Durval relata em seu depoimento que, entre os dias 20 e 25 de dezembro de 2008, Arruda disse a ele a seguinte frase: “Se você apresentar essas imagens da minha pessoa, você me avise com cinco dias de antecedência que é para eu sumir ou dar um tiro na minha cabeça ou te matar”. Durval diz que a conversa se deu no seguinte contexto: Arruda teria lhe oferecido R$ 60 milhões e mais R$ 10 milhões por cada ano de governo subsequente, num total de R$ 100 milhões, para que não fizesse qualquer denúncia referente às atividades de arrecadação ilítica de recursos públicos.  aqui

SERRA E ARRUDA, Os dois são considerados os Governadores “modelos” da Oposição brasileira.  Formariam um par eleitoral que encabeçaria o projeto DEMO/TUCANO EM 2010.

PRINCIPAIS PROVAS DA ESTREITA LIGAÇÃO DO VICE DOS SONHOS DE SERRA  E O PROJETO DO PSDB

Dois dias após eleição, Serra visita governador do DEM

Serra, do PSDB, e Arruda, do DEM, ensaiam aliança para 2010, em Brasília

Serra afaga Arruda e critica Lula no saneamento público

AO MESTRE, COM CARINHO - ARRUDA APRENDEU COM O “MELHOR”

Vídeo: encontro de Aécio com representantes do Democratas; panetones para todos?

Postado por Me ajuda aí…

Inconstitucionalidades, pretensões ocultas e falta de coragem definem o PLO da PF. É digno de reflexão profunda e muita preocupação por parte de todos os servidores do DPF o texto do projeto de lei orgânica (PLO) da Polícia Federal, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional e divulgado recentemente.

Ao estabelecer em seu art. 16, § 1o que “a carreira de que trata o caput é organizada em cargos, categorias e padrões, conforme legislação específica”, o projeto não revelou coragem suficiente para organizar as carreiras da Policia Federal e nem incluir as tabelas dos respectivos subsídios em seu texto. Essa inclusão seria, ao entendimento da maioria, o ÚNICO ponto capaz de suscitar uma convergência momentânea de todas as categorias em prol dessa versão da lei orgânica. 

O texto não projeta os delegados ao (sonhado) status de carreira jurídica, mas os eleva a uma condição isonômica aos membros do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal, quando implementa prova de cargos e títulos e exige experiência jurídica ou policial de dois anos para o efetivo ingresso no cargo. Na esteira da valorização do cargo pela forma de admissão, digamos mais exigente, subiram também os peritos criminais. texto completo

Por Sérgio de Paula Santos

Agnelo, os três textos no anexo são ensaios meus que tratam mais sobre as carreiras no Estado, do que exatamente sobre a carreira Auditoria.
 
Estou mesmo a fim de um doutorado em Administração, mas falando sobre como administrar uma estrutura organizacional como a do Estado, considerando a Teoria de Burocracia na Administração. Na verdade ainda não há uma outra teoria que possa explicar a adiministração desse tipo organizacional, ou ao menos eu não a conheço, por conta de suas próprias características. A normatização extrema, a impessoalidade nas relações, os formalismos da autoridade, por exemplo, são coisas que somente essa teoria consegue resolver para um administrador.
 
Todavia, entre a administração e o direito existe uma dificuldade enorme de correlações que já começa, aliás, no fato do direito se permitir solucionar questões com fórmulas apenas ideais, primariamente sem o compromisso efetivo de por a “coisa” em prática. O administrador, por sua vez, é o que fará a “coisa” acontecer …
 
Desta forma, de uma conversa sobre o fenômeno carreira na administração, passei a questionar as interpretações jurídicas e é o que, resumidamente, representam todos os textos.
 
Você verá que o único estudo especificamente voltado à Carreira ARFB é o da promoção e, na verdade, é praticamente o mesmo que postei anexado no grupão há poucos dias. Ali falo que a promoção existe na nossa carreira, mas estaria se realizando através de concurso e, diante disso, discuto os efeitos promocionais desse concurso sobre os direitos individuais de um Analista do padrão S-IV que obtivesse uma aprovação.
 
Por que penso existir a promoção na nossa carreira eu explico no texto “Que é carreira?”, buscado em autores de Administração. Creio ser o texto mais pesado, entretanto…
 
Acessibilidade é o texto que eu te mandei hoje e representa, na verdade, um diálogo intermediário entre a lógica de administração e a do direito, na interpretação voltada à implementação de um princípio jurídico, por exemplo.
 
Assim os três textos se complementam, de certa forma, tanto nos temas quanto nas considerações.
 
No seu blog eu espero ser refutado, perdoados os erros gramaticais, entretanto…
Um forte abraço,
 
Sérgio
 
PS. Agradeço o espaço.

Cartaxo informou que no próximo dia 7 será realizada a primeira reunião sobre LOFF

O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, prestigiou a abertura da XII AGN (Assembleia Geral Nacional) realizada no sábado (28), na Câmara de Vereadores de Joinville/SC, e falou sobre os impactos da crise econômica no Brasil, da Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF) e de melhorias no atendimento ao contribuinte e na fiscalização de grandes contribuintes.
De acordo com Cartaxo, no próximo dia 7 de dezembro, será realizada na Esaf (Escola de Administração Fazendária), a primeira reunião da Administração com as entidades sindicais para discutir a LOFF. “A Administração da Receita vai desempenhar o papel de aglutinar e trazer para a mesma mesa todos os legítimos representantes da Carreira de Auditoria Fiscal”. Conforme o secretário, a intenção da RFB é, por meio do diálogo e de espírito desarmado e construtivo, construir consensos para que se tenha uma tramitação mais fácil e leve da Lei Orgânica do Fisco brasileiro.

O secretário da Receita Federal destacou que a crise econômica mundial não abalou os fundamentos da economia brasileira, mas reconheceu que ela expôs as fragilidades e as desatualizações do Fisco. Entre as fragilidades, Cartaxo citou disfunções operacionais e de conteúdo legislativo. “A Administração tem plena consciência da urgência de fazer essas correções e realizar esses ajustes, principalmente, nas áreas de fiscalização, arrecadação, aduana e de atendimento. Estamos implementando e demos início a reestruturação, revisão e atualização dos sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal. Nesta crise ficou evidenciada a necessidade imperiosa da Receita Federal especializar uma parte de sua mão de obra e direcioná-la para fiscalização dos grandes contribuintes. As grandes empresas trabalham com planejamento tributário sofisticado e a Receita Federal precisa formar especialistas na fiscalização das grandes corporações nacionais e internacionais. Estamos também finalizando os últimos módulos que irão proporcionar ao contribuinte um atendimento mais fácil e amigável e que traga um teor resolutivo para suas dúvidas”, informou.

Cartaxo ainda citou um levantamento do Centro Interamericano de Administração Tributária (Ciat), realizado entre os países da Europa e da América Latina, que comprova que o Brasil ficou em segundo lugar, no ranking de países com a arrecadação federal menos afetada durante a crise. “Isso atesta a eficiência da Receita Federal e a excelência de seus quadros técnicos que souberam se engajar e superar os obstáculos e dificuldades”, disse.

Outro ponto destacado pelo secretário foi a instalação de um escritório da Organização Mundial das Aduanas (OMA) no Brasil, que terá jurisdição sobre toda a América Latina. A criação desse escritório será discutida nesta segunda-feira (30), durante a realização do Seminário da Aduana Brasileira. Na opinião de Cartaxo, o escritório da OMA dará apoio eficiente e competente na reestruturação da aduana brasileira.

Paulo Antenor afirmou que a LOFF deve trazer prerrogativas, deveres e compromissos com a sociedade.

O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, agradeceu a presença do secretário e lembrou que, durante a sua gestão, essa foi a primeira vez que um secretário da Receita participou de uma AGN. “É a primeira vez também na história que um secretário da Receita chama o presidente do Sindireceita para discutir tecnicamente um tema e não estou falando de LOFF (Lei Orgânica do Fisco Federal), estou falando de atendimento ao contribuinte. Isso demonstra uma sinalização clara de reconhecimento da nossa categoria”.

Paulo Antenor destacou que a Receita Federal desempenha um papel muito importante nas fronteiras, que vai além da arrecadação. “Estamos aqui para trabalhar e consolidar nosso espaço enquanto servidores públicos, enquanto Analistas-Tributários. A Receita Federal é sempre lembrada pela arrecadação federal, mas ela é muito mais do que arrecadação. Toda vez que entram armas, munições ou drogas por um ponto de fronteira, onde deveria estar um funcionário da Receita ou que, por uma falha não foi feita a apreensão, não deixa também de ter a nossa co-responsabilidade quando morre alguém ou quando a vida de uma pessoa é estragada pelas drogas”.

Em relação à LOFF, Paulo Antenor disse que os Analistas-Tributários estão preparados para discutir o tema, mas ressaltou que a visão de LOFF da categoria não é de uma lei que vá trazer privilégios para servidores públicos. “Essa lei deve trazer prerrogativas, deveres e compromissos com a sociedade. Deve ser uma lei para o País e não para alguns servidores”. Paulo Antenor também afirmou que o Sindireceita busca uma melhor definição das atribuições para a categoria porque, em sua opinião, a Receita Federal precisa atender bem, precisa ser leve para o contribuinte e deve ser pesada e dura para o sonegador. “Precisamos de atribuições porque desempenhamos uma função de Estado e a sociedade depende disso”.

O presidente do Sindireceita lembrou ainda o momento de crise e sua repercussão na Receita Federal. “A Receita poderia ter respondido melhor naquele momento de crise. Perguntas foram lançadas pelo Sindireceita e não foram respondidas. No momento de crise precisávamos arrecadar mais de R$ 100 milhões na carteira de cobrança e nosso sistema conta-corrente estava sem cobrança. São R$ 120 bilhões disponíveis na cobrança e há muito a ser feito. Acredito que os Analistas-Tributários podem fazer muito mais pela Receita Federal. São profissionais de nível superior com mestrado, com dourado. Então não é justo com a Receita Federal que precisa ter resultado, não é justo com esses colegas que estão sendo subutilizados e não é justo com os contribuintes que estão pagando o nosso salário. Mas acredito que a Receita Federal vive um novo momento, o momento ruim já passou e agora terá um momento bom”, disse.

Autoridades destacam trabalho da categoria e do Sindireceita

“Há uma necessidade de se discutir e ter uma definição das atribuições da categoria. Esse é um debate difícil, mas temos que contribuir com essa discussão”, disse o deputado Vignatti.

A abertura da XII Assembleia Geral Nacional do Sindireceita contou com a presença de vários deputados federais, de autoridades e de Analistas-Tributários de todo o País, que lotaram o plenário da Câmara de Vereadores, em Joinville/SC. Mais de 350 pessoas participaram do evento. Estavam presentes na abertura da AGN, o prefeito de Joinville, Carlito Merss, os deputados federais Cláudio Vignatti (PT/SC), Fernando Melo (PT/AC), Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Sérgio Petecão (PMN/AC), Wilson Covatti (PP/RS), a deputada estadual do RS Silvana Covatti, o deputado estadual Darci de Matos, o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, o superintendente da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Luiz Bernardi, o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), Gerônimo Luiz Sartori, entre outros.

Para o deputado federal Fernando Melo, presidente da Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana Brasileira, a categoria ocupa a linha de frente da Receita Federal. Fernando Melo falou da importância do trabalho que está sendo realizado pela Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana. “Tenho certeza que esse será mais um trabalho realizado pelo Sindireceita junto com o Parlamento e que trará resultados positivos para todo o País”, disse.

O deputado Sérgio Petecão agradeceu ao convite e destacou a parceria com o sindicato. “Espero que assim como em outras oportunidades, este encontro da categoria possa retirar propostas para a melhoria e o fortalecimento da Receita Federal”, disse.

O deputado Rodrigo Rollemberg lembrou os avanços do País e destacou a importância do fortalecimento da Receita Federal como forma de garantia do financiamento das ações do Estado. O deputado colocou-se a disposição, como líder da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, para levar ao Congresso Nacional o debate sobre o plano de cargos e a definição por lei das atribuições dos Analistas-Tributários, já exercidas há muito tempo, e que precisam estar registradas em diploma legal.

O deputado Wilson Covatti também destacou a necessidade de definição das atribuições da categoria. Segundo ele é preciso reconhecer em lei as atribuições que já são desempenhadas de fato para que a Receita Federal desempenhe ainda melhor suas funções. “Reconhecendo essas atribuições em lei estaremos dando uma grande contribuição ao País e o Congresso Nacional precisa fazer isso”, disse.

O deputado Cláudio Vignatti, presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, disse que sempre defendeu um Estado forte e que o Sindireceita participa desse enfrentamento. “Estados fortes se fazem com a presença constante e com a construção de políticas públicas estruturantes. Também se faz com carreiras de servidores estruturadas e bem remuneradas e reconhecidas a partir de suas atividades. Os Analistas-Tributários têm uma importância extraordinária para o Brasil. Há uma necessidade de se discutir e ter uma definição das atribuições da categoria. Esse é um debate difícil, mas temos que contribuir com essa discussão. Precisamos avançar também na modernização da aduana e o Sindireceita assumiu esse debate recentemente e, nessa discussão, precisamos definir as atribuições”.

O prefeito de Joinville, Carlito Merss, falou sobre as mudanças realizadas pelo governo nos últimos sete anos. “São mudanças estruturais, de distribuição de renda, de fim da submissão internacional, mas principalmente de justiça social e de fortalecimento do Estado. E só é possível ter um Estado forte com justiça tributária, onde todos pagam. Não há dúvida que vocês têm uma função fundamental nesse processo”.

O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindireceita (CNRE), Gerônimo Sartori, disse que gostaria de despertar nos participantes do congresso a necessidade de discussão sobre o reconhecimento e a valorização do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Para isso, Sartori leu trecho de um documento redigido pela Superintendência da 10ª RF, pelo ex-superintendente, em 22 de julho de 2009. “A Constituição e a vasta legislação federal deixa claro que o Auditor-Fiscal da Receita Federal é a autoridade administrativa, fiscal e aduaneira da Receita Federal, diferentemente dos demais servidores administrativos. Por essa razão, o cargo de Auditor-Fiscal tem uma carreira própria, não estando abruptamente inserido numa carreira em conjunto com os demais servidores que desempenham funções administrativas ou atividade-meio na Receita Federal, como quer indicar a sua legislação de regência”, diz o documento.

Após a leitura de fragmentos do documento, Gerônimo Sartori questionou aos presentes: “Quem representa o Estado Brasileiro nas centenas de Agências da Receita Federal que são chefiadas por Analistas-Tributários, exercendo a função de Agente da Receita Federal do Brasil?”

Folha, Veja, Globo, Estadão, Serra, FHC são a elite política e econômica apodrecida desse país que não estava habituada à alternancia de poder … E Lula é a alternância de poder!  Assista este vídeo.

Por Sérgio de Paula Santos

Caro Agnelo,

Vejo a fórmula de Carreira considerada na LO da PF e enxergo um paradigma equivocado para a evolução dos servidores no Estado, assim como na carreira ARFB, em que se exigiria concurso público à efetividade promocional…

Desta forma se perpetua o dilema, um engodo na verdade, de que as carreiras no Estado existem, mesmo desconsiderando o mérito e a antiguidade de um cidadão-servidor, em sua evolução somente realizada através de concurso.

No meu estreito entendimento, se os Governos intermitentes pudessem ou não querer implementar uma carreira, não haveria porque isso estar definido em lei. Desta forma, o assunto não é de governo e nem se expressa como política sazonal, pois é uma questão estrutural no Estado, um assunto constitucional portanto.

O texto em anexo corresponde às minhas considerações sobre o principio de Acessibilidade interpretado para a carreira ARFB, e faz parte de um conjunto de três textos que pretendo te mandar ainda hoje…

Um abraço
Sérgio de Paula Santos

Por Anônimo

A Receita Federal (RF) está em um dilema. É muito difícil explicar e se fazer entender sem um exemplo.
Vamos pegar uma empresa antiga.

O setor de cobrança era ligado diretamente ao dono do negócio, quando não era ele mesmo que planejava, gerenciava o caixa e as cobranças. Lembram de onde a RF, era/ Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento. -Denominação dada durante o Governo Collor, de 1990 a 1992 e décadas anteriores.

O que aconteceu (de forma mais grossa possível)… Planejamento caiu fora e tomou conta da gestão pública (é quem manda hoje). Economia pegou o Banco Central. E a Fazenda…ficou com a RF, que em uma empresa é o quê ?… senão o setor de cobranças.

Posso estar enganado, pode ser que meus anos de atividade como AUDITOR (de verdade) em empresa de auditoria externa tenham sido bobagem, mas o setor de cobrança em qualquer empresa é lugar de menor STATUS profissional da empresa. Fica abaixo do U do cachorro, tem importância sim, mas não manda M nenhuma.

E quando comparo o que eu sei de como é na rua, e o que está sendo proposto pelas mentes intelectuais tanto do nosso cargo, como do cargo deLLes. Vejo que só existe interesse de ganhos sindicais e políticos de poucos, em detrimento dos demais manobrados ideologicamente.

Sinto pena dos coLLegas que acreditam nesses “papos sindicatis” de recuperação da importância, equiparação aos juizes, exclusividade de atribuições, PIN-da-força. Isso já foi… os anéis e parte dos dedos já foram. Com a atual estrutura pública NUNCA mais haverá o que existiu na década de 80 e anteriores - príncipes da nação. O Concurso de 91 destruiu com o cargo de fiscal, e foi toda a década para ser digerida. A primeira década do século 21 foi de crise existencial, e nesses 20 anos quem não passou para a Rf, passou para outras carreiras e lá sem campo contaminado conseguiram crescer, se organizar e implementar modernas técnicas públicas. Com isso tcu, cgu, gestores, bc, (pf?) e muitos outros chegaram nos intocáveis principes. Ah se os professores universitários tivessem se organizado melhor, em vez de ficar chorando os esporros da ditadura.

Desculpem o desabafo, mas é difícil ter de guardar a mágoa de ver uma instituição assim desorientada. Se houvesse preocupação em fazermos bem o que devemos, que é - HOJE - só arrecadar, só por isso apenas, iria resolver todos os problemas de auto-estima de determinados ocupantes da carreira. Mas não é isso que se quer, nem ao menos se tem idéia do que e aonde se quer chegar.

Ou seja somos o setor de cobrança, que acha que o dono do negócio ainda é o patriarca, e abraçamos tudo que é atividade (alguns querem todas, mas executar só as “nobres”). Quem tem um pouco se “simancol” já percebeu que este barco faz água a muito tempo.

Comentário de Fumus boni iuris em Novembro 28th, 2009 às 0:58

Essa mentalidade “antidemocrática e segregacionista” propalada diariamente pela direção do Sindifisco (diga-se Unafisco), vem há anos colaborando para que o órgão RFB fique patinando no mesmo lugar sobre “o lixo da arrogância humana”. Enquanto orgãos como a PF, BACEN, CGU que antes tinhan a RFB como referência passam-na a ver pelo retrovisor, vamos gastando energia nesse embrólio de “picuinhas” que parece não ter fim.

Está mais do que na hora de buscarmos uma solução para pacificar a casa. A PF através de sua Lei Orgânica fez o seu dever de casa e o Governo não hesitou em levá-la adiante , inclusive, consignou vários elogios ao feito. Que, ao menos, esse episódio sirva de exemplo a todos os servidores da casa, sem exceção, e gere reflexão sobre qual caminho devemos trilhar para que de fato possamos ver nascer a nossa Lei Orgânica e termos de fato uma Receita Federal fortalecida.

Postado por E&P

O último concurso aberto pelo Ministério da Fazenda teve 568 mil inscritos. Gente de todos os cantos do país tentou a sorte para, quem sabe, virar assistente técnico administrativo.O edital previa 2 mil vagas, mas a Fazenda já chamou mais de 4 mil.

Acontece que, apesar da dificuldade da prova e de toda a concorrência, nem todo mundo está interessado: cerca de 1 mil aprovados simplesmente deram de ombros.

Laerte Méliga, da subsecretaria de planejamento, orçamento e administração do ministério da Fazenda, explica:
“Esse concurso foi trampolim para muitos candidatos. Quem passou e não quis assumir deve ter passado em outro e acabou optando”. Aqui

Outros ainda estão na Receita, porém com mente e corpo enterrados em apostilas de outros concursos.

Postado por Zico José Joaquim

Art. 11. Poderão ser criadas adidâncias policiais junto às representações diplomáticas em países que o Brasil mantém relações, de acordo com a necessidade da política externa brasileira.
Art. 12. São atribuições gerais dos adidos policiais:
I - assessorar o chefe da missão diplomática brasileira em assuntos de segurança pública;
II - agilizar o intercâmbio de informações com os órgãos policiais do país estrangeiro;
8
III - promover cooperação entre órgãos policiais; e
IV - fomentar o intercâmbio de tecnologia e de conhecimento policial.
§ 1o O cargo de adido policial é privativo de delegado de Polícia Federal.
§ 2o O cargo de adido-adjunto é privativo de policial federal.
§ 3o O Ministério das Relações Exteriores poderá designar policial federal, indicado pelo Ministério da Justiça, visando exercer atividades de oficial de ligação junto a órgãos de segurança pública estrangeiros ou organismos internacionais relacionados à atividade policial.

Postado por Zico José Joaquim

DAS PRERROGATIVAS E GARANTIAS
Art. 26. Constituem prerrogativas dos servidores policiais federais:
I - poder de polícia;
II - carteira de identidade funcional com fé pública e válida em todo o território nacional como documento de identidade civil;
III - porte de arma em todo o território nacional aos policiais federais, inclusive inativos;
IV - livre ingresso e trânsito em qualquer recinto público ou privado;
V - prioridade nos serviços de transporte e comunicação, públicos e privados, em razão do serviço;
VI - uso privativo dos uniformes operacionais e de outros símbolos da instituição, desde que no exercício de suas atribuições;
VII - realizar ou determinar busca pessoal e veicular no caso de fundada suspeita de prática criminosa ou no cumprimento de mandado judicial;
VIII - usar de força, com os meios disponíveis, proporcionalmente ao exigido nas circunstâncias, para defesa da integridade física própria ou de terceiros;
IX - produzir conhecimentos e informações para qualificar a cadeia de produção e custódia da prova nos autos de investigação ou em atividades periciais e de inteligência;
X - solicitar, quando necessário, o auxílio de outra força policial;
XI - convocar pessoas para figurarem como testemunhas em diligência policial;
XII - atuar, sem revelar sua condição de policial, no interesse do serviço;
XIII - ter a sua prisão comunicada, incontinenti, à chefia imediata;
XIV - ter a presença de representante do Departamento de Polícia Federal, quando preso em flagrante, para lavratura do auto respectivo e, nos demais casos, a comunicação expressa à unidade policial federal mais próxima do local do fato;
XV - cumprir prisão cautelar em unidade policial federal ou, na falta desta, em unidade que detenha sala de Estado Maior; e
XVI - cumprir prisão decorrente de condenação com trânsito em julgado em dependência separada, isolado dos demais presos.
§ 1o Na carteira de identidade funcional dos ocupantes dos cargos policiais federais da ativa constarão as prerrogativas dos incisos II a VII, e XII a XIV, e dos aposentados os incisos III, XIII e XIV.
§ 2o O disposto no inciso IV somente se aplica na hipótese de o policial federal estar no exercício do poder de polícia ou de atribuições policiais e deverá respeitar:
I - o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição;
II - a obrigatoriedade de apresentação do documento de identidade policial, sempre que solicitado;
III - a faculdade de os responsáveis pelo recinto, caso presentes, acompanharem os policiais na diligência; e
IV - na hipótese de ingresso em recinto sob o controle de autoridade, civil ou militar, com poder de polícia, judiciária ou ostensiva, os procedimentos de segurança do local.
§ 3o As garantias e prerrogativas dos integrantes da carreira policial federal são inerentes ao exercício de suas funções e irrenunciáveis

ADPF encaminha proposta de cargos e proventos à DGP da PF

Mais uma pérola do presidente do Unafisco, hoje Sindifisco Nacional

Delarue explicou que as consequências de a política tributária estar sob a tutela dos agentes políticos redunda na distorção do sistema, já que o poder político, até por questões eleitorais, é muito mais suscetível a pressões do poder econômico. Daí a adoção de medidas como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) e a descriminalização da sonegação fiscal, que diminuem a percepção de risco por parte do contribuinte e de certa forma estimulam a prática da sonegação.

Segundo o presidente, isso termina por causar o que ele chama de “aversão tributária”, que é o fato de o contribuinte médio, cada vez mais gravado em função da desoneração dos setores que detém o poder econômico e em função da necessidade de atendimento das políticas públicas, chegar à conclusão que não há retorno em serviços do Estado quando comparado à carga tributária que é obrigado a assumir.

“A LOF poderá devolver a elaboração da política tributária às mãos dos agentes públicos. Temos que dialogar com a sociedade para que ela enxergue essa necessidade. Agentes públicos são contratados por concurso. Se tivermos as garantias e prerrogativas necessárias, não seremos acessíveis ao poder econômico”, finalizou Delarue. aqui

Prazo para envio de propostas da LOF termina nesta segunda-feira

Essas sugestões serão sistematizadas, de modo a se definir uma nova versão de minuta, que será apreciada na reunião extraordinária do CDS, marcada para o período de 8 a 11 de dezembro, em Brasília. Ao final, o texto será submetido à avaliação da Classe em Assembleia Nacional. aqui

Os grupos Bandeirantes e RedeTV! e as companhias telefônicas estão indicando cerca de 600 delegados à Conferência Nacional de Comunicação. No evento, as teles vão defender a mudança da lei que as impede de oferecer TV a cabo e a redução de impostos sobre a telefonia.

Flávio Lara Resende, diretor da Rede Bandeirantes e da Abra, diz que é contrário a várias teses defendidas por ONGs e entidades sindicais -como o controle social sobre a mídia e a descriminalização das rádios piratas-, mas afirmou que que vê pontos convergentes e espaço para diálogo. Juliana Weis

Até o dia 05/12, internautas podem fazer propostas para a Confecom

Até o dia 05/12, os internautas poderão fazer sugestões de temas a serem discutidos na 1ª Conferência Nacional de Comunicação, que acontece entre os dias 14 e 17/12, em Brasília. Para isso, a Comissão Organizadora do evento disponibilizou o site Conferência Virtual.

As sugestões apresentadas pelos internautas serão reunidas num documento que será entregue aos delegados que participarão da Confecom.

O objetivo é ampliar ainda mais o debate, iniciado nas Conferências Estaduais, que formularam cerca de 3,5 mil propostas. Fonte:Comunique-se.

1. Valmont comentário
   Novembro 26th, 2009 às 22:51 Todos sabem que a Deputada Luíza Erundina vem liderando a frente parlamentar em prol da CONFECOM.
   Sabemos também que o Judiciário impôs a Luíza uma multa de mais de 350 mil reais, que obrigaria a penhora de seu pequeno patrimônio (uma casa e um carro) e ainda ficaria devendo.
   É uma injustiça clamorosa a essa senhora de 75 anos, pessoa honesta e respeitável, que dedicou sua vida à causa popular.
   O mínimo que podemos fazer agora é prestar-lhe solidariedade através da campanha LUÍZA, EU APOIO VOCÊ!
   que está rolando na Internet, no site

   http://www.amigosdaerundina.com.br/

   Vamos ajudar, pessoal. Ela merece!
   Vamos provar que a injustiça não vence a solidariedade do povo brasileiro.

Conversa Afiada reproduz trecho da denúncia do MPF contra Maluf e Tuma:

Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo durante a fase mais grave da
repressão. Nomeado por influência direta do governo militar, ordenou a
construção do cemitério de Perus, projetado especialmente para
indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para os
“terroristas”.

Procuradoria ajuiza ação contra Tuma e Maluf por ocultação de cadáveres na ditadura

Estamos tomando todas as providências para voltarmos e enfrentarmos os desafios. Parece que não foi a Unafisco o provocador da situação. Vamos mudar de provedor. Quanto aos comentários, não sei se conseguiremos reaver.

A Ferramenta que possibilita fazer comentários no blog, não está funcionando.

Atualização às 19:30h. - Já estamos com a ferramenta de comentários funcionando. E o melhor, todos os comentários já retornaram. Ufa !!

O Exército brasileiro negocia com o governo da Rússia a aquisição de um sistema de defesa antiaérea inédito no país. Se realizada, a compra mudará o Brasil de patamar em termos de capacidade de defesa, acrescentará temperatura ao processo de militarização da América Latina e poderá provocar reações em Washington. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo”. Aqui

Policia Federal dá o maior exemplo que a Receita Federal deveria seguir quanto à elaboração da Lei Orgânica.

E&P: Para acessar o Projeto de Lei Orgânica da PF encaminhado ao Congresso, clique aqui.

Para acessar o Projeto de Lei Orgânica do Sindifisco Nacional, LOF de um cargo só, para o Fisco, clique aqui

Favorito de Dilma e Lula, Dutra vence no 1º turno e é novo presidente do PT http://tinyurl.com/yz4xk98

BERNARD-HENRI LÉVY, escritor e filósofo francês pede a Lula por Battisti. Esquerda Italiana confia em Lula  http://tinyurl.com/yggayb5

Brasil passa a ter poder de veto no FMI http://www.cabrestosemno.co…

Brasil eleva aporte em programa do FMI para US$14 bi http://tinyurl.com/yfyox4fp…

Na Bahia,PMDB terá de pedir para voltar à aliança http://tinyurl.com/yhyth8j Fernando Rodrigues entrevista Wagner. Ele garante carlismo sifu

http://twitter.com/cabrestosemno

Depois de nove meses de negociações, o Brasil conquistou o direito de ter poder de veto no FMI (Fundo Monetário Internacional).

Com isso, os países do BRICs, formado por Brasil, Rússia, China e Índia, passam a ter o mesmo peso dos países avançados nas reuniões do FMI.

Agora, somente os BRICs, os Estados Unidos, o Japão e os países da União Europeia terão poder de veto sobre as principais decisões do FMI.

A decisão foi tomada após reunião realizada ontem em Washington. Foi decidido que o Brasil passa a integrar o NAB (Novos Acordos de Empréstimo, na sigla em inglês), com uma contribuição de até US$ 14 bilhões ao Fundo, o que garante ao Brasil ter o poder de veto nas decisões do FMI.  Aqui

Por Nonato

Estão falando de bomba

Que a gente sabe que vem

Mas aqui nessa quizomba

Não nos explica a den

Qualquer hora ela tomba

O sindifisco lhe zomba

E não vai sobra xerém

Mesmo assim vamos legal

Vai pensando o analista

Nem sente que leva pau

Efeito anestesista

Vai sorrindo do fiscal

Mas ele é quem tá mal

Quase caindo na pista

Não se vê a solução

Nem de longe nem de perto

É problema de visão

Grita dali um esperto

Vem o extra rasga então

As finanças do bobão

E ele acha tudo certo

E vai nessa letargia

Aguardando sabe lá

Esperando que um dia

Everardo, su papá

Venha a ser alegoria

Traga de volta alegria

Ah, coitado, vai cansar!

Nem percebe essa gente

Que estamos muito mal

Uma hora a den-mente

Noutra leva do fiscal

Só lhe resta tempo quente

Ninguém planta a semente

De uma mudança atual

Mesmo assim eu dou meu grito

Esperando que alguém

Derrube de vez o mito

Que é imbatível a den

Mais uma vez eu lhe cito

Perder não é levar pito

Mas oposição não tem

Por hoje segue o recado

Eu agora vou embora

Reclamar não é pecado

Ei, meu santo, se arvora

Fica aqui o reclamado

Junte outro ao seu lado

Não nos mata levar fora

Postado por E&P

Esta resposta serve também para o Unafisco, hoje Sindifisco Nacional

O ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou ontem delegados da Polícia Federal que querem alterar o modelo de escolha do diretor-geral da corporação. “Há alguns delegados que acham que podem eleger o diretor, isso não é correto”, declarou. “O diretor da PF não é um diretor para a corporação, é diretor para o Estado brasileiro. Ele tem de responder para autoridades do Estado e do governo.”

É crescente a mobilização de delegados que defendem mandato de dois anos, renovável por mais dois, para o chefe da PF, que seria indicado em lista tríplice eleita pela classe e submetida ao presidente da República. “Isso nos daria tranquilidade de uma política estável dentro da PF”, diz Sandro Avelar, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. “O mandato não é suficiente para impedir ingerências externas, mas reforça a autonomia funcional.”

Ontem, o governo enviou ao Congresso a Lei Orgânica da PF. Para Tarso, a norma tornará a instituição “cada vez menos um órgão eventualmente manipulável por interesses políticos”. O texto não altera o capítulo da escolha do diretor - o ministro sugere, o presidente nomeia “dentre delegados federais de carreira”. Avelar disse que os delegados planejam gestões com os parlamentares para inserir na lei as alterações que reputam importantes.

Tarso avalia que o formato em vigor não guarda viés político. “Poderia ser qualificado como cargo político se o diretor fosse eleito pela corporação. Daí ele responderia aos interesses da corporação que o elegeu e não aos do Estado e da Constituição.” Fonte: Estado de S. Paulo

A DEN (Diretoria Executava Nacional) lembra que o prazo para as DS (Delegacias Sindicais) realizarem Assembleias Locais termina na próxima sexta-feira (27/11), a fim de discutir e votar propostas modificativas para a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco), aprovada no último CDS (Conselho de Delegados Sindicais).

As propostas apresentadas pelas DS deverão ser encaminhadas à DEN, impreterivelmente, até o dia 30 de novembro. Depois disso, serão sistematizadas, de modo a se definir uma nova versão de minuta, que será apreciada na reunião extraordinária do CDS, marcada para o período de 8 a 11 de dezembro, em Brasília. Ao final, o texto será submetido à avaliação da Classe em Assembleia Nacional.

Em reunião na última segunda-feira (23/11) com integrantes da DEN, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, comprometeu-se a retomar as discussões sobre a LOF no âmbito da RFB. Na ocasião, Cartaxo ficou de marcar uma reunião, para o dia 3 ou 4 de dezembro, com as entidades representativas das carreiras do Fisco para que seja definida uma metodologia para o encaminhamento dos trabalhos de elaboração de um texto final da LOF. aqui 

Sindicato estará atento a cumprimento de compromissos  

Depois da reunião realizada ontem (24/11) entre diretores do Sindifisco Nacional e o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, a expectativa da Classe é quanto ao cumprimento do que foi acordado com o dirigente do órgão. Cartaxo afirmou que entre os dias 3 e 4 de dezembro ocorrerá uma reunião com todas as entidades representativas do Fisco, em que será debatido o encaminhamento da LOF (Lei Orgânica do Fisco) no âmbito da RFB.  Aqui

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil estarão reunidos no Joinville Bourbon Business Hotel, no período de 28 de novembro a 4 de dezembro, para traçar os rumos da categoria nos próximos anos. Sindireceita

O assessor especial para assuntos internacionais do presidente Lula, Marco Aurélio Garcia, disse nesta terça-feira que há um “certo sabor de decepção” com as atitudes do governo do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, até o momento. Garcia enumerou o que, em sua visão, tem provocado essa decepção: o posicionamento dos EUA em relação à crise em Honduras - os Estados Unidos decidiram apoiar as eleições que ocorrem domingo para escolha do novo presidente, ao contrário do Brasil e grande parte dos países da América Latina, que não reconhecem o pleito -, a postura dos EUA , juntamente com a China, que poderá inviabilizar a Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas, e o fim da Rodada de Doha, praticamente decretada por Obama em carta endereçada a Lula anteontem.

- Espero que não haja uma inflexão (no relacionamento entre Brasil e Estados Unidos). Agora, nós vemos com preocupação alguns posicionamentos dos Estados Unidos - afirmou Marco Aurélio. Aqui

http://twitter.com/cabrestosemno

Postado por De saco cheio e por E&P

http://www.sindepol.org.br/mostra.php?codigo=4946&cat=1

Mensagem do Diretor Geral - Dia do Policial Federal

A história da Polícia Federal é marcada pela luta. Todos os avanços conquistados durante a sua trajetória se caracterizam pelo enfrentamento e pela disposição em não esmorecer diante das adversidades. Esta é uma virtude comum entre a Instituição e o seu Servidor, e reflete o espírito que nos leva, neste 16 de novembro – Dia do Policial Federal, a ter condições de anunciar, após meses de negociações, que a Administração conseguiu a aprovação de pleitos históricos para a categoria.

Essas vitórias não resultam de atos isolados, mas sim de uma política traçada pela Direção já no primeiro momento de sua gestão, que aliada à credibilidade institucional, fruto do trabalho de um qualificado corpo de Servidores, tornou possível o incremento estrutural da Polícia Federal, através de medidas do Governo Federal e da Administração da PF.

Todos se recordam que, na cerimônia comemorativa ao aniversário da Polícia Federal deste ano, o Projeto de Lei Orgânica foi recebido pelo Presidente Lula, em solenidade realizada no Edifício-Sede. Após meses de tramitação, e gestões permanentes junto ao Ministério da Justiça e, especialmente, ao Ministério do Planejamento, o Projeto da L.O. será encaminhado nos próximos dias, pelo Presidente da República, ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional. Isto garantirá celeridade na tramitação do Projeto, que em breve estará na pauta do Parlamento.

Outra excelente notícia é que conseguimos, enfim, resolver a questão dos Policiais Federais da 3ª Classe. O pleito da Administração foi aprovado pelo Planejamento e já se encontra em condições de ser assinado pelo Presidente da República, o que ocorrerá na mesma oportunidade em que será encaminhado o Projeto de Lei Orgânica da PF. Acreditamos que o reenquadramento faz justiça aos colegas da 3ª Classe, posicionando-os de maneira condizente.

Vale ressaltar que o Presidente Lula manifestou a vontade de, pessoalmente, fazer os encaminhamentos, e as assinaturas somente dependem da agenda presidencial.
Em paralelo à Lei Orgânica, continuam as gestões para reestruturação da PF, que se encontram em nível avançado. A medida robustecerá a estrutura administrativa e operacional da instituição, ampliando o número de cargos de direção, chefia e assessoramento superior e o de funções gratificadas. Esta é mais uma forma de valorizar os Servidores que atualmente já ocupam tais posições, sem a justa contrapartida às suas responsabilidades, além de proporcionar à instituição melhores condições de operar, já que a estrutura adéqua-se ao constante aumento da demanda.

Assino, no dia de hoje, a Instrução Normativa que dá um novo entendimento à questão das remoções na Polícia Federal. A Direção Geral resolveu tornar a remoção ex oficio uma regra em nossa Instituição. Desta forma, a partir de agora, as remoções para o preenchimento das vagas disponibilizadas aos Servidores, em razão do ingresso dos candidatos oriundos da ANP, serão feitas de ofício, utilizando-se os mesmos critérios do concurso de remoção.

Entendemos que, apesar de haver, nesses casos, uma decisão pessoal do Servidor em ser removido, há também o interesse da Administração, pois além de se beneficiar com a rotatividade dos Servidores, que proporciona a todos conhecerem diversas regiões de nosso país, preocupa-se com o bem estar de seu corpo funcional, que, satisfeito, trabalha com mais qualidade. Por outro lado, a Administração terá mais facilidade em preencher os claros de lotação, aperfeiçoando a política de pessoal da Instituição.

Sobre a aposentadoria do Policial Federal, a Direção Geral, em trabalho conjunto com a Advocacia Geral da União, vem realizando gestões junto ao Tribunal de Contas da União, para que o TCU reconheça o tempo ficto de aposentadoria, abstendo-se de convocar os colegas já aposentados para o retorno ao trabalho. Ao mesmo tempo, lutamos para que seja garantida a integralidade e a paridade com os Policiais da ativa. As perspectivas são favoráveis e aguardamos para logo uma decisão que atenda os nossos interesses.

Mas como pensar no fortalecimento de nossa Instituição, sem valorizar os Servidores responsáveis pela atividade de apoio, que seguem ombreados aos Policiais Federais em defesa da sociedade? Considerando a relevância desses abnegados profissionais, a categoria foi contemplada, em capítulo próprio, no Projeto de Lei Orgânica. Durante a análise do Projeto no Ministério do Planejamento, foi sugerido que a PF elaborasse a proposta de uma Lei específica para tratar a questão da reestruturação da carreira. Na data de hoje, encaminho ao Ministério da Justiça o referido anteprojeto, construído em negociação com o Planejamento e com a categoria. O anteprojeto, dentre outras medidas, cria a carreira de Analista Técnico Administrativo (de nível superior) e a de Assistente Técnico Administrativo (de nível médio).

Ainda em relação aos Servidores do PEC, encaminho, no dia de hoje, proposta de Portaria ao Ministério da Justiça, para que a Gratificação de Desempenho, paga atualmente aos Administrativos na razão de 80%, seja percebida em sua integralidade. A proposta também contempla os efeitos retroativos a partir de janeiro de 2009.

Todas essas conquistas, como já foi dito anteriormente, somente puderam ser alcançadas, em primeiro lugar, pela qualificação de nossos quadros. Cada Servidor, em seu campo de atuação, dá exemplo de trabalho digno e eficiente, emprestando à Polícia Federal os frutos desse esforço, que são colhidos de maneira coletiva, ao conferir legitimidade às nossas reivindicações.
Paralelamente a isto, não podemos olvidar a importância das diversas medidas tomadas pela Direção Geral – muitas delas duramente criticadas – que proporcionaram o lastro de credibilidade necessário para que as diversas instâncias de Governo acolhessem os argumentos apresentados para a consecução de todos os nossos objetivos. Desta forma, a criação dos Quadros de Cargos, do Lotacionograma, aliada à política de primeira lotação nas fronteiras e região norte, assim como a adoção das medidas que permitirão que uma doutrina gerencial se instale na Corporação, tudo isso foi levado em consideração pelo Governo Federal, que está convencido da importância em valorizar os Servidores, que tanto têm contribuído para a construção de um País cada vez mais justo.
Apesar da importância de tudo o que foi feito e encaminhado até agora, sabemos que ainda tem

os muito o que fazer para que todos os nossos anseios se concretizem. O Projeto de Lei Orgânica, por exemplo, entra em nova fase e necessitará, mais uma vez, de união e coesão entre todas as categorias, com o fim único de aperfeiçoar a nossa Instituição e as nossas prerrogativas funcionais. Os primeiros passos foram dados, e trilharemos o caminho que for necessário para atingir as metas as quais nos propomos.

Por fim, e considerando a relevância deste dia, gostaria de me reportar especialmente aos dignos Policiais Federais do Brasil. Honra-me dirigir o trabalho desses bravos homens e mulheres de polícia. Agradeço a todos pela forma que representam nossa Instituição. Toda luta na busca de melhores condições de trabalho, apesar de extenuante e complexa, é arrefecida quando se tem a certeza de que cada um de vocês é merecedor de todos os nossos esforços.

Encerro esta mensagem homenageando os colegas que, de maneira trágica, morreram no cumprimento do dever. Além de estarem presentes em nossa Galeria de Heróis, todos eles têm seus nomes gravados na alma de cada Policial Federal, e permanecerão indeléveis em nossas lembranças e em nossos mais profundos agradecimentos.

São eles:

- EPF Antônio Carlos de Oliveira;
- APF Carlos Augusto Durans Rocha;
- APF Leonardo Maia Fonseca;
- PCF Maurício Barreto da Silva Júnior;
- PCF Max Augusto Neves Nunes;
- PCF Miguel David Cosac;
- PCF Rodolpho Danilo Sousa de Oliveira.

Atenciosamente,

Fonte: Luiz Fernando Corrêa - Diretor Geral

As etapas estaduais da 1ª Conferência Nacional de Comunicação se encerraram no último domingo (22/11). As propostas formuladas deverão ser encaminhadas à Comissão Organizadora Nacional para serem sistematizadas no caderno de propostas, que irá guiar a plenária nacional, que acontece entre os dias 14 e 17/12, em Brasília. mais

Israel pode. Eles não

O Irã tem um programa nuclear que provoca suspeitas nos Estados Unidos e, por conseqüência, no PiG (*).

Israel tem bomba atômica, o que não provoca suspeitas nos Estados Unidos e, por conseqüência, no PiG.

O Irã diz que o programa nuclear é para fins pacíficos.

O Irã desenvolveu uma tecnologia original dentro da cadeia da indústria nuclear.

O Brasil, o maior produtor de urânio do mundo, tem um programa nuclear e desenvolveu uma tecnologia original para processar urânio.

O Brasil defendeu essa tecnologia com unhas e dentes para evitar cópias piratas.

O Irã diz que defende a sua tecnologia original também com unhas e dentes e, por isso, dificulta o acesso dos Estados Unidos ao seu programa.

O Brasil, aparentemente, não quer fazer a bomba. Essa seria uma das heranças malditas do governo FHC, pior do que a indicação de Gilmar Dantas (**) para o Supremo.

Fazer ou não a bomba é um problema que a sociedade brasileira breve terá de discutir. E o Conversa Afiada desde já se manifesta a favor da bomba.

Os Estados Unidos tem bomba; a Inglaterra tem bomba; França tem bomba; a China tem bomba; a Índia tem bomba; o Paquistão tem bomba e Israel tem bomba. Por que o Brasil não pode ter?

Se o Irã também quer, problema dele.

O Irã diz ao Brasil que o seu programa é pacífico. O Brasil e 99% dos países do mundo acreditam.

O PiG, não.

Problema do PiG.  Leia o texto completo noConversa Afiada ou no Blog de Um sem-mídia

A presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, comemora a marca recém alcançada: 500 mil projetos formalizados por construtoras junto à instituição. Ela representa a metade da meta de todo o programa, que é de um milhão de moradias. Aqui

Por Nonato

Tem coisa acontecendo

Que chega a doer no bofe

Todo mundo remoendo

E nada sair a LOF

Quem será que tá comendo

Quem será que tá perdendo

Ninguém diz é tudo em off

E nem me fale colega

Do desvio de função

Pois todo fiscal só prega

Que é sua atribuição

Eita que essa gente é cega

A gente faz, ele nega

Fica nessa confusão

O Analista-Tributário

Esse dias tá parado

Faz o previdenciário

Mesmo tando desviado

Sem falar no fazendário

Fiscal saia do armário

Faça o privativado

É claro que a Receita

Faz de conta de que não vê

Mesmo a coisa imperfeita

Vão levando sem dizer

Que isso já é uma seita

E ninguém aqui aceita

Vamos gente nos mexer

Nem vou falar da moral

Que em todo canto tá baixa

Inclusive com o fiscal

Apesar que ele se acha

Desvio não é legal

E a Receita Federal

Vai seguindo nessa marcha

Acho que tá bom por hora

Vou voltar para o trabalho

Eu volto, não vou embora

Vou labutar, pois eu malho

Mas inda digo agora

Se não muda, a coisa tora

Não agüenta esse galho

Postado por Anivaldo

“Em contrapartida, ainda não foi desta vez que a categoria conseguiu o mandato de dois anos para o diretor-geral da instituição, nem o maior poder de influência que reivindicava na sua escolha, mediante votação de lista tríplice, como ocorre no Ministério Público. Mas, internamente, haverá maior equilíbrio de atribuições entre as diversas carreiras e o delegado perde o poder imperial que exercia no inquérito, uma queixa antiga de agentes, escrivães e pessoal de apoio.”

E&P: O projeto de Lei Orgânica irá para o Congresso desacompanhado do texto que trata da reestruturação salarial. Segundo promessas do DG e do ministro da Justiça a reestruturação seguiria nos próximos dias o mesmo caminho da L.O. rumo à  Câmara.

A Analista-Tributária Ana Cristina Silva Iatarola, que foi chefe da Agência da Receita Federal em Barbacena/MG de 1995 a 2006 e hoje é a chefe substituta da unidade, foi homenageada com a medalha Noé Winkler. Analista-Tributária desde 1993, Ana Cristina também representa o grupo de Educação Fiscal e é formada em Administração de Empresas, possui mestrado em Direito e é pós-graduada em Direito Público e Processo Tributário. A Analista-Tributária Ana Cristina Silva também é autora de vários livros entre eles “A Construção dos Direitos de Cidadania”.

O Sindireceita parabeniza a colega Ana Cristina Silva que com sua trajetória engrandece a categoria e a Receita Federal do Brasil.

Veja aqui a relação dos homenageados.

Em reunião na tarde desta segunda-feira (23/11) com representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, o secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo, comprometeu-se em retomar as discussões sobre a LOF (Lei Orgânica do Fisco) matéria resguardada em área privada do Sindifisco nacional.

Por walber parte de comentário Novembro 23rd, 2009 às 23:19

É importante que os Analistas-Tributários identifiquem os Lobbies que estão apoiando a LOF só para fiscais. Fazendo uma incursão pela Internet, pude avaliar que os cursinhos preparatórios que tem como cabeças Auditores-Fiscais fazem parte destes grupos de pressão que agem contra os ATRFB.

É bom que identifiquemos esses setores que jogam contra os ATRFB, a fim de darmos nomes aos bois.

Nova sondagem mostra que intenções de votos para o governador paulista na eleição presidencial caíram 15%

Serra não quis comentar o resultado da última edição da pesquisa da CNT/Sensus, divulgada nesta segunda-feira. O levantamento mostra que as intenções de votos para o governador nas eleições à Presidência da República em 2010 caíram 15 pontos porcentuais, para 31,8%. Em dezembro de 2008, Serra tinha 46,5% das intenções de voto na mesma pesquisa. A pré-candidata do PT à sucessão no Palácio do Planalto, a ministra Dilma Rousseff, que tinha 10,4% das intenções de voto em dezembro do ano passado, tem agora 21,7%.  Aqui

Adeus, FHC  - Leandro Fortes em Brasilia,eu vi

Lula pode transferir mais de 50% de votos para Dilma - no blog O Terror do Nordeste

Brizola Neto: Serra é um “favorito” que ninguém quer ao seu lado

Por Ferreira

É isso aí amigo Nonato
A coisa tá ficando feia
É fiscal brigando com Secretário
É Secretário com conversa e meia
E a SRFB que é o mais importante
Fica insignificante
No meio de tanta zoeira

A confusão é grande
Tá todo mundo sem noção
É gente no atendimento ganhando como fiscal
É gente fazendo trabalho de fiscal sem valorização
E o governo fica sem moral
Com arrecadação anormal
Cadê unificação?

Agora pense bem
Não há como pensar ao contrário
O que seria da Receita Federal
Sem o Analista Tributário
Que enfrenta de forma natural
Qualquer trabalho intelectual
Seja Fiscal, Fazendário ou Previdenciário

Não podemos deixar de lutar
Já calamos muita gente
Esse blog é o termômetro
Do que a gente pensa e sente
“AFRFB sério”, “Júris Tantum” calamos a algum tempo
O próximo “Observador Atento”
É o que a gente pressente

Por TRENZAO DA LOF comentário Novembro 23rd, 2009 às 20:21

Quando o fiscal presta concurso para o seu cargo na RFB, já existe um analista tributário com uma base já sedimentada de conhecimento no órgão, o fiscal entra crú, apenas com a meritocracia do concurso, mas na realidade não conhece nada das rotinas de trabalho, ainda vai aprender alguma atividade que o analista já domina a muito tempo. Se quiser um auxilio ou ajuda, temos todo o prazer de ensiná-lo, lhes dando todo o passo a passo da rotina de trabalho, não tenham vergonha, isso não vai diminuí-los, lhes ensinamos com todo prazer.

Durante cerimônia de assinatura da mensagem de envio para o Congresso Nacional da lei orgânica para a Polícia Federal, o presidente Lula fala sobre o papel da PF e da importância da sua valorização…

Lula envia ao Congresso projeto da Lei Orgânica da PF

Afago de Lula aos policiais federais - as vantagens oferecidas

Postado por E&P

Em março de 2008 o SINAIT encaminhou ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a Carta nº 51/08-SINAIT, que acompanhou a proposta de anteprojeto de Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOF), elaborada com as sugestões da categoria.  A minuta do anteprojeto encontra-se disponível na área restrita do site do SINAIT, (aqui neste blog, na “gaveta” Documentos) para que todos os filiados do Sindicato possam acessar (documento postado em março de 2008).

Após várias cobranças por uma resposta do MTE, durante audiência com diretores do SINAIT, em maio deste ano, o ministro Carlos Lupi solicitou ao Secretário Executivo, André Figueiredo, que avocasse a matéria para a secretaria-Executiva e a encaminhasse devidamente, de acordo com a demanda do Sindicato Nacional. Segundo o MTE a proposta do Sindicato encontra-se em estudo na Consultoria Jurídica (Conjur) do Ministério.

Em outra reunião, com o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento -MP  Duvanier Paiva,  o SINAIT cobrou o cumprimento do Artigo nº 50 da Lei 11.457/07 no que se refere à Lei Orgânica da Auditoria Fiscal Federal (LOF). Na ocasião, o secretário disse que a matéria  deveria ser encaminhada à SRH somente após um consenso entre os órgãos e as carreiras. Vale lembrar que as carreiras beneficiadas pela LOF são a Auditoria Fiscal do Trabalho e a Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil, que é composta pelos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil.

O secretário Duvanier Paiva reiterou ainda que o Planejamento somente se posicionará, em relação à matéria, após o consenso entre os Ministérios envolvidos e que o avanço depende da finalização da análise das propostas apresentadas pelas carreiras aos seus respectivos órgãos. Ressaltamos ainda que a prerrogativa de encaminhar a matéria ao Legislativo é exclusiva do Presidente da República e deverá ser precedida de avaliação da SRH, que unificará as propostas apresentadas, uma vez que a LOF deverá regular as carreiras do Fisco Federal.

Medida Provisória – Quando da tramitação da Medida Provisória 258, de 21 de julho de 2005, que inicialmente transformou a Secretaria da Receita Federal em Secretaria da Receita Federal do Brasil, o SINAIT trabalhou junto ao governo pela inclusão, no parecer, do dispositivo que previa a LOF para a Auditoria Fiscal Federal. Com a perda da eficácia da MP, foi encaminhado o Projeto de Lei 6.272/05 (Lei 11.457/07) já com a redação do dispositivo da LOF para as carreiras do Fisco Federal.

Desde então o SINAIT vem trabalhando, em conjunto com as carreiras envolvidas no dispositivo legal, para a construção do projeto de lei que irá atender estas categorias.

Abaixo, os princípios inegociáveis que deverão nortear a LOF, assinados pelas entidades representativas das carreiras do Fisco Federal:

Princípios inegociáveis que devem nortear a Lei Orgânica do Fisco

1. A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)e a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) são órgãos de Estado, devendo ter como pressupostos fundamentais independência, autonomia e, devendo o Secretário ser escolhido dentre os seus pares através de lista tríplice e com mandato determinado e limite de recondução.

2. As competências devem ser atribuídas ao órgão e a seus membros Auditores Fiscais, e não exclusivamente ao órgão.

3. O reconhecimento e a expressa qualificação do Auditores-Fiscais como Autoridade Fiscal, a significar ser este o cargo que possui o poder de decisão, como já previsto na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional (CTN), na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em diversos outros diplomas legais.

4. Deve haver prerrogativas e garantias especiais e exclusivas para os ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal, decorrentes de suas atribuições de Estado também exclusivas.

5. Garantia de manutenção das atribuições exclusivas dos Auditores-Fiscais, sendo vedado o compartilhamento, a concorrência, a delegação dessas atribuições e o desvio de função, por serem suas atividades essenciais ao funcionamento de Estado.

6. Previsão de carreira exclusiva de Auditor-Fiscal por ser este a autoridade fiscal do órgão.

7. Garantia de autonomia e independência funcional para os Auditores-Fiscais no exercício de suas funções exclusivas.

8. Remuneração digna, por meio de subsídio, em patamar não inferior ao das demais autoridades essenciais ao Estado.

9. Ingresso no cargo de Auditor-Fiscal exclusivamente por meio de concurso público específico, vedada qualquer outra forma de provimento. Não aceitação a qualquer referência a “provimento derivado”.

10. Progressão e promoção entre, no máximo 18 meses por antiguidade, e no mínimo 12 meses por merecimento, através de critérios objetivos e transparentes.

11. Licença para exercer mandato classista em número que propicie o pleno desempenho das atividades sindicais e associativas.

12. A precedência é da administração tributária e das autoridades fiscais, não apenas da primeira.

13. A atividade de “Fiscalização” do cumprimento das leis tributárias e trabalhistas, devem estar entre os objetivos fundamentais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria da Inspeção do Trabalho (SIT) respectivamente.

14. Competência plena do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil na fiscalização de previdência complementar e regimes próprios e, no caso do Auditor Fiscal do Trabalho na fiscalização do FGTS.

FENAFISP, UNAFISCO SINDICAL, UNAFISCO ASSOCIAÇÃO, SINAIT E ANFIP

http://twitter.com/cabrestosemno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, na tarde desta segunda-feira, “os direitos humanos e a liberdade de escolha dos nossos cidadãos”, após reunião em Brasília com o presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. O líder brasileiro disse ainda que apoia o “direito do Irã a desenvolver energia nuclear para fins pacíficos”.  Aqui