Postado por Observadoe Atento: O presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, divulgou há pouco uma nota à imprensa negando que tenha sido convidado oficialmente a ocupar o cargo de secretário da Receita Federal. A Folha apurou que ele reafirmará seu compromisso com a Previdência Social, colocando-se à disposição do ministro José Pimentel (Previdência).

Assessores da Previdência próximos ao presidente do INSS afirmam que o Ministério da Fazenda ainda não fez um convite formal a Simão. A divulgação da nota, avaliam, pode ser uma estratégia para pressionar o ministro Guido Mantega (Fazenda) a fim de oficializar a proposta. aqui

O benefício do Bolsa Família foi reajustado em até 10% por um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial. O valor básico do benefício teve aumento de 9,68% e passa para R$ 68, contra R$ 62 do último reajuste. Os demais benefícios tiveram reajuste de 10%. O benefício variável passa de R$ 20 para R$ 22, para cada criança da família, e de R$ 30, para R$ 33, por adolescente, até o limite de R$ 66 por família. aqui

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (29) a Lei 12.008/09, que garante que pessoas com 60 anos ou mais tenham prioridade na tramitação de processos administrativos e judiciais.

De acordo com a norma, publicada na edição desta quinta-feira (30) do Diário Oficial da União, a prioridade é válida para “procedimentos administrativos no âmbito da administração pública federal e em procedimentos judiciais em geral”. A legislação prevê ainda que a mesma prioridade seja assegurada a pessoas portadoras de doenças graves ou deficiência física ou mental.aqui

Postado por Gaudio Marcelino Moraes de Souza

Senhor Secretário da Receita Federal do Brasil,

Parabenizo aos nobres Superintendentes pela moção em favor dos servidores advindos da ex-arrecadação previdênciaria. Eles merecem, são pessoas tão sofridas, maltratadas, humilhadas, excluídas, marginalizadas (colocadas a margem), pisadas, mal-remuneradas, desamparadas, diferenciadas, excluídas, desoladas, órfãos, sofrem apartheid no órgão, segregação funcional, assediadas moralmente. Coitados isso em apenas 02 anos! Fica a dúvida, se a nota é “in favor of human being or advantage the tax receiving?

Trabalho há mais de 20 (vinte) anos na Secretaria da Receita Federal, sou servidor administrativo (Auxiliar Operacional de Serviços Diversos-NA), colaboro com vários serviços, principalmente na arrecadação para os cofres públicos, pois todos servidores direta ou indiretamente o faz.

Nestes anos não presenciei nada de igual proporção. Sempre foram apoios isolados, nunca de tamanha relevância e principalmente de caráter oficial. Sempre foram falácias para acalentar bovinos. Fomos também por várias vezes usados como bovídeos de pygocentrus piraya.

Estou sem palavras para externar o que sinto neste momento, um misto de alegria e tristeza, alegria pelo fato de uma categoria ser tão bem recebida, e tristeza pelo tratamento que nunca foi dispensado aos demais administrativos.

Famigerados PCC/PGPE/PECFAZ, que estão em uma espécie de purgatório, por estarem lotados e em exercício na RFB. Quando sai algum benefício para o Ministério da Fazenda (por exemplo gratificação do tipo FCT), não podemos receber pois somos da RFB, quando sai algum benefício para RFB, não podemos receber por sermos do Ministério da Fazenda.

Existe outra disparidade, não podemos ser equiparados aos nobres colegas da ex-arrecadação previdênciaria, por estarmos no Ministério da Fazenda. Em contrapartida eles estão aqui na RFB, mas recebendo como se estivessem lá.

Fica a seguinte pergunta:
Is the interest in the servants how to be human or in the federal tributes? (Inglês)
L’intérêt est dans les êtres humains comme domestiques ou dans l’impôt fédéral?  (Francês)
Das Interesse ist in den Menschen als Diener oder in Bundes-Steuern?  (Alemão)
L’interesse è di esseri umani, come agenti o in tasse federali? (Italiano)
El interés está en los seres humanos como sirvientes o en los impuestos federales? (Espanhol)
O interesse é nos servidores como seres humanos, ou nos tributos federais? (Português)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Gáudio M. Moraes de Souza
Auxiliar Operacional de Serviços diversos-NA
PROTOCOLO/SATEL/DRF/ANA/GO/SRRF 1ªRF
62 4014-5508

“A alegria está na luta, na tentativa, no sofrimento envolvido e não na vitória propriamente dita.” Mahatma Gandhi.
“Em momentos de crise, só a imaginação é mais importante do que o conhecimento.” Albert Eistein

Postado por Sergio Damasceno

O juiz substituto Gilberto Mendes Sobrinho, da 1ª Vara Federal de Jaú (SP), determinou que a Receita Federal da cidade autorize a retirada dos autos e dos procedimentos fiscais aos advogados. A decisão liminar também abrange a retirada de procedimentos originários da região de Jaú, mesmo que estejam em outras unidades da Receita Federal no Brasil.

Na decisão, Sobrinho ressaltou que “o fato de a administração disponibilizar cópia dos autos dos procedimentos administrativos ao advogados não é suficiente para suprir a retirada dos autos, até porque as cópias são ofertadas mediante pagamento.”

A decisão vem depois de o Ministério Público Federal em Jaú ajuizar uma Ação Civil Pública. O MPF entende que a medida é necessária para que seja possível o acusado se defender e conseguir esclarecer os fatos. O MPF apurou denúncia de advogados que afirmavam que a agência da Receita Federal em Jaú, interior do estado de São Paulo, negava-se a autorizar a retirada dos procedimentos administrativos fiscais a advogados constituídos. A agência da Receita Federal permite apenas a cópia, mediante requerimento e pagamento dos custos, ou a consulta no local.

O autor da ção, procurador da República em Jaú Marcos Salati, afirmou que a ação tem o objetivo de garantir o acesso à informação necessário ao exercício profissional. A decisão é válida apenas para a 17ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, que abrange as cidades de Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itajú, Itapuí, Jaú, Mineiros do Tietê, Santa Maria da Serra e Torrinha. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério Público Federal. Conjur

Veja o que diz a legislação tributária: ( postado pelo proprio Sergio Damasceno )

Lei 9250/95:

Art. 38. Os processos fiscais relativos a tributos e contribuições federais e a penalidades isoladas e as declarações não poderão sair dos órgãos da Secretaria da Receita Federal, salvo quando se tratar de:

I - encaminhamento de recursos à instância superior;

II - restituições de autos aos órgãos de origem;

III - encaminhamento de documentos para fins de processamento de dados.

§ 1º Nos casos a que se referem os incisos I e II deverá ficar cópia autenticada dos documentos essenciais na repartição.

§ 2º É facultado o fornecimento de cópia do processo ao sujeito passivo ou a seu mandatário.

O Ministério da Educação disponibilizou uma prova simulada para o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) com 40 questões (10 de cada área), para os estudantes terem uma prévia de como será a prova oficial de outubro, com 180 questões.

As questões podem ser baixadas da internet no endereço: http://www.enem.inep.gov.br/

O ENEM valerá para seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais (vestibular).

Cada universidade possui autonomia e opta entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo:

• Como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line;
• Como primeira fase;
• Combinado com o vestibular da instituição;
• Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular. Fonte

Postado por Servidor Anônimo

Senhor Secretário da Receita Federal do Brasil,

1. Os Superintendentes da Receita Federal do Brasil, imbuídos de sua responsabilidade com a condução da Casa, dentre tantas preocupações com o ambiente atual da Instituição, vêm à presença de V. Excia. expor suas impressões relacionadas à ainda indefinida situação dos servidores administrativos, técnicos e analistas oriundos da extinta Secretaria da Receita Previdenciária, e solicitar da Administração Superior que seja reforçado o empenho para produzir uma solução urgente e definitiva a esta questão, aglutinando os anseios institucionais da RFB aos desses servidores (grifamos).
2. Inicialmente, cumpre-nos relatar que tais servidores, à época em que a arrecadação e a fiscalização previdenciária eram exercidas no INSS e, posteriormente, na SRP, desempenhavam todos os serviços de apoio à carreira de auditoria fiscal previdenciária. No decorrer de muitos anos, portanto, foram estes servidores que abraçaram e sustentaram a enorme gama de atividades relacionadas ao atendimento, cobrança e arrecadação das contribuições previdenciárias.
3. No cumprimento de suas tarefas, é natural que tenham sido eles treinados e capacitados para aquelas atividades, chegando a desempenhar importantes chefias, inclusive nos órgãos centrais, tendo sido, por conseqüência, os responsáveis pela definição de diversas rotinas e sistemas ainda hoje utilizados pela estrutura atual.
4. Realizada a unificação da administração tributária federal, a Lei nº 11.457, de 2007, previu em seu art. 12, que estes servidores teriam seus cargos redistribuídos para a RFB. Este artigo dispôs ainda sobre prazo de opção para aqueles que decidissem permanecer no órgão de origem, e estabeleceu, também, uma equivalência entre a remuneração percebida por esses servidores na RFB em relação ao que receberiam no órgão de origem, até que uma lei viesse a dispor sobre sua carreira, cargos, remuneração, lotação e exercício.
5. Nesse momento foi plantada a insegurança no seio da categoria. Foi-lhe dado o direito de opção, mas sem que todas as regras estivessem postas, já que ela estaria à mercê de uma legislação que futuramente disporia sobre sua carreira. Desde então, esses colegas encontram-se aflitos por terem que fazer uma opção onde os cenários mais básicos não estão delineados, onde a escolha da permanência na RFB implica em embarcar em uma incerta legislação a ser editada, da qual não se vislumbra qualquer garantia acerca de seu futuro funcional.
6. Tentativas de solução para essa indefinição não têm gerado boas expectativas para estes servidores. Um exemplo foi a MP nº 441/2008, que em seu art. 257, previu a transposição dos mesmos para a carreira PECFAZ do Ministério da Fazenda. Ocorre que o plano de carreira oferecido, além de fixá-los numa carreira administrativa do Ministério da Fazenda, também oferecia tabela remuneratória inferior àquela disponível para seus cargos no órgão de origem, o INSS. Este dispositivo foi vetado na conversão da referida MP para a Lei nº 11.907, de 02/02/2009, voltando os servidores para a situação de total indefinição.
7. Atualmente, vivemos um quadro complicado que exige uma medida urgente por parte da superior Administração desta Casa. Atendendo previsão da Lei nº 11.457/07, o Decreto nº 6.248, de 25/10/2007, posteriormente alterado pelo Decreto nº 6.522, de 30/07/2008, traçou um cronograma para a saída dos servidores que fizerem opção de retorno ao INSS, e definiu a data de 31/07/2009 como prazo final para o implemento desta ação.
8. Neste momento, todos esses nossos colegas amargam grande angústia pela necessidade de opção. Sabemos que os que permaneceram até agora em nosso órgão são aqueles que tiveram estrutura emocional para esperar, com todo o desgaste pessoal que essa longa espera representa. Sabemos, também, que os servidores que vieram redistribuídos no momento da criação da RFB são aqueles que tinham total identificação e compromisso com as atividades de arrecadação previdenciária. Para a maior parte deles, retornar ao INSS e passar a trabalhar nas atividades de Benefícios, por não terem se sentido devidamente recepcionados pela RFB, representa uma grande decepção, a comprometer as suas histórias profissionais e pessoais.
9. Por outro lado, além do desgaste criado em nosso clima organizacional, outro aspecto de fundamental importância precisa ser definitivamente considerado por nossa Administração. Como já citado, os técnicos e analistas previdenciários carregam em sua experiência toda uma visão e conhecimento da estrutura normativa e dos sistemas corporativos previdenciários, que esta Casa não pode prescindir.
10. Constitui fato notório a gama de dificuldades enfrentadas pela RFB nos campos normativo e tecnológico decorrentes da unificação; estamos passando por um difícil período de acomodação, onde a simplificação e harmonização de normas e sistemas é o principal desafio. Sabemos que qualquer processo de fusão corporativa traz em si uma série de dificuldades e desafios, o que recomenda que não precisemos torná-lo ainda mais severo abrindo mão de colegas especializados, que só nos ajudariam neste processo.
11. A título de exemplo, podemos citar a força tarefa atualmente em funcionamento para proceder as rotinas necessárias à implementação da Súmula STF nº 8 aos débitos previdenciários de contribuintes órgãos públicos municipais. Trata-se de uma ação a qual foi conferida toda prioridade, tendo em vista a existência de determinação superior. Entretanto, para colocá-la em prática, foi necessário convocar servidores que já haviam retornado ao INSS, pois os poucos técnicos previdenciários conhecedores do assunto, e que ainda estavam na Casa, encontravam-se às voltas com outras demandas importantes.
12. Tememos, Senhor Secretário, que essa não seja a última situação em que fiquemos como as mãos atadas por carência de quadro técnico especializado. Isto definitivamente nunca foi uma característica desta Casa. Sabemos, todavia, que essas demandas por atualizações em normas e sistemas vêm se acumulando nos últimos dois anos em meio a tantas alterações legais. Isto pode ser facilmente confirmado pelas coordenações dos Órgãos Centrais, quando as indagamos diariamente sobre soluções para diversos problemas que nossas unidades vêm enfrentando no dia a dia, sejam relacionados ao Atendimento, à Cobrança ou à Fiscalização.
13. Por tudo isto, reafirmamos a necessidade de sensibilizar nossos dirigentes nacionais no sentido de definir a situação dos técnicos previdenciários de modo a oferecer-lhes condições favoráveis para permanecerem em nossa Casa. Precisamos de urgência nessa definição tendo em vista a exigüidade do prazo atualmente em vigor para aqueles servidores que não estejam amparados por ação judicial e que deverão retornar em 31/07 próximo.
14. Nossa proposta é que seja suprimido o prazo final de 31/07/2009 para a opção de retorno ao INSS. Com isso, os servidores previdenciários permaneceriam na RFB indefinidamente, até que se cumpra o disposto na Lei nº 11.457, no que se refere à implantação de um plano de carreira que os enquadre. Para dar-lhes mais segurança para aqui permanecer, estes servidores teriam a garantia de poderem retornar ao INSS, caso esta legislação futura não lhes seja conveniente.
15. Finalmente, feitas essas considerações, expressamos nosso desejo unânime de ver solucionada esta pendência que se arrasta há mais de dois anos, causando imensos prejuízos pessoais e profissionais a servidores públicos comprometidos, além das dificuldades impostas à materialização do processo de unificação, gerando a repercussão de danos à imagem desta Instituição perante a sociedade e aos nossos serviços a esta prestados.

JOSE OLESKOVICZ – SUPERINTENDENTE DA 1ª RF

ESDRAS ESNARRIAGA JUNIOR - SUPERINTENDENTE DA 2ª RF

LUIS GONZAGA MEDEIROS NÓBREGA - SUPERINTENDENTE DA 3ª RF

ALTAMIR DIAS DE SOUSA - SUPERINTENDENTE DA 4ª RF

ZAYDA BASTOS MANATTA - SUPERINTENDENTE DA 5ª RF

EUGENIO CELSO GONÇALVES - SUPERINTENDENTE DA 6ª RF

ELIANA POLO PEREIRA - SUPERINTENDENTE DA 7ª RF

LUIZ SERGIO FONSECA SOARES - SUPERINTENDENTE DA 8ª RF

LUIZ BERNARDI - SUPERINTENDENTE DA 9ª RF

DÃO REAL PEREIRA DOS SANTOS - SUPERINTENDENTE DA 10ª RF

As taxas de juros cobradas pelos bancos para as pessoas física em junho são nada menos que quatro vezes maior do que o valor da Selic, a taxa básica de juros do país, de acordo com dados divulgados na terça 28 pelo Banco Central (BC). Já a inadimplência, eterna desculpa dos banqueiros para manter as cobranças nas nuvens, ficou estável no mês.

A taxa geral (pessoas físicas e jurídicas) chegou a 36,7% ao ano, o menor patamar desde dezembro de 2007. Já a Selic estava em 9,25% em junho, também ao ano, a menor da história até então. Atualmente, a taxa básica já caiu mais 0,5 ponto percentual e está em 8,75% ao ano.

No caso das taxas apenas para pessoas físicas, o abismo é ainda maior. Nos bancos, ficaram em média em 45,6% ou cinco vezes maior do que a Selic. O melhor cenário é para as pessoas jurídicas, com taxas médias de 27,5%, mas ainda assim quase três vezes maiores que a taxa básica.

Os dados do Banco Central mostram que a inadimplência para as famílias ficou praticamente estável, subindo de 5,5% para 5,7%. O índice específico para pessoas físicas ficou nos mesmos 8,6% de maio e, para pessoas jurídicas, foi quase o mesmo, crescendo de 3,2% para 3,4%.

“A Selic está em queda e a inadimplência, estável. Então perguntamos: cadê a responsa, banqueiro? Onde está a prática da responsabilidade social tão difundida nos comerciais?”, diz o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, lembrando que o crédito barato é uma condição básica para o fortalecimento da economia. Cut

Reproduzo integralmente do blog da Dilma:

Para os críticos do presidente Lula,
vale a pena a leitura

Leia também:

Desemprego recua para 14,8% com ajuda de comércio e serviços, diz Seade/Dieese

O número de blogs feitos por policiais vem aumentando expressivamente no País. Desde 2006, ano da criação do primeiro deles, o “Diário de um PM”, do policial Alexandre Souza, já entraram no ar 65 sites, ainda hoje ativos, segundo levantamento do blog “Abordagem Policial”, espalhados por 14 Estados brasileiros.

Entre os motivos da proliferação desses blogs estão a dificuldade que os policiais têm para se manifestar dentro da estrutura rígida de disciplina e hierarquia da corporação e a facilidade da construção dos diários virtuais. O crescimento chamou atenção da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que resolveu fazer um estudo para ver no que esses blogs podem contribuir para a discussão de soluções para a segurança pública. O trabalho está em andamento e é feito em parceria com Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Investigador de policia

Através de carta entregue ao Secretário da Receita Federal do Brasil os Superintendentes expressam desejo unânime de ver solucionada esta pendência que se arrasta há mais de dois anos, causando imensos prejuízos pessoais e profissionais a servidores públicos comprometidos, além das dificuldades impostas à materialização do processo de unificação, gerando a repercussão de danos à imagem da instituição perante a sociedade e aos nossos serviços a esta prestados. Unaslaf

Postado por ddgrillo

http://www.uai.com.br/em.html Primeira pag. do Estado de Minas
O texto abaixo é só para assinantes:

TITULO: Proposta eleva salário de 70 mil
SUBTITULO: Comissão elabora projeto para equiparar vencimento de técnicos judiciários, que têm nível médio, ao de analistas, com curso superior.

Movimento no Judiciário federal poderá beneficiar cerca de 70 mil servidores do poder em todo o país. A proposta é que a carreira de técnico judiciário – cargo de nível médio – seja equiparada à de analista judiciário – destinada a quem tem curso superior. Na prática, isso significa uma promoção na faixa salarial dos atuais R$ 2,6 mil a R$ 4,6 mil para algo em torno de R$ 4 mil e R$ 6,9 mil, sem precisar passar por concurso público e nem mesmo ter o diploma de nível superior. A discussão colocou em rota de colisão representantes das duas categorias.

A medida estaria garantida por meio de um projeto de lei elaborado por comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado, com a missão de discutir alterações no atual plano de carreira dos servidores federais. Contrária ao que chama de “privilégio”, a Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do MPU (Anajus) já apresentou ao STF um procedimento de controle administrativo, com pedido de liminar, para suspender as atividades da comissão. O principal argumento é de que os técnicos são 18 dos 20 integrantes do grupo.

“Além de sermos a minoria na comissão, somos contra essa alteração na carreira porque haverá uma transposição sem concurso público, o que fere a Constituição Federal. E haverá dinheiro para pagar os novos salários para todos os técnicos que ganharão como nível superior?”, questiona o presidente da Anajus, Emídio Prata da Fonseca. De acordo com ele, o procedimento administrativo foi apresentado ao presidente do STF, Gilmar Mendes, no mês passado, mas até agora não houve qualquer resposta. No site da entidade, há um abaixo-assinado contra a promoção dos técnicos.

Pela lei federal que regula as carreiras, cabe ao técnico judiciário auxiliar as atividades do analista, que são de assessoramento, gerenciamento, planejamento e elaboração de parecer jurídico para os magistrados. Uma realidade no Judiciário em todo o país é que muitos técnicos são desviados de função e hoje trabalham como analistas – o que justificaria o contracheque equiparado. “Nós também exercemos muito do trabalho dos juízes, e nem por isso ganhamos como eles”, rebate Emídio Fonseca.

O presidente da comissão criada pelo STF, Amarildo de Oliveira, foi procurado pela reportagem, mas não retornou as ligações.

SUPERIOR No outro lado da polêmica, a Associação Nacional dos Técnicos Judiciários (Tecnojus) faz uma campanha pela equiparação das duas categorias. Há uma enquete no site da associação, em que o internauta responde à pergunta: “Você é a favor que a carreira de técnico judiciário passe a nível superior?” Até a tarde de ontem, vencia com larga folga a tese do sim. Entre os 6.160 votos já computados, 4.373 eram pela proposta de incluir emenda em algum projeto de lei já em tramitação na Câmara dos Deputados, de forma a agilizar a votação. Outras 512 pessoas defenderam a elaboração de um projeto específico com o tema e 1.275 mostraram-se contrários à equiparação entre os cargos.

Para atender a maioria, uma alternativa discutida é a apresentação de uma emenda ao Projeto de Lei 319/07, de autoria do STF. A proposta foi encaminhada à Câmara dos Deputados há dois anos para alterar regras da carreira dos servidores e criar um adicional de qualificação aos técnicos que têm curso superior – com o argumento de que eles seriam a maioria. Desde novembro de 2007 a matéria está parada na Comissão de Trabalho.

“Estamos fazendo um trabalho político para aprovação desse adicional para os técnicos e auxiliares. E ainda estamos analisando se vale a pena incluir uma emenda para transformar a carreira em nível superior. Se a emenda for atrasar ainda mais o projeto, talvez seja prudente esperar a elaboração de outra proposta pela comissão que estuda a carreira”, afirmou o presidente da Tecnojus, Francisco Carlos de Sá Freitas.

Durante a votação do projeto que resultou na Lei 11.416/06 – que trata da carreira dos servidores do Judiciário federal –, bem que se tentou aumentar o vencimento dos técnicos, mas bastou uma canetada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para colocar um ponto final na história. Ao acatar sugestão do Ministério do Planejamento, o Planalto vetou artigo que concedia adicional de qualificação aos ocupantes dos cargos de técnico e auxiliar judiciários que possuem diploma de curso superior. O argumento foi que a emenda apresentada pelo Congresso estendia uma parcela remuneratória permanente aos servidores, ocasionando aumento de despesas.

O texto original Publicado pelo Serpro em 27/07 não mais foi encontrado.

No período de 29 de junho a 03 de julho, o Superintendente da 10ªRF, AFRFB Dão Real Pereira dos Santos participou, juntamente com a Secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, o Coordenador-Geral de Estudos Previsão e Análise, Marcelo Lettieri Siqueira, o Coordenador-Geral de Processos Estratégicos, Nelson Leitão Paes e o Coordenador-Geral de Contencioso, Administrativo e Judicial, Frederico Augusto Gomes de Alencar, de viagem à França para participar de reuniões na Direção Geral de Finanças Públicas - DGFIP, na Direção Geral de Aduana - DGA e na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE.

Na Direção Geral de Finanças Públicas do Ministério do Orçamento das Contas Públicas e da Função Pública da República Francesa foi assinado Acordo de Cooperação Técnica com vistas a viabilizar o compartilhamento de informações e experiências e realização de reuniões periódicas para tratar de assuntos de interesse comum entre as duas organizações. Já ficou inclusive prevista uma viajem de uma missão francesa ao Brasil, que deverá ocorrer ainda neste ano, para conhecer a realidade da administração tributária no Brasil. Nas diversas reuniões realizadas, tanto na DGFIP como na DGA, foi apresentada à missão brasileira a forma como estão estruturadas estas organizações. Também foram apresentados exemplos de como os principais objetivos institucionais são cumpridos, assim como os instrumentos de que dispõem tanto a administração tributária como a administração aduaneira daquele País para o cumprimento de suas competências institucionais.

Estamos vendo esse filme novamente. Assim como a oposição elegeu Severino Cavalcanti em 2005 para receber o impeachment de Lula e quando viram que a receita desandou resolveram arrumar uma desculpa para retirá-lo do cargo, agora o dispensável é José Sarney. O roteiro é o mesmo. Não há inocentes com moral para dar lição ao indefensável Sarney. Nós podemos pegar no pé do patrimonialismo da família Sarney, mas Perillo, Agripino, Virgílio e Efraim, não. A repentina demonização do PMDB aliado do governo é bem curiosa, pois ele já foi aliado dos vestais de plantão. E não tentem me convencer que o PMDB de Jarbas e Quércia é muito melhor. Alê

Texto enviado pelo colega José Rosa do blog Zéducando

A Comédia do Desfazimento

por Mauro Santayana, no JB online

Equivoca-se o senador Cristovam Buarque ao dizer que o Senado se desfaz. É toda a sociedade brasileira que se desfará se não houver rápida mobilização dos cidadãos honrados, a fim de impor o mínimo de sensatez aos atos políticos. Não podemos nos desculpar com a crise mundial do sistema
democrático. Se a cada dia basta o seu cuidado, a cada povo cabe a sua responsabilidade.

Quando se revelou a quebra de Wall Street, em consequência da roubalheira continuada, poucos se lembraram de que a globalização neoliberal da economia fora engendrada em Washington e Londres, a fim de garantir a exploração dos recursos dos países periféricos. Durante algum tempo, no Brasil, o governo relutou em acatar as ordens neoliberais, codificadas pelos economistas no manual a que se deu o nome de Consenso de Washington. Mas como os “sábios” costumam ouvir outros “sábios”, os gênios nacionais da economia, senhores de cátedras em São Paulo e no Rio de Janeiro, empenharam-se em fazer “a lição de casa”. Eles agiram sem ouvir ninguém, como se fora da USP, da Unicamp e da PUC do Rio de Janeiro não houvesse vida inteligente no Brasil.

O Consenso de Washington se ampliou no famoso Acordo Multilateral de Investimentos, que se frustrou graças ao bom senso dos cidadãos franceses e canadenses, que o denunciaram. Frustrou-se de modo geral, mas chegou a ser cumprido, em suas cláusulas, isoladas, de forma unilateral, pelos governos dos países do Hemisfério Sul, entre eles, o Brasil, chefiado pelo acadêmico
Fernando Henrique Cardoso. A reação viril de muitos setores da vida nacional conseguiu impedir que ele, como pretendia, entregasse tudo: salvou-se o essencial da Petrobras e parcela do setor elétrico, como Furnas, Chesf, Eletronorte, Cemig. Mas o importantíssimo sistema de telecomunicações foi
destinado aos estrangeiros, com dinheiro dos fundos de pensão e o proveito do Banco Opportunity.

Enquanto isso ocorria, a maioria dos homens de bem cuidava, em primeiro lugar, de seu próprio quintal, de sua própria economia, de seu próprio emprego. Se houvesse tempo, dedicavam-no, como obrigação, à família e – mais como hábito do que como convicção – à sua fé, frequentando os templos. Há uma frase de Disraeli, o poderoso e controvertido primeiro-ministro britânico, que deveria servir para a nossa meditação. O filho de judeus convertidos ao cristianismo atribuiu a grandeza da Inglaterra ao fato de que, naquele país, os homens de bem têm (ou tinham naquele tempo) tanta ousadia quanto os canalhas. Falta essa ousadia à maioria dos homens de bem
no Brasil, além de informação mais honesta. Muitos dos que, hipocritamente, berram, no Senado e pela imprensa, suas virtudes, não podem ser considerados homens honrados: basta examinar a sua vida conhecida.

Devemos ver a ética como ato de inteligência, de sabedoria. O apodrecimento da política é, sobretudo, resultado de essencial idiotice. É sempre bom lembrar que idiota em grego significa egoísta. O egoísmo – antítese da solidariedade, da ética – conduz ao abandono de todos os cuidados no
comportamento de alguns homens públicos. Tancredo costumava dizer que tudo começa quando o servidor do Estado usa o carro oficial para ir ao dentista, e encontra a desculpa de que, assim agindo, ganha tempo para a sua atividade pública.

Sem discutir a culpa específica de A ou B, nas irregularidades no Senado, não é só ali que se encontram os focos da enfermidade. Os deputados federais, que, no íntimo, se sentem felizes ao ver os vizinhos de parede-meia em sobressalto, fariam bem se examinassem os documentos internos de sua própria Casa. O Poder Judiciário agirá bem se usar com maior diligência os mecanismos de controle. Para nossa contrição – e somos chamados ao exame de consciência, desde que a nação inteira é responsável por seu destino – não há instituição que seja inteiramente cândida no Brasil. Esses desvios não se limitam ao Estado: nas atividades empresariais eles são ainda mais comuns,
em prejuízo dos acionistas, dos trabalhadores, do Fisco e da sociedade.

O Parlamento que temos é resultado do balançar de ombros dos cidadãos, que vão às urnas de quatro em quatro anos, mas só se preocupam com a eleição do chefe do Poder Executivo. Não aprenderam, ainda, que, em uma república, não há mais soberanos, a não ser o povo, que o Parlamento deve representar. O povo, em sua razão política, é feito de cidadãos ativos, não de conformistas.

O secretário interino da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, teve ontem que dar explicações ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a investigação que a Corregedoria da própria Receita fez contra ele. Conforme revelou reportagem publicada no domingo pelo Estado, a Corregedoria investigou indícios de que Cartaxo teria acumulado patrimônio incompatível com a renda. O secretário apresentou ao ministro, que retornou ontem ao trabalho, após 11 dias de férias, o relatório da auditoria interna que levou ao arquivamento do processo. Mas o Ministério Público Federal decidiu investigar o caso pois desconfia dos resultados da auditoria da Receita. Texto completo

O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, enviou nesta segunda-feira (27/7)  uma nota à redação do jornal O Estado de São Paulo manifestando o desconforto causado pela matéria intitulada “Waldir Simão é o mais cotado para a Receita”, veiculada no último sábado (25/7).

Segundo a reportagem, Delarue seria “identificado com o grupo do ex-secretário Jorge Rachid”. aqui

Por walber ferreira dos santos

Depois da tempestade,vem a bonança e até o esquecimento de que houve crise aqui no Brasil. O Brasileiro vive como se a crise nem tivesse existido. O crédito disso fica por conta do piloto Lula. Depois que o avião aterrissa, todos esquecem a turbulencia. Para se ter uma ideia do que foi a crise lá fora, vejam os estragos causados aos mega milionários, fora os casos de suicidio. Aqui

Por walber ferreira dos santos

A matéria retirada do JB, parte colada abaixo, é interessante porque acaba denunciando as covardias que fizeram contra Lula na sua campanha presidencial. Hoje, o terror do mercado financeiro paira sobre o Serra, por ironia do destino.Na realidade, todos temem uma virada de jogo na economia com a eleição de Serra. O PSDB  virou uma incógnita para os empresários, tendo em vista o modo de tocar a economia do pais pelo PT, blindando o Brasil dos efeitos negativos da atual conjuntura economica internacional. Lula construiu um bom nome para o Brasil no exterior, atraindo capital e investimentos, alavancando  a economia interna e as bolsas de valores. Walber

Coisas da Política - O risco do risco eleitoral

Estão em curso a montagem e a execução da versão 2010 do terrorismo de mercado que, há sete anos, tentou emparedar o Brasil, as eleições presidenciais e o então candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Temia-se, na época, o que um governo petista faria com a economia e os pilares que a sustentavam desde 1999 – superávit primário, regime de metas para a inflação e adoção de câmbio flutuante, além de uma dose exemplar de autonomia operacional do Banco Central. Ironia da ironia: o alvo agora é o tucano José Serra.

O fato é que já não são poucas as conversas dentro do governo Lula, segundo as quais, no ano que vem, o “risco eleitoral” (ou “risco Serra”, para os mais explícitos) pode provocar turbulências na economia brasileira. Urdida em algum lugar do “mercado”, com gozo pleno de governistas, a trama repete a mesma malvadeza de 2002. Naquele ano, morubixabas tucanos, representantes da banca e demais porta-vozes autorizados e não autorizados ameaçavam o jogo eleitoral e a economia pelo medo . A casa bancária americana Goldman Sachs criou o Lulômetro, elegante equação destinada a medir a relação entre o dólar e a falta de confiança no candidato petista. Texto completo

O Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no Rio Grande do Sul emite Moção de Alerta em relação a epidemia de Gripe Suína (causado pelo vírus Influenza H1N1) tendo em vista que os Analistas - Tributários estão na linha de frente no atendimento das atividades aduaneiras em zonas de fronteira.

Alertamos que a falta de condições e de materiais de prevenção adequados para o desempenho de tais atividades, especialmente no atendimento a turistas oriundos da Argentina e Uruguai, via terrestre, aérea ou marítima.

Alertamos que os colegas Analistas Tributários estão expostos a transmissão do vírus em nome da Instituição, mas sem nenhum apoio da atual Administração da RFB.

Porto Alegre, 25 de julho de 2009.

Hugo Leonardo Costa Braga

Presidente CEDS/RS

O Diretor de Gestão de Pessoal, torna público que será admitida no período entre às 10h00 do dia 3 de agosto de 2009 até às 23h59 do dia 18 de agosto de 2009, (horário oficial de Brasília-DF), a abertura de inscrição ao Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Agente de Polícia Federal e Escrivão de Polícia Federal (www.dpf.gov.br). A inscrição somente será efetuada através da Internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br, e a taxa de inscrição terá o valor de R$ 110,00.

O Concurso Público visa ao provimento de 200 vagas para o cargo de Agente de Polícia Federal e de 400 vagas para o cargo de Escrivão de Polícia Federal, nos quadros da Polícia Federal, apenas na região da Amazônia Legal, em unidades de fronteira e no estado do Mato Grosso do Sul. A remuneração para o cargo será de R$ 7.514,33, para jornada de trabalho de 40 horas semanais em regime de tempo integral e com dedicação exclusiva. Aqui

No mês passado, o governo bateu seu recorde de expulsões de servidores públicos por envolvimento em atos de corrupção dentro da administração federal. Ao todo, 43 funcionários foram afastados definitivamente da máquina pública, elevando para 2.179 o número de expulsões de servidores feitas pelo governo desde 2003.

Isso produz uma média anual de 311,2 expulsões e mostra a intensidade de atos de corrupção a que o governo federal está exposto, especialmente porque esses dados não incluem as ocorrências em estatais. Fenapef

Reconhecimento: Lula bem cotado entre os federais

É o que eu sempre digo. Pode-se acusar Lula de tudo, menos que ele é conivente com a corrupção, porque, definitivamente, ele não é. Doa em quem doer.

Jornal do Brasil - 27/07/2009

Nunca antes na história deste país um presidente esteve tão bem cotado entre os federais. “O Lula tomou lambada como ninguém, mas não há quem possa reclamar que faltaram condições para a polícia trabalhar no governo dele”. A declaração é do presidente da barulhenta Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcos Wink . Lula se distingue dos antecessores por liberar os recursos necessários e ter deixado a PF trabalhar livre de ingerências comuns em outros governos. Quando assumiu, o orçamento da PF, que era de R$ 1,8 bilhão, foi engordando e hoje é quase o triplo. É o único governante que teve um irmão (Vavá), um filho (Lulinha) e os companheiros petistas na mira da PF, mas não se intrometeu no órgão.

Fim da penúria

Em boa parte, diga-se, porque a PF amadureceu e conseguiu blindar as investigações. Wink não é um fã de Lula ou do PT. Diz, no entanto, que é razoável reconhecer que, se quisesse engessar a polícia, o Planalto teria cortado os recursos. Em governos anteriores a penúria era tão grande que os próprios policiais se viam forçados a desembolsar o dinheiro da gasolina para fazer a viatura rodar ou delegacias serem despejadas por não pagar aluguel. O Terror do Nordeste

A diretora-adjunta de Defesa Profissional do Unafisco, Renata Rossetto Tonassi, reuniu-se na tarde de quinta-feira (23/7) com o chefe do Escor (Escritório de Corregedoria) da 1ª Região, Auditor-Fiscal Leonardo Abras, para tratar de irregularidades ocorridas durante o trâmite de alguns PAD (Processos Administrativos Disciplinares). A reunião também teve o objetivo de debater com o chefe da Escor a adoção de medidas unificadas sobre os procedimentos que devem ser adotados nos PAD em todas as regiões.

Ele garantiu que na 1ª Região são adotadas medidas que respeitam a regularidade e a legalidade processual. A regularidade consiste em observar no processo os ditames legais, como proporcionalidade e razoabilidade. Por esse princípio, um Auditor com experiência na área de previdência, por exemplo, não é chamado para atuar num PAD em que o Auditor-Fiscal investigado teria cometido algum ilícito na área aduaneira. Também não é permitido que um analista tributário presida um PAD que vai julgar um Auditor-Fiscal. aqui

Nota deste blog: O Chefe da Escor da 1ª Região está redondamente enganado quanto à interpretação da legislação que rege o assunto.

Postado por Paulo Pontes

“Mais difícil que quebrar um átomo, é quebrar um preconceito” (Einstein).

Ou será que não é preconceito, é algo “obscuro” que não saibamos o por que?

ATRFB pode presidir comissão que investigue AFRFB.

Vejam o que diz o RJU:

Art. 149. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, observado o disposto no § 3o do art. 143, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Postado por Luis Fernando

Anúncio deve ser feito na próxima semana, sob resistência de sindicato de auditores.

Raciocínio do governo é que, por não ser funcionário de carreira da Receita, Valdir Simão seria mais resistente às pressões da categoria.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) vai insistir na nomeação do atual presidente do INSS, Valdir Simão, para o cargo de secretário da Receita Federal. O anúncio deve ser feito na próxima semana, quando o ministro retorna das férias, e tem tudo para se transformar numa nova crise no órgão.
Mantega chegou a convidar Simão para assumir a Receita Federal quando demitiu a ex-secretária Lina Maria Vieira, no início do mês. Mas a resistência do sindicato dos auditores, grupo que hoje comanda os principais postos na direção do fisco, e a ameaça de demissão coletiva dos superintendentes fizeram com que o projeto fosse deixado de lado.
A nomeação de Simão, no entanto, é vista como uma forma de o governo não ficar refém do grupo liderado pelo sindicato. O raciocínio é que ele seria mais resistente às pressões da categoria por não ser funcionário de carreira da Receita.
No Ministério da Fazenda, prevalece hoje o entendimento de que a proximidade de Lina Maria Vieira com os sindicalistas foi um dos erros da nomeação. A ex-secretária teria cedido poder excessivo aos funcionários da casa.
A nomeação de Simão também garantiria um aliado fiel ao governo no comando da Receita, já que ele é um homem de confiança do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. aqui

A partir dos anos 90, o Banco Central e órgãos reguladores, como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), foram cúmplices de processos de lavagem de dinheiro no país. Não só fecharam os olhos para crimes ostensivos – como o de brasileiros residentes aplicando em fundos instalados em paraísos fiscais e que retornavam ao país na forma de capital externo – como estimularam esse jogo, como no episódio do Banco Araucária atuando em Foz do Iguaçu.

Funcionários de carreira da área de fiscalização viam e nada podiam fazer, porque respondiam diretamente a diretores de fora, que autorizavam essas práticas. Texto completo em Ultimo segundo

Pesquisas Frias no forno

Eduardo Guimarães do Cidadania.com: No sábado, denunciei aqui e via Twitter que fonte que tenho no jornal Folha de São Paulo revelou-me que um grupo de tucanos e barões da mídia se reuniram, planejaram e decidiram divulgar brevemente pesquisas forjadas sobre as popularidades do presidente Lula e de Dilma Rousseff mostrando que teriam perdido apoio.

O assunto bombou na blogosfera e no Twitter. Ganhou o site de Paulo Henrique Amorim e o blog de Luis Nassif tocou no assunto “próximas pesquisas”, porém sem dar maiores detalhes.

Em toda parte, porém, o que me surpreendeu foi o tom de surpresa das pessoas. Por que alguém se surpreenderia que o próximo passo de uma mídia que promove pânico quanto à febre amarela ou a gripe suína ou que publica com alarde uma ficha policial falsa de uma ministra de Estado fosse fraudar pesquisas eleitorais?

Postado por Claudio Oliveira

O Brasil anunciou neste sábado que aplicará uma taxa de 25 por cento ao chamado Regime de Tributação Unificado (RTU), que se aplica ao comércio na fronteira com o Paraguai, em uma decisão que busca formalizar o intercâmbio.

A medida consta em uma declaração conjunta assinada pelos presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Paraguai, Fernando Lugo, que se reuniram na capital paraguaia para fechar um acordo em relação à hidrelétrica binacional de Itaipu.

A taxa afetará principalmente o comércio na intensa fronteira entre Ciudad Del Este, no Paraguai, e Foz de Iguaçu, a 350 quilômetros a leste da capital paraguaia, na região conhecida como Tríplice Fronteira. aqui

Postado por Paulo Henrique

Procuradores apuram como Cartaxo se livrou de processo do próprio Fisco

Em 2006, Cartaxo caiu numa operação pente-fino realizada na própria Receita para localizar auditores com indícios de patrimônio incompatível com a renda. Houve uma auditoria e o processo foi arquivado. Este ano, o MPF reabriu o caso porque desconfia dos resultados da investigação da Corregedoria da Receita. O processo corre em segredo de Justiça. aqui

Direto do bog do Jesus: http://jesusprev.zip.net/

Volto a este assunto, mais uma vez, pelo fato de entender que neste momento ele é o mais grave e urgente de todos os problemas previdenciários enfrentado pelos servidores públicos, e também porque ele ainda não recebeu por parte dos congressistas, da imprensa e dos sindicalistas, a atenção que ele merece.

Depois da EC (Emenda Constitucional) nº 41/03, o valor das aposentadorias por invalidez de alguns servidores públicos, não são todos, tem os deixado em uma situação de penúria, o que ocasiona isto é um erro que foi cometido por esta reforma, é bom deixar claro que ela não foi intencional. Esta é a única coisa efetivamente ruim, diria mais, perversa, desta reforma feita em 2003 pela EC supra citada, as demais alterações são tecnicamente boas, eram necessárias e são perfeitamente defensáveis.

Resumidamente é assim: tem servidor que vale mais morto do que vivo, literalmente.

Portanto, é necessário e urgente a revisão desta situação, pois muitos irão querer se utilizar desta falha, que é pequena, mas grave, como exemplo para retornar alguns “privilégios adquiridos”*, que ela extirpou, dizendo que a reforma é toda ruim, o que não é verdade, especialmente em relação ao INSS, onde o pouco que mudou, mudou para melhor, como foi o caso da ampliação da cobertura da previdência pública.

Para saber mais sobre esta questão, vejam: PEC prevê paridade para aposentado por invalidez**. Nos “meus comentários está a minha Proposta de Emenda Constitucional, para resolver esta lamentável situação.

O CEDS-SP - Conselho Estadual do Sindireceita de São Paulo, no seu novo “site”, um canal de notícias para os Analistas Tributários do Estado de São Paulo, aberto a manifestações de Contribuintes, Filiados e Órgãos do Sindicato, assim como o Sindireceita CEDS-MG, repercutem o cabresto sem nó e o RFB além dos muros corporativistas. Aqui a minha admiração prazeirosa pelo reconhecimento que é dado aos blogs que evidenciam o trabalho e a luta dos Analistas-Tributários.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará Valdir Moysés Simão (foto) como novo secretário da Receita Federal. Simão é presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e homem de confiança do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado.

Auditor-fiscal, Simão foi superintendente do INSS em São Paulo e secretário-adjunto da Receita. Seu nome vem sendo cotado desde a saída de Lina Vieira.

Apesar de ter em seu DNA a Receita, Simão jogou boa parte da vida no time da Previdência. Se for confirmado no cargo terá a chance de ouro de acabar de uma vez com o racha entre o pessoal “nascido” no Fisco e os “adotados” pela Receita que vieram da arrecadação previdenciária. aqui

Auditores avaliam indicação de Valdir Simão para a Receita

Os auditores-fiscais, que deram apoio às mudanças que vinham sendo realizadas na Receita Federal nos últimos 11 meses, não concordam, segundo Vera Balieiro, é com a volta à linha de gestão do ex-secretário Jorge Rachid. Por isto, afirma a presidente do Unafisco Rio, “é muito preocupante o retorno ao passado”, com a possível indicação do atual presidente do INSS, Valdir Simão, que foi secretário-adjunto da Receita nomeado por Jorge Rachid, em 30 de abril de 2007, juntamente com Jaime Castanheira e Lieda Amaral de Souza. Aqui

A nomeação de Simão, no entanto, é vista como uma forma de o governo não ficar refém do grupo liderado pelo sindicato. O raciocínio é que ele seria mais resistente às pressões da categoria por não ser funcionário de carreira da Receita. aqui

O nome do novo secretário da Receita Federal deverá ser anunciado na próxima semana, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, retornar das suas férias. O preferido por Mantega para substituir, Otacílio Cartaxo, que ocupa o cargo interinamente desde a demissão de Lina Vieira, é o atual presidente do INSS, Valdir Simão, mostra reportagem publicada nesta sexta-feira pelo jornal O GLOBO.

Muito ligado ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, Simão é considerado um técnico preparado para comandar o Fisco. Seu nome já era um dos quatro que estava sobre a mesa de Mantega para substituir Lina Vieira, cuja demissão foi antecipada pelo GLOBO no dia 11 de julho.

Mantega demorou quatro dias para confirmar a saída da secretária. Neste período, os superintendentes das dez regiões fiscais - sete deles nomeados por Lina - saíram em apoio à secretária e ameaçaram com uma demissão em massa, caso o sucessor viesse da antiga equipe de Jorge Rachid ou fosse oriundo da Previdência Social, que seria o caso de Valdir Simão. Diante desse quadro, Mantega preferiu nomear Cartaxo - que era secretário-adjunto de Lin a - interinamente até que os ânimos se acalmassem. Aqui postado por  Aurelio Agostinho Guimaraes Moreira da Fonseca

O valor do auxílio-alimentação que é pago aos servidores do Executivo federal deveria ter sido reajustado no fim de maio, mas os estudos da área técnica do Ministério do Planejamento — amplamente favoráveis à elevação — acabaram atropelados pela crise econômica e o recente aumento no valor das diárias de ministros, ocupantes de cargos de confiança e funcionários em geral. Não há data para que o benefício seja alterado. Por causa disso, os sindicatos reclamam e já pressionam o governo a atualizar não só o tíquete, como também os demais incentivos atrelados à remuneração do funcionalismo. … aqui

O presidente Lula vem dizendo em alto e bom som a seus assessores que não permitirá o aumento da taxa básica de juros (Selic) em 2010, como prevê boa parte dos analistas. “Não há a menor hipótese disso acontecer”, tem frisado Lula, indicando que está disposto a mexer em um vespeiro — a autonomia do Banco Central — em prol da candidatura da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Aqui

Esta questão já foi abordada aqui outras vezes. Entendo que a progressão de setembro ocorrerá normalmente e quanto a isso não haverá problemas. Senão, vejamos:

a) Progressão e transposição são institutos distintos;

Os candidatos que esperam pelos concursos da Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal devem ficar atentos.Os três órgãos têm previsão de lançar até agosto os editais para um total de 2,5 mil vagas. Aqui