Manifesto de repúdio à Unafisco

A DS/Salvador encontra-se inconformada com a hipocrisia, o descaramento e a falta de hombridade da entidade sindical Unafisco, no tratamento desonroso que concede aos Técnicos da Receita Federal, em seus boletins diários.

À parte as considerações sobre por que uma categoria de trabalhadores teria interesse em fustigar uma outra em suas reivindicações (ainda mais quando pertencem, ambas, à mesma carreira) — indagação que sem dúvida indica resposta num sentido espúrio —, cabe aqui lembrar que cada vez a Unafisco, mantendo-se fiel à sua filosofia de esbater a categoria TRF (além de outras categorias do serviço público), o que sempre (des)norteou a sua atuação sindical, torna mais e mais distante um cenário em que ambas as categorias, unidas, poderiam lutar por benefícios comuns e pela valorização da carreira à qual pertencem (goste-se ou não, como já dito).

É no mínimo de se estranhar que a Unafisco se arvore em defensora tão afoita da Constituição Federal. Quem esbanja moralismo, na posição ocupada pela Unafisco (de entidade sindical), desperta suspeita. É claro que a suposta defesa da Constituição, tão ardorosamente empreendida pela Unafisco, é fachada para seus interesses corporativistas, e para defender aquilo que, numa visão deteriorada e tacanha, entende ser o melhor para sua categoria.

Curioso, aliás, é notar que alguns dos mais ferrenhos defensores do princípio concursivo e do da isonomia são servidores que ingressaram no serviço público sem prestar concurso, e/ou se beneficiaram de sucessivos trens-da-alegria para chegar ao cargo de AFTN, e após ao de AFRF.

Os Técnicos da Receita Federal jamais questionaram o princípio constitucional do concurso público. Pelo contrário. Tanto assim que, em sua maioria, prestaram concurso público para ingresso em carreira típica de Estado, com exigência de nível superior. Trata-se de um concurso de alta complexidade, como atesta a qualificação dos que nele são aprovados (não esqueçamos que já houve candidato aprovado para AFRF e não aprovado para TRF). Os Técnicos da Receita Federal não reclamam nenhum “trem-da-alegria”, e mesmo que seu cargo seja unificado com o de Auditor-fiscal da Receita Federal e/ou qualquer outro, dentro dos estritos ditames legais e constitucionais e segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (este o verdadeiro guardião da Constituição), jamais deixarão de ter orgulho de sua identidade e de seu passado como categoria. Para muitos TRF, aliás, a unificação com o cargo de AFRF seria um verdadeiro “trem-da-tristeza”, haja vista a rejeição à idéia de pertencer a uma categoria que, de tão longa data, encontra-se sob o comando de uma entidade sindical de reputação e decência tão (para dizer o menos) questionáveis.

Lembre-se a Unafisco, também, de que a pauta reivindicatória dos Técnicos da Receita Federal não comporta nenhum expediente voltado a essa unificação. O que queremos, em termos simplificados, é a definição clara das nossas atribuições, com a supressão do termo “auxiliar”, e uma tabela de vencimentos de nível superior compatível com as responsabilidades e a complexidade da nossa carreira ARF (do “B”). Se é para haver uma separação definitiva dos cargos, vamos lutar separadamente, cada categoria por si, mas vamos também trabalhar separadamente! Cada cargo com as suas atribuições, claras e definidas, e com remuneração justa, condizente com o nível de escolaridade, responsabilidade e complexidade das atribuições privativas de cada um. Isso tudo, se assim parecer melhor aos Poderes constituídos, na condição de persecutores do interesse público — que deve servir de supedâneo a qualquer ação estatal.

Quanto ao termo auxiliar, seu uso pejorativo, e à declaração nefanda de que os Técnicos prestam auxílio à outra categoria, somente se pede uma coisa. Parem com esta hipocrisia! Até os contribuintes (que dizer da Administração?) sabem, e muito bem, que os Técnicos não prestam auxílio aos Auditores-fiscais (se isso existir em algum lugar do Brasil, será uma anomalia). Nenhum contribuinte, até hoje, viu um Técnico prestando o tão decantado auxílio ao AFRF. Sabem eles, sabe a sociedade, portanto, que os Técnicos da Receita Federal são autônomos em seu trabalho; que sempre exerceram funções de supervisão, chefia, direção e assessoramento superiores (e no mais sempre funções típicas de servidores de carreira); e sabem, também, que sem os Técnicos a Receita Federal não funcionaria. Respeitamos os colegas Auditores-fiscais sérios e que não são hipócritas quanto a esta realidade. Porém, mesmo os que fazem chacota com o termo “auxiliar” sabem que sem os TRF a Receita Federal não seria mais do que meia Administração Tributária.

Se a Unafisco acha tão importante que os Auditores-fiscais possuam auxiliares, devem defender a criação de uma nova categoria de nível médio, de servidores verdadeiramente administrativos, para auxiliar tanto os TRF (pois é óbvio que estes também precisam de servidores de apoio) quanto os AFRF, no desempenho de suas respectivas funções. Sabe a Unafisco que isso somente legalizaria a atual realidade fática, adequando a ela a norma jurídica. Atualmente, a norma jurídica está dissociada daquela realidade, dispondo em sentido diverso, a tal ponto que os que ela lêem, e depois verificam os fatos, surpreendem-se com tamanha desarmonia. (E não precisamos dizer que a elaboração de tais normas jurídicas contou com a forte influência da Unafisco.) Saliente-se, aqui, a necessidade de um plano de carreira decente para os verdadeiros auxiliares da Receita Federal (PCC e Soap).

Fazemos votos de que a categoria AFRF tome consciência de quanto a atuação de sua entidade sindical tem sido prejudicial aos seus interesses. Fazemos votos também de que outras categorias e o Governo saibam ler as entrelinhas das manifestações da Unafisco (este porque tampouco olha a Unafisco para os interesses da Instituição), descortinando os seus reais propósitos, escondidos por bravatas em defesa da Constituição Federal e do princípio da igualdade. Fazemos votos de que cada entidade possa brandir a sua bandeira, sem interferência da outra, que vise a prejudicar os seus interesses. E também de que a justiça, a boa-fé, a hombridade e o respeito, um dia, triunfem, pois o tempo é o senhor da razão.

Se a Unafisco tem medo de que os Técnicos se tornem Auditores-fiscais, por que não propor que eles, Auditores-fiscais, tornem-se Técnicos da Receita Federal? Assim, na visão da constitucionalmente ciosa Unafisco, não haverá “trem-da-alegria”, e os colegas AFRF pertencerão a uma categoria típica de Estado, de nível superior, com lotação e exercício na Administração Tributária, valorizada, e que hoje possui sua auto-estima em elevado patamar, além de ter uma entidade sindical combativa, bem-estruturada e com bom relacionamento intersindical. Quando vierem, tragam sua tabela de vencimentos (pois iremos batalhar juntos por sua melhoria), porque as atribuições da carreira nós já possuímos e desempenhamos de fato. É certeza absoluta que, como todos os TRF, sentir-se-ão muito orgulhosos do cargo que virão a ocupar e da contribuição que terão a dar à sociedade brasileira, que diariamente endereça aos TRF, de norte a sul do Brasil (até nas pequenas cidades do interior), o seu reconhecimento pelos serviços prestados!!!

E viva a Constituição Federal!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Salvador, 23 de agosto de 2005.