Ao ser questionado pelo jornal sobre a relação entre o tamanho do Estado brasileiro e a qualidade do serviço prestado à população, o presidente foi taxativo ao afirmar que existe atualmente no país um percentual elevado de servidores públicos mal remunerados e desmotivados.

Fazendo referência direta aos Analistas-Tributários, Lula argumentou, logo em seguida, que tal fato está provocando uma verdadeira migração do serviço público para o privado. “Nas categorias de Estado, na Receita Federal, na Advocacia-Geral da União, você tem um problema de preencher [vagas], porque as pessoas são contratadas para a iniciativa privada ganhando muito mais”, destacou Lula.

Veja abaixo, íntegra da pergunta e da resposta publicada no O Globo Online:

O presidente do Ipea, Márcio Pochmann, disse que o Estado brasileiro é raquítico. É uma opinião parecida com a sua. O senhor acha que o Estado ainda tem muito o que crescer dentro dessa lógica de prestar um serviço melhor?

O Estado brasileiro vai crescendo na medida em que o país vai necessitando de um Estado que precise crescer mais. Eu acho que a tese do Márcio Pochmann é correta. Ou seja, se comparar o número de funcionários públicos com a população brasileira, você percebe que o Brasil é um dos países que tem menos. O problema é que a gente tem uma parcela de funcionários mal remunerados e, portanto, muita gente desmotivada. Isso vale para qualquer um: vale para o setor público e vale para vocês. No dia em que vocês acharem um emprego melhor, que pague mais, vocês vão chegar para a empresa em que vocês trabalham e vão dizer: “eu amo vocês, eu adoro vocês, eu devo muito da minha vida a vocês, obrigado, mas eu vou cuidar da minha vida”. Então, nas categorias de Estado, na Receita Federal, na Advocacia-Geral da União, você tem um problema de preencher, porque as pessoas são contratadas para a iniciativa privada ganhando muito mais.

Atenção: A Unafisco deu interpretação errada ao pronunciamento do nosso Presidente da República. O que Lula pronunciou foi em relação aos funcionários da Receita Federal, nunca especificando qualquer categoria. Esta nota aqui publicada, na realidade é um repúdio à nota publicada no sítio da Unafisco.

A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é, na avaliação da Secretaria da Receita Federal, um importante instrumento de combate à sonegação de impostos. Com base no montante do tributo pago durante um período, é possível estimar a renda de uma pessoa ou o faturamento de uma empresa. Segundo o secretário Jorge Rachid, a utilização da CPMF em processos de fiscalização ajudou o Fisco, entre 2001 e agosto de 2007, a lançar crédito tributário de R$ 41 bilhões, valor superior a um ano de arrecadação da contribuição.

Do total de créditos tributários de pessoas físicas lançados no período analisado, 56% foram feitos a partir de informações sobre movimentação financeira dos contribuintes. Isso gerou, segundo Rachid, crédito em favor da União de R$ 15 bilhões. No caso das pessoas jurídicas, o percentual foi de 13% dos créditos lançados, gerando R$ 26 bilhões. Nas operações de fiscalização especial de empresas, feitas em conjunto com a Polícia Federal, o percentual de créditos lançados a partir da contribuição chegou, segundo o secretário, a 28% no ano passado.

“A CPMF nos fornece informação bastante relevante para ajudar na seleção de contribuintes”, explicou Rachid, em entrevista ao Valor. O tributo ajuda, por exemplo, a identificar empresas que se declaram inativas, mas têm movimentação financeira. O mesmo vale para pessoas físicas que dizem ser isentas do Imposto de Renda, mas movimentam recursos em bancos. Leia mais

O governo analisa a possibilidade de reintegrar cerca de 16 mil funcionários públicos demitidos –que se enquadram como anistiados– do governo do ex-presidente Fernando Collor, na década de 90. Mas só serão reintegrados os servidores que se encaixarem em alguns critérios e forem aprovados por comissão interministerial. A previsão dos próprios anistiados é que, inicialmente, 800 funcionários sejam reintegrados. mais

Por mais de duas horas, os ex-presidentes Reginaldo Bacci, Bruno de Oliveira, Hélio Bernades e Reynaldo Puggi fizeram um resgate da história da categoria e do sindicato

Quatro ex-presidentes do Sindireceita participaram, na manhã de ontem, em Bento Gonçalves/RS, de um debate sobre os 15 anos de fundação da entidade. Participaram das discussões, Reginaldo Bacci (DF), um dos fundadores e primeiro presidente do Sindtten (1992/1994), Bruno de Oliveira, ex-presidente que concluiu a gestão do biênio (1994/1996), Hélio Bernades, ex-presidente (de 1996 a 2002) e atual diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, e Reynaldo Velasco Puggi, ex-presidente (2003/2004) e ex-diretor de Assuntos Jurídicos (1999/2002). Por mais de duas horas, os ex-presidentes fizeram uma revisão histórica das principais conquistas da categoria e analisaram o quadro atual e atuação do Sindireceita e da categoria.

Dário da Silva, um dos coordenadores do PMAB, disse que a definição de atribuições é fundamental para que se possa ter um quadro consistente do trabalho que é realizado na aduana

Reunidos para a XI Assembléia Geral Nacional, em Bento Gonçalves/RS, Analistas-Tributários de todo País criticaram a falta de estrutura e de pessoal nas zonas aduaneiras. Além da insegurança, a falta de definição das atribuições e de padronização dos trabalhos também foram apontadas como entraves para a eficiência do setor. As críticas foram apresentadas ao chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 3ª Região Fiscal, Dário da Silva Brayner Filho, um dos coordenadores do Programa de Modernização Aduaneira da Receita Federal do Brasil (PMAB), que participou da XI Assembléia Geral Nacional.

Dário da Silva fez uma apresentação do PMAB e espera que, após a conclusão do projeto, possam ser implantadas ações que facilitem as relações comerciais do País e que dotem as zonas aduaneiras de novas tecnologias de controle e de maior segurança. “Só existe agilização do comércio com ampliação da segurança. Se não tiver segurança associada continuaremos com 50% das operações comerciais paradas nas zonas primárias para fiscalização”, destacou. De acordo com Dário da Silva, o País precisa investir na aduana como forma de acelerar ainda mais o crescimento do comércio com outras nações. Segundo ele, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) nacional tem crescido a uma taxa próxima de 3% ao ano, as exportações e importações cresceram 20% e 25%, respectivamente no ano passado. “Uma maior eficiência na aduana, com certeza significará mais geração de riqueza e emprego para o País”, destacou.

O coordenador do PMAB também destaca que a mentalidade do controle aduaneiro sofreu mudanças importantes nos últimos anos, motivadas, principalmente, pelo medo de ataques terroristas. Isso fez com que o foco das medidas fosse alterado de ações e planejamento apenas na área tributária para procedimentos de controle e segurança. “A Receita Federal tem, cada vez mais, atuado no controle físico integrado com outros organismos. Fazemos apreensões de armas, drogas e atuamos até mesmo nas questões ambientais. A Receita Federal está na linha de frente dessas ações”, acrescentou.

De acordo com Dário da Silva, o Plano de Modernização entra agora em uma nova fase. Após a coleta de informações internas, o trabalho será concentrado na comparação com modelos aduaneiros de outros países. Serão realizadas duas formas de pesquisa: a primeira por meio de questionário onde serão repassadas informações sobre o funcionamento da aduana nessas nações, estrutura, servidores e gestão. Dessa etapa participam a Argentina, Chile, Canadá, México, Estados Unidos, Espanha, França, Alemanha, Rússia, Holanda, Bélgica, Reino Unido, Áustria e Finlândia, além de Austrália, Japão, Coréia do Sul, Cingapura, Índia, China e África do Sul.

Representantes da Receita Federal do Brasil também seguem nos próximos dias para o México onde será feita a primeira visita. Outras viagens estão programadas para a Rússia, Coréia do Sul e Espanha. Dário da Silva explica que após a coleta dessas informações o momento seguinte será a avaliação dos dados. Segundo ele, as boas práticas poderão ser replicadas no Brasil.

Reserva de mercado

O coordenador do PMAB, Dário da Silva, disse que é preciso avançar na discussão sobre atribuições. “Existe um embate ideológico enorme. Digo o que é desejável, mas como isso vai ser feito eu não sei, porque há muita coisa envolvida. No âmbito técnico, o que precisa ser feito é definir com clareza que aquela tarefa será feita por determinado servidor. Disso eu não tenho a menor dúvida, e a partir daí quebramos essa questão do corporativismo, que não tem o menor sentido”, destacou.

O Analista-Tributário, Jeferson Farias, que há 24 anos trabalha na aduana, apontou uma série de problemas enfrentados por servidores que atuam no setor. De acordo com ele, apesar da falta de servidores, hoje a Receita Federal convive com o não aproveitamento dos Analistas-Tributários, o que contraria qualquer projeto de aduana moderna. “Temos que avançar, mas não apenas no aspecto tecnológico. Existe legislação que nos permite atuar, mas isso não acontece por questões corporativas, por reserva de mercado”, destacou.

Farias também faz uma comparação com o trabalho realizado pela Polícia Federal. “Na Receita Federal não trabalhamos em equipe. Temos que agir como a Polícia Federal, onde o delegado confia na equipe”, destacou. Jeferson Farias também criticou a falta de padronização dos procedimentos de trabalho.

O presidente do CNRE, Reynaldo Puggi, também destacou que o principal problema ainda é a falta de definição clara das atribuições dos servidores

O presidente do CNRE, Reynaldo Puggi, também participou dos debates e afirmou que o principal problema ainda é a falta de definição clara das atribuições dos servidores, o que gera uma série de problemas de relacionamento.

Já a delegada Sindical de Chuí/RS, Cláudia Schwab, destacou a falta de segurança dos servidores que atuam nos plantões fiscais. “Há Analistas-Tributários trabalhando sozinhos em plantões aduaneiros. Há o direito ao porte de armas, mas não há legislação regulamentando, assim como não há preparo e treinamento para o uso desse armamento”, finalizou.

O coordenador do PMAB, Dário da Silva, ao responder as perguntas, disse que não há no projeto possibilidade de alteração da legislação, mas que a definição de atribuições é fundamental para que se possa ter um quadro consistente do trabalho que é realizado na aduana. “Não sabemos exatamente como será tratada a questão do porte de arma, mas a segurança é essencial. Temos situações críticas em várias partes do País”, admitiu.
Sindireceita

O corregedor adjunto João Maurício Vital apresentou as linhas gerais do projeto de Código de Ética e Conduta da RFB

O corregedor adjunto da Receita Federal do Brasil, João Maurício Vital, apresentou, em Bento Gonçalves/RS, as linhas gerais do projeto de Código de Ética e Conduta da RFB. João Maurício participou do debate “’Ética e integridade na conduta do servidor do fisco”. De acordo com o corregedor adjunto, o projeto é a resposta a uma demanda antiga dos servidores e tem por objetivo a adoção de uma ação preventiva da Corregedoria. “A Corregedoria adquiriu uma boa experiência nas áreas de repressão e de desvio de conduta. Somos uma referência para o serviço público e nossos métodos são inclusive utilizados por órgãos de outros países”, destacou. O projeto de Código de Ética e Conduta da Receita Federal do Brasil que está sendo estruturado, integra o ProPessoas e é conduzido pela Corregedoria. Segundo João Maurício, o foco está na prevenção de ilícitos.

O corregedor adjunto também apresentou aos participantes o Programa de Integridade e Prevenção de Ilícitos e da Corrupção, que tem o objetivo tornar a Receita menos vulnerável ao desvio de conduta. Segundo Maurício, essa discussão começou em 1998 e faz parte de um esforço internacional para difusão dos valores éticos na administração aduaneira. “Esse debate inclusive está associado ao discurso de facilitação do comércio aduaneiro, que tem como um dos pressupostos a conduta do agente público. Essa é uma preocupação constante da Organização Mundial das Aduanas, que também temos no Brasil”, finalizou.

Para o presidente do PTB, Roberto Jefferson, o Executivo trabalha para aprovar a prorrogação da CPMF e garantir a viabilidade do terceiro mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A afirmação foi feita na reunião da Executiva Nacional da legenda, realizada ontem. No encontro, o partido não fechou questão sobre o voto de sua bancada, liberando os congressistas para votar como quiserem. Jefferson, entretanto, recomendou voto contrário à continuidade do imposto até 2011. mais

O governo federal, através da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fechou acordos com três categorias de servidores – Cultura, Banco Central e Datasus –, assegurando a implantação de novas tabelas remuneratórias até 2010. Esses acordos, entretanto, deverão ficar em compasso de espera até a aprovação da CPMF, uma vez que significam impacto no Orçamento da União para 2008. As demais negociações continuarão em andamento, mas o governo prefere ter cautela com novas medidas que impliquem em novas despesas.

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, só os programas sociais e os investimentos do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, estarão preservados em caso da não aprovação da CPMF. Leia mais

O diretor da Associação Nacional dos Analistas Previdenciários da Receita Federal do Brasil (Anarf), Luiz Henrique Guimarães, também afirmou que os Analistas Previdenciários que foram redistribuídos para a RFB vivem uma situação complexa. “Estamos em um cargo em extinção. Temos atribuições legais e análogas a do Analista-Tributário e estamos em busca de um Sindicato que represente dignamente a categoria”, destacou. Guimarães disse ainda que, entre os pleitos dos Analistas Previdenciários, estão a transformação para o cargo de Analista-Tributário e o ingresso dos colegas no Sindireceita. “Gostaria de pleitear que o Estatuto da Entidade fosse flexibilizado para que possamos integrar o Sindireceita”, solicitou.
Sindireceita

Leonilda fez um relato da situação dos servidores administrativo após a unificação das Secretarias

Representantes de entidades de servidores que integram a Receita Federal do Brasil participaram do painel da XI AGN que debateu a Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF).
A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da RFB (Sindsarf), Leonilda Terezinha de Araújo, fez um relato da situação dos servidores administrativos após a unificação das Secretarias. De acordo com ela, os servidores administrativos são tratados de forma desigual dentro da Instituição. “Participamos de vários debates. Mas, depois da Super-Receita, fomos abandonados. O nosso documento será construído junto com o de vocês”, disse. A presidente do Sindsarf também afirmou que estão espelhando na luta e no caminho percorrido pelo Sindireceita e agradeceu o apoio da categoria.
Sindireceita

Pedro Delarue*

Nos últimos 12 anos, os governos brasileiros têm limitado o debate sobre a questão tributária a dois temas: a prorrogação da CPMF e a continuidade da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A primeira era para ser provisória e já caminha, contado o período em que se chamava IPMF, para 14 anos de existência. A segunda é uma engenharia fiscal, que permite à União ter uma folga orçamentária de 20% das suas receitas arrecadadas. Neste caso, arrecada-se, por exemplo, uma contribuição para um determinado fim e se aplica em outro, além de não haver necessidade de compartilhamento do produto da arrecadação com os estados e os municípios.

No período de 1997 a 2006, de R$ 185,9 bilhões arrecadados com a CPMF, R$ 29,3 bilhões foram desvinculados por meio da DRU, ou seja, não foram aplicados nas políticas de saúde, previdência e assistência social que justificaram a sua cobrança.

Apesar disso, esse tributo exerce uma importante função fiscalizatória, pois permite o cruzamento dos dados da movimentação financeira do contribuinte com sua declaração de renda e com a movimentação de seu patrimônio. Esse cruzamento de informações tem permitido aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil exercer a relevante tarefa de combate à sonegação, à evasão fiscal e à lavagem dinheiro. Por esse motivo, o tributo não deve ser simplesmente extinto, mas ser preservado com uma alíquota menor para fins de fiscalização patrimonial e de renda. O ideal seria que a CPMF fosse prorrogada nos moldes atuais até final de 2008, assumindo o governo, em contrapartida, o compromisso de realizar a partir do próximo ano uma profunda e séria discussão sobre o sistema tributário.

*Pedro Delarue é presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Sindical)

(Artigo publicado em O Globo, sábado, dia 24.11.2007, página 6)

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou a indisponibilidade de bens do ex-secretário adjunto da Receita Federal Paulo Baltazar Carneiro e do assessor especial Sandro Martins Silva, também da Receita.

O valor a ser indisponibilizado do patrimônio de cada um é de cerca de R$ 347 mil, já corrigidos monetariamente. Também determinou o afastamento de Sandro Martins Silva do cargo público de auditor fiscal e de qualquer função comissionada que exerça eventualmente na Receita Federal.

Os dois réus, que atuam em parceria na empresa Martins Carneiro Consultoria da qual são sócios administradores, prestaram serviços de consultoria tributária em defesa fiscal de grandes empresas e grupos econômicos, perante a Receita Federal. Essas consultorias geraram grandes rendimentos aos réus, ao mesmo tempo em que eles mantiveram vínculo com o serviço público.
Leia mais

Representantes dos fiscos dos estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul, participaram, na tarde desta segunda-feira (26), do debate com Analistas-Tributários de todo País, que estão reunidos em Bento Gonçalves/RS. Foram discutidos diversos temas entre eles a possibilidade de elaboração de uma proposta ampla de Lei Orgânica do Fisco, que atenda a todos os estados e município e que se assemelha ao projeto que está em fase inicial de discussão para o fisco federal.
Sindireceita

Ao analisar as normas de execução expedidas pelas Coordenações-Gerais de Fiscalização (Cofis), de Tributação (Cosit), de Arrecadação e Cobrança (Codac) e de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec), o Departamento Jurídico do Unafisco Sindical tem identificado ilegalidades que atentam frontalmente contra as atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) definidas no artigo 6º da Lei 10.593/02. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) buscará conversar com a Administração e, se não ocorrer a revisão imediata das normas infralegais, tomará as providências judiciais cabíveis. mais

Oi Pessoal,

Com a informação repassada pelo Sindireceita, através do seu Boletim de hoje, 26/11, fica caracterizado um retrocesso nas negociações salariais ao se tratar dos Analistas-Tributários.

“O salário inicial do Analista-Tributário será equivalente ao do agente da Polícia Federal, fixado em R$ 7.514,00.” “Mas, contrariamente ao que foi apresentado pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, em reunião ocorrida no dia 13 de novembro, o governo recuou da proposta do alinhamento do teto dos Analistas-Tributários.”

O Alinhamento salarial do teto do Analista-Tributário ainda não está definido. Contrariando o que já tinha sido apalavrado em reunião anterior.

Quanto à proposta do salário inicial, Paulo Antenor disse que o valor do piso do Analista-Tributário depende de outros parâmetros, como, por exemplo, do piso de Auditor-Fiscal, que ainda não foi apresentado.

As negociações continuam e a próxima reunião está marcada para a próxima quinta-feira, dia 29, às 15h, no Ministério do Planejamento.

Diretoria do Sindireceita reconhece que houve retrocesso

// O fato de o governo ter dito na reunião passada que o alinhamento do teto do Agente ainda não está certo, apesar de ter firmado esse compromisso anteriormente, foi considerada pela diretoria um retrocesso. “A palavra alinhamento foi alterada para aproximação e isso são coisas distintas. Afirmamos que o mínimo que a categoria aceitará é o teto do agente”, destacou. Antenor afirmou que nos próximos quinze dias os Analistas-Tributários devem conhecer a nova tabela de remuneração completa.//

Colegas, agora o Sindireceita terá a oportunidade de transformar este retrocesso em avanço. O que seria bem melhor para a Categoria, haja vista que está havendo tratamento diferenciado para a Carreira de Auditoria da Receita Federal. Tem que haver tratamento isonômico, tanto no Piso como no Teto salarial para com a Polícia Federal. Temos que avançar na Relação estrutural da Carreira, e só assim é que recuperaremos as perdas impostas em 1995.

A solenidade de abertura do XI Congresso Brasileiro dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, deputados federais que acompanham diariamente a luta da categoria no Congresso Nacional.
Homenagens
Durante a cerimônia de abertura da XI AGN (Assembléia Geral Nacional) foi prestada uma homenagem póstuma ao deputado federal Júlio Redecker, que faleceu no acidente aéreo da TAM, em Congonhas/SP, pelo seu empenho e defesa dos interesses da categoria no Congresso Nacional. Lucas, filho do homenageado, em nome da família Redecker, recebeu das mãos do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Sérgio Ricardo Moreira de Castro, uma placa de honra ao mérito como símbolo de agradecimento da categoria por todos os esforços do deputado.

O presidente do Instituto Mosap, Édson Haubert, também homenageou o presidente reeleito, Paulo Antenor de Oliveira, com um diploma. “Gostaria de dar meu testemunho, em nome de todas as entidades que compõem o Mosap, pelo belíssimo trabalho que estão desenvolvendo, principalmente de bem servir a sociedade. Continue como sempre fizeram porque são vitoriosos. Parabenizo a todos, em especial, ao presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira”.
Leia sobre a participação dos Deputados Federais no Boletim

Tomou posse, neste sábado (24), em Bento Gonçalves/RS, a nova diretoria do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). A cerimônia de posse, que também integra as celebrações dos 15 Anos de fundação do Sindireceita, foi marcada pela presença de autoridades locais, estaduais e deputados federais. O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, eleito para o triênio 2008/2010, destacou em seu discurso de posse a atuação da entidade e a evolução da categoria. Ele aproveitou para fazer um balanço dos últimos três anos, em que esteve à frente da Diretoria Executiva Nacional (DEN).

Além das questões internas, Paulo Antenor conclamou os Analistas-Tributários a assumir suas responsabilidades com a recém-criada Receita Federal do Brasil e com a desburocratização do sistema tributário brasileiro. “Nossas lutas e bandeiras não envolvem apenas questões corporativas. Temos que continuar evoluindo e melhorando nossa relação com o Parlamento e, principalmente com a sociedade”, destacou.

O presidente reeleito comentou ainda sobre as discussões da Reforma Tributária. “É preciso seguir na modernização da Administração Tributária, mas é preciso pensar também em uma melhor distribuição dos recursos arrecadados e os repasses para estados e, principalmente, municípios. Nós servidores também temos a responsabilidade de apontar soluções para esses problemas. Temos uma luta muito grande contra a burocracia tributária. Temos que continuar nossa luta contra a pirataria e pela formalização do emprego. Nossa luta é justa e não se restringe as questões corporativas. Temos muito trabalho a fazer”, disse.

Valor do piso do Analista-Tributário foi anunciado pelo secretário Jorge Rachid
O salário inicial do Analista-Tributário será equivalente ao do agente da Polícia Federal, fixado em R$ 7.514,00. O anúncio da proposta do governo, no processo de negociação da campanha salarial das Carreiras do Fisco, foi apresentado na reunião da última sexta-feira (23).

O diretor de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson Freitas, e o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, argumentaram que a discussão do fosso e dos critérios de avaliação de desempenho ainda é um dilema a ser equacionado, que a definição dos valores específicos das tabelas está sujeita às características técnicas e que o governo ainda não encontrou um ponto de equilíbrio. “Há muitas questões atípicas e não houve tempo para amadurecer alguns pontos, mas quanto ao piso do Analista os números estão fechados na lógica do que conseguimos, e esses números não serão negociados. O piso do Analista será o mesmo do agente da Polícia Federal”, enfatizou o secretário da RFB, Jorge Rachid.

Mas, contrariamente ao que foi apresentado pelo secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, em reunião ocorrida no dia 13 de novembro, o governo recuou da proposta do alinhamento do teto dos Analistas-Tributários.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, contestou a declaração do secretário Jorge Rachid, quando disse que o alinhamento salarial do teto do Analista-Tributário ainda não estava definido. “Há um equívoco nesta questão, porque na última reunião o secretário Duvanier garantiu que o teto já estava delimitado nas mesmas condições devidas ao alinhamento com o agente da PF”, certificou o presidente do Sindireceita. Quanto à proposta do salário inicial, Paulo Antenor disse que o valor do piso do Analista-Tributário depende de outros parâmetros, como, por exemplo, do piso de Auditor-Fiscal, que ainda não foi apresentado.

O secretário da RFB afiançou que a reunião não era terminativa, que a proposta de negociação caminha e que há o compromisso de nova rodada de discussão, quando, então, o governo se comprometeu em apresentar novas respostas e uma prévia da tabela salarial em valores para cada classe/padrão, adequadas ao calendário nas etapas já conhecidas: novembro de 2007, abril e novembro de 2008, e abril de 2009. A próxima reunião está marcada para a próxima quinta-feira, dia 29, às 15h, no Ministério do Planejamento.

Participaram da reunião o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e os diretores Hélio Bernades e Rodrigo Thompson. Representando o governo, o diretor de Relações do Trabalho do MPOG, Nelson Freitas, o secretário da RFB, Jorge Rachid, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB, Moacir das Dores, a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Vilela, e a coordenadora-geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho, Alda Mitiê Kamada.
Sindireceita

Por Adriana Vandoni

Pra tudo nessa vida existe um limite. O amor e o ódio não são infinitos, um dia o sentimento acaba ou ao menos esmaece. A tolerância com os fatos corriqueiros da vida também é assim. Um belo dia você acorda e pensa: porque ainda não reagi? Porque aceito o que me incomoda sem iniciar uma mudança? Daí você começa a se questionar se merece ou não viver essa situação. E pode estar certo: a culpa é nossa. Nós sempre somos os responsáveis por cada coisa que nos acontece.
O que é preciso fazer para mudar? Infelizmente nada muda por si só. O processo de mudança é inerte, não acontece sem que antes tenhamos chutado o pau da barraca. É preciso iniciar uma revolução, desconstruir para construir algo novo. Não, não uma revolução ao molde dos fascistas, que utilizam a ignorância como massa de manobra, nem tanto, mas uma revolução de conceitos, uma revolução no modo de ver e sentir as coisas, construindo a coragem de defender a verdade dos fatos.
Blog prosa & política

Alguns dos presos na operação são festejados nos restaurantes, clubes e iates como a fina-flor dos poderosos da Bahia. O relatório da Polícia Federal, de 42 páginas, envolve personagens já conhecidos do noticiário político e policial. Principais envolvidos:

Ana Guiomar Nascimento - Procuradora-geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Foi ela a responsável da operação pela desocupação dos estudantes que ocupavam a Reitoria da Ufba até a semana passada, comandada pela Polícia Federal.

Afrânio César Matos - aparece como sócio ou ex-sócio da Postdata, Yumatã e Seviba.

Antonio Honorato - é o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ex-presidente da Assembléia Legislativa da Bahia. Segundo as acusações, ele intermediava as liberações de recursos na Secretaria da Fazenda do Estado.

Clemilton de Andrade - ele aparece como sócio ou ex-sócio da Masp e Postdata.

Eujácio Andrade - é empresário

Fábio Rezende - é empresário, filho de Clemilton Rezende, aparece como ex-sócio das empresas Macrosel, Postdata e Masp.

Francisco Borges - é ex-procurador do Estado.

Gervásio Oliveira - é o presidente da Sociedade Mantenedora de Educação Superior da Bahia Ltda. (Somesb), que é a mantenedora da FTC.

Hélcio de Andrade Júnior - é ex-diretor administrativo da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e responsável pelas licitações da Sesab.

Jairo Almeida - aparece como sócio ou ex-sócio da Protector e da Dinamiza.

Jairo Almeida Filho – segundo as investigações, aparece como sócio ou ex-sócio da Postdata e da Seviba. É filho de Jairo Almeida.

José Tarcísio - diretor da empresa GE.

Marcelo Almeida - ex-sócio da Segfort, Macrocel e Transaúde.

Marcelo Guimarães - ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado estadual, é dono de empresas de locação de mão-de-obra e segurança. Desde a Operação Navalha, reduziu suas aparições públicas. Ele é dono de empresas de segurança, foco das investigações do governo e da Polícia Federal. Perdeu a última eleição para deputado estadual, mas conseguiu eleger o filho, Marcelo Guimarães Filho, para deputado federal.
Fonte: Tribuna da Bahia

Minha linda Malu, estou esperando todos vocês agora em dezembro.

No Brasil, a justiça tem muitas caras. E pouca vergonha. Na semana passada, o jornalista Pimenta Neves comemorou sete anos de liberdade. Em agosto de 2000, ele matou a ex-namorada e também jornalista Sandra Gomide com dois tiros: um pelas costas e o segundo, no ouvido esquerdo, quando Sandra estava caída no chão.

A decisão de mantê-lo livre foi do Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira.

Na quinta-feira, o flanelinha Marcelo de Mello Valério teve menos sorte. Foi condenado a 30 anos de prisão, pelo assassinato de Ana Cristina Johanpetter, em novembro do ano passado. Ex-mulher do vice-presidente do Grupo Gerdau (sexto maior do Brasil, com faturamento anual de US$ 13 bilhões), Ana Cristina foi baleada na cabeça num sinal de trânsito no Leblon, Rio de Janeiro, por demorar a tirar o relógio desejado pelo flanelinha. Bastou um ano para a Justiça agir com rigor.

E mais…. Um jornalista condenado por crime hediondo continua livre há sete anos. Aqui

A Operação Jaleco da Polícia Federal prendeu parte da elite baiana, nesta semana. Nada na Folha, nada no Blog do Josias e nada no Blog de Claudio Humberto que são tão rápidos para apurar supostos escândalos que envolvam o PT.
Apoio ao Blog Bahia de Fato

O relatório de 42 páginas do Ministério Público Federal sobre a operação Jaleco Branco, cruzou dados dos sócios e das famílias controladoras das empresas que mais receberam recursos públicos. Das organizações analisadas, sete grandes empresas faturaram quase 74% de quase 1 bilhão e meio de reais. O documento mapeia a rede montada para burlar as licitações, entre 1997 e junho deste ano.
Blog do Mário

24 de novembro de 1972
Nasce uma menina linda, saída de mim e de Edelzita, a maravilhosa GEISA.
FELIZ ANIVERSÁRIO !!!!! mais fotos

Na reunião realizada hoje (23) no Ministério do Planejamento com a ANFIP e as demais entidades representantes das carreiras abrangidas pela Lei 10.593, o governo anunciou que o piso salarial da categoria será um valor intermediário entre a tabela da Polícia Federal e a da AGU (Advocacia Geral da União). A outra questão anunciada refere-se aos analistas tributários, cujo piso salarial será o mesmo de agente da Polícia Federal.

Da reunião de hoje participaram o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid; o coordenador da COGEP (Coordenação Geral de Pessoas) da RFB, Moacir das Dores; a representante do Ministério do Trabalho, Alda Mitie Kamada, e o diretor de Relações do Trabalho, Nélson Freitas, que fez uma retrospectiva das reuniões técnicas realizadas na semana passada, sobre a questão da avaliação de desempenho e do fosso salarial.

Diante dos questionamentos das entidades, foram fornecidas informações de que o governo busca reduzir a relação existente hoje entre teto e piso remuneratório da nossa categoria. O objetivo seria buscar uma melhora para o chamado “fosso salarial”. Outra frente de avanço para essa questão estaria na forma e no tempo que o servidor demoraria do início para o fim da carreira, mas não foram fornecidos detalhes sobre como isso seria feito.

A ANFIP solicitou às autoridades presentes celeridade na implantação da nova política salarial, uma mesma data de envio da proposta ao Congresso Nacional em relação às carreiras da AGU, além de critérios objetivos para a avaliação de desempenho, de modo a afastar a subjetividade desses critérios. Mesmo com a insistência das entidades, outros pontos não foram detalhados.
Nova reunião para tratar do assunto foi marcada para a próxima quinta-feira (29), com o compromisso das autoridades em apresentar os valores e a forma da tabela de subsídios.

A ANFIP continuará mobilizada e atuando com objetividade e determinação nas várias frentes que interferem no assunto para buscar a melhor proposta possível para seus Associados.
ANFIP

Polícia Federal realiza operação em Salvador
A Polícia Federal realiza desde o início da manhã desta quinta-feira, 22, uma operação para cumprir 18 mandados de prisão e 40 de busca e apreensão na Bahia. A “Operação Jaleco Branco”, que também acontece em Alagoas e Brasília, investiga fraudes em contratos e licitações de secratarias e outros órgãos públicos.
Na capital baiana, a ação resultou na prisão de 16 pessoas até o momento. Entre os detidos estão, Antônio Honorato, ex-presidente da Assembléia Legislativa e atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Marcelo Guimarães, ex-presidente do Esporte Clube Bahia e ex-deputado estadual (PL-BA); Ana Guiomar, procuradora geral da Universidade Federal da Bahia (Ufba); Elsio Andrande, ex-diretor geral da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab); Jairo Costa, conhecido como Barão, proprietário de restaurantes e empresas de segurança; Clemilton Andrande, proprietário de empresa de segurança e limpeza; e Afrânio Matos, apontado como laranja de Marcelo Guimarães, proprietário Postdata.

Operação “Jaleco Branco” da PF prende elite baiana

A Operação Jaleco Branco da Polícia Federal, desencadeada hoje em Salvador, se fundamenta em ação do Ministério Público. Em junho, logo após a Operação Navalha, o MP da Bahia requisitou todos os contratos que envolviam as empresas investigadas pela Operação Octopus da PF.

Essa investigação posterior, pilotada pelo MP, acabou por desvendar toda a rede que atinge parte da elite baiana.

Fruto do trabalho da Auditoria Geral do Estado (AGE), sob a coordenação da Casa Civil do governador Jaques Wagner (PT), a “devassa” abrangeu os contratos vigentes em 2007. Esse relatório foi entregue ao MP da Bahia.

Foi a esse material, em poder do MP, que Terra Magazine teve acesso.
Nas linhas e entrelinhas, o que se tem é uma nítida tomografia do sistema de poder montado pelo ex-senador Antonio Carlos Magalhães e ancorado em um seleto grupo de empresários e famílias que há quase duas décadas detêm poder político e econômico na Bahia.
Blog do Luis Nassif

Acusação é de venda de legislação sob encomenda.
Denunciados pelo Ministério Público Federal no caso conhecido como “venda de legislação” na RECEITA FEDERAL, o auditor aposentado Paulo Baltazar Carneiro e o auditor Sandro Martins tiveram parte de seus bens bloqueados por decisão da Justiça Federal. Os dois são acusados de improbidade administrativa, por supostamente terem usado de influência na Receita para “vender” legislação sob encomenda, de modo a derrubar ou reduzir multas e imposto devido por empresas.
Conhecidos como “anfíbios” (ora estão no fisco, ora na iniciativa privada), Paulo Baltazar e Sandro foram da cúpula da Receita na gestão do ex-secretário Everardo Maciel, também alvo de ações do Ministério Público. Até o escândalo ter se tornado público, no começo de 2003, Sandro era assessor especial do atual secretário da Receita, Jorge Rachid. mais

Companheiros, chegou ao meu conhecimento uma proposta de Lei Complementar
elaborada pelo Unafisco ( Sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal ), ou melhor, aprovada pelo Fórum Nacional do Fisco ( ? ) reunido em Brasília nos dias 04 e 05 de abril de 2006.
Trata-se de uma proposta de Lei Orgânica das Auditorias Federais - LOAF - tão inadequada, desrespeitosa, tão arrogante e fora da realidade, que o Governo ou qualquer autoridade não deverá considerar, nem dar a mínima importância, por não estar à altura da Administração Tributária praticada pela Receita Federal. Veja aqui a proposta I e a pérola da proposta II

Caiu uma das últimas trincheiras da moralidade pública: o Tribunal de Contas da União apurou desvio de recursos na Receita Federal do Brasil, a “Super-Receita”. O acórdão 2403/07, do TCU, não apenas acolheu denúncia contra a Receita por desvio ilegal de dinheiro para passagens e estadias de servidores, como recomendou ação administrativa severa da Controladoria-Geral da União. O relator é o ministro Valmir Campelo.

Venha a nós
A Receita Federal é acusada de desviar recursos públicos para custear mordomias para os participantes de um seminário interno.
Blog de Claudio Humberto

Critérios objetivos – Na opinião do superintendente, a RFB é um órgão diferenciado, pois seu desempenho está diretamente relacionado à arrecadação federal, indispensável para a execução das políticas públicas. Segundo ele, o desempenho institucional da RFB é reflexo do desempenho dos seus servidores e, por isso, defende a existência de critérios objetivos para avaliação de desempenho, de modo a premiar aqueles mais comprometidos com a excelência da instituição.

Spolzino reconhece, ainda, que o sistema atualmente adotado, de remuneração atrelada a metas de arrecadação e avaliação de desempenho, não vem funcionando adequadamente. Daí entender que, para os Auditores-Fiscais, o subsídio, com avaliação de desempenho para efeito de progressão e promoção, seria atualmente a melhor forma de remuneração para a Receita Federal do Brasil.

Negociação – Edmundo afirmou que, na atual Campanha Salarial, a posição da RFB é de sentar à mesa e negociar. Segundo ele, a Receita é a favor do subsídio, da isonomia salarial com as principais carreiras típicas de Estado e de um sistema de avaliação de desempenho para efeito de promoção.

Mas frisou que ela não decide sozinha essas questões, já que outros atores estão participando das negociações, inclusive o Sindicato. Para Spolzino, as negociações devem chegar a um desfecho em que todos os atores envolvidos fiquem convencidos de que as alternativas propostas são, de fato, as melhores. Unafisco

Seis assaltantes armados invadiram o Restaurante e Bar das Meninas, situado atrás do Bompreço de Armação, anteontem à noite. Os homens saquearam o caixa do estabelecimento e os 15 clientes que estavam no local. A professora Marlene Pereira Martins, de 48 anos, e seu companheiro, o advogado aposentado Joermes Rocha Martins, 64, correram para o banheiro e mesmo assim a professora foi atingida com um tiro no peito e morreu instantes depois a caminho do hospital. Leia maisna parte policial.

A 4ª Turma do TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais) manteve condenação de um município ao pagamento de indenização por danos morais a fiscal de obras, vítima de ato ilícito da nova administração.
Ao apresentar-se ao empregador, não recebeu nenhuma tarefa e foi lotado no almoxarifado. Depois, foi transferido a outro local de trabalho, onde tinha apenas uma mesa e cadeira, permanecendo sem qualquer condição para o exercício de sua função.
No caso, o reclamante era servidor concursado como fiscal de obra, portanto, plenamente habilitado para o exercício da fiscalização. Mas, atualmente está prestando serviços no posto de atendimento do INSS.
O entendimento do relator do recurso, desembargador Antônio Álvares da Silva, foi de que o reclamado extrapolou os limites do seu poder diretivo ao colocar o reclamante por tanto tempo, em inatividade forçada e, posteriormente, em desvio de função. “Tais condutas implicaram violação à dignidade do empregado, o que configurou a prática de ato ilícito, e justificou a reparações pleiteadas, nos moldes do artigo 186 do Código Civil. O mínimo que se deve assegurar ao empregado é um ambiente de trabalho adequado, em que se verifique a presença de todos os meios materiais necessários ao exercício das funções para as quais houve a admissão. Além disso, a principal obrigação do empregado, a qual constitui a razão de existência do contrato de emprego, relativa à prestação de serviços, constitui também direito seu, assegurado no texto constitucional, devendo, portanto, ser-lhe garantida e exigida”. Matéria completa

Lançamento de “Maristela - Pura e Infiel” no Rio de Janeiro, na Saraiva do Shopping Rio Sul, às 19 horas do próximo dia 5 de dezembro, uma quarta-feira. O “pai” de Maristela, Aurélio Schommer, estará lá para autografar o livro que está contagiando o Brasil e vai conquistar a terra do sonho de Maristela, que volta ao Rio Sul, lugar de algumas de suas peripécias no livro, localizado em Botafogo, onde ela primeiro morou na cidade maravilhosa.
Aurélio Schommer é Analista-Tributário da Alfândega, Porto de Salvador/Ba.

Já testei e foi bom.

Todos que tenham a carteirinha da ASSEFAZ - Estado da Bahia - podem frequentar a
AABB - Associação Atética do Banco do Brasil, com atendimento Vip.

Por Expedito Filho, no Estadão desta sexta.

O secretário de Política, Estratégia e Relações Internacionais do Ministério da Defesa, general de Exército José Benedito de Barros Moreira, defendeu esta semana a tese de que o Brasil deve desenvolver a tecnologia necessária para a fabricação da bomba atômica. O general fez a afirmação, com espontaneidade e franqueza, ao responder à pergunta de um telespectador do programa Expressão Nacional, da TV Câmara, transmitido na terça-feira. No mesmo programa, ele disse que o Brasil é alvo de cobiça por ter água, alimentos e energia. “Por isso, temos de colocar um cadeado forte na nossa tranca”, afirmou. O general explicou sua posição sobre o desenvolvimento da bomba. “Nós temos de ter no Brasil a possibilidade futura de, se o Estado assim entender, desenvolver um artefato nuclear. Não podemos ficar alheios à realidade do mundo.” Moreira deixou espantados os deputados Raul Jungmann (PPS-PE) e José Genoino (PT-SP) e o professor Antônio Jorge Ramalho da Rocha, da Universidade de Brasília (UnB), que também participavam do programa. Encarregado da estratégia e dimensionamento dos meios globais de defesa, o general admitiu que o País poderá descumprir o tratado de não-proliferação de armas nucleares. O descumprimento ocorreria, segundo ele, na hipótese de um país vizinho fabricar a bomba ou “no momento em que o Estado se sentir ameaçado”. Confirmadas essas duas condições, o Brasil estaria autorizado a desrespeitar o tratado e a fabricar sua bomba atômica.
Blog do Reinaldo Azevedo

A descoberta de uma megarreserva de petróleo e gás na Bacia de Santos reforça a necessidade de o Brasil aumentar e melhorar a sua capacidade de defesa e proteção contra a invasão de outros países e até de atos terroristas. Foi o que afirmou ontem o ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante a abertura de um evento internacional de segurança, realizado no Rio de Janeiro.
Para o ministro, o anúncio da megajazida Tupi - que elevará em mais de 50% as reservas do Brasil - feito no último dia 8 pela Petrobrás evidencia a necessidade de o País ter um submarino nuclear para proteger o campo recém-descoberto. “Para nós, é importante que esse fato do descobrimento aguça mais a necessidade de termos autonomia de produzir no Brasil (energia nuclear), fechando o ciclo do enriquecimento do urânio para a produção de propulsores”, afirmou Jobim. “Não para a área de guerra, de bomba atômica. Essas coisas são bobagem”, completou o ministro da Defesa, na 4ª Conferência do Forte de Copacabana Segurança internacional: um diálogo Europa-América do Sul. Leia mais

O Brasil tem atualmente 183,9 milhões de habitantes, segundo o relatório final da Contagem da População do IBGE, feita em 5.435 municípios com até 170 mil habitantes e entregue na última quarta-feira, 14, ao Tribunal de Contas da União. Segundo documento de divulgação do IBGE, nos últimos sete anos, o Brasil ganhou mais 14 milhões de habitantes, o que corresponde a um estado do porte da Bahia. Na contagem, foram visitados 30 milhões de domicílio. O TCU vai utilizar o levantamento para o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Leia mais

Nesta terça-feira a Condsef foi chamada ao Ministério do Planejamento para continuar negociando reajuste para os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). A categoria ainda aguarda a apresentação de uma proposta formal do governo. Representantes da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) adiantaram que a intenção é unificar as gratificações recebidas hoje pelos servidores do PGPE ao Vencimento Básico (VB) da categoria. Com isso, haveria um incremento do VB que viria acompanhado da criação de uma nova gratificação específica distribuída em 80% institucional e 20% individual. Os parâmetros devem seguir a mesma linha adotada para outras categorias. Nenhum detalhe, entretanto, foi repassado para a Confederação. Números só devem ser apresentados em reunião prevista para o dia 27. CONDSEF