e devem responder pelos mesmos. Não acreditamos em aparelhamento político da Receita Federal com fins espúrios. Acreditamos, repudiamos e denunciamos o aparelhamento sindical que tem feito com que a Instituição venha sendo progressivamente dominada por um corporativismo nocivo altamente prejudicial ao seu rendimento.

O episódio em questão revela, entre outras coisas, que as regras para fornecimento de informações fiscais ao contribuinte contêm fragilidades e devem ser aperfeiçoadas com urgência.

É preciso também disseminar com mais intensidade o repúdio interno ao compartilhamento de senhas de acesso aos sistemas, principalmente nas unidades que sofrem com um quantitativo de pessoal insuficiente para atender à demanda de trabalho.

Dois efeitos do episódio, igualmente nefastos, devem ser destacados. O primeiro é a insegurança causada aos profissionais que acessam diariamente informações protegidas por sigilo fiscal. Esses profissionais vêm assistindo, atônitos e indignados, ao envolvimento de servidora que, até que se prove o contrário, acessou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em cumprimento regular do seu dever. Esse clima de insegurança tende a prejudicar significativamente o funcionamento do Órgão, sobretudo a sua área de atendimento ao contribuinte. O segundo efeito nefasto é a perda de credibilidade da Receita Federal do Brasil junto à sociedade, o que pode, inclusive, afetar o comportamento do contribuinte no que se refere ao cumprimento das suas obrigações tributárias.

Com a mesma disposição para apurar os fatos e aplicar as penalidades cabíveis aos servidores que burlaram a lei, a administração do Órgão precisa, nesse momento de instabilidade, adotar medidas que transmitam mais segurança àqueles que acessam regularmente informações protegidas por sigilo fiscal. Recuperar a confiança da sociedade na Instituição também deve ser priorizada pela administração. É fundamental que as pessoas voltem a acreditar na idoneidade do Órgão e dos seus servidores.

A criação da Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil, ocorrida em 1997, foi medida moralizadora importante para o Órgão. Nesse episódio de São Paulo, a Corregedoria tem cumprido seu papel. Porém, está na hora de avançar mais em matéria de controle sobre a atuação desse e dos outros órgãos que pertencem à administração tributária federal. Por ser essencial e estratégica para o Estado, a administração tributária deve ser permanentemente acompanhada não só no quesito moralidade, mas também em eficiência e eficácia. Por isso, o Sindireceita defende a criação do Conselho de Política e Administração Tributária, proposta que já foi encaminhada ao atual governo e à equipe dos principais postulantes à Presidência da República.  Fonte: Sindireceita

De acordo com a pesquisa Visão/Século Diário, o senador Magno Malta lidera a corrida ao Senado. Na menção estimulada, o candidato do PR à reeleição tem 63,7% da preferência dos eleitores contra 51,7% de Ricardo Ferraço (PMDB). Uma vantagem de 12 pontos. A candidata Rita Camata (PSDB) aparece na terceira colocação com 33,2% dos votos. José Carlos Gratz (PSL) obteve 9,2% e o Professor Renato (Psol) 7,1%. Continuam indecisos 13% de eleitores. Outros 9,2% disseram que vão anular o voto ou votar em branco.  Aqui

Por Miriam Leitão em Noblat

Já se sabe quem perdeu a eleição de 2010: a RECEITA FEDERAL. O órgão sai dessa campanha com uma queda violenta de credibilidade. Aqui

Por Marcus Netto em Nassif, aqui postado por Maria Eduarda

Nassif , o documento apresentado pela Folha de São Paulo como sendo da Receita Federal é uma Fraude , assim como foi a Ficha da Dilma. Aquele formulário jamais sai da Repartição da Receita , o contribuinte ou seu procurador leva consigo apenas o canhoto localizado na barra do formulário e em nenhum momento existe reconhecimento de firma requerido por parte da Receita pois o Auditor Fiscal tem Fé Pública.

NO topo do documento apresentado pela Folha ainda consta um carimbo mencionando “FL 507″com um rubrica que não existe em nenhum procedimento da Receita Federal. O Formulário da Folha também apresenta discrepâncias grosseiras com o Original da Receita Federal , sendo inclusive o Logotipo da Receita mau colocado no topo da página .

Como um Formulário que é preenchido na hora pelo Auditor Fiscal , documento este que não sai da Repartição pode ter viajado até um Cartório para receber um carimbo fajuto de Tabelião ? Seria impossível .

Caso ela fosse representada por um Procurador , no ato do preenchimento do requerimento o nome que deveria constar lá seria o do Procurador e nunca da Sra. Veronica Serra. A procuração deveria estar anexada ao formulário e apresentada os documentos originais do requerente (procurador) que no ato do protocolo seria dado o aceite após a conferência dos dados .

Trata-se de uma Fraude Grosseira e ainda por cima o Sr. Serra deve ter perdido alguns poucos votos que poderia ter na Receita Federal pois todos os funcionários da Receita estão indignados com as calúnias levantadas contra a instituição que tem orgulho da sua probidade e do profissionalismo .

O Candidato ontem conseguiu a proeza de macular a Imagem da Receita Federal do Brasil e dos Correios em apenas 20 minutos de conversa de compadres com o mau caráter do William Waack . Dois órgãos Federais que sempre estiveram em alta conta junto a população . Lamentável a baixeza destes Tucanos Depenados.  Aqui

Não era preciso uma candidata à Presidência, caso de Marina Silva, dizer que a Receita Federal está fora de controle. Seus próprios funcionários já confessaram o descontrole, embora não tivessem usado a palavra.

Primeiro, foi o corregedor da própria Receita anunciar que se montara um “balcão” de venda de informações do Fisco na delegacia de Mauá. Depois, uma das funcionárias disse à Folha que sua senha havia sido “socializada”.

Se ambas as informações não caracterizam descontrole, o que é descontrole então? Pena que o governo silencie ou atue mansamente. Pena que a oposição só reclame quando algum dos seus é atingido, como se os mortais comuns pudessem estar sujeitos à bandidagem.

É bom lembrar que a Receita só se decidiu a fazer uma investigação depois que os vazamentos chegaram à mídia. Ou seja, havia uma senha “socializada”, mas nenhum chefão da Receita -nem subordinado, aliás- percebeu ou se incomodou.

Significa o seguinte: pode haver “balcões” de venda de sigilo funcionando em muitas outras delegacias da Receita. Pode haver também dezenas ou centenas de senhas “socializadas” por aí.

Esperar que a própria Receita cuide de fechar os “balcões”, de acabar com a “socialização” de senhas e de restabelecer o controle é esperar pela chegada de Papai Noel. Corporações agem corporativamente, com perdão pela tremenda redundância. Não investigam a si próprias, protegem-se.

Se alguém quer tratar do assunto realmente a sério, basta lutar para implementar a proposta de outro “insider”, Hélio Bernardo, presidente da entidade que representa os analistas tributários da Receita: “A Receita tem que responder à sociedade, daí ser fundamental a criação de seu órgão de controle externo”. Bingo. (Clóvis Rossi - Folha)  Aqui

Lúcia de Fátima foi convocada na segunda-feira para depor na comissão de inquérito da Corregedoria da Receita após ter seu nome confirmado em um acesso à declaração de renda da filha do tucano.

“Não conhecia nem conheço Verônica Serra. Como fui chamada na comissão, fui procurar [os documentos] para instruir meu processo. E verifiquei que fiz o que tinha de ser feito. Uma pessoa chegou lá com a solicitação de cópia da declaração. Verifiquei que tinha forma reconhecida e cumpri minha obrigação de servidora que é fornecer a cópia”, disse a servidora. O pedido de cópia, segundo ela, foi feito no dia 30 de setembro do ano passado, às 16h30.

Lúcia de Fátima diz não lembrar a quem entregou essa declaração (de Verônica Serra) e que fazer solicitações de cópias de documentos faz parte de sua rotina de trabalho. “Em Santo André, atendemos, eu e uma colega, uma média de 40 pessoas por dia. Há um excesso de serviço. Mas tenho certeza que cumpri os procedimentos que estão na lei. Faço apenas o meu trabalho”, diz a analista.

A analista também disse não ter contato com as servidoras de Mauá, envolvidas na quebra de sigilo de políticos tucanos e empresários paulistas, e que desconhece qualquer informação sobre a venda de dados sigilosos em unidades do fisco.

“Fui notificada na segunda-feira dessa situação constrangedora para mim como funcionária pública, como cidadã e como mãe de família. Estou recebendo apoio dos meus colegas que querem uma reunião com a Receita para esclarecer o porquê de tudo isso. Todos sabem que sou uma pessoa séria.”  Sou uma pessoa simples. Antes de entrar na Receita, fui professora da rede estadual de Matemática. Tudo que fiz fui cumprir meu dever de servidora”.

O Sindireceita, sindicato que representa os analistas tributários, quer discutir uma forma de proteção aos servidores para evitar exposição de funcionários, como as que tem ocorrido, segundo diz Hélio Bernardes, presidente da entidade.

“Vamos ter de rever essa questão. Porque o servidor tem de ter proteção para fazer seu serviço. Se existe uma briga política, o servidor não pode pagar por isso. E, se tem alguém fazendo mau uso da instituição, que se apure e se aplique todas as penalidades previstas”, afirmou o presidente do Sindireceita.  Aqui

Fui analista tributário da Receita Federal do Brasil (RFB). Nessa condição, cheguei a chefiar o centro de atendimento ao contribuinte em Ponta Grossa (PR) por razoável período na ausência do titular. Tenho, portanto, uma posição privilegiada para criticar o órgão, mas também para dizer o que não há de errado lá dentro. Em primeiro lugar: não há aparelhamento político da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em segundo lugar: a Receita não está “escondendo” informações. Existe algo chamado sigilo – é verdade, não são só os tucanos que têm esse direito –, e o sigilo recai sobre todas as investigações disciplinares (hoje sou servidor da Controladoria-Geral da União, órgão central do sistema correicional do governo federal, e posso falar um bocado disso também). Portanto, as acusadas (não deveríamos nem saber seus nomes, e posso garantir que os documentos formalmente publicizados a esse respeito não trazem o nome delas) têm direito à honra e à imagem, que devem ser preservadas, e somente ao final do processo este se tornará público, pois aí se saberá se são culpadas ou inocentes. Antes disso, aquele que revela quem está sendo investigado – e ainda não é culpado – comete crime de… violação de sigilo funcional. A favor do PSDB e contra Dilma, pelo que me consta.

Em terceiro lugar: alguém sabe onde fica a agência da Receita Federal em Mauá? Digo, alguém sabe onde, na estrutura do poder executivo federal, fica a agência da Secretaria da Receita Federal do Brasil em Mauá, São Paulo? Ela está subordinada à delegacia da RFB em Santo André (SP), que está subordinada à superintendência da RFB na 8ª região fiscal, que está subordinada à Secretaria da Receita Federal do Brasil, que está subordinada ao Ministério da Fazenda, que está subordinado ao Presidente da República. Lembram aquela história do sub do sub do sub? A agência da Receita Federal em Mauá está abaixo disso. A chefia dessa agência recebe a mais baixa gratificação do chamado “grupo direção e assessoramento superior” (DAS), que na verdade cabe a qualquer chefia de unidade (não recebem DAS supervisores, chefes de seção etc.). Alguém tão no final da estrutura organizacional da Receita Federal (lembrem-se de que há acusadas subordinadas à chefia da agência, “reles mortais” na Receita) poderia “aparelhar” o órgão ou espelhar tal “aparelhamento”? Com certeza não.

Cabe ressaltar aqui que, entre as versões vazadas sobre o as investigações do vazamento, há aquela que fala de uma “quadrilha” para a violação de sigilos fiscais naquela unidade da RFB. Mas, se é uma “quadrilha especializada na violação de sigilos fiscais”, isso significa aparelhamento político? Prefiro não me rebaixar ao nível de responder tamanha obviedade.

Uma última questão que deve ser levantada é a seguinte: teria a servidora envolvida na suposta violação do sigilo fiscal da filha de José Serra, Verônica Allende Serra, alguma culpa em tal violação? Ao que tudo indica, não. Esclareço: um servidor público, ao se deparar com um documento público aparentemente autêntico, deve dar fé a ele e agir como se autêntico fosse. Se realmente o reconhecimento da firma da filha de Serra foi falsificado, somente um perito criminal da Polícia Federal poderá dizer, jamais um analista tributário da Receita Federal do Brasil. E, por fim, a guarda de documentos num ambiente movimentado como o atendimento ao contribuinte na RFB (eu mesmo atendia em média 40 pessoas) é relativamente precário. É fácil sumirem documentos que justificam o acesso a dados protegidos por sigilo fiscal. Somente uma investigação rigorosa poderá dizer se realmente houve violação de sigilo.

Enfim, é muito simples resumir o que está acontecendo. Como sabemos, a mídia clama por um fato novo, algo que dê algum alento à candidatura de José Serra para que pelo menos possa ir para um eventual segundo turno. Na ausência do tal “fato novo”, requentam os velhos, como as tais “violações de sigilo”. Além disso, pode parecer que Serra tem alguma intenção golpista, depois de falar para militares que haveria hoje uma “república sindicalista” como a que os reacionários diziam que haveria em 1964, e que haveria um “aparelhamento político” da Receita Federal – e de todo o Estado – por esse partido surgido do sindicalismo do ABC paulista no final da ditadura militar. Mas, como disse o Maurício Caleiro, “Não há a mínima condição para um golpe-tapetão. Querem é asociar a vitória ao autoritário.”  Texto publicado em Ví o mundo  Você também encontra como A Receita Federal e o bode expiatório no blog do proprio autor: http://noticias.marxismo-online.com.br/.

O teto reservado para reestruturação de carreira e reajustes em 2011 será de R$ 2,8 bilhões, com impacto anual no orçamento dos anos seguintes de até R$ 5 bilhões. Ao todo, a reserva para gastos com pessoal e encargos sociais será de R$ 182,8 bilhões, 8,8% (R$ 14,8 bilhões) a mais em comparação ao Orçamento de 2010. Devido ao crescente desequilíbrio nas contas públicas, o forte ritmo dos gastos com pessoal tem sido objeto de um constante embate entre governo e analistas. O Ministério do Planejamento defende, no entanto, que não há motivos para preocupação, já que houve uma redução de 5% para 4,7% na despesa com servidores, considerada a proporção relacionada ao Produto Interno Bruto (PIB).

O ministro Paulo Bernardo minimizou o problema dizendo que, após uma série de reajustes concedidos durante o governo Lula, poucas categorias serão contempladas em 2011. “Neste ano, tivemos reajustes aplicados em julho, o que significa só meio ano de impacto. Já em 2011, será para todo o período”, afirmou. Mas o estrago nas contas foi alto durante os 8 anos do governo. A reserva para despesas primárias da União — onde estão os gastos com pessoal e encargos — subiram de R$ 324 bilhões, em 2003, para R$ 913 bilhões em 2011.

Os servidores mais abastados pela previsão de reajustes e planos de carreira serão os do Executivo federal. No total, R$ 929 milhões que poderão ser usados, por exemplo, em subsídios dos policiais rodoviários federais. Para o Judiciário, estão previstos R$ 242 milhões. Mas não há reserva para o aumento de salários de juízes e promotores, categoria que reivindica 56% de correção. (GHB)  Sindireceita (AM) 

Num tom duro, a candidata à presidência da República, Dilma Rousseff (PT), defendeu, em entrevista ao Jornal do SBT, uma apuração drástica da violação dos dados fiscais da filha de José Serra, Verônica, e acusou seu rival de agir com leviandade nas denúncias contra sua campanha.  Aqui

Dirigentes do Sindifisco Nacional se reuniram na tarde desta quarta-feira (1º/9) com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Michiaki Hashimura, para discutir os dispositivos do Regimento Interno da Receita que conferem a competência de decidir em PAF (Processo Administrativo Fiscal), considerando a determinação legal de que cabe ao Auditor-Fiscal decidir neste tipo de processo.

A reivindicação é para que a administração cumpra o que está na lei. Segundo Delarue, a legislação determina que o Auditor-Fiscal é quem decide ou participa de decisão em processo administrativo fiscal. “Nossa luta é no sentido de que a administração dê crédito a quem, de fato, fez o trabalho. Apenas o regimento atual afirma que essa competência é do delegado. Na realidade, a lei determina que a competência é de cada Auditor-Fiscal”, reforçou o presidente.  Aqui

Fato igual…. Notícia diferente - Tudo que sei é que nada sei!

A Receita Federal tem o nome de pelo menos um auditor suspeito de acessar “com motivação duvidosa” a declaração do Imposto de Renda (IR) de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB.

No momento, a sindicância se concentra nos acessos às declarações de 2008 e 2009 do tucano. Os demais acessos feitos por outros auditores, entre 2005 e 2009, foram preliminarmente considerados “motivados”, isto é, com “razões explícitas de trabalho”.

Em depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, disse, depois de 20 dias de investigação interna que sabe o dia, a hora, os computadores usados e os nomes dos funcionários que acessaram o sigilo fiscal de Eduardo Jorge. Apesar de ter pelo menos um suspeito, Cartaxo se recusou a dizer aos senadores o nome desse auditor e dos demais que tiveram acesso ao IR do tucano e apresentaram justificativas aceitáveis para o trabalho.

Os dados fiscais de EJ abasteceram dossiê levantado pelo chamado “grupo de inteligência” da então pré-campanha da petista Dilma Rousseff. A papelada foi amealhada por arapongas ligados ao empresário Luiz Lanzetta, na ocasião integrante do núcleo de comunicação da campanha, para supostamente atingir a candidatura de José Serra (PSDB).

Na investigação preliminar, o auditor suspeito da Receita apresentou justificativas que, segundo fontes do Fisco, precisam ser “melhor investigadas”.

Segundo Cartaxo, houve, “fora de Brasília, em torno de cinco ou seis acessos” aos dados fiscais do vice-presidente do PSDB. “Sei o nome deles, onde estão lotados, o dia e a hora e a máquina que utilizaram“, afirmou, na audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).

Cartaxo alimentou a especulação de que a violação ocorreu em São Paulo, ao descartar apenas Brasília como local do ocorrido. Agiu assim, depois de questionado pelo senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), se o episódio ocorreu na capital ou naquele Estado.

Convidado por iniciativa do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) para falar sobre o vazamento de dados de Eduardo Jorge, o secretário descartou por completo a hipótese de a Receita concluir a investigação antes das eleições de outubro.

Segundo ele, a comissão de sindicância que investiga o vazamento, iniciada em 21 de junho, deve durar o prazo máximo previsto, de 120 dias. “Caso contrário, há o risco de ser impugnada”, alegou.

Cartaxo reiterou várias vezes que não houve violação nem invasão do sistema de proteção da Receita. “Vazamentos são pontuais e casuais”, justificou. “Felizmente ficou constatado que não houve a violação ou invasão do sistema através de hackers”. (AE) Aqui

Manifesto da DS/SP do Sindifisco Nacional contra declarações irresponsáveis sobre possível aparelhamento da RFB

Lamentável, irresponsável e duvidoso o comportamento do Sindireceita – Sindicato dos ANALISTAS da Receita Federal do Brasil (que fique bem claro!) - em relação à quebra de sigilo do vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge. Em vez de centrar esforços na célere apuração do caso, que é pontual e tem como principal suspeita uma servidora pertencente ao cargo de ANALISTA TRIBUTÁRIO, o Sindireceita prefere desviar o foco que a ele recai, explorando o episódio para fazer ilações fantasiosas e desmoralizar sua própria casa, a Receita Federal do Brasil, cuja trajetória de mais de 40 anos de credibilidade, seriedade, ética e eficiência ultrapassa o território nacional.

O fato é que, diferentemente do que o sindicato dos analistas tenta “vender”, não foram encontrados indícios de aparelhamento do órgão e tampouco elementos que comprovem um viés político-eleitoral neste caso. A investigação feita pela Corregedoria da RFB até o presente momento demonstra que o vazamento é um episódio isolado de desvio funcional, a que está sujeita qualquer instituição por mais sólida que seja.

Foi verificado que uma analista tributária cedia a sua senha para funcionárias do Serpro, que vasculhavam declarações de contribuintes de natureza diversa, e não apenas dirigentes do PSDB.

Também é errado lançar desconfianças sobre a eficiência da RFB. O sistema de armazenamento de dados do órgão mostrou-se seguro, pois a quebra do sigilo não se deu por uma invasão externa, mas pela conduta irregular de servidoras.

Além disso, O ACESSO ILEGAL E O VAZAMENTO NÃO FORAM FEITOS POR NENHUM AUDITOR-FISCAL, NÃO ACONTECEU EM CONDIÇÃO DE FISCALIZAÇÃO. Os Auditores-Fiscais têm consciência de que o sigilo fiscal é algo sagrado e que só deve ser quebrado em favor da sociedade, em ocasiões verdadeiramente necessárias, quando se combate a sonegação.

Por todos esses motivos, a Delegacia Sindical de São Paulo do Sindifisco Nacional repudia o comportamento da direção nacional do Sindireceita e exige rapidez na apuração do caso com a devida punição dos culpados com as penas previstas na legislação, para que não haja mais espaço para ilações e declarações irresponsáveis. A imagem de uma instituição que cada vez mais apresenta resultados eficientes na arrecadação, no combate à sonegação e no controle aduaneiro não pode ser maculada de forma interesseira por um sindicato que historicamente luta para abocanhar atribuições dos Auditores-Fiscais no “tapetão”.

A DS/SP aproveita a oportunidade para defender com veemência a separação dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista Tributário em carreiras distintas, para se evitar que situações deste tipo não prejudiquem as atividades constitucionais estabelecidas para a nossa Carreira de Auditoria Fiscal. Por mais que acreditemos que este episódio não aponte aparelhamento da RFB, não podemos ignorar o real risco que um importante Órgão como este fique submetida a ingerências políticas, sem um Instrumento jurídico como a Lei Orgânica. Vemos na Lei Orgânica o único antídoto realmente eficaz contra desmandos seja qual for o Governo.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita entregou ontem (31) ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no Senado, a proposta de elaboração do Modelo Normativo para o Conselho de Política e Administração Tributária, que estabelece mecanismos de controle externo para a Receita Federal do Brasil.

O presidente do Sindireceita, Hélio Bernades destacou que o Conselho tem como objetivo zelar pela moralidade, eficiência e eficácia dos órgãos que compõem esse setor, essencial ao funcionamento do Estado. Bernades também destacou que os últimos episódios envolvendo denúncias de violação de sigilo fiscal de contribuintes e, principalmente, o vazamento de informações reforçam a necessidade de criação de um mecanismo de controle externo nos moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem tido a atuação elogiada por diversos setores da sociedade. A proposta de controle externo da Receita Federal do Brasil também foi encaminhada para o senador Álvaro Dias (PSDB/PR).

Além de encaminhar o projeto de controle externo da RFB, o encontro com o presidente da CCJ também serviu para que a advogada do Sindireceita Maria Carolina dos Santos, que representa a Analista-Tributária Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, reiterasse a disposição da ATRFB em colaborar com as investigações conduzidas pela Corregedoria do órgão e pela Polícia Federal. No encontro também ficou acertado que ao final das investigações, caso haja interesse por parte da CCJ, a servidora poderá prestar qualquer esclarecimento. O objetivo do encontro com o presidente da CCJ foi reforçar as razões que impediram a servidora de aceitar o convite da Comissão. Por força do caráter sigiloso das investigações, a Analista-Tributária não poderia prestar esclarecimentos à Comissão. Ainda no Senado, o presidente do Sindireceita Hélio Bernades e a advogada se reuniram com o senador Álvaro Dias para reforçar os motivos da recusa apresentada pela servidora para não comparecer à Comissão. Na oportunidade, a advogada do Sindireceita reafirmou as declarações prestadas pela servidora que nega veementemente envolvimento em qualquer tipo de esquema, bem como ter acessado irregularmente os dados fiscais dos contribuintes citados e que o compartilhamento de uma das senhas necessárias para acessar o sistema deu-se única e exclusivamente em função do volume de trabalho.

Convocação

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderá ser convocado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para esclarecer o vazamento de dados fiscais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de outras autoridades da oposição. O requerimento para ouvir Mantega foi protocolado ontem pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR), e, segundo o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), será votado hoje (1º), quando a comissão se reúne para votar projetos. Segundo Álvaro Dias, também autor do requerimento para ouvir o corregedor da Receita, Antônio Carlos D’Avila Carvalho, essa exposição de dados sigilosos de contribuintes mostra a fragilidade do sistema. (Com informações da Agência Senado)

Agentes da Polícia Federal no Rio de Janeiro estão nas ruas, desde as 6h desta quarta-feira (1º), para cumprir oito mandados de prisão. Já foram presos dois auditores fiscais da Receita Federal, um guarda portuário e um empresário. Os policiais ainda procuram um auditor, um empresário e dois despachantes aduaneiros. Além disso, os policiais cumprem 24 mandados de busca e apreensão.  Aqui

PF identifica braço da máfia chinesa na operação Poseidon

Empresa de contabilidade que pertence a José Carlos Cano Larios, 54, marido de uma das novas servidoras da Receita Federal investigadas pela violação do sigilo de tucanos, recorria à própria funcionária para “agilizar” processos dentro do órgão. O empresário é marido de Ana Maria Caroto, que desde segunda-feira passou de testemunha a investigada pela corregedoria da Receita. Aqui   Lula diz que considera a Receita ‘confiável’, apesar de vazamento

A Polícia Civil prendeu ontem de manhã um camelô que vendia um CD com dados sigilosos da Receita Federal por R$ 1.000. Havia nos arquivos o valor da restituição dos contribuintes do Estado de São Paulo. http://www.atrfb.org.br/blog/?p=214

A Corregedoria da Receita Federal incluiu nesta terça-feira (31) mais duas funcionárias como “acusadas” de envolvimento na violação dos sigilos fiscais de quatro tucanos. São elas: Ana Maria Caroto Cano, funcionária do Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro) cedida à agência de Mauá, e Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André, ambas unidades no Estado de São Paulo.

Os nomes delas estão num memorando assinado pelo presidente do inquérito do caso, Levi Lopez, em que ele informa, dentro do processo interno, que as duas foram notificadas na condição de “acusadas”. O memorando foi incluído na página 503 do processo administrativo. Agora, as duas se juntam às funcionárias Adeildda Ferreira Leão dos Santos e Antônia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, já investigadas e indiciadas por ligação com o episódio. Aqui

E mais… AGU pede suspensão de acesso de tucano a investigação da Receita

A Federação Nacional dos Policiais Federais vem a público denunciar a tentativa de criação de um novo “trem da alegria” no Brasil. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que transforma a atividade policial dos delegados em “carreira jurídica” e equipara, num passe de mágica, os salários dos delegados da Polícia Federal e das Polícias Civis aos dos membros do Ministério Público.

Num tempo quando sociedade e governantes discutem políticas para a segurança pública, a PEC 549 - ou qualquer outra iniciativa com objetivo de criar a malfadada carreira jurídica para os delegados de polícia - é um trem da alegria que trafega na contramão da história. Não passa de um projeto meramente coorporativista, que visa beneficiar os ocupantes de um único cargo, exatamente aquele no topo das instituições policiais.  Fenapef

Por K. Lado Agosto 31st, 2010 às 19:52

Sobre quebra de sigilo no tempo da Lina. Ninguem foi autuado, ninguem responde a PAD. Por que? Será que o motivo de não abrirem inquerito foi o fato de os envolvidos não serem Analistas (ATRFB)?

Na RFB pau que bate em Chico, não bate em Francisco.

Vamos aos fatos que desfizeram os factóides da época da Lina.

Executivos da Petrobras entram com representação criminal
13 de agosto de 2009 / 22:09 Blog Fatos e Dados (Petrobrás)

Os jornais “Correio Braziliense” e o “Estado de Minas”, periódicos pertencentes ao mesmo grupo, publicaram matérias nos dias 25 e 26 de junho divulgando dados de dirigentes da Petrobras protegidos por sigilo fiscal. Autorizado pela Alta Administração da Companhia, o Jurídico da empresa notificou extrajudicialmente os jornais, informando que aquele ato configurava uma indevida quebra de sigilo e que esses veículos não repetissem o equívoco.

Os executivos citados nas matérias ofereceram denúncia ao Ministério Público do Distrito Federal. A Promotoria admitiu a Representação e determinou a instauração de inquérito.Também foi distribuída Ação de Exibição de Documentos em face do “Correio Braziliense”, tendo o juiz já determinado a citação dos Jornais.

Quanto à suposta quebra de sigilo por parte de funcionários da Receita Federal e do Ministério da Previdência Social, o Jurídico da Petrobras vem acompanhando o desdobramento dos procedimentos internos instaurados naqueles órgãos, a pedido da Companhia. O Ministro da Previdência respondeu formalmente ao nosso expediente informando que adotará as providências cabíveis no âmbito daquele Ministério.

Carta ao Correio Braziliense

A Petrobras repudia a preconceituosa matéria “Patrimônio de ex-sindicalista com cargo na estatal cresceu 4.000% em seis anos”, publicada pelo Correio Braziliense (13/08).

De forma irresponsável, o jornal divulga informações que estariam protegidas por sigilo fiscal e ainda comete uma série de equívocos. A variação patrimonial apresentada na matéria é falsa e absurda. Diego Hernandes é empregado da Petrobras há 30 anos e seu patrimônio é perfeitamente compatível com sua renda.

Como foi informado ao jornalista, todos os bens de Diego Hernandes constam em sua declaração de Imposto de Renda e estão em seu nome. Ele jamais “escondeu patrimônio” ou registrou bens em nome de terceiros, como afirma a matéria.

A reportagem foi montada, segundo o próprio jornal, a partir de avaliações de “funcionários de cartórios e corretores da região”, mas não apresenta qualquer comprovação dessas avaliações.

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Comentários:

Armando Dias Duarte: Esperamos que com a saida da tucana Lina Vieira da Receita Federal, os vazamentos de informações sigilosas tenham fim. É inadmisssivel que funcionários da Receita Federal quebrem o sigilo de dados de qualquer contribuinte brasileiro. Acredito que a limpeza completa de outros superitendentes da Receita deva continuar. Só assim teremos uma Receita sem vinculos políticos com a dupla Tucanos-demos.

Giovani de Morais: O Governo Federal tem que passar urgente para a política do “bateu, levou”. Tem gente que só aprende assim!!!

Sussumu Yukawa: Perfeito a decisão da companhia em defender os Diretores, mas lembro que alguns empregados, ja passaram ou ainda poderão passar por situações idênticas e deverão receber, independentemente do cargo que ocupam, do mesmo tratamento, à luz dos principios basilares da administração pública.

ANTONIO LIMA BEZERRA: Contra ¨Fatos e Dados¨, não há argumentos.

Haertel: A verdade não importa, é fator secundário. O que importa mesmo é viabilizar a volta do governo tucano ao poder. A qualquer custo.

Lucas Oliveira: E pensar que devido a uma “suposta” quebra de sigilo bancário, a mídia derrubou o Palocci…

As vezes parece que a grande mídia acredita que conseguiu assumir o papel da igreja no período medieval e declarar o que é verdade ou não, o que é certo ou não, acima da lei e de qualquer valor, moral ou ética… E esses jornalistas parece que incorporaram o espírito daqueles sacerdotes medievais mais conservadores que achavam que eram os únicos “detentores da verdade”…

José de Souza Júnior: Certamente, pelos amplos debates realizados aqui neste blog, desde a sua criação, parabenizo essa atitude, afinal os meios de comunicação não podem ficar impunes. Liberdade de expressão não pressupõe atos escusos por parte dos jornalistas, como essa quebra de sigilo… que sirva de lição. Força à Petrobras, força a nós brasileiros.

Só pra vc. lembrar:

Vazamento do processo da Bovespa é crime — e pode dar até seis anos de cadeia a funcionário da Receita

Alvaro Dias quer ouvir secretário da Receita sobre quebra de sigilo do vice de Marina e do presidente do PSDB

A Polícia Civil prendeu, na manhã deste sábado, um homem acusado de pedofilia.  O auditor fiscal da Previdência Social Samuel Neto, 63 anos, foi flagrado com duas meninas, uma de 14 e outra de 16 anos, em seu apartamento, na quadra 300 do Sudoeste. Neto já era alvo de uma denúncia de pedofilia feita à Polícia Federal. Apesar de o autor negar as acusações, em entrevista na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) as irmãs revelaram que mantinham relações com o homem havia 3 anos.  Aqui

Auditor Fiscal da Receita Federal Agosto 31st, 2010 às 19:47

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Gerônimo Sartori, recomenda a todos os participantes do L Reunião Extraordinária do CNRE que entrem em contato com a Agência Zeus Turismo (61) 3321-9898 begin_of_the_skype_highlighting (61) 3321-9898 end_of_the_skype_highlighting para confirmar as reservas de passagens aéreas e de hospedagem.

O presidente do CNRE, Gerônimo Luiz Sartori convocou a L Reunião, que se realizará em Brasília nos dias 04 e 05 de setembro,  para debater e deliberar sobre Bandeira de Luta, aprovada na XII AGN: Retomada do fortalecimento e valorização da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, baseada na correta definição das atribuições de cada um dos cargos componentes da Carreira, no aproveitamento integral da capacidade dos servidores e nas atividades historicamente desempenhadas pela categoria, no respeito aos contribuintes, na modernização da Administração Tributária e Aduaneira Federal, para execução da Missão Institucional em grau de excelência, com justiça salarial e fiscal com quantitativo mínimo de 3/5 de integrantes ATRFB na Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil.  http://www.atrfb.org.br/blog/?p=200

Em entrevista exibida na madrugada desta terça-feira no “Jornal da Globo”, da TV Globo, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou que o PSDB tem um “histórico expressivo de vazamentos” e citou exemplos. Ela fez a afirmação para se defender de questionamento sobre o vazamento de dados sigilosos da Receita , que integraram um suposto dossiê que teria sido produzido ou não em caso que envolveu três pessoas ligadas ao tucano José Serra, seu adversário. Aqui

Como dissemos, a Lei nº 10.593/2002, diploma legal que criou a carreira, optou por estabelecer taxativamente as atribuições privativas do cargo de Auditor Fiscal e assim discernir as demais atividades próprias da Administração Tributária a serem exercidas de forma concorrente com o cargo de Analista-Tributário (inciso II do “caput” e inciso III do parágrafo 2º).

Temos clara a intenção da lei de estabelecer dois cargos complementares, que se especializassem nas atividades primordiais da Administração Tributária. À semelhança de avanços ocorridos na estrutura fazendária de alguns Estados, com impactos positivos sobre a eficiência do serviço prestado.

A Lei nº 10.593/2002, ao conceber dois cargos de nível superior na Carreira Auditoria da Receita Federal, além de delimitar as atividades específicas dos Auditores, permitiu a colaboração dos então Técnicos da Receita Federal em sua consecução.

Entretanto, o corporativismo nocivo que viceja na instituição não tardou em dar conotação pejorativa ao termo “auxiliar” para denegrir a imagem do Técnico e diminuir ao invés de somar. Verdadeiramente, nunca se buscou a formação de equipes para a utilização racional do capital humano disponível, antes surgiram as primeiras iniciativas de restrição ao trabalho dos Técnicos, como sua retirada do trabalho de malha fiscal (resultando prejuízos para o cidadão, que convive com atrasos rotineiramente).

Com as alterações promovidas por ocasião da fusão da SRF e da SRP na atual Secretaria da Receita Federal do Brasil, houve, ainda, retrocesso no que tange à ação dos Analistas-Tributários em atividades listadas como privativas. De fato, ao invés de substituir-se o termo “auxiliar” por termos que explicitassem as atribuições do Analista-Tributário o texto da Lei nº 10.593/2002 lhes incumbiu “exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores Fiscais”.

Diante dessa realidade, declaramos a necessidade de aperfeiçoamento da lei, não na forma apresentada pela administração (que restringe ainda mais o trabalho do Analista-Tributário), mas de forma a resgatar a intenção inicial da lei ditada pela Constituição, a complementaridade de cargos de nível superior especialistas nas atividades da Administração Tributária.

A Carreira Auditoria da Receita Federal pode crescer em eficiência e eficácia. Basta que modificações, inspiradas na lógica administrativa e no interesse público, não sejam obstadas pela intenção de apropriação crescente das atividades da RFB. Sindireceita

A Corregedoria da Receita Federal enviou ontem ao Ministério Público Federal representações que apontam a servidora Addeilda dos Santos, da Delegacia de Mauá (SP), como a principal responsável pelos vazamentos de dados fiscais protegidos por sigilo.  O Globo via http://www.atrfb.org.br/blog/?p=186

A representação criminal contra as servidoras se resume a dizer que, por serem donas da senha e do computador utilizados, Antônia e Adeildda podem ter cometido crime por causa de “acessos sem comprovação de motivação”. Aqui

Segundo informações apuradas pelo assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, junto ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão até o início da tarde a proposta orçamentária, que está sendo fechada pelo Executivo, não inclui previsão para o pagamento dos PCSs do Judiciário e MPU. No entanto, contemplará a magistratura e os procuradores, com o segundo reajuste em pouco mais de um ano. Aqui

Apontado como o 8º homem mais rico do mundo, o empresário Eike Batista doou R$ 4,5 milhões em benefício de projetos para pessoas portadoras de hanseníase. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do governador do Rio, Sérgio Cabral, Batista participou de evento da obra social Rio Solidário, no Theatro Municipal.

O empresário comprou as 2.000 entradas do evento, que teve show do cantor Ney Matogrosso. Para isso, desembolsou R$ 1,5 milhão. Ao ser chamado no palco pela primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, Eike Batista doou mais R$ 3 milhões. Para ele, os empresários deveriam fazer mais doações.

“A gente provoca. As pesoas têm que pensar mais no sentido de comunidade, que tem que ser bom para todo mundo”, afirmou Batista, cuja fortuna é estimada em US$ 27 bilhões.

Lula disse esperar que o gesto possa servir de estímulo para que mais atos de caridade sejam feitos.

Há duas semanas, Eike Batista pagou R$ 500 mil no terno que o presidente usou na posse, em 2003. O evento foi promovido pelo cabelereiro Wanderley Nunes, juntamente com a primeira dama, Marisa Letícia. O empresário prometeu ainda dobrar o valor arrecadado no leilão, de R$ 2 milhões.

Estiveram presentes no Theatro Municipal autoridades e artistas, como o ator José Wilker e a cantora Elba Ramalho. Folha.

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, disse hoje (30) que é possível diminuir os impostos sem reduzir a arrecadação. Segundo ela, com menos tributos há um aumento da atividade econômica que permite que as contas permaneçam equilibradas. “Diminuir o imposto e desonerar o país significa que nós vamos arrecadar mais”, disse. “ Acho que a redução dos impostos sobre investimentos é urgente no Brasil”, completou.  Aqui

Daqui a pouco, no Jornal da Globo, entrevista de 20 minutos com Dilma Rousseff. Amanhã, Serra. Na quarta-feira, Marina. A entrevista com Dilma foi gravada há pouco.

Por Walber

O Sindifisco está confundindo assembleismo corporativista com democracia quando impõe uma lista triplice de candidatos, cuja condição sine qua non é que tão e somente rezem no credo ideologico do Sindifisco e pratiquem seus dogmas sindicalistas . É interessante que o Staff sindicalista que administra a RFB vem passando o rolo compressor na equipe Mantega às custas de montagens de DOSSIÊS. Só cego que não enxerga que há um jogo sujo por trás de todas as mazelas corporativistas do Sindifisco.

O Sindifisco vem seguindo o plano estratégico de usurpação de poder do Estado brasileiro. Agora, querem impor uma LISTA Triplice, que não foi aceita na minuta de Lei Organica da Policia Federal, cujo Ministro da Justiça foi taxativo em dizer UM NÃO nas seguintes palavras:

“Há alguns delegados que acham que podem eleger o diretor, isso não é correto”, declarou. “O diretor da PF não é um diretor para a corporação, é diretor para o Estado brasileiro. Ele tem de responder para autoridades do Estado e do governo.”

Este assembleismo corpoartivista não passa de cenário surrealista para o atual Estado Democrático de Direito Brasileiro,onde as eleições desta lista triplice é prova cabal e robusta da deturpação das conquistas de liberdade pelo Povo Brasileiro - consolidadas num regime democrático -, pelas vias das eleições diretas de todo o povo brasileiro, sem acepções de pessoas,cor e credo religioso.

Diante destes fatos, esta Lista Triplice torna-se um anti-valor da democracia. É um achincalhe proferido por um grupelho de golpistas previlegiados de Auditores Fiscais, e ato continuo, jogado na cara do povão brasileiro. Some-se a isto,a falta de reação de todos os trabalhadores e servidores públicos da SRFB contra esta Lista Triplice do Sindifisco, que sempre fez pouco caso das lideranças de outros sindicatos.  Texto completo aqui.  ou aqui Agosto 30th, 2010 às 19:03