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Em e-mail, secretária da Receita manda apertar a fiscalização para compensar queda de arrecadação com a crise
Agnelo
Artigos
Estadão: Na contramão da disposição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de fazer uma parceria com os empresários para superar os problemas da desaceleração da economia, a secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, determinou uma blitz nas grandes empresas para “identificar” e “combater com firmeza” a “inadimplência junto aos grandes contribuintes”. A decisão foi repassada a todos os superintendentes da Receita por um e-mail ao qual a Agência Estado teve acesso. A Receita confirma que, de imediato, 400 empresas receberão a visita dos fiscais.
RFB Além dos muros: Ações relativas ao combate a ilícitos tributários, de um modo geral, estão inseridas no que se pode entender como “interesse social”. É evidente que, por exemplo, uma “blitz” não pode ser divulgada, sob pena de se apresentar inevitavelmente inóqua. De igual modo, todas as ações relacionadas a esse fim tem de se manter em sigilo.
Dezembro 13th, 2008 às 11:31
O negócio é colocar os Auditores Fiscais para desempenhar com prioridade as atividades de constituição de crédito tributário, pois a de controle pode ser exercida por outros servidores com a mesma competência.
Dezembro 13th, 2008 às 12:57
Companheiro Agnelo Regis, prezados leitores e leitoras deste conceituado veículo de informação,
Gostaria de tecer alguns comentários sobre esta matéria:
Foi coincidência a relação do comentário que fiz sobre sigilo com o fato relatado. Não sabia dessa ocorrência. A postagem que fiz foi mais para combater o sigilo do que defendê-lo. O sigilo, em minha visão, deve ser sempre tratado como exceção ao princípio constitucional da publicidade.
Naquela postagem, trato de uma questão que, hoje em dia, na RFB, parece-me um tanto utópica, face à “cultura do sigilo” hoje imperante - em alguns casos exacerbado. Em resumo, defendo a divulgação das informações contidas nos sistemas de orientações operacionais, destinados a servidores (e, para eles, de observância obrigatória), desde que seja também benéfica à orientação dos contribuintes, e que não importe em revelação de assunto que possa ser considerado como de natureza verdadeiramente sigilosa.
Sigilosa, em meu entender com base no disposto no art. 5º, LX, da Constituição (por analogia), deve ser considerada a matéria que deva ser resguardada em função da “defesa da intimidade”, ou dos “interesses sociais” (puros, que não se confundem com os dos administradores).
De fato, entendo que seja do interesse social a não divulgação de ações fiscais, no combate a ilícitos tributários, em razão do risco daí decorrente à ineficácia dessas ações, mas a postagem não se destinava a destacar este ponto.
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Repito o link para a postagem em comento:
Sistemas de consultas operacionais da RFB e o princípio da publicidade - orientações quanto à “MP da anistia” (MP n. 449/2008)
http://rfbalemdosmuros.wordpress.com/2008/12/13/sistemas-de-consultas-operacionais-da-rfb-e-o-principio-da-publicidade-orientacoes-quanto-a-mp-da-anistia-mp-n-4492008/
Sds.
Roberto Carlos dos Santos.
Dezembro 13th, 2008 às 13:09
[…] http://www.cabrestosemno.com.br/blog/?p=3437#comment-2881 […]
Dezembro 15th, 2008 às 19:56
Será que dessa vez os fiscais realmente trabalharão?
Como os analistas não podem exercer todas as atribuições o Brasil fica refém desses 15000 fiscais que só fazem numero e exigem o paraiso para mandar os analistas trabalhar e eles assinarem. Pena que os analistas não podem fazer tudo….
Dezembro 16th, 2008 às 20:32
Isso já foi previsto pelos economistas. E vai cair mais ainda, em virtude do pacote do Governo para amortecer os efeitos da Crise GLOBAL,que começou como crise financeira e já virou crise economica, afetando todos os paises do mundo. Por que nao afetaria o Brasil ^#*
Dezembro 17th, 2008 às 22:51
Agora é hora do circo pegar fogo…
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