MANIFESTO DE LUTA POR UMA CARREIRA REAL AGORA

AGNU DO DIA 13/06/07
SINDIRECEITA - DS SALVADOR

Se o momento da criação de um novo órgão - RFB - não é o momento para se lutar pela carreira real, quando será?

Neste momento em que a Super-Receita se transforma ainda mais em um verdadeiro “saco de gatos”, onde cada vez mais colocam os ATRFB na mesma vala comum dos servidores sem carreira ( PCC, SOAPES, Téc. Prev., Anal Prev.), em que a sociedade através da imprensa reconhece a confusão de conflitos dentro deste novo órgão, podendo atrapalhar a celeridade do PAC, em que o Governo prepara uma PEC sobre ascensão funcional, e em que a Polícia Federal vislumbra em sua luta a estruturação de sua Carreira, nós nem sequer apontamos a Carreira Real como solução para os nossos problemas, na pauta de luta desta AGNU. Mais grave ainda é vestir a responsabilidade de assumirmos a carga desta confusão dentro da RFB, segurando as pontas desta organização, tentando no máximo correr atrás para que não nos tirem um pouco mais de atribuições do que já nos tiraram.

Seguiremos então adiante, erguidos em nosso desafio.

Não é hora de cruzarmos os braços para contribuirmos com o caos, mas também não é hora de taparmos buraco e nos alienarmos como peões e segurar uma instituição que não nos valoriza. Não somos nós que não queremos ocupar espaços, mas os espaços que nos permitem na sua maioria são os de carga de trabalho não especializado.

O único caminho que nos resgata, é o que resgata também o Estado Brasileiro. É hora de apontarmos o único caminho que pode solucionar o caos, ao invés de contribuirmos para ele como quer a “entidade do contra” ou de tentarmos remendá-lo ou encobertá-lo - A estruturação da Carreira de Auditoria - que não são só eles mas somos nós também, e a criação da carreira Técnico-administrativa.

Essa é nossa bandeira de luta a céu aberto com todo orgulho e respeito, pois é ela que nos educa e nos conscientiza, nos dá ferramentas para enfrentarmos os problemas de exclusão, e nos faz trabalhar articulados em um corpo só.

Devemos assumir esta bandeira com todo ímpeto no movimento das carreiras típicas de Estado, na frente de combate da corrupção. Pois a luta por salários diferenciados para estas carreiras só se fortalece com a estruturação de carreiras fortes e organizadas. Assim é que se protege o Estado através da isonomia e isenção, acabando com os nichos de privilégios, que favorecem a corrupção.

Construirmos esta luta articuladamente, através de um planejamento estratégico, que envolva tanto a DEN, como os CEDs e as DS. Negociando em todos os níveis hierárquicos da Receita - do Secretário aos Delegados e Chefes de Serviço - cobrando deles uma posição, tentando comprometê-los. Nos articulando com outras carreiras de Estado em torno desta bandeira, com os Fiscos Estaduais, com os parlamentares e outros Ministérios. ´

É hora de ter coragem de em uníssono, levantarmos a voz e apontarmos o único caminho de organização de um Estado Democrático e de organização do caos dentro da SRFB dizendo não à subserviência e dando viva à carreira Republicana.

Todo o trabalho do sindicato até hoje foi de extrema competência, um trabalho de Golias enfrentando o Gigante. Agora é a hora de politizarmos de verdade, pois estamos fragmentados, e o trabalho só de atribuições não nos organiza e não nos dá norte, pois esquece que a realidade real da Receita é que em nossa maioria somos subutilizados, desenvolvemos atividades de sobrecarga e pouco reconhecidas, o sindicato é também dessa maioria que se sente alijada sem horizontes na Receita e por isso desmotivada, alienada, não só dos poucos que ainda ocupam funções tecnicamente qualificadas.

A luz é a carreira, é o que pode desalienar o servidor em seu trabalho individual e que é “obrigado“ a aceitar a exclusão e “nada pode fazer” pois está isolado. A luta pela carreira é o guia, pois traz o argumento jurídico, político e administrativo, traz consciência dos direitos e deveres para com o Estado, revive os fundamentos constitucionais e Administrativos, e mais ainda, traz o auto-reconhecimento de um cidadão livre de uma República Democrática, identificada aos demais e iguais através do Sindicato.

Sabemos que todas as bandeiras levantadas pela AGNU são imprescindíveis, mas que não devem ser trabalhadas desarticuladas, isoladamente, mas dentro de um discurso assumido e corajoso de carreira real.

Não devemos perder o trem da história. Vale lembrar que além de todas as oportunidades do momento, em uma Receita onde estão armados contra nós, não devemos ser só reativo e sim pró–ativos, não devemos vir a reboque e sim na vanguarda das mudanças, mas não podemos esperar milagres. Se o Secretário não aceitava nem alteração do nome de nosso cargo, como pode o Executivo propor um Projeto de Lei em que nos dê um aumento de relação remuneratória?

A visão que a DEN nos passa é que conseguiremos a unificação em etapas, embora sem falar mais dela. Primeiro deixemos de lado esta estória de unificação, não é ela que queremos e sim a carreira real, pois é o justo, e juridicamente correto. Segundo, como podem ser a favor de qualquer questão de carreira se sempre que se abre uma frente de atuação a esse respeito o Sindicato não ocupa e não é pró-ativo. A DEN não passa segurança nem na compreensão do direito constitucional na questão do instituto da promoção que é inerente a qualquer carreira.

Achamos que a DEN se articulou muito bem em todos os setores da sociedade importantes e necessários para esta luta, só precisa a combatividade de abraçar esta bandeira, saber ver e aproveitar o momento assumindo esta luta, já que todos no Brasil estamos dispostos e confiantes em nossas maiores lideranças, para lutarmos articulados.

Devemos ainda lembrar, que se o PAC restringe aumento de gastos, temos muito risco com a luta da relação remuneratória, principalmente para um órgão desorganizado. Podemos queimar cartucho se nos centralizarmos nesta bandeira.

A bandeira visceralmente transformadora, e que tem mais um caráter de ampla conscientização, através de um instituto jurídico administrativo imprescindível, não precisa gerar impacto financeiro nenhum. Até pode ser econômica através da redução de concursos, e reaproveitamento de pessoal: CARREIRA REAL JÁ.

Assinam todos os presentes na AGNU/DS Salvador-BA.