Brizola Neto: Interessante é que três quintos dos que se declaram eleitores de Serra, avaliam o governo Lula como ótimo ou bom, revelando que o candidato tucano ainda não está generalizadamente visto como oposição ao autal Governo.
As notícias para Serra, portanto, não são ruins. São péssimas.
Comentário (1) Por Mário Bentes
Direto do Bodega Cultural
Sou contra qualquer cerceamento da liberdade de expressão, mas, francamente, nenhuma das figurinhas citadas no texto (abaixo) merece qualquer respeito. A tão falada “liberdade de expressão” não pode ser confundida com o que eles fazem. Para explicar exatamente o que falo, vou trabalhar nome por nome dos citados como vítimas do Governo. Perdoem a linguagem ácida, mas ele é perfeitamente adequada quando se fala de tais indivíduos:[…]
Boris Casoy – É um pulha que ofendeu trabalhadores de limpeza pública, os populares garis, ao vivo. Sim, o velhaco, que na juventude trabalhou num certo Comando de Caça aos Comunistas (CCC) – vale ressaltar, a menina dos olhos da Ditadura Militar – não sabia que o seu microfone ainda estava ligado e desqualificou o sincero desejo de feliz natal de trabalhadores simples, mas dignos. Boris Casoy não é digno de respirar o mesmo ar que trabalhadores honestos, como os garis deste país de qualquer parte de Via Láctea.
“Meninas do Jô” – Uma cambada de pseudo-analistas de economia que vinham ao programa de outro reacionário, o Jô, para deturpar uma série de informações. Enquanto veículos de imprensa de outros países destacavam certas conquistas econômicas (e também os erros) do país sem qualquer paixão ou partidarismo, as “meninas” destoavam tudo, em um mesmo discurso da oposição política partidária (leia-se PSDB, DEM e afins). Engraçado é que esses esquadrões da verdade não se manifestavam nos falidos tempos econômicos de FHC. As “meninas do Jô” entendem tanto de economia quanto eu de física quântica e, talvez pelo desastre da repercussão do programinha, elas tenham saído do ar.
Arnaldo Jabor – Esse sim um pseudo-intelectual. Por trás das brilhantes construções textuais, apenas veneno e uma generosa pitada de direitismo dos mais tradicionais, daquele que tomou (e toma) conta dos EUA durante as guerras civis ou da África do Sul, no Apartheid. Ele não é um intelectual, é um mero editorialista, que diz o que os patrões da famiglia Marinho querem dizer. Ah, Roberto Marinho, pintado de santo depois de morto, era um dos grandes apoiadores da Ditadura.
Diogo Mainard – Esse sujeitinho dispensa apresentações. É uma marionete estilo pinóquio que, pela magia da pútrida fada Veja, ganhou vida própria e agora é menino de verdade. Deixou de ser marionete de madeira para ser marionete de carne e osso, por pura paixão. Tenho minhas críticas do Governo Lula, mas não são apaixonadas ou cegas. É crucial ter embasamento, fundamento e um mínimo de bom senso para fazer certas críticas e não personificar o governo, como ele fez em Lula é minha anta, um calhamaço de babaquices que uns chamam de livro. Se ele fosse assim tão crítico ou desejoso de justiça quanto tentar mostrar, por que não escreveu FHC é meu biscate, já que o antecessor de Lula quis vender metade do país? A cereja do bolo-piada é o fato de Mainardi querer bancar o sabe-sabe de Brasil fazendo cooper na Europa.
Heródoto Barbeiro – Poucos sabem, mas o hoje respeitado âncora da CBN e apresentador do programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, foi um grande apoiador da Ditadura Militar. Não satisfeito em apoiar, Barbeiro ainda resolveu se candidatar a deputado federal nas eleições de 1974 pela Arena – Aliança Renovadora Nacional, partido da Ditadura. O número do “jornalista amordaçado” era 143 (ver no blog Cloaca News). Texto completo no Bodega Cultural
Agnelo
denuncia
Claudio Humberto: para o senador Gerson Camata (PMDB-ES), a aposentadoria compulsória como punição a juízes corruptos é uma piada. “A condenação deles é R$ 21 mil pelo resto da vida”, ironizou.
Pesquisa Datafolha publicada na edição de domingo da Folha, mostra que a ministra petista Dilma Rousseff (Casa Civil) cresceu cinco pontos nas pesquisas de intenção de voto de dezembro para janeiro, atingindo 28%.
No mesmo período, a taxa de intenção de voto no governador de São Paulo, José Serra (PSDB), recuou de 37% para 32%.
A superioridade de Serra sobre Dilma nas intenções de voto caiu de 14 para 4 pontos percentuais, em comparação com a última pesquisa, que foi publicada em dezembro de 2009. A pesquisa indica ainda Marina Silva (PV) e Ciro Gomes (PSB) estagnados, respectivamente com 8% e 12% das intenções de voto.
A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. No entanto, é impreciso dizer que o levantamento indica um empate técnico entre Serra e Dilma.
A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Foram ouvidas 2.623 pessoas com maiores de 16 anos.
Agnelo,
Veja a minha resposta para esta idiotice, que está logo abaixo.
Se você achar pertinente publique-a.
Está no meu blog, veja em:
http://jesusprev.zip.net/arch2010-02-01_2010-02-28.html#2010_02-13_20_04_09-129422711-0
Um abraço
Jesus
Dependentes de segurados de baixa renda presos têm direito a auxílio-reclusão
“
Quem tem boca vaia roma“.O correto é como eu escrevi mesmo, vaia, do verbo vaiar, e roma neste caso não é com letra maiúscula, pois não se trata da cidade de Roma, e sim uma alusão ao governo, que naquele tempo era sediado na cidade de Roma.
Conclui-se que, para vaiar, ou seja, falar mal do governo, é necessário apenas ter boca, não se exige muita coisa, e menos ainda de conhecimento, inteligência, enfim, nem de um cérebro com um pouco mais de desenvolvimento.
É como falar do tempo, tipo: está calor, está frio, vai chover ou não vai chover e outras coisa relacionado ao tempo. Qualquer idiota tem uma opinião a respeito das condições climáticas atuais e qual é a tendência para as próximas horas e dias.
A questão é que tem um destes e-mail virais, ou seja, “que vira uma febre“, criticando a existência deste ”privilégio“, como afirma o e-mail, e tem claramente a intenção de imputar a sua criação ao Presidente Lula, mas é uma grande idiotice, fruto da desinformação ou de politicagem barata.
Não são todos que tem este direito!
Só os segurados, ou seja, que contribuem com a previdência, têm direito a este benefício.
Esse benefício é limitado a quem ganham até este valor de R$ 798,30, ou seja, só para dependentes de presos de baixa renda.
Não é este valor para cada um dos dependente e sim o total de R$ 798,30 dividido entre todos os dependentes.
Isto é mais do que justo, a pena não pode se estender à família daqueles que cometem ou são acusados de delito.
Este benefício, ao contrário do que se imagina, evita que outros membros da família venha a delinquir, ou mesmo viver em condições degradantes e desumanas, como a situação de rua ou de prostituição.
Quanto aos órfãos, se os pais forem segurados eles tem pensão, e o teto neste caso é de R$ 3.416,54, não é de R$ 798,30 como no auxilio reclusão.
Tem mais, este seguro existe em outras nações do mundo civilizado.
Este benefício é antiquíssimo, vem dos tempos dos IAP’s (instituto de Aposentadoria e Pensões), começou no dos Marítimos (IAPM) e tinha também no dos Bancários (IAPB). Este benefício foi mantido na Lei Nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, na alínea ‘b‘ do inciso II do artigo 22 da ‘b’ do inciso II do artigo 22.
Este benefício está previsto na Constituição Federal de 1988, no inciso IV do artigo 201.
Quanto aos ordenamentos jurídicos que regulamentou este benefício pela última vez foram: a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na alínea ‘b‘ do inciso II do artigo 18; e, o Decreto No 3.048, de 06 de maio de 1999, na alínea ‘b‘ do inciso II do artigo 25. Portanto, ambos anteriores a chegada do Lula à presidência.
Para aqueles que são amantes da ditadura militar de 1964.
Os Decreto-lei:
795, de 27 de agosto de 1969; e,
959, de 13 de outubro de 1969;
as leis:
5.610, de 22 de setembro de 1970;
5.831, de 30 de novembro de 1972;
6.438, de 30 de agosto de 1977; e,
6.887, de 10 de dezembro de 1980,
alteraram diversos dispositivos da Lei Nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, mas não revogaram “esta aberração“.
Vejam quem eram os Presidentes da República nestas épocas, respectivamente:
1960 - Juscelino Kubitschek
1966 - Humberto de Alencar Castelo Branco
1969 - Artur da Costa e Silva
1973 - Emílio Garrastazu Médici
1980 - João Baptista Figueiredo
1991 - Fernado Collor de Melo
1999 - Fernado Henrique cardoso
Portanto, este “absurdo“, no entendimento de alguns, existe a mais de meio século, e só agora alguns idiotas descobriram este “ovo de colombo“.
Com um atraso de mais de 20 anos, o governo decidiu regulamentar a aposentadoria especial do servidor. Dois projetos de lei - um absolutamente novo e outro que será anexado a propostas que já tramitam - seguiram para o Congresso Nacional. O foco de ambos é adequar o tratamento legal à realidade de trabalhadores que estão expostos a riscos ou se submetem a situações/ambientes que podem colocar a saúde e a vida em jogo. Blog do servidor
1 - PLP 554/10 sobre aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco
Por Emiliano José
Em pronunciamento na Câmara Federal (dia 24), o deputado Emiliano José (PT-BA) destacou que, entre 1909 e 2003, foram construídas 140 escolas técnicas no Brasil, e que o Governo Lula vai entregar, em oito anos, 214 novas escolas técnicas. “Pode-se dizer, com tranquilidade, que nunca na história deste País o ensino profissional foi tão valorizado como soube fazer o Governo Lula. Por menos que queiram nossos adversários, essa é a verdade alvissareira para a juventude e para o povo brasileiro”, disse o deputado, reforçando que esses dados foram retirados de um artigo publicado na revista Teoria e Debate, editada pela Fundação Perseu Abramo, assinado por Eliezer Pacheco, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. Leia na íntegra acessando o site do Dep. Emiliano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está no Haiti nesta quinta-feira para uma visita de seis horas. Acompanhado pelo presidente René Préval, Lula sobrevoou a área atingida pelo terremoto do dia 12 de janeiro, na capital haitiana. Em seguida participou da assinatura de atos entre os governos do haitiano e brasileiro. Lula defendeu que os credores internacionais perdoem a dívida externa do Haiti, de US$ 1, 3 bilhão. Segundo o presidente, a anistia permitirá que o Haiti busque linhas de financiamento para recuperar o país. Aqui
AgneloRapidinhas
O vice-presidente do Sindireceita e presidente da Fundação Assefaz, Hélio Bernades, reuniu-se ontem (24), em Brasília, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (SRH/MPGO), Duvanier Paiva, para tratar das mudanças no ressarcimento no plano de saúde, da alteração do mandato classista e da Lei Orgânica do Fisco Federal (LOFF).
O vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades discutiu com o secretário a proposta de LOFF. Paiva adiantou que ainda não tem conhecimento da minuta que está sendo elaborada pela administração da Receita Federal do Brasil (RFB), mas antecipou que o texto antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional será amplamente discutido no MPOG. Ainda de acordo com ele, essa etapa terá a participação de representantes das entidades sindicais envolvidas. Ele também afirmou que o texto da LOFF não deverá tratar de mudanças na estrutura de carreiras. “Assim que recebermos a minuta vamos abrir o debate com representantes de todas as entidades sindicais”, finalizou. Do boletim sidireceita
Na manhã de ontem (24), o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, e o delegado sindical de Londrina/PR, Bruno de Oliveira, foram recebidos em audiência pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Na pauta, foram discutidos assuntos de interesse da categoria, entre eles, sobre a Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF) e as Atribuições do cargo de ATRFB.
Agnelodenuncia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu com a pena máxima de aposentadoria compulsória a bem do serviço público 10 magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Eles são acusados de envolvimento em esquema de desvio de recursos superiores a R$ 1,4 milhão. Os recursos seriam destinados a investidores que aplicaram dinheiro em cooperativa de crédito mantida por uma ordem maçônica. A decisão foi tomada por unanimidade, ontem, em sessão plenária realizada em Brasília.
Segundo nota divulgada pela Agência de Notícias do CNJ, na mesma decisão o conselho determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público para abertura de ação para a devolução ao erário público do dinheiro desviado.
Eles foram aposentados ao invés de punidos. Não são ladrões de galinhas.
Esses colunistas recebem polpudos salários em dia para fazer estas campanhas contra o interesse dos aposentados, mas às custas do calote que empresas das Organizações Globo dão na previdência.
Em fevereiro de 2010, o calote da Infoglobo contabiliza o rombo milionário na receita do INSS de R$ 17.664.500,51.
Se essas empresas pagassem a previdência em dia, sem dar o calote, não haveria o chamado “déficit” para Miriam Leitão ficar escrevendo a respeito, e as aposentarias poderiam ter reajuste maiores.
A arrecadação federal – que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas, como os royalties – somou R$ 73,02 bilhões em janeiro deste ano, informou nesta terça-feira (23) a Secretaria da Receita Federal. Segundo o órgão, a arrecadação do mês passado é a melhor para meses de janeiro da história e, também, a terceira mais alta para todos os meses, sendo superada apenas por dezembro do ano passado (R$ 74,4 bilhões) e dezembro de 2007 (R$ 73,04 bilhões). Aqui
José Gregorio Nieves, secretário da organização não-governamental Jornalistas pela Verdade, informou recentemente a representantes da União Européia que circularam em Caracas que nos últimos 11 anos, correspondente exatamente à ascensão do presidente Hugo Chávez, houve um avanço na democratização da comunicação na Venezuela. Ele baseia as suas informações em números. Segundo Nieves, há atualmente um total de 282 meios alternativos de rádios e televisões onde a população que não tinha voz agora tem. Leia no blog de um sem mídia
A Coordenação-Geral de Processos Estratégicos, vinculada à SUFIS, produziu a nota de esclarecimento abaixo a respeito de diversos equívocos contidos em matéria publicada na Folha de S. Paulo no último domingo, 21 de fevereiro. A Ascom encaminhou ao jornal um resumo da nota.
Sobre a matéria “Fisco ‘blinda’ grandes grupos em ano eleitoral”, publicada na Folha da S. Paulo em 21 de fevereiro de 2010, a Receita Federal do Brasil esclarece que a Portaria Sufis nº 3.324, de 23 de dezembro de 2009, não é sigilosa, mas de ampla divulgação no âmbito interno na Receita Federal, como ocorre com diversos outros atos legais, que são publicados no Boletim de Pessoal e disponibilizados na intranet da instituição. Exemplo disso, são as portarias anuais que estabelecem metas de execução de procedimentos de fiscalização. Esse tipo de assunto, por óbvio, jamais é publicado no Diário Oficial da União.
A Portaria em questão trata de metas para a área de programação da fiscalização, ou seja, estabelece um cronograma para, de forma metodológica, viabilizar a troca de experiências entre as unidades da Receita na seleção de contribuintes, sobretudo em relação aos de maior capacidade contributiva. Trata-se de uma inovação.
A Receita esclarece também que a referida portaria sequer se refere ao ano-calendário de 2010, mas de metas de contribuintes que serão fiscalizados em 2011. Logo, a chamada sensacionalista da matéria de que o “fisco ‘blinda’ grandes grupos em ano eleitoral” é absolutamente infundada.
Não será o comando da Receita que selecionará previamente os grandes contribuintes que serão fiscalizados, tão pouco caberá essa incumbência aos órgãos centrais da Receita, instalados em Brasília. A seleção de contribuintes é atividade desenvolvida a partir da especialização dos Auditores-Fiscais envolvidos nessa atividade, que estão lotados em órgãos regionais (Superintendências) e, sobretudo, nas unidades locais (Delegacias), a quem compete e continuará competindo a responsabilidade final pela seleção de quem será objeto de procedimento de fiscalização..
Nem mesmo a afirmação de que as Delegacias estarão impedidas de agir isoladamente é verdadeira, pois, mesmo após a conclusão dos procedimentos de seleção, que ocorrerão durante o ano-calendário de 2010, as unidades poderão acrescentar até 20% ao número de contribuintes selecionados, desde que ocorram fatos supervenientes.
A vantagem do novo modelo está em proporcionar o intercâmbio das boas práticas de seleção entre as diversas áreas de programação, permitir que Auditores-Fiscais com especialização em identificar indícios em determinados segmentos possam estender seu conhecimento para outras Delegacias ou Regiões Fiscais. Até a edição da Portaria, esse conhecimento ficava restrito à Delegacia na qual o Auditor-Fiscal estava lotado. Ou seja, a seleção de contribuintes de maior capacidade contributiva deixa de ser geográfica e passa a ser por especialização.
A informação de que a Portaria estaria por “limitar”, “inibir”, “engessar” e “retirar a autonomia” do trabalho do fiscal revela total desconhecimento quanto ao referido ato. A seleção, seja ela nos moldes atuais, para o ano-calendário de 2010, seja para os procedimentos que serão executados em 2011 (disciplinados na Portaria) continuam a ser executados por Auditores-Fiscais, que são as autoridades com competência técnica e legal para definir o que é relevante em termos tributários a fim de ensejar o início de um procedimento de fiscalização.
Em resumo, a diferença básica no modelo de seleção dos grandes contribuintes que serão fiscalizados em 2011 é a de que, no novo modelo, os Auditores-Fiscais das diversas Delegacias de uma Região Fiscal terão de trabalhar em grupo para trocar experiências, identificar e adotar as boas práticas de seleção. Mais do que isso, a Portaria permitirá que os Auditores-Fiscais incumbidos da seleção possam se especializar cada vez mais nos diversos segmentos e operações econômicas, fato que isoladamente em uma Delegacia não é possível.
Brasília, 22 de fevereiro de 2010
Iágaro Jung Martins
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Coordenador-Geral de Processos Estratégicos
Leia mais em Vi o Mundo
Sufis desmente denúncia de cerceamento de Auditores
CANCÚN - Em um forte discurso, durante sua intervenção na reunião de cúpula dos países latino-americanos e do Caribe, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou a Organização das Nações Unidas e o Conselho de Segurança da ONU por não se posicionarem a favor da soberania das Ilhas Malvinas pela Argentina.
Esta mensagem é um informe da APN - Agência Petroleira de Noticias
Urgente - Comunicação sem controle
Estamos todos, pessoas físicas e jurídicas, sob algum tipo de controle, exceto a mídia:
Rádio, jornal e televisão estão sem controle algum, ou melhor, se auto regulamentam. É amarrar o cachorro com lingüiça, e eles acham que isso é suficiente.
Isso é um privilégio total, impensável numa democracia, e quem tentar ameaçar essa situação é atacado violentamente como foi a resolução da Conferência Nacional de Comunicação que propôs controle público e social para mídia.
O poder da mídia é tão grande que é apontada como o quarto poder ao lado do Executivo, Legislativo e Judiciário. Há quem diga que seja o primeiro entre os poderes. O grave é que os três poderes se equivalem e estão sob controle, mas a mídia não.
Grande parte da mídia se aliou à ditadura militar que derrubou o presidente João Goulart, democraticamente eleito e dentro dos preceitos constitucionais. A mídia escondeu o movimento popular das Diretas Já. A mídia, em 1989, fabricou Fernando Collor de Mello, candidato à presidência,
para se contrapor a um franco favorito, candidato dos trabalhadores, Luis Inácio Lula da Silva. Depois, por interesses contrariados, Collor decidiu entrar pesado no ramo das comunicações, então à mídia, sem nenhuma autocrítica, apoiou o impecthman de Collor.
Quanta coisa poderia ser evitada se a mídia tivesse algum controle! Os fatos acima apontam os atos imorais na disputa de poder praticado pela mídia. No dia a dia temos grave desrespeito, por parte da mídia, aos nossos direitos previstos na Constituição. É a mídia que mais incentiva a criminalização dos
movimentos sociais, pois através dos meios de comunicação os pobres favelados mortos por balas perdidas são apontados como traficantes; os movimentos sociais, na luta por uma sociedade mais justa, são apontados como baderneiros, como têm sido rotulados aqueles que lutam contra a precariedade dos transportes no Rio de Janeiro; os integrantes do MST, na luta pela reforma agrária, direito previsto na Constituição federal, são julgados e condenados sem direito à defesa, isso nas rádios, nos jornais e na telinha da TV, diariamente; acontece também nas reivindicações salariais e greve, pois enquanto os patrões decidem se atendem ou não às categorias, na mídia há uma propaganda tendenciosa, contra os trabalhadores; na religião, parece que quem tem mais poder na mídia está mais perto de Deus.
Diferente de nós, pobres mortais, que somos totalmente controlados, inclusive agora pelos circuitos internos de TV, em quase todos os ambientes.
Inclusive, de forma absurda querem cobrar responsabilidade criminal do jovem de 16 anos enquanto a comunicação…
Até quando a sociedade vai permitir que uma única concessão pública, como a mídia, não tenha nenhum tipo de controle?
Também não é verdade que não exista órgão de comunicação sério neste país, mas a resistência a esse privilégio depõe contra todo o setor.
Além de sem controle, a mídia milionária paga muito pouco pelo direito à concessão, isso é grave num país emergente e de graves problemas sociais; recentemente grande parte dessas concessões foi renovada, nem uma nota na grande imprensa e os valores e o conteúdo desses contratos foram escondidos da sociedade como se fosse um negócio particular.
Lembrem-se disto quando ouvir de sua poltrona um comentário no jornal da TV à noite, quando ler um editorial no jornal pela manhã ou quando ouvir um comentário bombástico no rádio.
Vamos travar essa luta como foi a luta contra a ditadura, pelas Diretas Já; para nossa vitória só precisamos de uma coisa, de sua participação.
Divulgue, denuncie isso a nossos companheiros, camaradas, irmãos, filhos,
netos e amigos. O Brasil merece!
EMANUEL CANCELLA
DIRETOR DO SINDIPETR0-RJ
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) irá se encontrar nesta quarta-feira com dirigentes de oito partidos –PSB, PT, PDT, PC do B, PTC, PRB, PSC e PTN– para discutir a sua possível candidatura ao governo de São Paulo. A reunião ocorrerá no diretório do PSB em Brasília. Folha
Postado por Haroldo Silva Filho
Esta aí na foto ao lado é a plataforma de exploração Ocean Guardian – que não se perca pelo nome - que está sendo rebocada e chega até o final do mês às Ilhas Malvinas. É a primeira das plataformas enviadas para retirar petróleo ao largo das Ilhas Malvinas. Serão perfurados oito poços exploratórios.
Qualquer pessoa com conhecimentos básicos de logística de petróleo sabe que esta operação custará uma fortuna de centenas de milhões de dólares. Não existe base de terra minimamente próximas para essas plataformas, o que aumenta de forma gigantesca os seus custos. Cada equipamento e cada trabalhador terá ser trazido de milhares de quilômetros de distância e nem mesmo aeroporto capaz de suportar vôos intercontinentais há na ilha, onde a maior pista é de 900 metros, 400 metros menor que a do nosso Santos Dumont. Fala-se em trazer materiais construir uma cidade para os trabalhadores. Da Inglaterra às Malvinas a distância é de mais de 12 mil quilômetros, em linha reta. Evitando as águas territoriais brasileiras, mais de 16 mil quilômetros.
Logo, um investimento desta monta não é feito senão com indícios de uma grande quantidade de óleo, que o torne economicamente viável e lucrativo para as empresas petroleiras.
E se há petróleo em quantidade, haverá, tão certo como dois e dois são quatro, proteção militar a esta riqueza. Ou alguém acha que os ingleses vão deixar torres, terminais e navios ao alcance da aviação argentina em meia hora de vôo, sem proteção bélica?
E aí, meus amigos, estaremos diante de um dos maiores pesadelos militares que possamos ter: uma base militar aeronaval no Atlântico Sul, a pouco mais de três mil quilômetros – alcance de aviões de caça – de São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Sem falar na região do pré-sal. Do ponto de vista militar é muitíssimo pior do que as bases americanas na Colômbia.
O Brasil precisa entrar já nesta questão, diplomaticamente, antes que o impasse entre Londres e Buenos Aires se agrave mais ainda. Para começar, deixando claro que não aceitará a implantação de qualquer base militar extra-continental no Atlântico Sul. Não podemos tolerar a militarização de nossas vizinhanças e nem pretender sacrificar o povo brasileiro sendo obrigado a organizar defesas correspondentes a elas.
Esta história de petróleo nas Malvinas, eu venho dizendo aqui, se confirmada, vai ser um dos maiores impasses diplomáticos e militares que o nosso país terá de enfrentar.
Para completar, vejam a notícia publicada no sítio Defesanet: http://www.defesanet.com.br/10_02/100219_malvinas1.htm
Desabafo !! Dilma, em seu discurso do Congresso do PT, afirmou que o Brasil escapou de um desastre maior com a crise global porque “os brasileiros resistiram a esse desmonte” e “impediram a privatização parcial e integral da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF) ou de Furnas”.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que em nenhum momento o governo FHC cogitou privatizar essas empresas. Mentiu tanto quanto no episódio do empréstimo de Agaciel Maia em Paris.
Álvaro Dias (PSDB-PR) recorreu a sua costumeira duplicidade de caráter, acusando outros pelo que ele faz de errado. Mentiu mais ainda: “Como boa aluna do mestre Lula, ela usa a mentira como arma essencial para a busca de popularidade.”
As mentiras dos senadores tucanos estão documentadas no acordo do governo FHC com o FMI, na quebradeira de 1998 / 1998, devidamente registrado nos anais do Ministério da Fazenda.
O documento “Memorando de Política Econômica” de 08.03.1999, apresentado ao FMI pelo governo de FHC, comprova o plano de privatização parcial do BB, CEF, Petrobras, e privatização integral de Furnas.
No item 18, descreve a privatização parcial (como afirmou Dilma em seu discurso) do Banco do Brasil, e Caixa Econômica Federal, através da “venda de componentes estratégicos”, e transformação em “bancos de segunda linha“ (uma forma criminosa de privatizar: entregar de bandeja uma fatia de mercado, deixando de competir, sem receber um centavo em troca da venda desta fatia de mercado). Por fim, explica a decisão de privatizar BB/DTVM, uma “costela” do Banco do Brasil.
No item 27, descreve o plano de privatizar Furnas: “completar a privatização das companhias federais geradoras de energia“.
E também privatização parcial de mais um pedaço do Petrobras: “planeja vender ainda em 1999 o restante … de suas ações não-votantes na PETROBRAS”.
Mentir no plenário do senado deveria ser falta de decoro parlamentar, se o senado fosse mais sério.
Para Le Monde, Dilma terá uma campanha mais favorável. Ela tem o apoio incondicional do popular Lula e conta com um contexto econômico dinâmico. Além disso, a candidata petista reforçou a necessidade de alianças com uma dezena de partidos para garantir a maioria no Congresso e já foi liberada por Lula para defender o último programa votado pelo congresso do PT, considerado mais radical, conclui Le Monde.
Esta semana, na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), pode ocorrer um encontro entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e Luiz Paulo Barreto, atual Ministro da Justiça do governo do presidente Lula. Um encontro pelo menos inusitado em época de crescente campanha eleitoral. E mais: também deverão estar presentes deputados do PT e do PSDB, e o governador Sérgio Cabral, do PMDB. Noblat
Até a queda da Administração anterior da Receita Federal do Brasil (RFB), ocorrida em meados do ano passado, a temática de uma Lei Orgânica das Auditorias Federais (LOAF) não era pauta prioritária. Coincidentemente, logo após a referida queda o assunto retorna com força total e ares de caminho único para a retomada da normalidade administrativa e dos bons resultados do órgão. Mentira!
No apagar das luzes do ano de 2009, mais precisamente, às vésperas do Natal, de forma atropelada e contrariamente aos entendimentos do Sindireceita, foram retomadas as discussões da LOAF tomando-se por base a proposta construída no âmbito do antidemocrático “ProPessoas”.
O excesso de prerrogativas, a tentativa de esvaziamento do órgão, com a transferência das competências institucionais para um cargo e o fim do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF), são apenas algumas das propostas de criação de um feudo no Serviço Público e que demonstram o que verdadeiramente se esconde por trás do discurso fácil.
O Sindireceita se opõe veementemente a este projeto de transformação do público em privado, da sobreposição das pseudoautoridades sobre o princípio constitucional da eficiência, do interesse corporativo sobre os mais elementares valores republicanos.
Neste sentido, acreditamos na prudência, isenção e responsabilidade da atual Administração da RFB. Ainda assim, os Analistas-Tributários e o seu Sindicato estão atentos e mobilizados. Nos próximos dias, apresentaremos um histórico das discussões sobre a LOAF no âmbito do Sindireceita e nossas propostas sobre o tema. Texto completo aqui em Sindireceita.
O governo, o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançaram hoje (22) a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança e Pública, para integrar ações de combate às organizações criminosas. A estratégia envolve a criação de um cadastro nacional de mandados de prisão, incluindo a provisória, e de apreensões de adolescentes em conflito com a lei, e prevê a erradicação das carceragens das delegacias e a ênfase nas investigações de homicídios. Aqui
Portal Amazônia: O presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Amazonas (Sifam), Jônatas Almeida, formalizou hoje (22) três denúncias no Ministério Público Federal (MPF). Desde o dia 18 de fevereiro, cerca 500 servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) entraram em greve.
A diretoria do SIFAM ingressou, ainda, com uma representação contra o fato de estagiários estarem realizando, sem estarem devidamente credenciados, a notificação e o lançamento de crédito tributário (arrecadação de taxas e impostos).
Segundo o Sifam, os fiscais nunca fizeram análise e não tem conhecimento profundo de toda a complexidade da atividade, em especial o conhecimento de alíquotas. O presidente do Sifam, Jônatas Almeida, afirmou que a greve vai continuar até que o governo estadual envie a minuta de lei sobre a regulamentação do lançamento do crédito tributário.
AgneloArtigos
Pra quem gosta de Economia, ou pra quem quer entender esses meandros, aqui um bom artigo pra ler no blog muito interessante do Brizola Neto - Tijolaço.com:
Pedindo licença para só comentar depois, com mais vagar, a entrevista do Lula, queria chamar a atenção de vocês sobre uma matéria que considero das mais elucidativas sobre os impasses da economia brasileira. Saiu no Estadão, com o título de Alta da Selic deve desacelerar economia no 2º semestre . Nela, o economista-chefe da consultoria de investimentosMB Associados, Sérgio Vale, diz que poderíamos chegar a um crescimento de 7% do PIB – a China cresce 9% ao ano – em 2010, mas não o faremos porque a alta da taxa de juros vai desacelerar a economia, deixando a variação em torno de seis por cento. Texto completo aqui
AgneloArtigos
Por Sérgio de Paula Santos
Parte I – Conceitos: O que é o fenômeno carreira e o que são os espíritos da nadificação…
– Tudo bem na teoria, mas na prática a coisa é outra… Quem já não ouviu isso?
Pois é… Tem um bando de neguinho aí, eu inclusive, que não ouve, mas vivencia esse tipo de coisa no seu dia-a-dia, percorrendo carreiras de Estado que, na prática, não existem.
A mim parece que o problema é generalizado no Estado, mas também é melhor não mexer com a vida dos outros, já que posso falar da minha experiência no cargo de analista que, junto ao cargo de auditor, são componentes da Carreira ARFB, conforme dispõe o art. 5º da lei 10.593/02.
Todavia, par e passo a esse dispositivo que aparenta ser tão claro para afirmar a existência dessa carreira, vejam a informação do art. 3º dessa mesma lei, verbis:
Art. 3o O ingresso nos cargos das Carreiras disciplinadas nesta Lei far-se-á no primeiro padrão da Classe inicial da respectiva tabela de vencimentos, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em nível de graduação concluído ou habilitação legal equivalente.
Calma, companheiro, sem pressa! Releia pelo menos duas vezes o dispositivo acima, pois ali estaria sendo informado que haverá dois concursos, um pra auditor e um outro pra analista, ambos da carreira ARFB, e isso está ocorrendo agora, por esses dias, conforme determinam os Editais ESAF nº 84 e 95 de 2009.
Veja, o art. 5º da Lei fala de duas ou de uma só carreira? Por outro lado, seria possível alguém percorrer uma carreira formada com apenas um cargo? Se o que trata o dispositivo é de uma carreira apenas, porque não existe a promoção entre esses dois cargos? Simples, não se busca entender o fenômeno carreira, ou seja, aquilo que manifesta a idéia de carreira em algo real, no mundo dos fatos.
Teve um físico chamado Niels Bohr que dizia “Nenhum fenômeno é fenômeno até ser observado”. Olha como isso é interessante através da clássica pergunta: Se uma árvore cai na floresta e ninguém vê, escuta ou fica sabendo disso, a árvore caiu? Tecnicamente, conforme essa máxima de Bohr, seria possível considerar a existência desse fenômeno também através de seus resultados. Digamos assim: João e Maria andavam pela floresta e, de repente, OH, uma árvore caída! Como saberiam disso se não viram a árvore cair? Deixo com vocês…
O abstrato nos fala que cargo não tem estrutura, no que me parece corretíssimo: cargo é uma composição de duas substâncias abstratas, atribuições e responsabilidades, conforme no art. 3º da Lei nº 8.112/90. Por outro lado, percebe-se já no termo carreira algo parecido com um caminho a ser percorrido.
Pensem na corrida de São Silvestre: começa num lugar, passa por vários outros e, no final, há o ponto de chegada. A Globo costuma transmitir ao vivo e, portanto, não dá para o ganhador cortar caminho sem que o Brasil inteiro perceba.
Todavia aquele caminho planejado para o desenrolar da corrida não é, de fato, a corrida e sim, um caminho estruturado para que ela exista. Sim A CORRIDA de São Silvestre é UM FENÔMENO, tem seu espaço definido (substâncias estáticas), mas é aquele trasmitido pela Globo em que corredores de vários países se oferecem para o percurso e o percorrem no instante previsto (tempo), ao vivo, à cores e em alta definição hoje em dia. No caso da São Silvestre logo se imagina que o esforço não é para qualquer um a qualquer tempo. Eu, por exemplo, no mínimo um ano de treinamento para, talvez, chegar ao final, mas, para COMEÇAR A PENSAR numa chegada entre os primeiros quinhentos colocados a coisa muda de figura: exigiria maior profissionalismo da minha parte.
Com isso, percebe-se que se a formação da carreira é uma estrutura de dois cargos, mas, sem a movimentação de pessoas entre eles (no tempo), O FENÔMENO CARREIRA ARFB não existe. Ora, o que está no art. 5º da Lei 10.593/02 é a previsão de uma carreira, assim como o plano de corrida da São Silvestre existe o ano inteiro, mas o fenômeno exigiria ser vislumbrado em algum lugar, isso não ocorre e, portanto, essa carreira não existe enquanto fenômeno.
Em 30/11/09 o Agnelo publicou três artigos meus, um deles era Que é Carreira?, trazendo conceitos específicos da ciência de administração. Observe-se que, na formulação daqueles conceitos, todos derivam de um fenômeno, mas considero apenas um deles apropriado para o uso jurídico, a saber: “Carreira passa idéia de um caminho estruturado e organizado no tempo e espaço que pode ser seguido por alguém” – (VAN MAANEN, 1977, Apud ARAÚJO, Luis César G. de. Gestão de Pessoas – São Paulo : Atlas, 2006, p. 124). Nos demais conceitos, a acepção a partir do fenômeno está melhor impregnado, no meu estreito entendimento.
O que, então, estaria ocorrendo para que essa carreira não se manifeste? Primeiro existe a suposição de que seja possível uma carreira ser formada a partir de um único cargo. IMPRÓPRIO, é o que entendo, pois a evolução é profissional, e não salarial, como a que existe sugerida nos padrões e classes de cada cargo, nas tabelas de vencimento da Lei nº 10.593/02.
Mas aí uns e outros virão aqui dizer que a Carreira AFT, também está prevista na mesma lei, e é formada por uma único cargo. Caros, vejam o art. 1º dessa lei, pois a Carreira ARFB foi estruturada como carreira e as demais, naquela lei, foram organizadas. A lógica está na definição do termo organização, que se trata de uma função, conforme nos diz a Teoria Clássica da Administração de Fayol, ou seja, as carreiras organizadas informam a imagem dos efeitos, mas o seu domínio de evolução não está nas substâncias dos cargos e sim nas substâncias salariais.
Desta forma, também se verifica coerente o art. 3º para o ingresso em vários cárgos, mas tão somente para as carreiras não estruturadas (pseudo-carreiras, na verdade) em que vários cargos formam um só (vejam a Carreira AFT, uma junção de vários cargos desconexos em apenas um). Vejam que não seria possível a um médico do trabalho executar atividades de engenheiro ou arquiteto, mesmo estando no mesmo cargo: fiscal do trabalho…
Entendo nadificação o processo de trasformação de algo previsível em nada, como ocorre com os dizeres do art. 5º em que, subsistindo cargos criados em função da criação de uma carreira, mas sem a realização da carreira Auditoria em si mesma.
No Estado, alguns dizem que carreira é um conjunto de classes escalonadas em razão do grau de responsabilidade e do nível de complexidade das atribuições, mas essa informação já está equivocada no tempo, pois o que possibilitava assim dizer era a Lei nº 3.780/60, literalmente extinta pelo art. 14 da Lei nº 5.645/700. Ora, se antes, conforme aquela lei, uma classe era formada por um agrupamento de cargos, não seria hoje o contrário do que informam os cargos de Analista e de Auditor em que as classes estão dentro dos cargos?
Tudo isso corrobora assim com o processo da nadificação, nos contornos da tecnicidade. Entretanto os espíritos da nadificação são arraigados no processo e vão desde a acepção pejorativa de um termo como o de “auxiliar” até uma vontade preconceituosa de se impor autoridade sobre pessoas, mas, não existindo os elementos que aufiram a possibilidade de imposição natural, também não encontram o reconhecimento natural dessa extrema autoridade. Eis, entretanto, um assunto para a LOF…
Sérgio
As Organizações Globo dão sinais de impaciência com a candidatura de José Serra (PSDB/SP) e sinalizam ao “mercado” político demo-tucano que as portas do apoio político-midiático estão abertas para um plano B. Parece começar a formar consenso dentro das redações de que com Serra as chances são mínimas, então seria melhor partir para um Plano B, quando poderia haver alguma chance, ao criar um fato novo. Aqui
Leia também em Noblat o bom artigo: Sina de formiga e veja que a toalha já está sendo jogada.
O BNDES prevê que os investimentos em infraestrutura entre 2010 e 2013 superarão os realizados nos quatro anos anteriores à crise. Os projetos para energia elétrica, portos, telefonia, estradas e ferrovias chegarão a R$ 274 bilhões, 37,3% a mais que os R$ 199 bilhões investidos entre 2005 e 2008, de acordo com reportagem da Folha. Também foram contabilizadas obras de saneamento, portos, ferrovias e investimentos para ampliação da estrutura de telecomunicações. O BNDES não informou quanto desses R$ 274 bilhões sairá de seu cofre. O Filtro
O discurso roto daquela entidade sindical não encontra eco em suas práticas. A sua proposta de Lei Orgânica é uma peça de ficção, totalmente dissociada dos interesses da RFB, do Estado Brasileiro e da sociedade. Nos próximos dias aprofundaremos a discussão do tema e desvendaremos os reais interesses que estão por trás do belo discurso.
Leia o texto completo em Sindireceita.
De olho na retomada do crescimento econômico e do comércio mundial em 2010, a RECEITA FEDERAL vai acelerar o programa de modernização da área aduaneira. Trata-se de um conjunto de medidas que vão desde mudanças no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), para tornar o desembaraço de mercadorias mais rápido, até ações para fortalecer o combate ao CONTRABANDO. Aqui
Você é livre para sair da Carreira de Auditoria, é um direito seu , seja por concurso para outra carreira ou seja lá o que for …
Agora não queira decidir pelos Analistas pois isso é uma ameaça à inteligência de um servidor, aliás, o Órgão não é seu e a Carreira se presta à atender o interesse público. Isso não é uma empresa de sua propriedade.
Sacou ou precisamos adentrar nos princípios do Direito Admiistrativo e Constitucional, dando uma passada pela Gestão Pública, Direito do Trabalho e é claro: ÉTICA ?
Convertida em presidenciável oficial do PT, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que “sem sombra de dúvida” o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode voltar a disputar o Planalto em em 2014. “Lula chegou a um ponto de liderança pessoal, política, nacional e internacional, que o futuro dele é o que ele quiser”, disse Dilma em entrevista à revista “Época”, segundo o blog do Josias. Politica Livre
Postado por ecostasilveira: O CIEPG - Congresso Internacional de Educação, realizado em Ponta Grossa é resultado da Necessidade de um espaço direcionado a temas ligados à Educação. A proposta é estimular a troca de ideias, uma articulação de informações, experiências e conhecimentos entre os professores, pesquisadores, acadêmicos, profissionais e interessando na temática do even to. Com este propósito ISAPG - Instituto Sul Americano de Pós-Graduação, Ensino e Tecnologia ea UEPG - Universidade Estadual de Ponta Grossa, organizam e apresentam o evento. II Congresso Internacional de Educação De 27 a 29 de maio de 2010 Aqui
AgneloRapidinhas
Por Ferreira
A maior ingenuidade dos AFRFB (auditores) é pensar que os ATRFB (analistas) vão aceitar calado qualquer mudança proposta em LOFF, ou seja lá o que for, que venha prejudicar a categoria.
Todos sabem, inclusive eles, que os ATRFB são mais importantes para o funcionamento da RFB que os próprios AFRFB.
No dia em que pisarem em nosso calo quero ver quem vai assumir o serviço deixado por um ATRFB durante uma greve.
Tenho muito respeito pelos ATA´s, mas nem todo serviço executado pelos ATRFB podem ser executados por eles por limitação técnica e legal.
Por outro lado, os redistribuídos se restringem a executar atividades previdenciárias.
Quanto aos administrativos da SRFB, possuem as mesmas limitações dos ATA´s com o agravante de não estarem estimulados a executar tarefas com maior responsabilidade e complexidade.
Quanto aos AFRFB, não sabem executar as atividades privativas quanto mais as concorrentes.
CONCLUSÃO: ATRFB em greve, a RFB pára.
Por Sérgio de Paula Santos
Ta lá no art. 5º da lei nº 10593/02 que ficou criada a Carreira ARFB, composta pelos cargos de analista e auditor e os “estritos entendimentos” poderiam adotar que o fenômeno carreira se realizaria (a) com uma promoção entre os dois cargos ou (b) sem a promoção entre eles.
Não parece óbvio que, se quiséssemos levar o art. 5ºda 10593/02 a eficácia, deveríamos (a) identificar em lei os mecanismo da promoção ou (b) os da não promoção. Na verdade, um “grande problema jurídico” surge quando se quer o item (b) e a palavra promoção do item (a) é o que mais surge, corriqueira inclusive, em legislações de diferentes ordens e calibres (CF, RJU, L10593, L11890). Explicar o inexplicável é exatamente o que passam a tergiversar os que defendem a segunda hipótese, como aqui ontem, quando o Cara disse que o art. 5º fala de duas carreiras. Eu tentei… Juro que tentei entender isso pelo art 5º, mas, quando li o efeito do dispositivo de trás pra frente ficou difícil aceitar a idéia: se não há a carreira ARFB, não há os dois cargos, nem o de analista e nem de auditor…
É a carreira auditoria o objeto criado pelo dispositivo. É a carreira auditoria que tem por composição os dois cargos criados a partir dela, dessa carreira.
Veja que o espírito interpretativo seria prévio à interpretação, muito parecido com a vontade anterior de uma comissão de sindicância formada no intuito de absolver ou de ferrar o sujeito a ser averiguado em seus atos supostamente irregulares. Em qualquer dos casos, a interpretação se objetivaria maliciosa – e até preconceituosa, de certa forma – somente se não houvesse o jogo dialético da vontade na interpretação. Explico:
Imaginemos o juiz que julga um caso. Quando ele questiona a si mesmo, por exemplo, “deixa eu ver se dá pra absolver e se dá pra ferrar o cara, pelo que está nos autos”, isso está correto porque contemplado sem o prévio espírito de um resultado a não ser um (legítimo a meu ver): absolva-se!, se não houver os elementos de certeza que levariam à pena.
No caso das carreiras, o “PROPÓSITO” da segunda “VONTADE” de interpretação “NÃO VAI QUERER” perceber o seguinte: enquanto a Lei 10.593/02 fala de um tipo de promoção entre classes, ocorrendo das e A para B ou de B para S, dentro de cada um dos cargos (o colega Cláudio dos Anjos denomina isso de PROMOÇÃO VEGETATIVA), a lei 8.112/90 vai dizer – concomitante, nos art. 8º e 33 – que a promoção nela considerada é igual a da Lei 10.593/02 quando essa ocorrer entre a última classe de um cargo para a primeira classe do cargo posterior…
Ora, se no art. 4º da Lei nº 10.593/02 a progressão está expressamente fechada dentro das classes, onde esse dispositivo afirma que a promoção estaria fechada dentro dos cargos?
Promoção (art. 4º da 10593) = passagem entre classes
Promoção (art. 8º e 33 - L 8112) = provimento + vacância de cargos
Promoção (art. 8º e 33 - L 8112) = Promoção (art. 4º da 10593) se, e somente se, a passagem ocorrer so S-IV do Analista para o A-I do Auditor.
Finalizando, toma-se que o art. 4º da lei nº 10.5930/2 expressa, literalmente, que a promoção ali tratada é para os fins exclusivos daquela própria lei e pega-se a interpretação do art. 20: “O regime jurídico das Carreiras a que se refere esta Lei é exclusivamente o da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.
AgneloRapidinhas
Leia a íntegra do discurso aqui.
AgneloConstatação
Por Sérgio de Paula Santos
Abstrato,
Se olharmos Cretella Jr., sua hipótese de abstração no cargo permite extrapolar o enredo pequeno da carreira ARFB, pois certamente alcança o conceito constitucional de carreira, mas vou tratar aqui apenas disso, dessa nossa carreira.
Atribuições e responsabilidade são, pelo art. 3º do RJU, as substâncias de composição de um cargo público, mas, no seu texto acima, você fala apenas da abstração nas atribuições. Veja, a abstração seria apropriada para essas duas substâncias do cargo, às atribuições e responsabilidades, mas talvez você tenha tratado disso em algum outro lugar, não sei…
Tomada nas informações do art. 39, §1º, I, da Constituição, a carreira ARFB resulta tão-só de um escalonamento de responsabilidades, a meu ver, assim auferido pelo art. 6º da Lei nº 10.593/02, pois que hoje não se observa distinção de complexidade, nem de natureza nas atribuições entre os dois cargos tratados no dispositivo.
Veja, essa forma de escalonamento é a que estaria ocorrendo hoje, mas nem sempre foi assim pois, nos exatos termos da lei, os analistas auxiliavam os auditores no exercício de suas atribuições até o advento da Lei nº 11.457 em 2007, quando passaram a exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas do auditor.
Na prática, essa nova redação nos impregnou a idéia de execução de atividades dos auditores, imediata à informação em lei, ou seja, a lei passou a oferecer a idéia de que as atividades exercidas pelo cargo de auditor são também executadas pelo cargo de analista. É simples entender, pois quem prepara e assessora já carrega a informação de estar executando alguma coisa e, quando imaginamos nisso uma relação atributiva para a informação de uma carreira, perde sentido dizer algo sobre escalonamento de atribuições, pois se demonstra tão fácil usar a própria terminologia para dizer que “a execução das atribuições privativas dos auditores são realizadas pelos dois cargos, nos termos atuais da lei”.
Desta forma, anterior a alteração em 2007, a interpretação dessa carreira exigia partir do termo auxiliar, formando a relação atributiva necessária da estruturação. Veja, cargo não tem estrutura, mas carreira sim e, portanto, a abstração apregoada nas substâncias dos cargos, não é balela alguma. Obviamente o termo auxiliar não faria diferença no contexto das informações de uma carreira, mas tão-só tecnicamente. Em tese de abstração, um auxiliar de auditor que passasse a ser auditor, não sugeriria nada de errado pra ninguém e, se ainda pensarmos que o ganho social de um servidor seria obtido em suas relações de trabalho e adviria de sua livre iniciativa em buscar se desenvolver, pronto!, eis um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito nesse país margeando as carreiras de Estado, qual seja, “a livre iniciativa, e os valores sociais do trabalho”.
Na verdade, sendo o conceito de cargo tratado no art. 3º do RJU considerado a partir de suas substâncias, atribuições e responsabilidades abstratas, somente assim a distinção conceitual de Cretella Jr., entre cargos isolados e de cargos de carreira, consegue algum fundamento.
Assim, diante de uma denominação oficial diferenciada dos cargos que se impõe ao contexto atributivo em que um auxiliar de auditor jamais seria auditor um dia, presume-se o fenômeno da nadificação da carreira, enquanto um evento físico
Assim , Abstrato, essa sua hipótese de abstração já se observa como uma necessidade para entender o que é a carreira AFRB desde a criação. Na verdade, o porquê de jamais ter existido essa carreira pode ter sido exatamente pela ocorrência da não abstração.
Quanto ao uso pejorativo do termo auxiliar, cabe um outro estudo, na fenomenologia do espírito.
PS.: Quanto a essa “discutição” que vc acompanhou ontem, há ali excelentes informações para uma outra coisa. Liga não…
Sérgio
Por Walber
Agnelo,
A Dilma ganha as eleições no primeiro turno se cumprir isso que consta no Blog do PHA.
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=27433
“Lula recupera Telebrás para dar banda larga a todos os brasileiros. Bye -bye PiG (*)”
O marco divisório entre a democracia e a qualidade de vida passa pelo uso democrático de novas tecnologias.
Ainda dá tempo para a Internet chegar gratuitamente nos cantões do Brasil , nos morros,na favelas, nas regiões de seca, nos povos das florestas do Norte do país, nas populações ribeirinhas. O brasil merece um modelo de Integração Digital gratuito parecido com o que existe na Coreia do SUL.
Agnelo, tirei este post do seu Twitter.
Tudo que diz respeito a educação tem que ter a marca do Estado. Hoje, quando falamos de educação estamos falando de INTERNET.
A INTERNET no Brasil não pode ser objeto de exploração das telles de FHC.
Esse será o grande golpe de mestre do Lula dado nos donos e mercenários dos meios de comunicação digital . E, no final de seu governo poderemos dizer: O Brasil É UM PAÍS DIGITAL, GRAÇAS AO GOVERNO LULA. E todo acesso a Grande Rede Mundial é gratuito a qualquer brasileiro em todo território nacional.
