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Modernização do Fisco baiano pode aumentar arrecadação em R$ 70 milhões/ano. Mas há quem seja contra.
Agnelo
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A Assembléia Legislativa da Bahia vai ter que tomar, em novembro, uma posição em relação ao Projeto de Lei do governo estadual que moderniza a carreira do Fisco. Ou fica com os interesses da sociedade em geral ou se rende aos interesses particulares de um grupo de servidores, ou ainda, na pior hipótese, empurra o assunto com a barriga e prejudica a Bahia.
Os fazendários estão divididos: 90% deles estão a favor da proposta do governo, 10% estão contra. O projeto de lei propõe modificar as atribuições do Agente de Tributos. Atualmente, os agentes de tributos iniciam a ação fiscal que é concluída pelo auditor fiscal. A distorção é chamada de retrabalho. Um faz o que o outro já fez.
A modernização proposta pelo projeto de lei do governo já está aprovada e funcionando em 25 dos 27 estados da Federação. Com a modificação na carreira do Fisco a arrecadação pode chegar a ter um incremento de R$ 70 milhões/ano. Os deputados precisam entender que o assunto em pauta é questão de Estado, interessa ao povo da Bahia, e não diz respeito a partidos políticos, ideologias ou questiúnculas pessoais, muito menos a lobby de supostos eleitores.
O Estado está deixando de arrecadar junto a empresas de grande porte, que deixaram de ser fiscalizadas por ausência de auditores-fiscais para executar a tarefa. Os auditores fiscais da ativa estão mais empenhados em praticar o chamado retrabalho nas microempresas e nos postos fiscais. É preciso acabar com o retrabalho na Secretaria da Fazenda, permitir mais eficiência na fiscalização das empresas. É simples. Maior fiscalização, mais recursos para o Estado e Municípios.
Apesar da contra-informação reinante, o projeto de lei do governo estadual NÃO vai acabar com o concurso público no Fisco da Bahia. Junto com o debate que precede a votação do projeto de lei, o governo está formatando um acordo salarial com o SindSefaz para incorporar gratificações o que vai permitir que dezenas de fazendários que já estão prestes a se aposentar requisitem este direito, gerando vagas para um posterior concurso público, tanto para agentes de tributos quanto para auditores fiscais.
Um pequeno, mas, aguerrido grupo de fazendários se considera prejudicado. Alguns deles entraram pela janela na profissão, não fizeram concurso, foram beneficiados pela Lei 4.794/88 que uniu dois cargos: o de analista administrativo e financeiro com o de auditor fiscal. Portanto, defendem unicamente o interesse pessoal. Outra parte pertence ao mesmo grupo que em outra oportunidade apresentou uma Moção de Apoio à unificação das carreiras de Auditor e Fiscal. Outro dia mesmo defendiam uma proposta de unificação que levava à manutenção de seus cargos chefia, defendiam apenas alguns privilégios individuais,como agora.
Levantamentos do SindSefaz apontam que 90% da categoria apóia a proposta do governo da Bahia. Os deputados vão ter que tomar uma posição. Ficam com o povo ou ficam com o corporativismo de uma minoria de servidores públicos?
Fonte: Esclarecimento ao Povo Baiano (manifesto dos fazendários que está sendo distribuídos em toda a cidade). Bahia de Fato
Novembro 18th, 2008 às 11:11
Senhores leitores deste sítio, bom dia.
A nossa Constituição prevê a integração entre os Poderes Públicos para a formatação de um Estado em evolução sócio-político-econômica sob príncípios da justiça e do Direito, em vista aos objetivos do interesse coletivo. Pois gostaria de informar aos cidadãos que trabalho na SRFB há mais de 13 anos como Analista Tributário e vivo num ambiente profissional dos mais adversos que se pode imaginar em se tratando da concepção profissional do trabalho: sou avaliado com nota máxima desde quando ingressei no órgão, e por outro lado tenho uma Administração a níveis local e nacional que não planeja quaisquer perspectivas de reconhecimento em respeito à minha diferença qualitativa de ser o Servidor que sou; princípios constitucionais da Administração Pública, explícitos na nossa Constituição Federal são simplesmente colocados de lado ante às atitudes e decisões no órgão em que trabalho; carreira pública, isonomia, eficiência, moralidade, supremacia do interesse público sobre o privado, Constituição, estes conceitos têm realmente valor em nosso Estado??????????
Vivo num Estado que se posta com profunda indiferença dadas as graves arbitrariedades que se vive num órgão fundamental do nosso Estado Brasileiro.
Ser cidadão e viver num Estado Democrático de Direito nos dá a certeza que a sociedade em seu processo de participação, envolvimento, tem a força necessária para transformar esse comportamento de distanciamento entre o planejamento Constitucional posto na nossa Carta Política Fundamental e aqueles responsáveis pela defesa e implementação do Estado fundado em 05/08/1988.
Senhores Magistrados, Senhores Congressistas, Senhor Presidente, eia! pela seriedade, moralidade, responsabilidade que nos cabe pelo permissivo social de bem dirigir o nosso Estado.
A SRFB CLAMA, OS ANALISTAS TRIBUTÁRIOS CLAMAM, A SOCIEDADE DEVE EXIGIR UMA MORALIDADE E PROFISSIONALISMO LEGAL NO ÓRGÃO.
Flaudimiro Chaves.
ATRFB.
Salvador.
Novembro 18th, 2008 às 21:33
Que bom! Os cabra machos estão aparecendo neste blog.
Novembro 19th, 2008 às 11:44
Agnelo, bom dia,
A nossa Constituição não pode ser desrespeitada em hipótese alguma, e não pode ter também seus registros feitos com incorreção: por favor, se puder retifique a data da publicação de nossa constituição de 05/08/1988 para a data correta 05/10/1988. Sem mais, muito grato.
At.
Flaudimiro
Novembro 25th, 2008 às 11:56
Hum…. Ao invés de estudar para passar em concurso público, em igualdade de condições a todos os brasileiros, ficam com esse hehen para querer pegar carona em trem-da-alegria e virar Auditor-Fiscal com burla à constituição em vigor. Não basta saber somente a data de edição da constituição. Há que se respeitar os seus ditames.
Novembro 25th, 2008 às 21:13
O Governo da Bahia está de parabéns.
Num momento de crise como este, devemos aumentar a eficiência do serviço público utilizando plenamente a capacidade técnica dos diversos servidores. Pouco importa o que dizem as “panelinhas”. Não podemos aumentar despesas para manter os privilégios dessas castas de fiscais.
Novembro 26th, 2008 às 8:19
Sr. Observador Atento, me perdoe, mas um princípio constitucional fundamental é a responsabilidade social na condução da coisa pública; a minha escrita quando venho a público me pronunciar, o faço como cidadão e também como Servidor Público, portanto conduzo minhas ações nestas oportunidades em vista à melhor realização para os interesses sociais. Falo do órgão Receita Federal por vivê-lo no dia a dia da minha realização profissional, e por conhecer um pouco a realidade do órgão. Senhor Observador Atento, você a propósito sabe o que é plantão fiscal? sou Analista Tributário e formalmente já realizei tal atividade; você, Sr. Observador Atento, sabe o que é Administração Tributária e controle fiscal de Contribuintes? sou Analista e realizo estas atividades no meu dia a dia de trabalho; Sr. Observador Atento você sabe o que é Análise fiscal de declarações DCTF, DITR, DIPJ,
Novembro 26th, 2008 às 8:30
SR. Observador Atento, não seja irresponsável, me perdoe por isto, haja às amostras, a Constituição veda o anonimato. antes de comentar sobre assuntos fundamentais da sociedade, se envolva um pouco para conhecer os assuntos abordados, não aja irresponsavelmente. A propósito Sr. Observador Atento, você sabe quem são os Servidores Administrativos, os SOAPES, que atuam no órgão Receita Federal?? sabe da importância deles na Receita Federal ao longo da existência do órgão?? sabe o que a Receita Planeja para esses valorosos Servidores?? sabe que a lei que estrutura o órgão não de longe contempla esses servidores?? Sr. Observador Atento, saia do anonimato, a sociedade precisa enfrentar seus problemas de frente, às claras, a discussão de nossos problemas tem que ser ampla e
Novembro 26th, 2008 às 8:39
Sr. Observador Atento, me perdoe pelas mensagens a você dirigidas (problemas na transmissão do Site), mas a questão é fundamental para a sociedade e você, pela forma como se pronunciou, mostra um nível de desconhecimento grande sobre os assuntos da Receita Federal. Como Servidor Público, lotado na Delegacia da Receita Federal, em Salvador, coloco-me á sua disposição para apresentar os fundamentos jurídico-profissionais acerca da realidade do órgão Receita Federal.
Um abraço, fique com DEUS.
Atenciosamente,
Flaudimiro Chaves.
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Carreira Auditoria.
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