Para o governo as normas éticas representam apenas um plano IDEAL. Para o Servidor devem recair todos os efeitos concretos. A carreira de verdade não é apenas uma questão política ou jurídica. É, sobretudo, uma questão ética.

O que consta é que até hoje não houve nenhuma iniciativa de qualquer servidor, ocupante ou não de cargo de confiança, com o objetivo de declarar nulo o ato praticado em desvio de função, nem tampouco considerá-lo lesivo à ética. Talvez, porque o que realmente interessa não seja a competência do agente que pratica o ato, mas o resultado da ação fiscal, ou o ingresso do recurso nos cofres públicos.

É consenso nacional, entre os sindicatos dos servidores fiscais de todo o país, a necessidade de aprovação de lei federal que proíba o desvio de função, a contratação temporária, a terceirização e a quebra de sigilo, nas atividades da administração tributária.

SINDSEFAZ - Salvador,Ba.