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Agnelo
Postado por Me ajuda aí…
Inconstitucionalidades, pretensões ocultas e falta de coragem definem o PLO da PF. É digno de reflexão profunda e muita preocupação por parte de todos os servidores do DPF o texto do projeto de lei orgânica (PLO) da Polícia Federal, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional e divulgado recentemente.
Ao estabelecer em seu art. 16, § 1o que “a carreira de que trata o caput é organizada em cargos, categorias e padrões, conforme legislação específica”, o projeto não revelou coragem suficiente para organizar as carreiras da Policia Federal e nem incluir as tabelas dos respectivos subsídios em seu texto. Essa inclusão seria, ao entendimento da maioria, o ÚNICO ponto capaz de suscitar uma convergência momentânea de todas as categorias em prol dessa versão da lei orgânica.
O texto não projeta os delegados ao (sonhado) status de carreira jurídica, mas os eleva a uma condição isonômica aos membros do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal, quando implementa prova de cargos e títulos e exige experiência jurídica ou policial de dois anos para o efetivo ingresso no cargo. Na esteira da valorização do cargo pela forma de admissão, digamos mais exigente, subiram também os peritos criminais. texto completo
Novembro 30th, 2009 às 17:23
Os delegados estão rindo à toa. Passaram a perna em todos. Plantaram aquela história que ninguém conhecia o texto etc para legitimarem, o que já estava arquitetato. Os demais servidores ficaram a ver navios. A única coisa que os interessava a melhoria na remuneração ficou para trás. Em suma, foram traídos pelo Governo.
DELEGADOS APÓIAM PROPOSTA DE LEI ORGÂNICA DA PF - Conjur
30/11/2009
O projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem o apoio dos delegados da PF. Apesar de críticas em relação ao poder requisitório de dados cadastrais concedido à classe (o presidente da ADPF, Sandro Avelar, entende que a proposta foi tímida nesse quesito), no geral, os delegados aprovaram o projeto e pretendem empenhar esforços para que rapidamente seja votado e entre em vigor.
“O projeto é importante porque define as atribuições da Polícia Federal e também porque diz que a direção do órgão deve ficar nas mãos de um delegado de carreira, o que nos dá mais segurança. Sempre tivemos receio que pessoas de fora da corporação viessem a chefiá-la, como já aconteceu”, afirmou o delegado Sandro Avelar, que representa a classe através da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.
O artigo 5º do Projeto de Lei 6.493/2009 diz que a direção da PF é exercida por diretor-geral nomeado pelo presidente da República entre os ocupantes do cargo de delegado da Polícia Federal na última categoria de promoção funcional. Um dos destaques do projeto o dispositivo em que diz que o ingresso no cargo de delegado requer diploma de bacharel em Direito e possuir, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou de polícia judiciária. “A proposta merece o nosso apoio”, disse o delegado. O atual titular da corporação, Luiz Fernando Corrêa, bem como seu antecessor Paulo Lacerda, são policiais federais de carreira.
Sandro Avelar afirma, entretanto, que o dispositivo que trata do poder de requisitar dados para as investigações, na proposta original, era mais amplo e deixava claro o que poderia e o que não poderia ser feito. O que consta no projeto, diz, é genérico e por isso defende alterações antes da votação.
A proposta prevê a requisição com definição de prazo de documentos e informações a entes públicos ou particulares e a coleta, busca e análise de dados para o planejamento e execução de suas funções.
Apesar disso, a autonomia na investigação policial, se aprovado o projeto, está garantida. De acordo o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, que assinam a proposta, a autonomia “implica a um só tempo maior isenção na condução das investigações e maior rapidez na condução dos inquéritos, sem qualquer prejuízo ao Estado Democrático de Direito, à proteção aos direitos do cidadão e à dignidade da pessoa humana”.
As prerrogativas profissionais previstas também vão contribuir para que a investigação seja feita sem nenhum tipo de influência, na opinião de Sandro Avelar.
As funções possíveis aos policiais federais são: delegado, perito criminal federal, agente da polícia federal, escrivão e papiloscopista.
Na exposição de motivos, Tarso Genro e Paulo Bernardo destacam ainda a presença do Conselho Superior de Polícia, do Conselho de Ética e Disciplina e do Conselho Consultivo. Este último terá em sua composição, além de integrantes da carreira da PF, “cidadãos brasileiros de reputação ilibada e idoneidade moral inatacável”.
“Os conselhos desempenham papel fundamental no aprimoramento e uniformização dos procedimentos policiais, ressaltando-se a atenção dispensada para a conduta ético-disciplinar do policial federal, que deve se pautar pelos os princípios constitucionais”, escreveram os ministros.
A representação policial no exterior, através das adidâncias policiais, foi outro ponto destacado pelos ministros. A principal função é promover o intercâmbio de informações, conhecimentos e tecnologia na área de segurança pública.
O Presidente do Sindipol/DF, Cláudio Avelar lembra que, a proposta de Lei Orgânica já foi rejeitada pelos policiais federais, e que nesse projeto não há nenhuma vantagem para a categoria, somente para os delegados.
Novembro 30th, 2009 às 18:55
A parte remuneratória será enviada separada da LO.
Vai ter delegado ganhando 22, 23.000. Agente ganhando 16, 17.000
A RF vai ficar na poeira!
Novembro 30th, 2009 às 21:15
disse bem ….. enquanto os fiscais ficam nessa briguinha interna com os analistas, todos perdem ….. a RFB vai ficar chupando o dedo …..
Dezembro 1st, 2009 às 0:26
30/11/2009
Entrevista • William Bratton
O Steve Jobs da polícia »
“Não ter chance de ascender é algo desestimulante em qualquer carreira.”
- William Bratton.
A crônica americana de grandes feitos empresariais, como a virada da General Electric promovida por Jack Welch, ou a da Apple, de Steve Jobs, tem agora seu similar no ramo da segurança pública. William Bratton, 62 anos, já era famoso quando conseguiu vencer o crime em Nova York, na década passada. Sua mais recente empreitada foi recolocar o Departamento de Polícia de Los Angeles no trilho. Graças a seu talento para estruturar polícias, alcançou fama inigualável entre os policiais do mundo inteiro. No mês passado, ele trocou o comando do LAPD, que ocupou por sete anos, pela carreira de consultor. Suas lições nesse ramo são preciosas. Bratton falou ao editor Ronaldo França, pouco antes de se aposentar, sobre o que falta às polícias brasileiras para que ganhem em eficiência.
SEGURANÇA NO BRASIL Quando estive no Brasil, em 2002, o país começava a se tornar uma força econômica. Nessa área, o Brasil teve avanços enormes, que não se refletiram na segurança. Eu não sairia do hotel para andar pelas ruas do Rio de Janeiro, como faço nos Estados Unidos. A reputação do Rio é terrível. Eu não iria lá nem a negócios nem como turista.
SALÁRIOS X CORRUPÇÃO A polícia brasileira, como acontece em diversos países latino-americanos, é terrivelmente mal paga, o que encoraja a corrupção. Os policiais ficam muito suscetíveis a receber propostas de suborno para sustentar sua família. Nos Estados Unidos, os policiais ganham muito bem e pertencem de fato à classe média. No Brasil, os soldados da Polícia Militar ou os agentes da Polícia Civil são parte da classe social mais baixa. Isso cria uma distância em relação à classe média e aos ricos, provoca grandes dificuldades e frustração.
“Comecei a carreira como policial. No Brasil, seria um soldado de polícia. Eu jamais conseguiria ascender e me tornar chefe de polícia. Seria no máximo capitão ou major”
POLÍCIA DESMOTIVADA Vocês têm uma divisão na Polícia Militar em que os policiais são de uma classe social diferente da dos oficiais. Os soldados não podem chegar ao topo. E os policiais civis e investigadores são uma outra classe. Os delegados são advogados. É um sistema extraordinariamente complexo, que não tem a equidade existente na polícia dos Estados Unidos. Eu comecei minha carreira como policial. No Brasil, seria um soldado de polícia. Jamais conseguiria ascender ao cargo de oficial e, depois, ao de chefe de polícia. Seria no máximo capitão ou major. Eu teria de ir a uma faculdade de direito para me tornar delegado. Em meu departamento, todo investigador pode chegar ao posto mais alto da carreira policial. Não ter chance de ascender é algo desestimulante em qualquer carreira. Não haveria por que ser diferente na polícia.
TECNOLOGIA Ainda há muitas delegacias com aparelhos de fax velhos e máquinas de escrever. Os equipamentos também são muito precários, com veículos em condições terríveis. Esse atraso é extremamente prejudicial. A tecnologia faz parte do coração de um departamento de polícia, claro que operada por pessoal capacitado e bem treinado.
JUSTIÇAÉ muito, muito importante que as corporações se relacionem com a Justiça, a promotoria, o sistema penitenciário, todos os elementos que compõem o sistema de justiça criminal. No Brasil, isso não acontece. Já estive no Ceará prestando serviços para o governador Tasso Jereissati, que estava muito empenhado nisso e trabalhando com muita seriedade. Despendemos muito tempo lá, implantamos alguns sistemas e fizemos algumas recomendações. Mas a Justiça é extremamente ineficiente. O sistema de justiça criminal brasileiro é tão desconectado que nem sequer pode ser chamado de sistema. É preciso promover uma profunda mudança, ou não se terá nunca uma boa polícia no Brasil.
Fonte: Veja
Dezembro 1st, 2009 às 21:46
Enquanto a unafisco luta para expulsar os Analistas Tributários da carreira da área fim da RFB:
1. Polícia Civil do DF (historicamente em isonomia com a PF)
http://www.sinpoldf.com.br/sitenew/noticias_09/12_01_reuniao_ssp.html
2. PF
http://www.adpf.org.br/modules/news/article.php?storyid=46566
http://www.adpf.org.br/modules/news/article.php?storyid=46571
3. Carreiras jurídicas
http://www.advocaciapublica.com.br/forum/index.php?option=com_content&view=article&id=421:forum-convoca-assembleia-geral-para-os-membros-da-advocacia-publica-federal&catid=36:noticias-do-forum&Itemid=69
Dezembro 2nd, 2009 às 9:35
O que o UNAFISCO pretende é apenas seguir um ditado bíblico: SEPARAR O JOIO DO TRIGO
Dezembro 2nd, 2009 às 10:08
O Analista Tri(go)butário é da carreira Auditoria da Receita Federal desde a sua fundação, doa a quem doer.
Dezembro 2nd, 2009 às 13:25
Apesar do nick, o imbecil é um observador desatento da História e desua própria classe.
O idiota defende as pretensões da Unazismo Sindical mas não sabe que todas as tentativas históricas de separar o joio do trigo fracassaram.
E fracassaram por uma simples razão: o joio está sempre mais disseminado dentre aqueles que defendem a segregação.
No caso da Carreira ARFB, é só consultar as estatísticas da Coger e comprovar.
Dezembro 2nd, 2009 às 14:56
Reforçando, para aqueles que ainda acham que LOPF foi democrática, e atendeu aos anseios de todos. Segue a reação dos demais policiais federais, fora os Delegados e o Governo que acham tal lei uma obra de arte. Não tem ninguém sorrindo, ao contrário.
NÃO
Fenapef não apóia projeto de Lei Orgânica enviado ao Congresso Nacional »
Por: Marcos Wink
Os policiais federais, através de suas entidades de classe, vêm há mais de dez anos debatendo em seminários, assembléias e congressos um modelo de polícia que cumpra, minimamente, suas funções. A polícia brasileira sustentada no militarismo e no bacharelismo, modelo ultrapassado e comprovadamente incompetente, mantém-se através de lobbies e corporativismo, numa busca incessante de poder daqueles que a administram.
O Projeto de Lei orgânica da Polícia Federal, que ora tramita na Câmara, é um exemplo clássico de falta de sintonia entre seus idealizadores e as expectativas da sociedade brasileira.
Além de alguns artigos que colidem com a Constituição Federal, não traz avanços, mantém-se com uma filosofia retrógrada, e cada vez mais perde o foco na segurança pública. Privilegia a burocracia, cartorializando o trabalho policial, mantendo o escrivão de polícia como um digitador, a mercê de um executivo de inquérito. Não obstante, faz do agente policial um mero cumpridor de tarefas e executor daquilo que é imaginado em meio a papéis empilhados em cartórios abarrotados.
A Lei Orgânica da Polícia Federal haveria de se sustentar em dispositivos constitucionais, tomando como premissa o que reza a Carta Magna, em especial o Artigo 144.
As Polícias Civis são comandadas por delegados de carreira. Quanto à Polícia Federal, o constituinte não quis dar o mesmo tratamento, pois deixou a livre escolha a cargo do Presidente da República. Logo, não há porque restringir a Direção Geral, somente a delegados. Outra questão que vem sendo desconsiderada: a Polícia Federal - a exemplo da Polícia Rodoviária Federal - é organizada em carreira. Por quê para o DPF isso é letra morta, ao passo que a instituição co-irmã cumpre a rigor esse dispositivo constitucional, primando pela meritocracia?
Também, diferente das Polícias Civis, que têm como atribuições tão somente aquelas afetas à polícia judiciária, a Polícia Federal, além dessa, tem outras tantas, que não são praticadas e tampouco disciplinadas no referido projeto. Isso, por conta de uma máxima que transita entre delegados, de que a atividade-fim da Polícia é o inquérito policial. Em razão disso, não temos uma polícia de fronteiras, dando azo a críticas de vários secretários de segurança, que falam, com muito fundamento, da omissão do DPF em executar essa tarefa.
Da mesma forma, não temos uma polícia marítima, nem aeroportuária. Omite-se o DPF na prevenção e repressão ao tráfico de drogas, pois não há uma política de combate e nem um estudo que visem a uma melhor compreensão dessa modalidade criminosa e de seus autores. O mesmo tratamento é dado ao tráfico de armas e contrabando, pois terceirizados fazem o trabalho de migração em aeroportos e aduanas brasileiras. As delegacias de fronteiras são pequenos cartórios, a justificar a presença de delegados.
Ou o Congresso Nacional assume de forma corajosa uma nova proposta, quebrando esse ciclo policial cartorial vigente há 150 anos, ou ficaremos mais quinze décadas buscando explicações para justificar nossos fracassos.
Na última assembléia da Fedaração Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), o Conselho de Representantes rejeitou esse projeto. Na próxima AGE, decidiremos se apresentaremos emendas, ou faremos um grande movimento para que o Executivo o retire. A única certeza que temos é que esse projeto não interessa aos policiais federais nem à sociedade brasileira. Vamos em busca de uma valorização da nossa ciência, que é a ciência policial, tão praticada em outros países, deixando a prática da cultura jurídica aos tribunais, à advocacia e ao Ministério Público.
Marcos Wink é presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais
Dezembro 7th, 2009 às 11:04
Esse Agente de Polícia Federal deveria é, ao invés de ficar reclamando, estudar e fazer o concurso público para Delegado (isso se tiver formação acadêmica em Direito).
Maio 3rd, 2010 às 21:40
Caro Colega da PF,
Em pesquisa na internet acabei encontrando este Blog.
Gostaria de esclarecer que os que lutam por uma Polícia Federal moderna não sonham em ser “degolados”, mas imprimir uma nova forma de gestão.
Interessante observar o conteúdo da entrevista à revista Veja do policial americano William Bratton que de uma forma serena e segura informa que não teria chances aqui no Brasil de assumir a direção geral da PF ou de qualquer polícia, pois não possui a “qualificação de advogado”…
portanto, podemos concluir que se tivesse nascido por aqui o “tolerância zero” dificilmente seria implementado, porque os “delegados” recem saídos das “facul”, com 23 anos, não admitiriam uma idéia brilhante que não tenham “brotado” de seu meio, ou seja, dos “puro de origem” (PO)!
Vamos ombrear com a FENAPEF para juntos conseguirmos uma PF moderna em defesa da nossa sociedade!
Att,
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