Sr.(a) Beneficiário(a),

Está disponível, no site da Assefaz (www.assefaz.org.br), o seu comprovante de pagamento de plano de saúde referente a 2008, documento utilizado na Declaração de Imposto de Renda 2009.

Para ter acesso ao comprovante, será utilizada a mesma senha requerida para acessar o Extrato do Beneficiário. Quem não possui senha, deve cadastrar-se no próprio site. Há a opção de enviar a senha para o e-mail anteriormente cadastrado.

Ao retirar o comprovante, o titular do plano poderá optar pela discriminação dos valores por usuário ou o valor referente a todo o grupo familiar.

Para acessar, clique aqui.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para: desenvolvimento.gein@assefaz.org.br

Blog do Dércio: Lei proibe a propaganda antecipada em blogs

Possíveis candidatos à sucessão de Lula têm blogs ‘de campanha’

BLOGS FORA DA LEI ?

Blogs fazem campanha de presidenciáveis

BLOG DA DILMA “Pelos Corredores do Planalto”

BLOG DA DILMA destaque no JAMILDO MELO

OLHA AÍ O LULA GENTE!…

 

Caro Daniel, não vi quem tenha feita esta observação, por isso estou lhe enviando um arquivo com o código HTML desta postagem. Como eu não sou um blogueiro barrigueiro como o Noblat, vou lhe enviar, também, o arquivo contendo a cópia de todos os comentários. Blog Língua de Trapo.
Na primeira noite de desfiles das escolas do grupo especial do Rio de Janeiro, o Presidente Lula e Dona Marisa, acompanhados pelo Governador Sérgio Cabral e pelo Prefeito Eduardo Paes (o tucano convertido) brilharam na Avenida Marquês de Sapucaí e, imaginem só, também no portal de notícias das Organizações Globo, o G1. Como é de conhecimento público, nos portais de Internet do Partido da Imprensa Tucana, o PITU, qualquer que seja a matéria que esteja relacionada ao Presidente Lula, ao seu governo ou ao PT, eles não perdem a oportunidade de abrir espaço para os comentários dos seus leitores. Claro, tudo feito na expectativa de que sua claque de alienados sente o pau no presidente, deferindo-lhe, sem qualquer moderação, os mais vis impropérios.  Troquei, peguei lá do desabafobrasil.

O Google foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais a um diretor acadêmico da Faculdade de Minas (Faminas), de Muriaé, por conta de textos ofensivos publicados em um blog. O professor incluiu o Google em sua ação pois os autores das ofensas não se identificavam e o blog em questão era hospedado no Blogspot, serviço disponibilizado pela empresa norte-americana. Leia mais

O bispo ultraconservador inglês Richard Williamson não deve ter pensado muito bem nas consequências de sua entrevista a uma TV sueca, na qual ele negou a existência das câmaras de gás em campos de extermínio nazistas. Depois de enfurecer a comunidade judaica, Williamson se vê agora sob a condição de deixar em até dez dias a Argentina, onde vivia desde 2003. A pressão sobre o governo argentino para expulsar o bispo foi tanta que, segundo o jornal Clarín, foi preciso encontrar um meio de tirá-lo do país, uma vez que a legislação de lá não prevê como crime a negação do Holocausto. Williamson está sendo “convidado” a deixar a Argentina porque entrou no país com irregularidades em sua documentação.

O governo estima que deixou de arrecadar R$ 1bilhão em janeiro por consequência direta da crise. Isso corresponde a quase 25% de toda a perda de receitas no mês passado. O restante, R$ 3,312 bilhões, é explicado pela equipe econômica por fatores conjunturais. Quando comparada a janeiro de 2008, a arrecadação neste ano caiu R$ 4,4 bilhões. Naquele mês, a Receita arrecadou R$ 59,4 bilhões, sem considerar a atualização pela inflação. O desempenho na arrecadação de janeiro serve como termômetro da intensidade da crise. Os piores indicadores da economia até agora foram os de dezembro, mês que serve de base para o recolhimento dos tributos de janeiro. Na avaliação da equipe econômica, o impacto ainda é pequeno, mas as chances de esse cenário benigno não se manterem são altas, uma vez que há muita incerteza no cenário mundial.

Aumentos na folha de pagamentos, com despesas de aposentadorias e pensões, e novas desonerações de impostos pressionarão o caixa federal. Para Amir Kahir, especialista em contas públicas, “a arrecadação de abril, quando começa a ser pago o Imposto de Renda, funcionará como uma primeira indicação do que pode ocorrer no ano. Até lá, tudo é chute”. A principal razão para a perda na arrecadação de janeiro foi uma compensação de tributos da Petrobras. Em outubro, a empresa recolheu R$ 1,1 bilhão a mais em impostos e no mês passado abateu esse valor do recolhimento devido na Cide, contribuição que incide sobre combustíveis, e na Cofins, que financia a seguridade social. Outras fontes de queda da receita em janeiro têm uma relação apenas indireta com a crise na medida em que espelham desonerações feitas pelo governo. É o caso, por exemplo, da redução de impostos sobre automóveis (R$ 350 milhões). A postergação de janeiro para fevereiro do recolhimento de micro e pequenas empresas (R$ 300 milhões) deve entrar no caixa neste mês e aumentar a arrecadação do Simples. (Informações da Folha de São Paulo em Sindireceita)

Lula se irrita com a megademissão da Embraer
Anúncios de cortes de funcionários já pipocavam em grandes empresas brasileiras, mas nada comparável à demissão em massa divulgada pela Embraer, quarta maior fabricante de aviões do mundo: 4.270 empregados, ou 20% do quadro total da empresa. Segundo a Embraer, o motivo é um só: a crise internacional, que causou efeitos desastrosos para uma empresa cuja receita depende 90% das exportações. Segundo a Folha (para assinantes), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou indignado com a medida, pois o governo ajudou a capitalizar a empresa. Os sindicalistas dizem que a diretoria não se esforçou em negociar alternativas para diminuir o número de demitidos.

Agraciados com a homenagem junto com os vereadores

A Receita Federal foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Joaçaba (SC) após a 2.669ª Sessão Solene. Na oportunidade, foram ressaltados os serviços prestados pelos servidores da Delegacia da Receita Federal no município. Além de placa à instituição, foi oferecido flores à Analista-Tributária, Neide Bof, que há mais de 35 anos presta serviços à sociedade. A DRF em Joaçaba também homenageou os três Analistas-Tributários que estão em atividade há mais de 35 anos: Neide Bof, Paulo Roberto Heberle e Elizabete Marlene Zielinska Ribeiro. Hoje (20), será realizado um café da manhã para os servidores e demais colaboradores da DRF em Joaçaba.

A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira que o lançamento de créditos tributários - tarefa dos auditores-fiscais - registrou queda em 2008. O saldo final foi de R$ 75,65 bilhões. Em 2007 foram R$ 108 bilhões.

Ainda conforme a Receita, a quantidade de procedimentos fiscais formalizados  contra pessoas físicas e jurídicas também caiu no ano passado quase 30%.

Henrique Freitas, subsecretário de Fiscalização, disse que os maus resultados se devem à greve dos auditores.

Deu no blog do servidor

Unafisco em 20/02 =  Esperamos que, no momento em que a União volte a quebrar seus recordes de arrecadação, o Governo também se utilize dos mesmos canais de comunicação para reconhecer o mérito do trabalho dos Auditores-Fiscais.

Em editorial publicado na última terça-feira (17/02), sobre a vitória do presidente venezuelano em referendo, a Folha de S. Paulo classificou o regime militar brasileiro - entre 1964 e 1985 - como uma “ditabranda”. De acordo com o jornal, esses governos autoritários “partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça”.

O posicionamento do jornal foi duramente criticado pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo, que o considerou “lamentável”. Em sua opinião, a Folha, num só parágrafo, alinha uma série de “equívocos de caráter político e histórico”.

“Ao dizer que é uma ‘ditabranda’, o jornal esquece, por certo, das mortes ocorridas durante a ditadura. Esquece dos milhares que tiveram seus direitos políticos cassados, que tiveram que se exilar, sem contar os torturados nas masmorras da ditadura. É lamentável que se proceda a uma revisão histórica dessa natureza. O que era negativo passa a ser positivo, dando absolvição àqueles que violaram os direitos constitucionais e cometeram crimes, como o assassinato do jornalista Vladimir Herzog nos porões do Doi-Codi”, diz Azêdo. Leia em Comunique-se

Quando o deputado federal Vilson Covatti (PP-RS) conversou com o presidente do Sindireceita sobre questões técnicas da Medida Provisória 447/08 e de sua emenda que determina o recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da indústria do fumo no 3º dia útil do mês seguinte ao da apuração, logo ficou claro que dificilmente o governo não seria derrotado nesta votação. Também foi possível perceber que quem estava negociando sobre matéria tributária era a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda e não a Receita Federal, como acontecia até bem pouco tempo. Talvez a administração da Receita Federal estivesse tratando de coisas mais urgentes para o órgão. Isso não é possível saber, mas ficou evidente a perda de prestígio da instituição ao se ausentar do debate de matéria tão importante.

Mais tarde, esta ausência se confirmou, pois os Analistas-Tributários que acompanharam a votação na Câmara dos Deputados não perceberam nenhum representante da Receita Federal. Deu no que deu. Também temos que registrar que para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), os pontos aprovados em destaque pela Câmara deveriam ser melhor discutidos pelos setores envolvidos com o Poder Executivo. Ou seja, mais do que comprovada a ausência da Receita Federal.

E ainda na principal votação do dia os deputados incluíram no texto emenda do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) para isentar da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) a receita obtida com sementes, mudas, sêmen, embriões e animais usados como cobaias em pesquisas. Foram 250 votos a favor e 126 contra. Com a ausência da Receita Federal.

O Governo ainda tentará modificar o texto aprovado no Senado Federal mas tem contra si três fatores: primeiro, a crise internacional faz com que os parlamentares sejam mais facilmente convencidos da necessidade de manter as medidas aprovadas na Câmara dos Deputados - segundo, no Senado Federal o governo tem dificuldade em fazer maioria - terceiro, a profunda desorganização por que passa o setor responsável pela administração tributária no Executivo Federal.

Seja qual for a perda na votação de terça-feira (17), o Governo tem que se organizar melhor pois parece que esta derrota foi só um ensaio. O pior ainda está por vir e pode vir na Reforma Tributária. Será que o processo de sindicalização da Receita Federal ajuda?  Deu no Sindireceita

Podem celebrar

Três capitais do Nordeste devem ser sedes da Copa de 2014: Fortaleza, Recife e Salvador. Também Natal está bem cotada: concorre com Florianópolis, que perde feio nos quesitos aeroportos e rede hoteleira. Claudio Humberto

COGRH/MF e COGEP atendem pedido da UNASLAF amparado em decisão judicial e encaminham orientações às chefias determinando a exclusão dos valores lançados como reposição ao erário na folha de fevereiro e inclusão como crédito do valor descontado na folha de janeiro.

Unaslaf  informa em seu “site” comunicação copilada abaixo:

“Senhores Chefes,
Em atendimento à orientação da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda - Cogrh/MF contida no despacho anexo, informo os procedimentos a serem adotados por essa UPAG, no período de homologação da folha de fevereiro de 2009 (dias18 e 19 de fevereiro/2009):

1) Exclusão do valor lançado como reposição ao erário na folha de fevereiro/2009, dos servidores substituídos pela UNASLAF nos autos da Ação Ordinária nº 2008.34.00.032062-0/DF;

2) Apuração do valor descontado a título de reposição ao erário na folha de janeiro/09 e inclusão desse mesmo valor, a crédito, na folha de fevereiro/09, na mesma rubrica em que foi efetuada a reposição (seq. 6 , prazo 001, mês de referência jan2009);

   Resumindo:
   - Não tem reposição ao erário na folha de fevereiro/09
   - O que foi descontado na folha de janeiro/09, será creditado na folha de fevereiro/09

Solicitamos, ainda, o preenchimento da planilha anexa, para consolidação por esta Cogep e encaminhamento à Cogrh/MF, com as seguintes informações:

a) matrícula Siape;
b) nome do servidor;
c) identificação da UPAG;
d) montante da dívida;
e) rubrica utilizada para reposição ao erário (jan/09);
f) valor descontado dos servidores na folha de janeiro/09, a título de
reposição ao erário;
g) rubrica utilizada para devolução dos valores aos servidores (fev/09); e
h) valor creditado aos servidores na folha de fevereiro/09.

Obs: a planilha pode ser elaborada e encaminhada após a homologação da folha de fev/09.

           Atenciosamente,
           Andrea Ximenes
      Coordenadora da Coape/Cogep”

PORTARIA Nº 29, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009
Autoriza a realização de concurso público
para o Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda.
O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições e tendo
em vista a delegação de competência prevista no art. 2o do Decreto no
4.175, de 27 de março de 2002, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o
provimento de dois mil cargos de nível intermediário de Assistente
Técnico-Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.
Art. 2º O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está
condicionado:
I - à existência de vagas na data da nomeação; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei
Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público
será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem
caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais,
portarias ou outros atos administrativos.
Art. 4º O prazo para a publicação do edital de abertura do
concurso público será de seis meses, contado da data de publicação
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL   Blog do servidor

O deputado Covatti e o presidente do Sindireceita Paulo Antenor trataram da votação dos destaques da MP 447/08

O deputado, Vilson Covatti (PP-RS) reuniu-se ontem (17) com o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. No encontro foram tratados vários temas de interesse da categoria e também a votação dos destaques da MP 447/08, que aumenta o prazo de pagamento de diversos tributos. O encontro foi realizado antes da votação da MP, que foi concluída ontem no Plenário da Câmara dos Deputados.

A MP 447 recebeu vários destaques da bancada ruralista que foram aprovados como os benefícios fiscais para produtos com melhoramento genético e para a indústria tabagista. O texto segue agora para o Senado. Um dos destaques aprovados foi proposto pelo deputado Vilson Covatti e beneficia a indústria tabagista ao prorrogar o recolhimento do IPI para o terceiro dia útil do mês seguinte ao da apuração do imposto. Hoje, a indústria recolhe o tributo a cada dez dias no mesmo mês. (Com informações da Agência Câmara)

A Receita Federal vai ajudar a injetar mais de R$ 300 milhões na economia no primeiro bimestre de 2009. De janeiro até agora, o Fisco já liberou sete lotes residuais de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Juntos, eles beneficiam 117.743 contribuintes que estavam nas garras do Leão desde 2003. Ontem foi autorizada a consulta a um lote de 2006, que será pago no dia 26 de fevereiro. Segundo o Fisco, ele contém um total de 115.263 declarações do IR, sendo que 23.373 pessoas físicas vão receber R$ 58,7 milhões em restituições. Outras 80.428 terão imposto a pagar no valor de R$ 458 milhões. O restante das declarações pertence a contribuintes que não têm IR a pagar nem a receber.

A maior parte das queixas de pessoas físicas em relação ao Fisco decorre da retenção de declarações na malha fina e da demora na liberação dos documentos. Só no ano passado, 361.451 declarações ficaram retidas. Os maiores problemas encontrados pelos fiscais foram omissões de rendimentos (44,07% do total) e divergências sobre o IR retido na fonte (30,78%). Diante do quadro, as delegacias de todo o País querem reduzir o estoque da malha. A meta é tentar liberar até o fim de 2009 todos os documentos dos anos de 2004, 2005 e 2006.                                                                            (informações do jornal O Globo em Sindireceita)

Caos no atendimento: DRF Marabá sofre com falta de pessoal

Matéria veiculada nos dias 12 e 13 de fevereiro, no jornal Correio de Tocantins, que circula no sudeste do Pará, alerta para os problemas no atendimento da Delegacia da Receita Federal (DRF) de Marabá/PA. Na matéria, a delegada da DRF destaca a realidade das condições de trabalho, em especial à falta de pessoal para fazer o atendimento.

A DRF Marabá possui uma jurisdição de 37 municípios, com uma população de aproximadamente 1,4 milhão de habitantes, o que gera uma grande demanda de serviços e procedimentos fiscais. A reportagem, no entanto, informa equivocadamente o quantitativo de pessoal que atua no atendimento. Analistas-Tributários que trabalham na unidade alegam que apenas 21 servidores integrantes da Carreira ARF estão em efetivo exercício. Sindireceita.

Veja aqui a matéria na íntegra.

Prezados leitores e leitoras,

Esta postagem é em especial para colegas Analistas-Tributários, com os quais gostaria de compartilhar, dentro das limitações deste espaço, minha opinião sobre “movimento” recente:

1) Independentemente das motivações (político-sindicais,  presumo), considero um grande equívoco expor assuntos internos da categoria em espaços públicos. Não vou entrar em detalhes, pois, do contrário, estaria incorrendo no mesmo erro. Em resumo:  com a licença de ilustres colegas  que pensam de modo contrário: considero tais atitudes como um efetivo “tiro no próprio pé” (ainda mais nas circunstâncias atuais);

2) Vejo eventual regionalização do Sindicato como um grande retrocesso. Perderíamos a unidade que hoje temos. Dividiríamos forças. Neste cenário atual, é tudo o que nossos adversários necessitam.

3) Aproveitando a oportunidade, reitero, de público, opinião já exaustivamente emitida (e não omitida), nos fóruns apropriados do Sindicato (inclusiva na DEN a qual integro, ainda que como suplente): nossos pleitos de natureza eminentemente político-administrativa têm de ser resolvidos nessa seara (não me estenderei a esse respeito aqui em público, mas muitos, sobretudo em grupos de discussão, devem se lembrar bastante das razões que expendi a respeito).

Observação: prefiro que os colegas não comentem esta postagem, mas, se o fizerem, peço que não comentem sobre assuntos internos de interesse da categoria.

Sds.

Roberto Carlos dos Santos. ( RFB além dos muros corporativistas )

Diretoria Nacional da Unafisco defende união em favor da Receita Federal do Brasil

Nos últimos dias, a Receita Federal do Brasil tem sido alvo de diversas matérias jornalísticas de cunho negativo, sem identificação da fonte, tendo como centro a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira.

Parece evidente que a munição para os ataques tem partido de dentro do próprio órgão, seja de setores da categoria dos Auditores e/ou de outros cargos insatisfeitos com os rumos da atual administração. O que esses setores parecem não estar percebendo - ou não estão dando a devida importância ao fato - é que a exposição negativa da administração da RFB perante a opinião pública atinge não apenas o suposto alvo, mas a própria Receita Federal.

Na avaliação da DEN (Diretoria Executiva Nacional), o repasse à imprensa de mensagens internas ou de informações não-comprovadas, com a finalidade de atingir a um determinado grupo de pessoas, acaba por expor toda a RFB ao ridículo, o que é inadmissível. Os interesses da Receita estão acima de qualquer disputa.

Acreditamos que as nossas divergências podem e devem ser tratadas internamente, o que certamente exige uma ampliação das oportunidades de diálogo e um compromisso com a ágil implementação dos pontos de convergência, evitando-se a todo custo uma exposição pública negativa da Receita Federal. Unafisco

Atualização 18/02= Postura da DEN ( Unafisco ) repercute entre Auditores e DSs

A queda no volume de atuações fiscais no ano passado aumentou a preocupação do governo com o desempenho da arrecadação e com o risco de crescimento da sonegação, neste ano de crise e de desaceleração do ritmo da atividade econômica. A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, está sob pressão da equipe econômica e do Palácio do Planalto. Ela foi cobrada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, a explicar o resultado da fiscalização. Os números ruins da arrecadação de fevereiro, ainda não divulgados, reforçaram ainda mais o desconforto com a cúpula da Receita. A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, também tem feito pressões, segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, sobre o Ministério da Fazenda. A avaliação interna é de que a secretária promoveu mudanças profundas no órgão, com prejuízos principalmente para a fiscalização, que chegou praticamente a ficar paralisada nos primeiros três meses da gestão da secretária. Desde que assumiu o cargo, em julho passado, Lina promoveu uma completa reformulação do órgão em Brasília e nas dez superintendências regionais. Essas mudanças são consideradas agora inapropriadas, porque os sinais da crise já eram evidentes. Dilma foi informada de que uma das causas da forte queda da arrecadação no fim do ano passado (4,7% em dezembro) foi a maior sonegação, derivada da diminuição da percepção de risco pelo contribuinte.

É o risco de ser pego pela fiscalização que estimula o contribuinte a pagar corretamente os tributos devidos. “A ficha caiu. O Leão perdeu os dentes”, disse uma fonte do Ministério da Fazenda. Foi considerado desastroso para a fiscalização, por exemplo, o vazamento da informação de que a Receita iria retirar declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) da malha fina para colocar mais dinheiro na mão dos contribuintes e estimular o consumo. Às vésperas da entrega da declaração deste ano, a notícia foi considerada estímulo à sonegação. O maior temor agora é de que a percepção pelos contribuintes de que o Leão está mais manso incentive a sonegação, reduzindo ainda mais a arrecadação, afetada pela crise. Publicamente, no entanto, Mantega, procurou ontem demonstrar confiança na secretária. Disse que estava satisfeito com Lina e classificou de “bobagem” os rumores de que vai demiti-la. Desde que assumiu o cargo, a secretária ainda não divulgou nem marcou data para um balanço da fiscalização, que era divulgado semestralmente. Procurada pela Agência Estado, a Receita Federal não quis comentar o assunto. (Informações do jornal Estado de São Paulo em(Sindireceita)                                                                                                                      Atualização 18/02 = Governo pressiona Receita Federal  

Matéria veiculada no Jornal O Debate, de 30 de janeiro, discorre sobre os problemas no atendimento ao contribuinte na Agência da Receita Federal de Macaé/RJ. De acordo com a reportagem, a ARF atende uma demanda de seis municípios: Macaé, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu, o que corresponde a uma média de 250 pessoas que passam diariamente pelo local. No entanto, apenas 100 senhas são distribuídas por dia, o que faz com que a maioria dos contribuintes volte para casa sem atendimento. Além disso, os contribuintes têm que chegar bem cedo para conseguir uma das senhas. “Segundo pessoas que costumam ir à agência frequentemente, quem chega a partir das 09h00 dificilmente consegue ser atendido”, diz a matéria. O chefe da agência atribui a demora no atendimento e o aumento da demanda, principalmente, em virtude da junção da Receita Federal e da Previdência Social em 2007. Segundo o servidor, houve um grande aumento de serviços, parte de servidores da Previdência foi embora e outros entraram de licença ou pediram aposentadoria. “O número de funcionários que já trabalhavam na Receita também vem diminuindo, por conta de aposentadorias e de transferências de cidades e setores”, informa. Sindireceita

Veja aqui a matéria na íntegra.

O presidente do Sindicato nacional dos Analistas Tributários da Receita (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira, faz uma previsão catastrófica para a Receita Federal em 2009. ‘’O Governo provavelmente contará com queda na arrecadação podendo, no caso de alguns tributos, ter um resultado inferior a 2008. Já os contribuintes podem ser prejudicados por várias razões, entre as quais: a piora do atendimento na Receita Federal do Brasil; e a redução dos recursos federais para investimentos. Ou seja, ao final, o cidadão sempre paga a conta e, neste caso, pode pagar com o retorno da CPMF ou com a criação de novo tributo”.

A análise dele aponta além da chamada crise internacional, o que chama de ‘’péssimo modelo de escolha dos dirigentes do órgão”. Ele diz que ao optar por uma administração de sindicalistas na Receita Federal, o Governo escolheu priorizar a pauta reivindicatória daquele grupo de sindicalistas, em detrimento de outras questões técnicas. ‘’Com isto, por exemplo, a nova administração da Casa se preocupa mais em promover um processo de escolha para dirigentes por meio de eleição (pauta reivindicatória) com prejuízo ao planejamento de fiscalização (parte técnica)”. Para ele, levará anos para que a Receita seja “despolitizada” ou “desaparelhada”. O Povo

A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa que no processo de 28,86% de 97, foi proferido o seguinte despacho:

“1. Intime-se a União Federal para se manifestar sobre a certidão de fls. 3.723 em que a Secretaria da Vara informa a interposição de 216 petições da parte autora, requerendo o início da execução da obrigação de pagar com o desmembramento da execução em grupos de aproximadamente 50 substituídos. Na oportunidade, a União deverá ficar intimada da decisão de fls. 3.725/3.737, bem como da decisão proferida pelo egrégio TRF da 5ª Região em face do agravo interposto pela parte autora.

2. A União Federal deverá também se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a mídia digital (CD) juntada aos autos pela parte autora às fls. 3.384, onde constam as fichas financeiras dos substituídos, informando se de fato constam todas as informações necessárias para elaboração da conta apresentada, inclusive constando informações sobre os cargos e remunerações de todos os substituídos elencados pela parte exeqüente.

3. Após, voltem-me conclusos.”

A decisão do juiz decorreu do agravo de instrumento interposto pelo Dr. Nabor Bulhões, contra a decisão que determinou a juntada das procurações individuais, que teve o seu efeito suspensivo deferido pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região.

Dessa forma a execução agora prosseguirá,sendo que a União terá 30 dias para se manifestar sobre os dados anexados aos autos pelo SINDIRECEITA.

O presidente Hugo Chávez saiu vitorioso no referendo sobre a reeleição ilimitada na Venezuela. Com 94,20% das urnas apuradas, o “sim” estava vencendo por 54,36%, enquanto o “não” tinha 45,63%, segundo o primeiro boletim do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), divulgado às 21h35 locais (23h05 em Brasília). A abstenção foi de 32,95%, considerada baixa para os padrões da Venezuela. aqui

O Sindireceita apresentou duas emendas à MP 449/08 com o objetivo de conferir mais racionalidade e agilidade à administração tributária federal. As emendas tratam das atribuições dos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, e propõem o redimensionamento do que dispõe o art. 6° da Lei n° 10.593, de 2002, tornando-o mais próximo ao nível de qualificação atual do cargo de Analista-Tributário. Busca-se, com isso, eliminar os embaraços que são impostos ao trabalho desses servidores, o que, além de valorizar o cargo, permite um melhor aproveitamento dos recursos humanos disponíveis.

Outra emenda apresentada propõe a criação do Adicional de Atividades Especiais-AAE, a ser pago aos integrantes da Carreira lotados em locais de difícil provimento ou que exerçam atividades de risco, insalubres ou penosas.

A secretária é alvo de boatos e acusações, que têm origem na dança de cadeiras que ela promoveu ao assumir, em julho de 2008. As disputas tomaram grande proporção e já chegaram ao gabinete do ministro da Fazenda, Guido Mantega. A queda de R$ 30 bilhões na arrecadação com fiscalização no ano passado e sua substituição pelo secretário-executivo da pasta, Nelson Machado, podem ser anunciadas em breve, segundo fontes consultadas pelo GLOBO.

Lina chegou ao comando da Receita por indicação do secretário-executivo Nelson Machado, que tem tido influência cada vez mais direta no órgão. Tanto que os indicados para ocupar cargos de chefia são entrevistados hoje não apenas por Lina, mas também por Machado. “Quem manda na Receita hoje é o Nelson Machado. Isso é muito claro”, afirma um funcionário graduado.

A força de Machado é tal que são cada vez mais fortes os rumores de que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve efetivá-lo no comando da Receita em abril ou maio. A avaliação no ministério é de que Lina pode não ter sido uma boa escolha. A preocupação com um eventual desequilíbrio na Receita já chegou ao Congresso Nacional. Segundo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o processo de sindicalização do Fisco é perigoso. “Corre-se o risco de desarticulação de um órgão que hoje funciona muito bem”. aqui 

Leia também: Reestruturação gerou polêmica internamente. 

Um juiz de plantão impediu cautelarmente a deportação da brasileira Romina Ch. A., 17, que chegou na manhã deste sábado a Madri para passar um mês com a mãe que mora na Espanha, informa a Europa Press. A imigração no aeroporto de Barajas alegou que a menor não tinha dinheiro suficiente para visitar a Espanha e determinou sua deportação.

A mãe dela a esperava no saguão para levá-la para casa, na capital espanhola, onde vive com o atual marido espanhol e um filho. O juiz levou em conta a menoridade de Romina e o “interesse superior” em protegê-la, entendendo que os prejuízos derivados da denegação de entrada seriam “mais graves e prejudiciais”. Ele levou em conta também “razões humanitárias” previstas na Lei de Estrangeiros de 2000, levantadas pela advogada da família, que alegou que a jovem não tem parentes em São Paulo, aonde chegaria deportada, sem dinheiro e sem um responsável.

A mãe apresentou à embaixada do Brasil em Madri documento autenticado autorizando a filha a viajar, além de cumprir todas as exigências de praxe, segundo ainda a advogada, que contou também ter sido impedida de ver e interceder pela menor durante a entrevista na Imigração. Romina ficou na sala de deportados, exposta a constrangimentos e também não pôde ver a mãe.  Humilhação vai, humilhação vem, acordo diplomático aqui, ali, acordo acolá, e tudo continua como dantes para brasileiros que dão “azar” no aeroporto de Barajas.

Foto do Aeroporto de Barajas, Madri: bonitinho, mas ordinário. Deu no Claudio Humberto.

Ministra diz ser o que PT tem de mais “vívido”

Dilma encanta o povo gaúcho

Atualização 15/02 - Leia também: Aécio diz que é alternativa e admite candidatura

Entendo que a Receita Federal deveria manter o contribuinte bem informado de todo pagamento seu que fique algum tempo sem ser alocado. Se isso fosse feito, aliás, presumo que as filas de atendimento iriam diminuir DRASTICAMENTE (caixa alta para dar bastante ênfase ao que escrevo), uma vez que grande parte dos problemas é decorrente, direta, ou indiretamente, dessa situação. Leia em RFB além dos muros corporativistas.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, saudou a aprovação pelo Congresso norte-americano do pacote de estímulo econômico de US$ 787 bilhões, “um marco no caminho da recuperação”. “Este é um grande marco no caminho da recuperação e quero agradecer aos membros do Congresso, que se uniram para fazer com que acontecesse”, disse Obama. aqui

‘Salvador tem lei : respeite o beijo gay’. Com essas palavras de protesto, cerca de 70 pessoas lideradas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) fizeram uma manifestação pública de carinho dentro das dependências do Shopping Iguatemi na tarde desta sexta-feira (13). aqui

Em vigor desde 19 de outubro do ano passado, o horário de verão termina à meia-noite de hoje, quando os relógios deverão ser atrasados uma hora. aqui

Até o dia 11 de fevereiro de 2009, segundo a Portaria do Ministro da Fazenda nº 180, de 18 de agosto de 2008, a competência para designação, nomeação, exoneração e dispensa dos cargos, funções e encargos da Corregedoria-Geral da Receita Federal do Brasil - à exceção do Corregedor-Geral - e dos Conselhos de Contribuintes, continuavam pertencendo, por subdelegação do Ministro, ao Secretário da Receita Federal do Brasil.

Com a publicação, ontem (12), das Portarias nº 27 e 28, de 11 de fevereiro de 2009, esse poder foi subtraído da RFB. A partir de agora, as competências de nomear Presidentes e Vice-Presidentes de Câmaras, Turmas e Seções de Julgamento, designar Conselheiros Titulares e Suplentes, e preencher todos os demais DAS de níveis 1 a 3 e Funções Gratificadas no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (que substitui os antigos Conselhos de Contribuintes e ainda engloba a antiga Câmara Superior de Recursos Fiscais) e da Corregedoria-Geral da RFB passam a ser subdelegadas ao Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.

Clique aqui para ter acesso as Portarias. Deu no Sindireceita

A “recomendação” do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é para que os deputados tucanos trabalhem para que a crise econômica mundial arraste o Brasil e o leve ao fundo do poço, como aconteceu na gestão dele. O que é isso: quanto pior, melhor? Mesquinhez? Irresponsabilidade? Tiro no pé?

Inviabilizar a adoção de medidas do governo Lula para combater a crise, é um crime contra o país. E agora, a menos que o ex-presidente dê alguma explicação para o teor de sua “recomendação”, a impressão que fica será a de que ele quer sabotar o país para seu grupo político voltar ao poder.             Leia em Bahia de Fato

O limite máximo do seguro-desemprego deve ser ampliado de cinco para sete parcelas. A confirmação foi feita nesta quarta-feira, 11, pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Segundo ele, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve aprovar a medida na reunião de hoje.

Pacote para casa própria beneficia a classe média

José Dirceu: Com a experiência de ex-presidente da República e de duas derrotas sofridas frente a Lula e ao PT (2002 com José Serra  e 2006 com Geraldo Alckmin), FHC alerta os tucanos sobre o erro de subestimar o PT e sua candidata ao Palácio do Planalto em 2010, Dilma Roussef, a ministra-chefe da Casa Civil da presidência da República.Com esse pretexto, em encontro com parlamentares tucanos, pede ao seu partido, o PSDB, que atropele qualquer rito democrático e, rasgando seus estatutos, decida já o candidato da legenda à eleição presidencial de 2010. Fernando Henrique deixa claro que duvida que o governador de Minas Gerais, o também tucano Aécio Neves, deixe o PSDB. Ou seja, acredita que podem “tratorá-lo” que ele não reagirá.

É um conselho típico dos tucanos, do PSDB, um partido de caciques, onde não existem bases ou militância. E FHC sabe que Dilma caminha para ser de fato candidata a sucessão de Lula, conquistou o apoio do PT e pode - e a ministra deixou claro isso ontem no aniversário de 29 anos da legenda petista - construir um “amplo arco de alianças”.

Aécio e FHC

FHC esconde principais razões de seu conselho

Com os tucanos sem candidato, divididos, arrebentados por dissidências, com uma disputa entre suas duas mais destacadas lideranças, e principalmente, frente ao crescimento do apoio ao presidente Lula e a seu governo, o ex-presidente sabe que o tempo corre contra o seu partido e contra o candidato que este vier a escolher. Aliás, essa é a principal razão para o conselho de FHC e que ele, por razões óbvias, não citou.

Essa e os sinais claros de que o governo Lula não só enfrentou a crise como está para mudar o rumo do desenvolvimento do país, entre outras medidas, com a redução dos juros, o que ampliará o crescimento econômico, o desenvolvimento do país e o apoio ao presidente da República, ao seu governo e a sua candidata.

FHC sabe que as condições são para que Lula faça sua sucessora e que os tucanos vão ter que lutar não só contra o presidente, o apoio que ele detem e sua popularidade mas, também, contra a tendência do eleitorado de reelegê-lo via sua candidata e seu partido.

O Sindireceita protocolou ontem (10) o mandado de segurança (2009.34.00.004220-3) na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, objetivando garantir, inclusive em sede de liminar, a participação dos Analistas-Tributários no Processo Seletivo Interno para os cargos de Delegado e Inspetor da Secretaria da Receita Federal do Brasil, respeitados os critérios legais previstos para tanto. É mais um “round” da luta arbitrariedade versus legalidade.

Unafisco em 12/02: Justiça nega participação de Analistas em seleção para chefias

Assim, a DAJ, departamento jurídico do Sindireceita, informa aos seus filiados que estará adotando as medidas cabíveis com vistas a evitar qualquer lesão a direito de seus filiados. A entidade sindical, como substituta processual, tem o dever de defender a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e assim o fará. Logo que houver andamento processual significativo informaremos através de nota a ser publicada neste site.