Portaria nº 191, de 28.04.09, D.O. de 30.04.09 - trata das atribuições dos servidores do SERPRO na RFB.

PORTARIA Nº 191, DE 28 DE ABRIL DE 2009
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único,
incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no
art. 323, parágrafo único, da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009,
resolve:
Art. 1o Os empregados do Serviço Federal de Processamento
de Dados - SERPRO, cedidos ao Ministério da Fazenda, observadas
as atribuições dos cargos previstos no regulamento e no contrato de
trabalho poderão executar as seguintes atividades meio:
I. para o cargo de auxiliar:
a)recepção, juntada, conferência, saída, controle, organização
e arquivamento de documentos;
b)protocolo, consulta, vistas, registro em sistemas, movimentação,
formalização, cópia de documentos e demais atividades de
apoio na operacionalização em processos;
c)apoio administrativo, secretaria e atividades auxiliares, tais
como digitação de documentos, serviços de reprografia e digitalização,
condução de veículos, manutenção de equipamentos e controle
e distribuição de material de uso comum;
efetuar apontamentos, registros e transcrição de informações
ou documentos;
triagem para emissão de senhas de atendimento ao contribuinte;
atendimento básico aos contribuintes, incluindo as consultas
em sistemas informatizados que forem necessários para a execução
desta atividade;
consultas aos sistemas informatizados, inclusive a emissão
de pesquisas de situação cadastral e de cópias de declarações, para
fins de execução de atividades de atendimento ao contribuinte;
apoio às atividades relativas a área de tecnologia da informação;
atividades relativas à gestão de pessoas, incluindo acesso a
sistemas informatizados da respectiva área;
apoio na recepção e armazenamento de mercadorias e veículos;
apoio às atividades relativas às áreas de programação e execução
orçametário-financeira, contabilidade, licitações e contratos, incluindo
acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas;
atividades relativas às áreas de materiais e serviços gerais,
incluindo acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas;
II. para o cargo de técnico, além de supervisionar as atividades
previstas no inciso anterior:
atividades de planejamento e controles de processos;
apoiar a execução de atividades de maior complexibilidade
sob orientação;
gestão de tecnologia e informação; e
atividades relativas às áreas de programação e execução orçamentário-
financeira, contabilidade, licitações e contratos, incluindo
acesso a sistemas informatizados das respectivas áreas;
III. para o cargo de analista, além de supervisionar as atividades
previstas nos incisos anteriores:
analisar, recomendar e propor soluções na sua área de atuação;
efetuar estudos, pesquisas, análise, recomendações e propostas
de soluções na área de tecnologia da informação;
prestar assessoria técnica e suporte;
desenvolver e coordenar projetos, elaborar normas e procedimentos;
fornecer treinamento relativo à utilização dos sistemas de
informação e ferramentas de acesso e manipulação de dados;
acompanhar e avaliar o desempenho dos sistemas implantados,
identificando o providenciando as medidas corretivas competentes;
e
analisar e executar a gestão de processos organizacionais
internos.
Art. 2o Os acessos às informações constantes em documentos,
processos e sistemas estão sujeitos ao disposto no art. 198 do
Código Tributário Nacional.
Art. 3o Os empregados referidos no art. 1o poderão desempenhar
atividades meios na administração tributária desde que não
sejam próprias das carreiras de Auditoria Tributária da Receita Federal
do Brasil e de Procurador da Fazenda Nacional.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
Ministério da Fazenda

1. Special Escreveu:
   Maio 1st, 2009 às 9:32 Quando cheguei à RFB achei estranho o fato de funcionários do SERPRO exercerem atribuições de servidores públicos.No meu ponto de vista o SERPRO tem a mesma atribuição da DATAPREV - Empresa de Processamento de Dados da Previdência.

   Nenhum funcionário da DATAPREV executa atribuições atinentes aos servidores do INSS. Nesse aspecto o INSS outrora tão mal falado, jamais pecou.

   Os funcionários da DATAPREV prestam serviços referentes à manutenção dos sistemas informatizados e para prestar atendimento nesse aspecto, aos servidores do INSS, como fazem alguns funcionários do SERPRO.

   O que acontece na RFB é uma aberração, pois no direito administrativo como também na Constituição Federal, apenas se admite que servidores públicos executem trabalhos atinentes à administração pública.

   Bye bye, so long, very well.

2. Anivaldo: Vocês atentaram que a Portaria foi assinada por Nelson Machado, como Ministro de Estado da Fazenda, Interino???

Administração da Receita Federal cria GT para revisar normas tributárias

Depois de nove meses no cargo, a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, editou uma norma (Portaria 1.218, de 28/4/2009) criando um Grupo de Trabalho para fazer um levantamento e elaborar propostas de revisão e atualização de normas tributárias relativas a procedimentos, competências e atribuições no âmbito da RFB.

Esse grupo, coordenado pelo Auditor-Fiscal Luiz Tadeu Matosinho, atual titular da Cosit (Coordenadoria Geral de Tributação), tem o prazo de 30 dias, a contar da primeira reunião do GT, para concluir seus trabalhos. O prazo pode ser estendido por mais 30 dias.

Fazem parte do GT dez Auditores-Fiscais, incluindo o coordenador. Os colegas designados para integrar o grupo serão liberados de suas atividades rotineiras, bem como do cumprimento de metas.

O Lixo Normativo, assim denominado por se constituir de diversas normas infralegais que cerceiam a atividade dos Auditores-Fiscais, vem há muito tempo sendo combatido pela DEN (Diretoria Executiva Nacional). O projeto “DEN nos Estados” tem criticado a falta de soluções que recuperem a plenitude das atribuições da Classe.

A iniciativa de criação do GT, embora tardia, renova as expectativas de que possam ser implementadas medidas para, finalmente, serem resolvidas tais aberrações. A DEN lamenta, contudo, que mais uma vez o Unafisco, legítimo representante da Classe, não tenha sido chamado para colaborar no estudo da matéria, o que, sem dúvida, facilitaria o alcance de decisões que satisfaçam o conjunto dos Auditores-Fiscais.

Diretoria Nacional do Unafisco reúne-se com coordenador-geral da Coana

Postado por Luis Fernando (SC)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem regras para concessão e pagamento de diárias de viagens a membros do Poder Judiciário. A resolução fixa um teto de R$ 614 para as diárias de magistrados, o mesmo valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para os servidores dos tribunais, o valor máximo será de 60% do teto, R$ 368.  Aqui

Postado por Anivaldo Campos

Através do partido que a representa na Assembléia Legislativa e na política baiana, o DEM/PFL (25), a ONG dos ex-chefes da Sefaz nos governos anteriores entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 11.470/08, que promoveu mudanças nas atribuições dos cargos do Fisco baiano.Leia mais…

Guerra de R$ 1 bilhão

O escaner de contêineres é um equipamento de alta tecnologia, empregado para vistoriar as cargas que chegam e saem diariamente dos portos. As ondas de raios X emitidas pelo equipamento conseguem atravessar superfícies de até 27 centímetros de espessura. As imagens geradas são analisadas por seus operadores, que conferem se a carga transportada confere com a descrita na nota fiscal. O tempo de análise é de apenas três minutos e é possível vistoriar até 350 contêineres por dia. Os mais modernos da categoria são capazes de identificar qualquer tipo de material dentro dos navios em apenas 10 minutos, incluindo confirmar a existência de drogas, armas e bombas. Leia mais em Sindireceita.

Na última terça-feira (28/4), o diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares do Unafisco, João Santos, a presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), Rosa Jorge, e diretores dessa entidade estiveram no Senado Federal e na Câmara dos Deputados com o objetivo de garantir a manutenção do veto presidencial à Emenda 3, que constava da pauta da reunião do Congresso Nacional. A Emenda 3, apresentada ao projeto de lei que criou a Receita Federal do Brasil, proibia aos agentes do Estado desconstituir empresas que configurassem, na verdade, relações de trabalho. A emenda foi vetada, mas o Congresso vai analisar a derrubada do veto. aqui

Leia também - unafisco: Manifesto ratifica decisões do Congresso de Unificação

A Receita Federal informou nesta terça-feira que o programa de envio das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2009 ficará fora do ar apenas durante uma hora na quarta e quinta-feira, das 4h às 5h, e não mais por quatro horas, como acontecia até agora (das 1h às 5h).

De acordo com a Receita, “esse procedimento facilita a entrega, principalmente pelos contribuintes com pouco tempo disponível durante o dia para fazê-lo”.

A Receita recebeu, até as 17h desta terça-feira, 19.085.364 declarações do Imposto de Renda 2009, ano-base 2008, cujo prazo termina às 23h59 do dia 30 deste mês.

A estimativa é que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração exigida de quem teve rendimento tributável superior a R$ 16.473,72 no ano passado.

Os contribuintes devem ficar atentos quanto aos horários de entrega do documento. Já, para os demais meios de entrega, deve ser observado o horário de expediente de bancos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) e Correios.

O contribuinte que perder o prazo de entrega pagará a multa de R$ 165,74, ou máxima de 20% do imposto devido. Aqui

O governador Jaques Wagner acaba de receber telefonema do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, confirmando a realização da partida entre Brasil e Chile no estádio de Pituaçu pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2010. Fonte: Samuel Celestino

A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia confirmou nesta terça-feira a existência de um caso suspeito de gripe suína em Salvador. O brasileiro Alexandre Magno, 40 anos, desembarcou na segunda-feira de um vôo proveniente de Miami, nos Estados Unidos, com os sintomas da doença. Aqui

Gripe suína: sobe para 22 número de internados no Brasil com sintomas

A UNASLAF entende que um concurso para o provimento de  cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil só pode ser realizado após a solução dos graves problemas funcionais existentes na Secretaria da Receita Federal do Brasil, em especial  no que tange os servidores redistribuídos. Aqui

 O delegado sindical Marcos Petri e o deputado federal Arlindo Chinaglia trataram de vários temas de interesse da categoria

No último domingo (26), o delegado sindical da DS Piracicaba/SP, Marcos Petri, esteve reunido com o ex-presidente da Câmara dos Deputados Federais Arlindo Chinaglia ( PT/SP). Na oportunidade tratou-se de assuntos de interesse da categoria.

Plantão no final de semana para tirar dúvidas sobre o imposto de renda e mais 1.300 auditores e analistas tributários que serão concursados para a Receita. Fazem falta, pois, por mais que os técnicos da Receita Federal do Brasil se esforcem, por melhor que sejam os programas que estão na página específica na internet para o preenchimento do Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, ainda há um bom caminho a percorrer para que milhares de brasileiros não sejam pegos pela malha fina por falta de informação. Jornal do Comércio (RS)

Uma série de lançamentos movimentou a indústria brasileira de defesa nos últimos dias, indicando que a ambiciosa Estratégia Nacional de Defesa, lançada pelos ministros Nelson Jobim e Mangabeira Unger no final do ano passado, começa a tirar o setor do atoleiro em que se encontrava. A Estratégia Nacional de Defesa não veio para ficar no papel. Leia o post completo

A economia a 1 dígito

Primeiro, foi o grau de investimento concedido pelas agências de avaliação de crédito. Logo depois, os US$ 200 bilhões em reservas internacionais. Em breve, o Brasil deve alcançar um novo marco em seus indicadores econômicos: pela primeira vez terá o valor nominal da taxa oficial de juros (Selic) fixada em números de apenas um dígito ? abaixo, portanto, dos 10% ao ano.
Leia o post completo no blog do Alê.

Leia também: A mídia e seu “apesar da crise”

Enquanto autoridades mundiais se reúnem na tentativa de conter a possibilidade de pandemia da gripe suína, o número de casos confirmados e de mortes aumentou nesta segunda-feira. Aqui

Gripe suína: Brasil investiga 2 casos suspeitos e Anvisa pede que população evite pânico

Leia também: Brasil terá mais 54 mil doses de droga contra gripe suína

E mais… Assefaz:  Sem moleza contra a gripe

BRASIL USARÁ PLANO CONTRA GRIPE AVIÁRIA PARA SUÍNA

OMS eleva alerta da gripe suína; mortos podem chegar a 149 no México

Postado por Sergio Damasceno:

Depois de algumas idas e vindas legislativas, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu: com a Emenda Constitucional (EC) n. 19/1998, o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de três anos. A mudança no texto do artigo 41 da Constituição Federal instituiu o prazo de três anos para o alcance da estabilidade, o que, no entender dos ministros, não pode ser dissociado do período de estágio probatório. Leia mais…

Quem responde é o RFB Além dos muros corporativistas que mostra “que entre outros assuntos de importância relatados no referido relatório, liam-se os seguintes trechos:

“2.2.1.8    Plano de carreira

A carreira para Auditor e Analista Tributário foi amplamente discutida em praticamente todas as unidades visitadas e o principal ponto identificado pelos servidores foi a falta de definição  estruturada de um plano de carreira para as duas funções.

Pontos Fracos:

As atribuições do Auditor Fiscal e do Analista Tributário estão de certa forma definidas, porém identificaram-se pontos de melhoria relacionados ao plano de carreira:

•    Ausência de uma definição clara dos papéis e responsabilidades das duas carreiras;

•    Auditores Fiscais e Analistas Tributários, em algumas circunstâncias, executam atividades similares, porém a diferença de remuneração entre os dois é relevante;

•    Ambas carreiras realizam atividades operacionais e de chefia, sem critérios claros e definidos;

•    Parte das atividades operacionais é realizada por outros grupos de função: Auxiliares, Terceirizados, PCC, e Serpro, porém estes não possuem vínculo com a RFB e geram desmotivação e falta de comprometimento.

•    Ausência de uma carreira definida para as atividades operacionais;

Todos estes pontos refletem diretamente na motivação dos servidores em relação ao desempenho das suas atividades.”

[…]

“2.7.3.1    Recursos Humanos

Pontos Fortes

A RFB criou o PROPESSOAS [ Nota do blog: como já  dito em outras postagens, o  referido programa era bastante sedutor em sua apresentação, mas seus resultados acabaram se comprovando mera repetição das velhas práticas de resguardo de monopólios atributivos. ], um programa voltado para a gestão de pessoas, objetivando a valorização dos recursos humanos e a transparência nas atividades desenvolvidas pela administração. O programa não está vinculado à atividade aduaneira, mas também a beneficia.

Cabe salientar que a maioria dos servidores não está satisfeita com as diminutas ações colocadas em práticas até o momento.

Pontos Fracos

A governança dos Recursos Humanos foi identificada como ponto crítico na administração aduaneira. Na opinião dos entrevistados, a estrutura atual de RH não se encontra estruturada de maneira adequada. A definição de atribuições dos Fiscais e dos Analistas Tributários (antigos Técnicos) não é satisfatória na medida em que há conflito de papéis no desenvolvimento de suas atividades.

Não há adequação de competências dos servidores em função das atividades desenvolvidas. Existem servidores com excelente formação acadêmica que são alocados em atividades onde não se aproveita a sua capacidade intelectual. A alocação de recursos humanos é movida por questões políticas e jurídicas ao invés de estratégicas e constatamos a ausência de clareza e transparência sobre as competências requeridas.

A política de mobilidade dos servidores não parece satisfatória do ponto de vista estratégico da administração aduaneira. Não evidenciamos em nossos levantamentos um plano de carreira definido, o que gera incômodo e dificuldade dos gestores em alocar adequadamente os servidores de sua divisão, grupo ou unidade aduaneira.  As remoções dos servidores de uma unidade para outra unidade aduaneira também não são adequadas à política estratégica da administração visto que a alocação de pessoas é muitas vezes exercida através de medidas judiciais sem observância da necessidade e qualidade do recurso a ser remanejado.

Em algumas unidades ou Regiões Fiscais percebe-se a carência de servidores onde há um grande volume de trabalho, mas principalmente, em locais de baixa atratividade, como regiões de fronteira terrestre. Em outros locais,  há um excesso de servidores, onde a atratividade é maior ou onde seja a cidade ou região de origem do servidor. Nestes casos, ainda que se verifique excesso de pessoal, a alocação destes servidores e a distribuição de suas atividades não é satisfatória.

Na percepção dos servidores, não há política de conscientização da ética e integridade dos servidores aduaneiros. Existe o código de conduta dos servidores públicos, mas que na opinião de alguns, falta clareza e não há treinamentos nesse sentido. A corregedoria atua de forma punitiva sem que haja orientação prévia, ou ações corretivas, para se evitar as punições.”

Receita Federal poderá solucionar conflitos e ampliar a eficiência se propostas forem colocadas em prática. A coordenadora da equipe central do PMAB, Emely França de Paula, isto em 2007, explicou que a intenção não é importar nenhum modelo pronto. Emely acrescenta que o objetivo final é gerar uma proposta concreta de mudança adaptada às necessidades e aos limites do País.

Perguntar não é ofensa. O trabalho já foi jogado fora ?  E o Relatório Final, onde se encontra ?  Tributu$

De acordo com a Unafisco, a carreira de auditor fiscal, que engloba o analista tributário, tem 13 padrões de remuneração. “Depois que passa do estágio probatório, de ano e meio a ano e meio pula um padrão e pode alcançar um salário do topo de cerca de R$ 18 mil.”

Os dois cargos na Receita exigem nível superior de escolaridade. De acordo com o secretário-geral da Unafisco, Rogério Calil, atualmente na Receita Federal há auditores e analistas de diferentes áreas: médicos, dentistas, engenheiros, professores, advogados, contadores e outros. Aqui

E mais…  Saiba como se preparar desde já para o concurso da Receita Federal

A título de incentivo, reproduzo aqui matéria do Luis Nassif:

Mudanças na Internet

Por Paulo Maurício Machado

Tem um fenômeno novo ocorrendo na blogosfera, que eu gostaria que você prestasse a atenção: a quantidade de gente que passou, de uma hora para a outra, a se identificar pelo nome verdadeiro - como é o meu caso, por exemplo, desde o início -, que não se utiliza mais daquele velho artifício do “nickname”, ou apelido, para camuflar a identidade, seja pelo motivo que for.

Veja bem, não que eu seja contra, muito pelo contrário. Entenda que, aí, não entra nenhum juízo de valor. Tem hora - e também gente boa demais - que se vê obrigada a usar esse recurso para poder se manifestar. Não tem outra alternativa, correto? E isso - todo jornalista ou qualquer pessoa dotada de bom senso sabe muito bem - muitas vezes é crucial para impulsionar o debate.

Mas o que quero dizer, para ser objetivo, é que nunca tinha visto tanta gente “dando a cara a tapa”, como se diz, não só nas centenas/milhares de comentários desse espaço, assim como nas petições online - a favor do Ministro Joaquim Barbosa, por exemplo, que parece ter se transformado no catalizador de uma espécie de desabafo nacional. Estou exagerando? Então dê uma olhada no perfil do pessoal.

Pode ser que sim, que não, quem sabe? Mas vamos lá conferir: parece que as pessoas estão deixando muito claramente as suas identidades registradas, especialmente nesses momentos de catarse coletiva.

Antigamente todo mundo era “anônimo”. Embora essa alternativa ainda exista, agora cada vez mais gente está se assumindo por inteiro. Alguma coisa, Nassif - preste a atenção -, mudou na internet.

Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil de São José do Rio Preto-SP, vinculados à Fenafisp e ao Unafisco Sindical, encaminharam às entidades para divulgação manifesto demonstrando descontentamento à escolha do nome “Sindifisco Nacional” para a nova entidade representativa da categoria.

O documento, assinado por mais de 50 Auditores destaca “que se trata de uma matéria de interesse de todos os associados, do Unafisco e da Fenafisp, e não dever ser decidida por um Congresso, mas sim por uma Assembleia Nacional, que é instância máxima e soberana dos atuais sindicatos”.

Os Auditores solicitam que as mesas diretoras do Conselho de Representantes da Fenafisp e do Conselho de Delegados Sindicais do Unafisco deliberem sobre o assunto na reunião marcada para os dias 28 e 29 de abril, em Brasília.
Confira a íntegra do manifesto.

Atualização: Presidente da Fenafisco manifesta preocupação com marca Sindifisco Nacional

Representantes da Coordenação-Geral de Pessoas (Cogep/RFB)) reuniram-se nesta quinta-feira (23) com diretores do Sindireceita. O coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Willian Darwin Júnior, anunciou a retomada das reuniões periódicas com a categoria para tratar de assuntos internos da Receita Federal do Brasil e disse que o canal de questões emergentes continua aberto. Willian Darwin também anunciou a criação do Grupo de Gestão Corporativa que irá tratar, entre outros assuntos, do programa de lotação da Instituição. De acordo com o coordenador-geral, o grupo será definido na próxima semana e irá representar as dez regiões fiscais.

A diretora de Assuntos Parlamentares, Sílvia Felismino, questionou a representatividade da categoria no grupo e também a criação do programa de lotação sem antes discutir a questão das atribuições. “Esse grupo tem sido formado por superintendentes-adjuntos e, dificilmente, irá retratar os pleitos dos Analistas-Tributários. Mudaram as cadeiras, mas o pensamento ideológico da RFB continua o mesmo. Se não houver paridade de cargos para que haja uma discussão séria e que represente uma valorização do órgão e dos servidores o grupo será sem sentido, por melhor que seja a intenção”, destacou.

Willian Darwin afirmou que a questão da representatividade passa pelo gestor e que a discussão de qualquer tema será técnica e não política. “Não há gestão sem considerar todas as demandas. Serei o porta-voz das demandas”, disse. O subsecretário Marcelo Melo Souza informou que o estudo de lotação transcende a Cogep e que ele irá retratar o cenário de hoje. “A evolução tecnológica vai modificando o plano. Ele terá que ser contínuo. Não temos a pretensão de dizer que temos um plano de lotação acabado para os próximos dez anos. A discussão do plano de lotação vai junto com a discussão das atribuições”, afirmou.

Souza ainda concordou com a diretora Sílvia Felismino que o debate das atribuições pode levar a um processo de pacificação dentro da Casa, disse que os superintendentes têm que saber representar o perfil dos servidores, que o processo será de dupla via e que não existe carreira de apoio na Receita Federal do Brasil.

Representando o Sindireceita também estavam presentes na reunião o secretário-geral, João Jacques, o diretor de Estudos Técnicos, Rodrigo Thompson, e as advogadas Alessandra Damian e Lígia Jansen. Sindireceita

Foi publicada na edição de hoje (24), do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria Nº 87, de 23 de abril, do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão que autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de vagas para a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil. Foi autorizado o preenchimento de 700 vagas para Analista-Tributário e outras 450 para auditor-fiscal.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos. O prazo para publicação de edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação desta Portaria. Fonte: Sindireceita

Veja aqui a portaria publicada no DOU de hoje:

PORTARIA Nº 87, DE 23 DE ABRIL DE 2009

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
a delegação de competência prevista no art. 2º do Decreto nº 4.175,
de 27 de março de 2002, resolve:

Art. 1º Autorizar a realização de concurso público destinado
ao provimento de quatrocentos e cinquenta cargos de Auditor-Fiscal
da Receita Federal do Brasil e de setecentos cargos de Analista-
Tributário da Receita Federal do Brasil da Carreira de Auditoria da
Receita Federal do Brasil do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda.
Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o
caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do respectivo
ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da
nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos
recursos a serem utilizados.
Art. 2º A responsabilidade pela realização do concurso público
será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem
caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais,
portarias ou outros atos administrativos.
Art. 3º O prazo para publicação de edital de abertura do
concurso público será de até seis meses, contado da data de publicação
desta Portaria.
Art. 4º A realização do concurso público deverá observar o
disposto na Portaria MP nº 450, de 6 de novembro de 2002.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO BERNARDO SILVA

Edital da Receita Federal deve sair até outubro

Governo autoriza concurso para 1.150 vagas de até R$ 13 mil na Receita Federal

Por Paulo Antenor de Oliveira e Roberto Carlos dos Santos

Há necessidade de que os sistemas informatizados das Administrações Tributárias estejam preparados para detectarem coincidências de domicílios tributários. A partir de determinado número, a respectiva fiscalização deve ser imediata e automaticamente acionada. Leia mais …

Quem é Joaquim Barbosa.   Leia em Cidadania.com

Quem é Gilmar Mendes.

Luis Nassif: Gilmar Mendes é um truculento, sem condições de presidir nem tribunal de programa de auditório.

Sindireceita retoma campanha
na TV pela valorização dos
Analistas-Tributários


O presidente do Sindireceita Paulo Antenor gravou quatro vídeos institucionais que serão veiculados a partir de maio

O Sindireceita voltará a transmitir em emissoras de TV  mensagens com o objetivo de valorizar o trabalho dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Nesta quarta-feira (22), o presidente Paulo Antenor de Oliveira gravou quatro vídeos institucionais que serão veiculados a partir de maio. Os VT’s, de 30” cada, abordam temas como o atendimento ao contribuinte, comércio exterior, arrecadação e defesa do Estado. Nas mensagens, Paulo Antenor chama a atenção para a necessidade de valorização dos Analistas-Tributários e de mudanças internas na Receita Federal do Brasil.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa bateram boca nesta quarta-feira no plenário do tribunal. Barbosa acusou o presidente da Corte de estar “destruindo a credibilidade da Justiça brasileira”. Leia mais

Na íntegra, em Noblat, o bate-boca entre Joaquim Barbosa e Mendes

A liberação de preço das tarifas de todos os voos internacionais será sentida primeiro no bolso do consumidor para os destinos mais concorridos, como Estados Unidos e alguns pontos da Europa, disse nesta quarta-feira o diretor da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Marcelo Guaranys. Leia mais…

Postado por walber ferreira dos santos:

Caro agnelo,

É importante mostrar como pensa o PSDB em relação aos funcionários públicos, quando o assunto é aumento de vencimentos.Veja matéria abaixo.

Walber

Serra critica aumento para servidor público

No evento em que anunciou medidas de estímulo aos pequenos negócios, na Fiesp, o governador paulista, José Serra (PSDB), criticou a política do governo federal de concessão de aumentos salariais ao
funcionalismo e elevação das contratações.

Segundo ele, sua administração não elevou os vencimentos dos servidores e nem o fará agora, em meio à crise. “Diferentemente do governo federal, que programou aumentos fortíssimos para quando o
pessoal não estiver mais lá, não fazemos isso.”

Fonte: O Estado de São Paulo, Economia & Negócios, pág. B16, 14 de abril de 2009 “

BAHIA DISPUTA ESTALEIRO DA PETROBRAS

ESTADO da Bahia PRÓXIMO DE GANHAR USINA NUCLEAR

Arrecadação da Previdência de R$ 14 bi em março é recorde

Triplica o nº de brasileiros barrados na França

Defesa Civil alerta que pode chover forte em 19 estados

Salvador registra 117 deslizamentos e nove desabamentos

Poupança poderá ter faixas com rentabilidade maior

Senado estuda proposta que prevê o envio de declaração anual de quitação de contas

Para aqueles que julgavam ser um factóide eleitoreiro, aqui a verdade:

O programa Minha Casa, Minha Vida, começou, de fato, ao longo dos seus primeiros cinco dias. Nesta semana, dois contratos de financiamento de projetos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida vão ser assinados na cidade de Curitiba direcionados para famílias até três salários mínimos. Na semana passada, seis projetos de construtoras foram protocolados na Superintendência da Caixa Econômica Federal de Florianópolis, direcionados para famílias acima de três mínimos. Em Porto Alegre, foi registrada manifestação de interesse para nove projetos para 4,5 mil casas para baixa renda. Ao mesmo tempo, no Estado de São Paulo, onde o déficit habitacional é de 1,4 milhão de moradias, a forte demanda por parte da população provocou a formação de filas nos postos de cadastramento, mas prefeitura e Estado - ambos governados pela oposição - ainda não sabem como vão aderir ao programa. Também em Minas Gerais, prefeitura (aliada do governo federal) e Estado (oposição) não formalizaram a adesão.

Ainda não acredita ? Leia também: Programa começa pela readequação de projetos antigos

Um cara feliz

Com pequenas variações, Lula repete em conversas com assessores e aliados: “De que eu posso reclamar da vida neste momento? De nada”. Com a benção dele, Dilma Rousseff será eleita a primeira mulher presidente da República.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará uma marcha no dia 6 de maio em protesto à aprovação da PEC 12/06, na Câmara dos Deputados, apadrinhada por Renan Calheiros. O projeto estabelece limites que Estados, Municípios e União poderão destinar ao pagamento das dívidas com cidadãos. Leia mais… Leia também: PEC do calote

E mais, no Estadão de hoje, Avança a PEC do Calote enviado por Haroldo Silva Filho.

Enviado por  Luis Fernando (SC): Evento tem como objetivo treinar homens do Goep para combate ao contrabando. Participam do Curso integrantes dos Grupos de Operações Especiais da Receita Federal de Piracicaba, Araraquara, São Paulo, Santos, São José do Rio Preto, Araçatuba, Presidente Prudente, São Francisco do Sul (SC) e Paranaguá (PR).

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Piracicaba começou ontem um “Treinamento Operacional”, para capacitar 30 servidores da Receita Federal para o combate aos crimes de contrabando e descaminho praticados em ambientes marítimos e fluviais. Leia mais…

Leia também:    Juíza determina à Administração da Receita emissão de nova DIRF

Bolsa e câmbio anunciam a virada

SÃO PAULO - A melhora de humor nos mercados internacionais nas últimas semanas trouxe o investidor estrangeiro de volta ao Brasil e colocou os principais ativos do País em destaque no mundo. Do início do ano para cá, a bolsa brasileira é a que tem os maiores ganhos do planeta e o real é a moeda com a terceira maior valorização ante o dólar. Blog da Dilma ou blog do alê

Leia também:

Governo Lula retoma as obras da usina nuclear Angra 3. Parada, Angra 3 custava US$ 20 milhões por ano, pagos pelo governo para que se preservasse o canteiro de obras. Aqui

A Direção Nacional da UNACON/SINATEFIC e os membros do Grupo de Trabalho da Controladoria-Geral da União no Distrito Federal (CGU/DF) se reuniram na manhã de hoje, 17 de abril, com os analistas e técnicos de Finanças e Controle para debater a proposta de reestruturação da carreira.

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Espero todos os internautas que ficaram amigos meus e amigos uns dos outros através de obraemprogresso. com.br. Os que puderem vir ao Rio, venham. Vamos se falar no camarim depois do show. Os que não puderem vir ao Rio falam comigo em BH ou Sampa ou Brasília ou Slavador ou Recife ou PoA ou Floripa ou Cuiabá ou Belém ou Curitiba (será que eu vou a Curitiba e Floripa este ano?: o “Cê” não foi) ou Fortaleza ou Campinas ou Campina Grande ou Goiânia ou Palmas (nunca fui a Palmas) ou em Buenos Aires ou em Montevideo ou em Roma ou em Florença ou em Amsterdam ou em Ann Arbor ou em Santiago ou em Minneapolis ou em New York ou em Paris ou em Londres ou em Tucson ou na Cidade do México ou em Bogotá ou em Madri ou em Piracicaba. Onde será que esse show vai?

Hoje passei o dia dando entrevistas. Me perguntaram várias vezes se eu não sentiria saudade do blog. Claro que vou sentir muitas saudades deste blog. Hoje ele pára – com acento agudo (finalmente li o “Acordo”: achei cheio de inconsistências, com todos aqueles pontos facultativos e com menos acentos diferenciais ainda; sou favorável a uma combinação entre os países lusófonos a respeito das regras ortográficas do português – e acho natural que desta vez o peso brasileiro seja maior do que nunca – mas penso que um acordo tal como o que foi formulado não vai ajudar muito nisso: a história futura poderá inspirar outras soluções – se enriquecermos e passarmos a dar as cartas e as coordenadas de um mundo melhor – e não vi nada sobre “camião” e “caminhão”, assim como nada encontrei sobre “porque”, “por que”, “porquê”, “por quê” – digo: se se decide pelas formas portuguesas ou brasileiras – mas entendo que esses não são casos de regra ortográfica propriamente). Sentirei saudades de todos os que se habituaram a escrever aqui. Sentirei falta de vir olhar os comments. Nunca vou esquecer as discussões sobre sotaques e microgramática com Heloisa, ou de sociolingüística e política com Luedy. A insistência de Gil em cobrar alguma solução brasileira para o dilema dos piratas tem de dar frutos para além do blog. Agradeço a aproximação de Possenti. Ele foi gentil em chegar perto e ajudar a mostrar a dignidade que há na empreitada dos lingüistas lulistas. leia mais em  Obra em Progresso.

Parte do projeto em estudo já tem um nome provisório: Blog do Planalto. Resultado de um pedido direto do presidente em dezembro de 2008, em razão de seu interesse pelo papel da internet na eleição presidencial americana e, depois, na própria administração de Obama, que chegou a usar a rede para defender sua proposta orçamentária em um “bate-papo” com mais de 60 mil internautas. aqui

O clima anda bem pesado entre os apresentadores do “Domingão do Faustão”, “TV Xuxa”, “Altas Horas” e “Fantástico”. Tudo isso por causa da grande musa baiana, Ivete Sangalo. Saiba mais sobre a discórdia e o clima tenso que Veveta está causando entre os globais. E mais: Claudia Leitte e Ivete voltam a disputar o gosto do público. Desta vez, a briga é entre os paulistanos. Caetano Veloso faz uma revelação surpreendente sobre o pagode. A Coluna Holofote do Bahia notícias está um buxixo!