Jorge Amado: Certa moça baiana, de nome Maria Quitéria, de família pobre, não quis assistir de braços cruzados à libertação da sua pátria. Vestiu uma roupa de soldado, apresentou-se ao avô de Castro Alves, mostrou que sabia atirar e fez toda a campanha. Foi um soldado disciplinado, corajoso, capaz, consciente. Honrou o “Batalhão dos Periquitos” e sua tradição é orgulho da mulher baiana.

No entanto, a fama ficou para Joana Angélica, uma freira que defendeu a porta do seu convento. Não a moveu o patriotismo e sim, apenas, a defesa da clausura do tenebroso convento das “arrependidas”. Mas a heroína da Independência é a outra, a mulher que rompeu com os preconceitos terríveis da época, alistou-se como soldado, tomou do fuzil, matou inimigos, lutou de armas na mão, Maria Quitéria. Por isso mesmo injustiçada e esquecida. Jeito baiano

Acabou o suspense. Depois de reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira pela manhã, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, confirmou que os aumentos autorizados ao funcionalismo federal serão pagos. Blog do Servidor

O Unafisco Sindical entrou com pedido de reconhecimento da entidade como “Amicus Curiae” em ação tramitando no STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa a inconstitucionalidade da “ascensão disfarçada” de técnicos da Receita Estadual da Bahia à condição de Auditores-Fiscais. A ADIn (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4233 tem como relatora a ministra Ellen Gracie.

Na demanda judicial, está sob análise a Lei Estadual 11.470/2009, que atribui a competência do lançamento de crédito fiscal oriundo de empresas enquadradas no Simples Nacional aos Agentes de Tributos Estaduais – cargo equivalente, no estado, ao que seria o de Analista Tributário em âmbito Federal.

O requerimento judicial e o parecer foram elaborados pelo professor, mestre e doutor em Direito pela USP (Universidade de São Paulo) Pedro Lenza. No pedido, Lenza defende que o STF aceite a entrada do Unafisco como “Amicus Curie” no processo porque “enquanto organização sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Requerente (Unafisco) busca afastar a ocorrência de precedente que poderia, ainda, servir de parâmetro para a mesma manobra em relação ao Analista Tributário”.

Lenza destaca ainda que “originalmente (os Agentes de Tributos) não possuíam a competência de constituir qualquer espécie de crédito tributário, e, portanto, sequer poderiam ser considerados ‘Autoridade Competente’ para este mister”. Ainda de acordo com o parecer, além do deslocamento irregular de atribuições, o professor explica que a Lei também erra ao permitir que tributos federais possam ser fiscalizados pelos Agentes de Tributos estaduais.

Para o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Wagner Teixeira Vaz, esta ação demonstra que o Sindicato tem se mantido atento para evitar que normas equivocadas – como é o caso da Lei produzida pelo Estado da Bahia – prejudiquem ou possam vir a prejudicar os Auditores-Fiscais no futuro.

“Não é aceitável defender que um Analista, muito menos um Agente de Tributos estadual, possa desempenhar a função de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Essa proposição é tão descabida quanto defender que um analista do Judiciário profira a decisão no lugar de um juiz”, explica Wagner.

Diretores do Sindireceita e representantes da OCDE, do Ministério do Planejamento e do Banco Mundial fizeram uma avaliação das políticas da RH no serviço público

O Sindireceita foi a entidade sindical escolhida para representar os servidores da carreira de Auditoria da Receita Federal no encontro sobre política de recursos humanos do governo federal com a missão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No encontro realizado ontem (2) na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília (DF), o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, destacou que um dos principais problemas do serviço público brasileiro é a fragmentação de carreiras, o que fragiliza o funcionalismo e gera ineficiência na prestação de serviços ao cidadão.

Destacando o exemplo da Receita Federal do Brasil, Antenor defendeu a possibilidade de promoção funcional como solução para problemas internos e para melhoria na eficiência do órgão. Segundo ele, o modelo atual, com dois cargos, que não se comunicam, em uma mesma carreira, gera perdas ao governo e à sociedade. Ele também ressaltou que é necessário definir as atribuições dos servidores. “Situações como essas levam a graves conflitos internos com repercussões para toda a sociedade. Podemos citar vários exemplos, mas para se ter uma ideia, enquanto o País sofre com constantes quedas na arrecadação de impostos, somente em créditos tributários em processos fiscais a Receita Federal tem um estoque de R$ 430 bilhões. A análise desses créditos poderia ser feita por Analistas-Tributários, mas por decisão da administração apenas auditores podem efetuar essa função, que na prática não é executada”, disse.

Paulo Antenor também destacou que com a possibilidade de promoção funcional o Estado e a sociedade seriam beneficiados. O presidente do Sindireceita acredita que, ao invés de abrir concurso para contratação de um novo servidor, sem nenhuma experiência para ocupar a classe inicial de um dos cargos, o governo poderia instituir um sistema de avaliação interna, privilegiando o mérito e permitindo que aqueles que fossem evoluindo na carreira, e com a experiência adquirida ao longo dos anos, ocupassem esses espaços. Já o ingresso do novo servidor se daria na classe inicial da carreira e não do cargo, como é hoje. “O que temos atualmente é um Estado desembolsando mais de R$ 12 mil para ensinar um servidor recém aprovado em concurso a trabalhar. No caso da Receita Federal, o novo servidor demora entre 3 e 5 anos para conhecer a realidade de trabalho da instituição. Portanto, o modelo atual traz implicações para todos”, disse.

A representante da OCDE e consultora sênior da Câmara da Secretaria do Tesouro do Canadá, Tatyana Teplova, explicou que em seu país existe um sistema de promoção funcional, que permite ao servidor evoluir dentro da carreira, por meio de avaliações que tem como princípio o mérito. Ainda de acordo com o representante do Banco Mundial, Jeffrey Rinne, no histórico de pesquisas da OCDE há uma ampla gama de soluções para conflitos desta natureza e a base das relações democráticas, entre os servidores e o estado, está na avaliação por mérito.

A missão da OCDE que está no Brasil é formada por consultores de vários países e também conta com representantes de outros órgãos internacionais como Banco Mundial. A pesquisa sobre a gestão da política de Recursos Humanos no Brasil está sendo feita com representantes dos servidores e de órgãos do governo. Além dos problemas da administração pública federal, os integrantes da missão também vieram ao País para conhecer o trabalho realizado pelo Ministério do Planejamento (MPOG), em especial, os resultados da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Na reunião realizada ontem, o Sindireceita também foi representado pelo presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori, pelo ex-vice-presidente da DEN, Jether Abrantes e pelo diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos, Rodrigo Thompson.

MNNP

Na opinião do presidente do Sindireceita, a MNNP inaugurou uma nova forma de diálogo entre servidores e governo. Segundo ele, apesar das deficiências ainda existentes é preciso admitir que hoje o diálogo é constante. “Os dois lados precisam evoluir. Com a criação e o desenvolvimento da MNNP as partes foram colocadas em cheque. Não estávamos acostumados com essa abertura, o que forçou mudanças que ainda não foram totalmente concretizadas. Precisamos também destacar que o governo, apesar de priorizar a negociação com centrais e federações, teve a sensibilidade de entender que era preciso trazer para a Mesa os sindicalistas que representam legitimamente suas categorias, como é o caso do Sindireceita que tem uma postura independente”, disse. Antenor ressaltou que apesar da evolução no relacionamento com o Ministério do Planejamento, outros ministérios e órgãos de governo não têm a mesma visão e disposição para o diálogo. “Temos mais facilidade e acesso para discutir as questões da categoria no Planejamento do que com a Receita Federal ou a Fazenda”, criticou.

A diretora do Departamento de Relações de Trabalho da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria Gabriela El Bayeh, fez um histórico das relações sindicais no País e da criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Ao falar da dinâmica de trabalho na MNNP, ela destacou as dificuldades envolvidas no processo de negociação com os mais de 400 sindicatos existentes no País e da preferência do governo em tratar com as centrais sindicais e confederações. “Criamos um instrumento poderoso para mediar conflitos. Antes, os servidores entravam em greve para abrir negociação. Em linhas gerais, não existe mais a greve pré-diálogo, mas sim a greve como último mecanismo diante de um impasse”, analisou. Ela lembrou que o outro desafio enfrentado foi fazer o Congresso Nacional entender que os acordos que foram encaminhados para votação já estavam fechados e que, portanto, deveriam ser cumpridos pelo governo e sindicatos, em uma referência à tentativa de alteração em plenário das propostas que haviam sido negociadas na Mesa. “No início tivemos sérias dificuldades para estabelecermos um canal efetivo de diálogo, até mesmo pela complexidade da conjuntura, mas finalmente conseguimos avançar” , destacou.

Os representantes das Delegacias Sindicais do Sindireceita no Estado de Minas Gerais, reunidos na sede do Conselho Estadual de Delegacias Sindicais - CEDS/MG, em 27/06/2009, vêm a público repugnar a Portaria nº 25, de 03/06/2009, do Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG, que trata de delegação de competência, estendida de maneira generalizada, a todos os integrantes do cargo de AFRFB lotados em determinadas seções daquela unidade da Receita Federal do Brasil.

A discussão acerca da necessidade de uma definição clara das atribuições dos cargos que compõem a carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil já dura mais de uma década e é uma demanda histórica dos Analistas-Tributários. Até hoje, o tema não foi enfrentado com coragem por nenhuma das Administrações que passaram pela Casa.

Num cenário de instabilidade econômica, sobrecarga de trabalho, indefinições quanto à continuidade na Casa dos colegas oriundos da antiga Secretaria da Receita Previdenciária e entrada dos novos colegas do PECFAZ, também sem nenhuma definição do seu campo de atuação, tratar do tema atribuições, sem a devida transparência e sem a efetiva participação de todos os atores interessados, é, no mínimo, temerário.

Tais iniciativas buscam concretizar um discurso de caráter corporativo e sindical. Optar por este caminho vai de encontro a todos os esforços feitos pelo Sindireceita no âmbito da 6ª Região Fiscal, no sentido de promovermos um ambiente de trabalho menos belicoso e mais harmônico.

Pela sua impropriedade, pela total falta de sintonia do ato com o momento vivido pela Casa, pela utilização de instrumento normativo inadequado segundo várias decisões do Poder Judiciário, mas principalmente pelo desconforto causado em seus filiados, que se vêem, mais uma vez, surpreendidos com a abordagem pouco democrática de tema tão caro aos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, as Delegacias Sindicais do Sindireceita no Estado de Minas Gerais tomarão todas as medidas cabíveis, políticas e judiciais, na defesa do interesse de seus filiados e dos princípios constitucionais que devem prevalecer na administração pública.

* Delegacias Sindicais do Sindireceita, em Belo Horizonte, Contagem, Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros, Sete Lagoas, Uberlândia, Uberaba e Varginha.

Transcrevo aqui parte do texto que acabo de ler no RFB Além dos muros corporativistas, do colega Roberto Carlos dos Santos: Prazos legais de implementação – precedentes de descumprimento

O art. 50 da Lei nº 11.457/2009, determina(va), literalmente:
”
Art. 50. No prazo de 1 (um) ano da data de publicação desta Lei, o Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei orgânica das Auditorias Federais, dispondo sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores integrantes das Carreiras de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.
”
Fonte : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/Lei/L11457.htm

Ou seja: como a Lei nº 11.457/2007 foi publicada em 19.3.2007, o Poder Executivo tinha até março de 2008 para encaminhar ao Congresso Nacional o referido projeto de lei orgânica das Auditorias Federais. Até o presente momento, esse dispositivo ainda não foi cumprido (a menos que isso tenha sido feito por algum ato não publicado, para não dizer “secreto”). Se há dificuldades para implementação do referido plano de carreira, é presumível que haja inclusive maiores dificuldades para se implementar dispositivos que mexem profundamente na base de controle dos créditos tributários federais.

Lembro também outro caso de descumprimento de prazo (dessa vez, constitucional). Nesse exemplo, a própria Constituição determina(va), no art. 24 do ADCT:

“Art. 24. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios editarão leis que estabeleçam critérios para a compatibilização de seus quadros de pessoal ao disposto no art. 39 da Constituição e à reforma administrativa dela decorrente, no prazo de dezoito meses, contados da sua promulgação.
”
Conforme reconheceu importante autoridade do governo, esse dispositivo constitucional “jamais foi cumprido”.

Em suas próprias palavras:

“Esse princípio tinha, de acordo com o art. 24 do ADCT um prazo para ser implementado que deveria ser de 18 meses contados a partir de 5 de outubro de 1988. Então, cumprido esse prazo, nós deveríamos ter, em meados de 1990, implementada uma reforma administrativa, uma ampla reforma administrativa, – não é ? – e a compatibilização de quadros de pessoal à estruturação do Regime Jurídico Único, estatutário por definição, e planos de carreira para os servidores da Adm. Publica Direta, autarquias e fundações. Pois bem, nós tivemos, ao final de 1990, a aprovação da Lei n. 8112. No entanto, a questão do art. 24 permaneceu não cumprida, ou seja, não foi feita a tal reforma. Não foi feita a tal reestruturação e, desde então, se tem um processo um tanto anárquico de reestruturação de carreiras.”

Por Marco Alcantara

Caros colegas,
Sugiro a leitura integral.
Seguem trechos extraídos do texto base da Conferência Nacional de Recursos Humanos:

http://www.planejamento.gov.br/hotsites/conferencia/arquivos_down/Texto_Base_nacional.pdf

página: 11/43 (…)

“Existem atividades exclusivas de Estado que podem ser exercidas por diversas categorias do serviço público federal, respeitados os limites da legalidade e da competência, superando o conceito de carreira típica de Estado, que propiciava a criação de diferenciações salariais e de nichos de poder entre as diversas categorias de servidores.”

(…)

páginas 19 e 20/43 (…)

Em relação aos cargos, unidade básica das carreiras, faz-se necessário encontrar mecanismos que permitam que as descrições dos cargos já existentes possam ser atualizadas até o limite imposto pela Constituição, o que possibilitará a ampliação do escopo da racionalização das atribuições, com a fusão de cargos de mesma natureza.

Os novos cargos criados devem ser de amplo espectro, à semelhança do que foi feito no âmbito do PGPE, que passou a contar com cargos cujas características permitem a sua utilização em vários órgãos e entidades, recuperando, em nome do princípio da eficiência, características como a transversalidade e a mobilidade. A criação das chamadas carreiras transversais, como as de Infraestrutura e de Desenvolvimento Social consolida essa diretriz.

Outro avanço significativo foi a mudança de concepção quanto às formas de desenvolvimento nos planos de carreira ou de cargos, o que exige a associação entre a política nacional de capacitação e a aquisição e valorização das competências necessárias ao bom desempenho no cargo, pelos mecanismos de progressão e promoção e pelas sistemáticas de avaliação de desempenho, que deixam de ser processos externos para serem intrínsecas às carreiras e aos cargos.

Bahia em Pauta: No desfile civico do 2 de Julho, na manhã desta quinta-feira, em Salvador, o baiano mais aplaudido e saudado com euforia pela população nas ruas, não foi nenhum administrador público ou político de qualquer partido do governo, ou integrante da oposição. Quase todas as palmas e incentivos para seguir no combate aos desvios éticos e no combate à corrupção, foram dirigidos ao delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, condutor da emblemática Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas.

Soteropolitano de nascimento, Protógenes está na cidade desde ontem, onde veio a convite da entidades dos engenheiros da Petrobras, para fazer conferência sobre a realidade nacional e a corrupção, e participar dos festejos cívicos da data magna da Bahia. Perseguido mesmo dentro de sua corporação, de cujas funções investigativas foi afastado pelo atual comando da PF, Protógenes era só sorrisos no desfile ao 2 de Julho, diante dos abraços, saudações e pedidos de entrevistas.

Leia também em Jeito Baiano: INDEPENDÊNCIA DO BRASIL NA BAHIA

Nesta data importantíssima para a Bahia e para o Brasil, é o blog do colega e amigo José Rosa - ZÉducando - que preenche lacuna que não poderia continuar aberta por aqui.

Esta é uma das datas mais importantes para o povo da Bahia. Foi nela, em 1823, que os baianos heroicamente expulsaram de vez os portugueses desta bela terra.

Este trecho da nossa história é riquíssimo e cheio de personagens e mártires interessantes como o Brigadeiro Madeira de Melo e Joana Angélica, Miguel Calmon e Frei Brayner, Maria Quitéria e o General Pedro Labatut, além dos “Encourados de Pedrão”, com destaque especial para a então vila, hoje cidade, de Cachoeira, ponto focal do conflito. Mais detalhes da história podem ser vistos na wikipedia ou no link 2 DE JULHO .

Para homenagear o povo baiano faço agora este post triplo com matérias de dois baianos natos e de um baiano ‘importado’ de São Paulo. Os dois primeiros são Aninha Franco com o seu “NASCE O SOL A 2 DE JULHO ” publicado no suplemento MUITO do jornal ATARDE do dia 28 último, Milton Santos retratado em entrevista à professora Maria Auxiliadora da Silva no mesmo suplemento e por último Ricardo Chemas, em entrevista também do mesmo suplemento mas de uma semana antes (21/junho), todos três já frequentadores deste espaço em outras oportunidades, algumas recentes, outras mais antigas.

O objetivo deste post é este mesmo: o de misturar três ingredientes intelectuais da melhor qualidade da terra brasilis: a história da Bahia (e do Brasil), com Aninha Franco; a Educação, a Geografia e a Sociologia, com Milton Santos; e a Educação, a Medicina e a Psicanálise, com Ricardo Chemas.

Leia o texto completo em Zéducando.

O Estado para muitos dos críticos e dos que ocupam postos transitórios não passa de um negócio, um momento ímpar para acumular capital e gozar de privilégios incontáveis. As grandes mídias destacam alguns poucos episódios e os exploram à exaustão. Não há interesse em analisar esse problema em profundidade.

Há quem acredite que não se deva mexer no passado, ainda mais em ideologias que, segundo os presentistas de plantão, teriam saído de foco e consideradas ultrapassadas. Negam, como todos os negacionistas, evidências de que determinadas situações só podem ser realmente compreendidas, se voltamos às suas origens. Insistem em um modo de pensar com mais de mil anos de existência, nascido do medievo europeu. Neste, o que está posto, posto está, e não há o que discutir. Ficam possessos toda vez que encontram uma voz - mesmo que seja única ou com poucos ecos - discordante de suas certezas inabaláveis. Em Carta Maior

Uma vacina contra o vírus HIV desenvolvida por cientistas canadenses passou no teste de segurança feito em animais e está à espera da aprovação dos procedimentos em humanos por autoridades americanas, informou hoje uma fonte científica à televisão pública canadense “CBC”. aqui

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não negou notícias de que estaria insatisfeito com o desempenho de Lina Vieira, no comando da Receita Federal. Nota da revista Veja desta semana, afirma que o presidente teria admitido aos mais próximos o desejo de demitir Lina. Ao ser perguntado sobre o destino da secretária, ao deixar hoje o Palácio do Itamaraty, Lula limitou-se a afirmar: “é o Guido que cuida disso”, referindo-se ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. aqui

Estamos comunicando a todos os internautas, especialmente a todos aqueles que trabalham na Receita Federal, que estamos colocando à disposiçaõ de todos que acessam este blog a relação nominal daqueles que foram agraciados com o trem de 1991, assim como o texto referente ao Plano de Modernização da Aduana do Brasil ( PMAB ), tanto a versão da DS/Salvador como a original fornecida em agosto de 2007. Estão disponíveis na “gaveta” Documentos, no topo deste blog.

A crise envolvendo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), minimizou ontem a pressão de PSDB e DEM para iniciar as investigações da CPI da Petrobras, adiada pela quarta vez. Não foi remarcada uma nova data para os trabalhos da comissão começarem.

A solução do fosso salarial, por meio de transposição de três padrões, é mais uma das vitórias obtidas pela Classe na Campanha Salarial 2007/2008. Trata-se da reparação de uma injustiça que teve seu início com a edição da MP (Medida Provisória) 1.915/99 e se agravou sobremodo com a Lei 10.682, de 28 de maio de 2003 – que concedeu uma transposição semelhante a apenas parte da Classe, deixando de fora os Auditores-Fiscais egressos na Receita em 2001. Leia mais…

Leia também: Segunda parcela do reajuste está garantida

A Lei 8.878, conhecida como lei da anistia, descreve as condições para a readmissão dos servidores demitidos durante o governo Collor. Texto, sancionado em 11 de maio de 1994, estabelece que têm direito a pedir a reintegração os servidores que perderam o emprego sem motivação aparente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992. As demissões ocorridas nesse intervalo, e que se enquadram em uma série de critérios específicos que caracterizam abuso ou injustiça por parte do governo central, são passíveis de revisão.

Preferencialmente, os anistiados voltam para os órgãos de origem. Os ex-servidores também ocupam vagas deixadas pela mão de obra terceirizada ou vão desempenhar novas funções em setores estratégicos do governo, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se a empresa pública foi extinta, cabe ao Ministério do Planejamento fazer a recolocação. A remuneração atual é calculada com base em critérios objetivos, não havendo efeito retroativo sobre salários ou qualquer tipo de indenização. aqui

O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, participou de uma reunião nesta terça-feira (30) com os ministros das Cidades, Márcio Fortes, e dos Esportes, Orlando Silva, em Brasília, para discutir a preparação do país para a Copa do Mundo de 2014. O encontro foi promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos de Capitais (FNPC) e contou com a participação dos 12 gestores das cidades brasileiras que serão subsedes, além do presidente da entidade, João Coser. Diante do questionamento de JH quanto as responsabilidades das esferas municipal, estadual e federal, o titular dos Esportes assegurou que o presidente Lula convocará uma reunião com os alcaides e governadores para que os campos de atuação sejam delimitados de maneira objetiva e as ações ocorram de forma harmoniosa. A capital baiana receberá cerca de R$ 1 bilhão por ano até a realização do maior evento do futebol mundial no Brasil, para aplicar em intervenções estruturantes. Bahia notícias

Prezado Agnelo, prezados leitores e leitoras deste conceituado Blog,

Alguém mencionou que pode ingressar nos “estabelecimentos comerciais” de contribuintes sem se identificar. Disse que haveria previsão no CTN para tal devaneio. Imagine-se o caos que seria a vida dos contribuintes, se qualquer um que chegasse a sua porta, de paletó, com um minúsculo “PIN” na lapela, pudesse ali ingressar livremente, sem sequer se identificar…

Ao contrário do que defende, não há, no CTN (seria, aliás, um grande absurdo se houvesse), nada, nem de longe, no sentido de dispensar o agente fiscal de sua identificação. Pelo contrário: o CTN impõe que o início da fiscalização seja sempre documentado:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5172Compilado.htm

“Art. 196. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.

Parágrafo único. Os termos a que se refere este artigo serão lavrados, sempre que possível, em um dos livros fiscais exibidos; quando lavrados em separado deles se entregará, à pessoa sujeita à fiscalização, cópia autenticada pela autoridade a que se refere este artigo.”

No mesmo sentido, o Decreto que rege o Mandado de Procedimento Fiscal. O contribuinte tem todo o direito de saber quem realizará a fiscalização de seus negócios, e, apesar das resistências corporativistas contra o MPF, é uma garantia que a Adm. Tributária oferece ao contribuinte:

DECRETO Nº 3.724, DE 10 DE JANEIRO DE 2001 (dispõe sobre
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3724.htm

” § 5º A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por intermédio de servidor ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, somente poderá examinar informações relativas a terceiros, constantes de documentos, livros e registros de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras, quando houver procedimento de fiscalização em curso e tais exames forem considerados indispensáveis. (Redação dada pelo Decreto nº 6.104, de 2007).”

Sds.
Roberto C. Santos.

Se o mutuário contratante de seguro de vida morre, o saldo devedor de contrato de compra e venda de imóvel fica automaticamente quitado, não devendo perder a cobertura securitária por causa de mero atraso no pagamento de prestação do prêmio de seguro. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento a recurso especial de espólio contra Companhia Metropolitana de Habitação l de São Paulo (Cohab-SP). aqui

TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI 11.890/08, INFORMAMOS QUE FOI

ATUALIZADO O VALOR DO SUBSIDIO DOS CARGOS DE AUDITOR-FISCAL

DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO,

BEM COMO DOS CARGOS DE ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA

FEDERAL DO BRASIL.

Irritado com a persistente queda na arrecadação e a ineficiência na fiscalização, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva perdeu a paciência com a secretária da RECEITA FEDERAL, Lina Vieira. Com o apoio da ministra-chefe da Casa Civil e pré-candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, Lula quer tirar Lina do cargo que ocupa desde julho de 2008. Quem ainda consegue segurá-la no posto é o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que a escolheu para o lugar de Jorge Rachid, demitido de forma humilhante pelo ministro Guido Mantega. Machado argumenta que a queda de Lina traria um desgaste político desnecessário a 18 meses do fim do governo.

Carlos Barreto- Era o secretário adjunto de Rachid que punha no papel as decisões tributárias. Conta com total simpatia da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que não deixou que Lina Vieira o retirasse da cúpula do órgão. Hoje, é o chefe do conselho de contribuintes. O problema de sua nomeação é a mesma do de Paulo Ricardo. Para aceitar, ambos exigiriam carta branca para montar seus próprios times, o que resultaria necessariamente na saída dos sindicalistas dos principais postos. Leia mais…

Leia também: Insatisfeito, Lula quer tirar potiguar Lina Vieira da Receita

Os possíveis sucessores são:
Nelson Machado, secretário executivo do Ministério da Fazenda
Valdir Simão, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Paulo Ricardo, ex-secretário adjunto
Carlos Barreto, ex-secretário adjunto

Postado por Sollero Locaweb

Enviado por CEDS-SP em Sat, 27/06/2009

Instalação de catracas

Conforme Ofício-GRA/SP nº 44/09, foi adotado ato administrativo, no sentido de proceder acesso funcional diferenciado para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil no prédio sito à Av. Prestes Maia nº 733, no Centro de São Paulo. Segundo o referido ofício, enquanto o Analista-Tributário será submetido à restrição de entrada, por meio de identificação funcional, com a obrigatoriedade do uso de “crachá”, o Auditor Fiscal estará dispensado da identificação, com o acesso definido exclusivamente por meio de “PIN” seletivo.

Em ofício enviado ao Superintendente da 8ª RF, o Delegado Sindical de São Paulo alertou que “Trata-se de discriminação sem respaldo legal entre Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil. Se implantada tal discriminação criará desnecessária insatisfação entre os servidores que prestam serviço neste prédio e obrigará este Sindicato a tomar as medidas cabíveis na defesa do
interesse de seus filiados.”

Citando as palavras da Secretária da Receita Federal, insiste o Ofício do Sindireceita no seguintes termos: “Data venia, gostaríamos de fazer nossas as palavras da Sra. Lina Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil , que sabemos empenhada em mudanças profundas nas relações humano-institucionais do Órgão, como principal dirigente da atual Administração (grifos nossos): ‘Se não for pedir muito, também o convido e convoco para que, a despeito das reduções intrínsecas do modelo, dêem uma oportunidade ao nascimento de uma nova cultura das relações humano-funcionais, em que as oportunidades de mudança sejam institucionalizadas de forma mais legítima, democrática e transparente.’”

Além da mensagem enviada ao Sr. Superintendente, a Delegacia de São Paulo enviou ofício ao Gerente Administrativo do Ministério da Fazenda, preparado pelo Jurídico do Sindireceita, detalhando o embasamento legal que torna inaceitável a discriminação pretendida. Além dessas providências, foi convocada uma reunião especial da Diretoria do Sindireceita em São Paulo aberta a todos os filiados para informar e debater o assunto.

Uma das principais preocupações da Delegacia é saber que se trata de projeto piloto que conta com o apoio de Brasília, com objetivo de implantar este tipo de discriminação em todas as unidades da Receita
Federal.

Leia também: A catraca da discriminação

Por Ralf Rickli (pedagogo), lá do blog de Luis Nassif

Acho que é NESTE contexto que devem ser lidas as palavras que Michael Jackson pronunciou na entrega do Grammy de 1993 (tradução minha de 61% do texto, contendo todas as idéias relevantes), e que - quando já se entendeu o real alcance de transformação social e história da mudança de nosso entendimento das crianças e de nosso trato com elas - talvez sejam um legado ainda mais importante que o artístico:

“… É bom ser lembrado como uma pessoa, e não uma personalidade. Como eu não leio tudo o que escrevem sobre mim, eu não tinha me dado conta de que o mundo me achava tão esquisito e bizarro. Mas se você cresce como eu cresci, na frente de cem milhões de pessoas desde os cinco anos, você é automaticamente diferente. ( … )

Minha infância foi tirada de mim por inteiro. Não havia Natal, não havia aniversários, não foi uma infância normal nem teve as alegrias de infância normais. Essas foram trocadas por trabalho duro, luta e dor - e mais tarde por sucesso material e profissional. Mas, como um preço terrível, aquela é uma parte da minha vida que eu não tenho como re-criar.

Hoje, apesar de tudo, eu me sinto como um instrumento da natureza quando crio a minha música. Fico pensando em que deleite a natureza deve sentir quando abrimos nossos corações e expressamos os talentos que Deus nos deu. Um som de aprovação rola através do universo, e o mundo inteiro se enche de magia. Maravilhamento preenche os nossos corações, pois tivemos um relance, por um instante, da ludicidade da vida.

E é por isso que eu gosto tanto de crianças e aprendo tanto de estar perto delas. Eu percebo que muitos dos problemas do nosso mundo hoje - da criminalidade urbana às guerras de grande escala e ao terrorismo, e às nossas prisões superlotadas - resultam do fato de crianças terem tido suas infâncias roubadas.

A magia, o encantamento, o mistério e a inocência de um coração de criança são as sementes da criatividade que irá curar o mundo. Eu realmente acredito nisso. O que nós precisamos aprender das crianças não é infantil. Estar com crianças nos conecta com a sabedoria mais profunda da vida, sabedoria que é onipresente e pede apenas para ser vivida. As crianças conhecem as soluções que jazem dentro dos nossos corações, esperando para serem reconhecidas.

Hoje eu quero agradecer a todas as crianças do mundo, inclusive as que estão em estado de doença e de carência - o quanto a dor de vocês me toca!”

[Seguem-se os agradecimentos convencionais no recebimento de um prêmio]

Transcrevo do blog Cidadania.com, devido à gravidade da informação:

Demorou, mas aconteceu. O blog Cidadania.com tem mais de três anos. Durante todo esse tempo, por conta de minha intensa atividade política eu sempre soube que tentariam me intimidar. Achei até que demorou…

O que aconteceu foi o seguinte: dia 24, escrevi uma crônica sobre minha filha que está na Austrália. Revelei que (é quase certo que) a mãe dela viajará àquele país com minha quarta filha, Victoria, para matarem as saudades de mãe e filha.

Entre os comentários do post, logo apareceu alguém assinando o comentário como Hilton Lumes de Souza se dizendo “auditor da Secretaria da Receita Federal” e questionando como foi que consegui condições financeiras para enviar minha segunda filha à Austrália e agora minha mulher e a quarta filha. Ameaçou-me, inclusive, de “auditoria”.

Até aí, tudo “bem”. Não foi a primeira vez. Contudo, nesta segunda-feira o sujeito voltou ao mesmo post e escreveu lá dados meus que nunca revelei, o que mostra que estou sendo investigado, sim, mas não pela Receita, mas por inimigos políticos.

O sujeito aludiu à minha situação financeira de uns anos para cá, que não é das melhores. Falou de problemas financeiros que tive que ninguém sabe, ao menos na blogosfera.

Se fosse realmente um auditor da Receita, estaria ferrado. Alguém com esse cargo usá-lo para ameaçar a outrem para que pare de fazer o que faço aqui neste blog, seria crime. Um auditor jamais poderia usar seu cargo para tanto. Seria sumariamente demitido e processado criminalmente.

Enviei um e-mail para o sujeito, ao endereço eletrônico que ele postou no comentário (lumes.souza@uol.com.br). O e-mail retornou. Certamente é falso. Suspeito de que nem existe alguém chamado Hilton Lumes de Souza.

A verdade é que se trata claramente de uma tentativa de intimidação. Querem que eu pare de fazer o que faço aqui. Como se diz em “juridiquês”: “Cui prodest” (a quem interessa?). Quem é que eu incomodo? Vocês que respondam…

De qualquer forma, quero dizer àqueles que acham que vou me intimidar, que não tenho medo.

Minha filha foi estudar na Austrália graças a três anos trabalhando duro para poupar dinheiro para a viagem, e como por lá está ganhando um bom dinheirinho trabalhando como garçonete e como diarista (fazendo faxina), juntou recursos para levar a mãe para perto de si por algumas semanas.

De resto, vou sobrevivendo como posso. Minha filha caçula (dez anos) que viajará com minha mulher tem paralisia cerebral e eu mal posso pagar parte de suas terapias. Luto para sobreviver. Com muita dificuldade, pois o que gasto com a criança é mais do que poderia.

Agora, garanto a essas pessoas que vou até o inferno para descobrir quem andou me investigando. Posso não ter dinheiro, mas sei exatamente como descobrir quem fez o que fez. O assunto ainda renderá posts bem interessantes. Não percam. Acompanhe aqui os comentarios de lá.

O deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 210-A de 2007, incluiu no texto, que deve ser lido amanhã (30), na Comissão Especial, 13 emendas que estendem o adicional por tempo de serviço para outras carreiras do serviço público. Os Analistas-Tributários estão contemplados em várias delas como nas emendas  nº 4, 7 e 11.

Em seu voto, o relator destaca que a administração pública não desenvolveu um instrumento de gestão que promovesse um incentivo à permanência do servidor no cargo público. “Com isso, alguns dos melhores profissionais acabam sendo atraídos pela iniciativa privada que não está sujeita a teto remuneratório e que costuma recompensar bem determinados atributos objetivos, como o tempo de serviço prestado”.  Ainda de acordo com o voto do relator, a Proposta de Emenda à Constituição é de extrema importância para garantir o nível de excelência desejado nos quadros de pessoal do poder público, pois resgata um importante instrumento de gestão totalmente isento de qualquer caráter subjetivo, sem influências de ordem política ou mesmo de critérios de afinidade. “Portanto, manifestamo-nos totalmente favorável à proposição. No entanto, entendemos que outras carreiras do serviço público também merecem ser alcançadas pelos objetivos da proposta: as denominadas carreiras que desenvolvem atividades exclusivas de Estado”. Ao final, o relator recomenda a aprovação do substitutivo. “Diante de todo o exposto, nosso voto é pela admissibilidade das Emendas nº 1 a 13, apresentadas nesta Comissão e, no mérito, pela aprovação das Emendas de 1 a 13 e da Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007, na forma do Substitutivo ora apresentado.

Veja aqui o relatório.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) alerta os colegas interessados em participar do próximo Concurso de Remoção quanto à necessidade e importância do registro no Painel de Intenções de Mobilidade (PIM) da RFB, das informações relativas às localidades pretendidas, já que a oferta de vagas no concurso, a ser divulgada em breve, dependerá das informações fornecidas pelo PIM. Além disso, vale lembrar que a inscrição no PIM constitui requisito para participação no concurso. O referido Painel está disponível na Rede Interna da RFB, no endereço eletrônico http://sa3.receita.fazenda.

O Governo condenou hoje “de forma veemente” o golpe militar contra o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, e pediu que a Organização dos Estados Americanos (OEA) se mantenha em vigília permanente. Aqui

Pelo menos 67 organizações não-governamentais (ONGs) estrangeiras das 166 cadastradas na Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) serão fechadas pelo governo nas próximas semanas. Essas ONGs não atenderam à exigência legal e deixaram de se recadastrar no Ministério da Justiça. Se insistirem em atuar no Brasil, a despeito de não terem se recadastrado, serão fechadas pela Polícia Federal (PF). Aqui

“Às vezes fico meio chateado acompanhando o noticiário, porque a vitória do presidente do Irã não foi pequena. Agora, o fato de a oposição não se conformar de ter perdido e achar que tem o direito de bagunçar o que a maioria deu, a gente não pode aceitar nem lá, nem aqui, nem em lugar nenhum”, disse Lula, em entrevista ao grupo gaúcho de mídia RBS.
“O que eu condeno no Irã? A morte, a violência. E vocês da imprensa precisam ter cuidado com o material que vem de lá, porque é feito pela oposição. Já que a imprensa internacional não está podendo participar, estão pegando o material da oposição.”
Lula se disse “indignado” com o que considera um desequilíbrio no noticiário. “Lembro quando o [George W.] Bush ganhou a primeira eleição, na Justiça. Se fosse no Irã ou na Venezuela, teria ocupado oito meses de jornal no mundo inteiro de crítica”, disse. [A reportagem é de Pedro Dias Leite, enviado da Folha a Itajaí, e pode ser lida na íntegra aqui, apenas por assinantes].

“A imprensa não tem mais o poder que tinha. A informação já não é mais uma coisa seletiva, em que os detentores podem dar golpe de Estado.”  É……. só não ver quem não quer !!

A Receita Federal e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul investigam o desembarque de 64 contêineres carregados com cerca de 1.200 toneladas de lixo tóxico, domiciliar e eletrônico nos portos de Rio Grande (RS) e Santos (SP). O lote de lixo, que equivale a 7,7% do que é produzido por dia no município de São Paulo, veio da Inglaterra e foi enviado irregularmente ao Brasil, segundo a investigação. aqui

O ministro Roberto Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) deixará o governo Lula na próxima terça-feira. Sairá a pedido.

Deve-se a informação ao repórter Lauro Jardim, editor do Radar. Ele conta também que Lula planeja mandar ao meio-fio uma outra integrante de sua equipe.

O presidente deseja se livrar da secretária da Receira Federal, Lina Vieira. Vai chamar para uma conversa o ministro Guido Mantega (Fazenda), chefe da “Leoa”. Josias de Sousa

“Aos mais próximos, Lula revelou na semana passada que quer demitir Lina Vieira, secretária da Receita Federal há menos de um ano. Insatisfeito com o seu desempenho, Lula disse que chamará Guido Mantega para que ele arranje um nome para substituí-la. Lula está arrependido de ter tirado Jorge Rachid, antecessor de Lina, do comando da Receita.” É o que diz o Radar.

Para minha geração Michael Jackson foi paixão de infância que até desenho animado virou. Foi também referência musical de adolescente e quase um professor inglês, tramanho cuidado que tinha ao emitir cada nota. Mais tarde o rei do pop, praticamente o criador do fenômeno MTV que tomou conta do cenário musical. Tudo isso fruto de um grande trabalho de marketing pessoal, da parceria com Quincy Jones, mas também de uma incomparável talento musical, de sua voz limpa, afinada e cristalina, além de ser um magnífico compositor.

Não vou chorar por você duas vezes Michael, pois meu ídolo já havia morrido há alguns anos.

Sua surpreendente e impressionante transformação do menino afinado para o artista completo dos anos 80, foi um de seus trunfos. Praticamente se reinventou. É como se fossem dois artistas, dois grandes artistas independentes, duas carreiras muito diferentes, unidas pelo nome e pela história de vida.Leia em blog do Alê.

Michael tinha medo de acabar como Elvis, diz Lisa Marie Presley

Ví no Trezentos: Mariel Zasso tirou uma foto de Lula com Peter Sunde, um dos fundadores do PirateBay. O presidente brasileiro defende a liberdade na rede e a importância da colaboração. Disse em seu discurso, após se encontrar com Richard Stallman, Marcelo Branco, Mad Dog, Mario Teza, Pablo, Sergio Amadeu, Marcos Mazoni, Marcelo Tossati, Peter Sunde, Bruno Souza e outros hackers: “a internet deve continuar livre”… “No meu governo é proibido proibir.”…”A liberdade é fonte da criatividade”.

Região é constantemente castigada pela chuva

A ordem de serviço para o início da execução da primeira etapa das obras de macrodrenagem do canal do Imbuí será assinada na próxima segunda-feira (29) pelo prefeito de Salvador João Henrique e pelo ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima. Os recursos são de aproximadamente R$ 17,5 milhões, dos quais R$ 874 mil da contrapartida municipal. O projeto contempla inicialmente o trecho entre a Avenida Paralela e o começo da Jorge Amado, bem como a extensão entre a Rua Rio das Pedras e a desembocadura do duto nas proximidades da orla. A região é constantemente afetada por alagamentos, principalmente nos períodos chuvosos. Já os recursos de R$ 39 milhões para a segunda fase, que prevê a urbanização, paisagismo e instalação de equipamentos esportivos e de lazer no local e entorno, já foram assegurados pelo convênio com o governo federal. Bahia notícias

Nota do blog em 29/06: O prazo de conclusão da obra está previsto para até dezembro próximo.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse hoje que o governo estima ter economizado R$ 370 milhões desde 2003 com o uso de softwares livres em órgãos públicos. Ela citou que instituições como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF), além do Exército, usam plataformas baseadas no software livre.

As declarações foram feitas durante discurso no 10º Fórum Internacional de Software Livre, realizado na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

A ministra citou iniciativas do governo na área digital e anunciou que em breve a Presidência da República irá lançar um blog. Ela disse que o Brasil tem entre 1 milhão e 2 milhões de blogs ativos, segundo estimativas, dos quais 75% publicados por jovens com até 25 anos. Dilma explicou que o objetivo do governo é inovar na forma de relação com a sociedade e elogiou a iniciativa do software livre. Último segundo

Os reajustes salariais autorizados ao funcionalismo público estão mantidos. Foi isso o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, quinta-feira, aos ministros Paulo Bernardo, do Planejamento, e Guido Mantega, da Fazenda, durante a reunião da Junta Orçamentária.

Lula se impressionou com os dados do Tesouro Nacional sobre a queda na arrecadação. Demonstrou preocupação também com cenários de curto prazo traçados pela área técnica. O presidente insistiu, no entanto, que as contas públicas não podem ser uma espada que aponte o tempo todo para sua cabeça. Por isso, o compromisso assumido por ele junto a uma base política tão importante como é o servidor deve e será respeitado.

O presidente da República assumiu de vez o papel de avalista dos aumentos programados para julho. E essa postura ficará mais clara à medida em que as pressões para adiar o cronograma dos aumentos, vindas do mercado ou de setores do governo, se acentuem.

Bernardo ouviu tudo atentamente. O ministro do Planejamento, ao contrário do colega da Fazenda, prevê estragos e desgastes desnecessários à imagem de Lula, caso os acordos com as categorias sejam rasgados.

Por via das dúvidas, PB jogou sobre a mesa a proposta de manter o calendário de reajuste de 2009 e “flexibilizar” o de 2010. Lula não gosta nem desgosta da ideia. Disse simplesmente que o melhor é aguardar. Correio Braziliense

 O superintendente da 10ªRF, Dão Real, o presidente da CSP, deputado Fabiano Pereira, e a diretora Sílvia Felismino

Deputados estaduais do Rio Grande do Sul e representantes do Sindireceita lançaram, nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa Gaúcha, a Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira. Uma audiência pública para debater o assunto foi realizada pela Comissão de Serviços Públicos (CSP) e contou com a participação de diversas autoridades dos órgãos que atuam nas fronteiras, portos e aeroportos. Entre eles, Receita Federal do Brasil, Anvisa, Infraero, Vigilância Agropecuária, Ministério da Agricultura e representantes de entidades ligadas à aduana como Associação Brasileira de Transportes Internacionais (ABTI), Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NCT Logística), Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (Sdaergs) e da iniciativa privada. Cerca de 100 Analistas-Tributários ativos e aposentados, delegados sindicais de diversas cidades do RS e de outros estados, membros do CEDS-RS lotaram a sala de Convergência da Assembleia Legislativa. O evento contou também com a presença do presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Gerônimo Sartori, e do diretor de Formação Sindical do Sindireceita, Sérgio Castro. Leia mais em Sindireceita.

O diretor da DEN Rodrigo Thompson defendeu a extensão do Adicional por Tempo de Serviço para os Analistas-Tributários 

O deputado federal Laerte Bessa (PMDB-DF), relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 210-A de 2007, apresentará seu parecer na próxima terça-feira (30), às 15h00, na reunião da Comissão Especial que analisa o restabelecimento do adicional por tempo de serviço para magistrados e membros do Ministério Público. A matéria já recebeu emendas que propõem a extensão do adicional para servidores de outras carreiras, entre elas as consideradas típicas de Estado.

Ontem (25), em Brasília (DF), na Câmara dos Deputados, parlamentares que integram a Comissão Especial e representantes de entidades sindicais discutiram, em  audiência pública, mudanças no texto. Além do restabelecimento do adicional por tempo de serviço, a PEC 210-A/07, de autoria do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), também propõe que o adicional e as parcelas de caráter indenizatório, até o limite de 35% do valor do subsídio, não sejam contados para efeito do cálculo do limite de remuneração dos servidores públicos, equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24,5 mil.

O presidente da Comissão Especial, deputado federal João Dado (PDT/SP), destacou a participação dos servidores no debate. “Demos oportunidade a todos para se manifestar de maneira pública e democrática. Dessa forma, penso que cumprimos com esse dever de prática da democracia. Tenho a convicção de que a sociedade só se organiza e mantém o equilíbrio social se tem a proteção do estado, e essa proteção pressupõe a valorização, a segurança jurídica e a isonomia entre as carreiras típicas de Estado”, disse. Dado destacou que apresentou três emendas - uma que contempla todo o serviço público brasileiro, outra que contempla as carreiras exclusivas de Estado, e por fim, uma que inclui um rol mais restrito de carreiras.

O diretor de Defesa Profissional e Estudos Técnicos do Sindireceita, Rodrigo Thompson, lembrou as dificuldades enfrentadas, no ano passado, para concluir a negociação salarial que transformou a remuneração das carreiras do grupo fisco. Ele destacou que após vários meses de negociação, alguns pontos importantes relativos à estruturação do subsídio ficaram pendentes. Segundo Thompson, algumas parcelas da remuneração haviam sido excluídas, mas que, no entender do Sindireceita, são devidas. Ele citou o exemplo do adicional noturno e de periculosidade. “Além desses pontos, existe a questão do adicional por tempo de serviço que foi perdido, mas que é pertinente na sistemática do subsídio. Esse é um instrumento específico de recompensa e de estímulo à permanência no setor público, por isso é importante também para o Estado. É uma forma de recompensar o servidor que vai acumulando experiência”, disse. O diretor do Sindireceita considerou como oportuna a retomada desse instrumento. “É essencial que se incorpore à PEC 210 as carreiras típicas de estado. Não seria um privilégio, mas uma medida de valorização e reconhecimento pelo ganho de experiência dentro do setor público. Mais uma vez, pedimos que os Analistas-Tributários e todas as demais carreiras que são remuneradas pelo subsídio estejam contempladas nesta PEC”, destacou.