Homem Souza De Medeiros - Ativo
Lotação : DERAT-SP
E-mail : Hsmedeiros@yahoo.com.br
Assunto : C A R G O ú N I C O Mensagem Nº :22564
Pode acreditar que sim, colega Antônio Carlos, defendo o cargo único, como sempre defendi antes e depois das nossas eleições sindicais. Assim como os procuradores da república e juízes nas respectivas áreas de atuação. Assim como V.Sa. defendia a Super-Receita, s.m.j., repetidas vezes rechaçada pela categoria nos fóruns sindicais, inclusive nas assembléias. Lembro-me de ter votado essa questão repetidas vezes. Nada há de mau nisso tudo.
Apoiei o grupo Unafisaco de Todos (sem necessariamente pertencer ao mesmo) nas últimas eleições sindicais, por considerá-lo a única alternativa ética e coerente p/ gerir o Unafisco a nível nacional. Eleições estas as quais já se encerraram. O que existe hoje são as instâncias deliberativas e executivas sindicais estatutariamente constituídas, das quais todo filiado tem o direito e a obrigação de cobrar legalidade, respeito e compromisso c/ o conjunto da categoria.
O lado do SindiReceita, ou melhor, o dos colegas analistas é, no meu modesto entender, também o nosso. Nisso, em parte, concorda a atual DEN do nosso Sindicato ao atuar conjuntamente c/ a referida entidade sindical na defesa de nossos pleitos remuneratórios. Essa visão maniqueísta (analistas vilões, auditores virtuosos ou vice-versa) não nos levará a nada.
Cabe respeitar os colegas neste espaço e discutir idéias, ao invés de viciar o ambiente com tentativas de desqualificação pessoal. Particularmente, nunca o ofendi e espero de V.Sa. a mesma atitude. É pedir muito? Respeito é p/ quem o tem pelo próximo.
Atenciosamente,
Autor : Antonio Carlos Lima Da Conceicao - Ativo
Lotação : DRF MANAUS
E-mail : Antonio.conceicao@receita.fazenda.gov.br
Assunto : HOMEM DEFENDE CARGO úNICO Mensagem Nº :22553
Eu não acredito que tem aqui um Auditor defendendo a criação do cargo único na RFB.
Esse Homem só pode ser maluco! Só porque o grupo dele perdeu as eleições ele agora se debandeou para o lado do Sindireceita. Já ouvi falar em mal perdedor, mas esse exagerou.
Já que quer ir para o SindiRFB, se desfilia logo do Unafisco para não termos que ouvir esses absurdos no EA.
Ele ofende todo mundo e em uma de suas mensagem diz desejar não ser ofendido, diz que quer as instâncias sejam respeitadas, mas quando aqui, neste espaço, reivindicávamos o direito de decidir se queríamos ou não a fusão, a mais importante instância, a assembléia geral, era ignorada pelo grupo dele e ele ainda defendia.

Autor : Telmo Ribeiro De Figueiredo - Ativo
Lotação : DRF RIO BRANCO
E-mail : Telmof10@yahoo.com.br
Assunto : CARGO úNICO Mensagem Nº :22608
Fico feliz em perceber que colegas como o Sandro Bittencourt, novo na casa, consegue perceber com muita clareza o cenário por que passamos, assim como defender que sejamos pró ativos, nos antecipando às fortes tendências que aí estão. Não vi o Sandro defender o cargo único, o que notei foi seu alerta quando ao inevitável debate em torno dessa e de outras questões importantes.
Será que não deu para aprender com a história da fusão? É isso, que um jovem de 20 e poucos anos está nos dizendo… vivendo e aprendendo.
Por outro lado, o Direito, enquanto Ciência Social, vai, aos poucos, se adequando à realidade. O que ontem era uma verdade jurídica, hoje não é mais, mas pode voltar a ser amanhã. Vejamos a discussão da Ascensão.
Tanto o instituto da Ascensão, quando o da transformação, foram benéficos para uma parte significativa dos colegas. O Cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Nacional foi criado em 1984, logo quem estava na Receita antes disso, ocupava outros cargos - Fiscais de Tributos Federais, Controlador de Arrecadação Federal ( similar ao Analista de hoje), etc e etc
Dizem que até mesmo ex-guardas portuários, foram, pouco a pouco, crescendo, crescendo e hoje temos Auditores Fiscais aposentados, que somente o são por causa dos benefícios dos institutos existentes à época.
Temos também cerca de 3500 Auditores Fiscais que entraram via judicial, de 97 para cá, rotulados pelos radicais de FOR WINDOWS, quem não lembra? muitos tiveram apenas 40% de acertos no concurso. Conheco uma colega que fez 40 e poucos no concurso de 91, depois foi reprovada nos concursos de TTN 92 e 94. Em 2004 ingressou como AFRF, no teto da carreira.
Não tenho preconceito em relação aos colegas, tanto os transformados, quanto os da via judicial de 91, apenas quero deixar claro que temos uma história que prova o quanto devemos nos antecipar às tendências, assim como o Sandro propõe.
A CF determina que as carreiras devem ter regras definidas para ingresso e promoção. Os ATRFB pertencem à mesma carreira que nós, pois é que está na Lei 10593, ou não está?
Então, defendo que sejam definidas essas regras de promoção, que seja justa, que enfoque as competências, a história do servidor, que sejam avaliados não apenas conhecimentos teóricos, mas o seu grau de envolvimento com a RFB, os valores que veio agregando à RFB e que , a partir de agora, o ingresso se dê no início da mesma, ou seja, no cargo de ATRFB, o qual poderá, a depender do cumprimento de requisitos estabelecidos, chegar ao cargo de AFRFB.
Se fosse para radicalizar como muitos o fazem, defenderia que apenas os 1000 do concurso de 2005/2006, onde estou incluído, mas ressalto que já estava da RFB desde 95, possam ocupar o cargo de AFRFB, já que se trata de uma transformação de AFRF e AFPS, ou não terá sido?
Quanto a propor fusão com cargo de Juiz Federal ou Procurador, percebe-se a ironia do proponente, mas vale lembrar que são cargos de natureza e atribuições distintas do nosso.

Autor : Homem Souza De Medeiros - Ativo
Lotação : DERAT-SP
E-mail : Hsmedeiros@yahoo.com.br
Assunto : FALTA FISCALIZAçãO! Mensagem Nº :22615
Um dos argumentos mais utilizados neste espaço contrariamente à unificação de cargos (analistas e fiscais) na Receita Federal diz respeito ao contingente de pessoal (ativo e inativo) a ser incluído, que limitaria enormemente as possibilidades futuras de incremento salarial. Tal argumento, também largamente utilizado por diversos governos nas mais diversas situações onde se vêem pressionados a conceder aumentos salariais, no nosso caso específico, configura-se inconsistente.
Isto porque ocorre hoje no País enorme sonegação fiscal, ocasionada principalmente pelo reduzidíssimo contingente de fiscalização (em países desenvolvidos com população bem menor do que a nossa, existe maior número de fiscais), associado à cultura de sonegação sistemática fruto do nosso passado colonial (a população não via nos tributos qualquer perspectiva de retorno cidadão, mas tão somente de custeio da fidalguia européia). Qualquer investimento na nossa carreira tendente ao aumento do quantitativo de fiscais, aliado a uma legislação tributária mais rígida e eficiente, é retorno garantido para os cofres públicos, muito mais significativo do que qualquer aumento de despesa de pessoal que venha a ocasionar.
Diversos estudos referentes a pessoal na Administração Pública (em termos da adequação do quantitativo de servidores necessário ao atendimento das demandas do Estado brasileiro) e estimativas a respeito de tributação sonegada (muitos deles divulgados por entidades sindicais, a nossa inclusive) apontam claramente no sentido de que o aumento da fiscalização compensa. Se nossa estrutura sindical se voltasse também à analise desta questão em seus estudos técnicos (sem desmerecer os atualmente em curso nem sugerir que sejam abandonados) ao invés de nos focarmos apenas na manutenção das atuais atribuibuições e prerrogativas em si, teríamos como comparar os números de forma mais clara e consistente, vencendo de vez a argumentação pífia de que as despesas de pessoal atrapalhariam futuras conquistas salariais nossas.
A existência de um cargo na administração tributária com algumas atribuições semelhantes às nossas constitui um entrave não apenas aos interesses dos servidores da carreira como um todo, como aos da sociedade. Perde-se enormemente em agilidade da máquina administrativa quando há semi-fiscais executando serviços da administração tributária inteiramente sob gestão governamental (política) sem prerrogativas de autoridades de Estado (as que a administração nos vem retirando paulatinamente). É um erro histórico dos gestores públicos que pautam a análise de seus resultados por uma ótica imediatista de redução de despesas de pessoal e concentração de poder, respaldado pelo interesse do setor mais influente e sonegador do empresariado nacional, em não ser fiscalizado e nem tributado.
A julgar pelos argumentos apresentados por colegas dentro e fora deste espaço, percebe-se, na nossa categoria, muito maior aceitação da idéia de cargo único (simples extinção do cargo de analista ou retirada de atribuições, e concurso p/ maior número de fiscais) do que da unificação dos cargos da carreira AFRB. Particularmente, considero a unificação, enquanto bandeira de luta, muito mais viável, por diversos aspectos.
Primeiramente, por envolver também os analistas e a respectiva estrutura sindical, trazendo-os efetivemente para o nosso lado nos pleitos reivindicatórios, o que inegavelmente nos confere muito mais força perante o governo e a sociedade. Os efeitos dessa união política e sindical, inclusive, nos seriam favoráveis bem antes e independentemente da ocorrência da unificação dos cargos, já que passaríamos a realizar conjuntamente as campanhas salariais e em defesa de nossas prerrogativas, resultando em conquistas mais significativas.
Depois, por considerar a unificação dos cargos não só a correção de uma injustiça histórica com servidores da nossa carreira, como também uma política mais eficiente em termos de Administração Pública, aproveitando-se a valorosa experiência de muitos profissionais há anos nos quadros da Receita Federal, evitando-se ainda as resistências e ineficiências que sempre ocorrem quando da extinção de um cargo público.
Evidentemente, a defesa desta unificação tem de ser claramente delimitada. É necessário um amplo debate c/ a sociedade, suficientemente fundamentado para explicitar a necessidade de incremento da fiscalização tributária, bem assim o contexto histórico da situação dos dois cargos na Receita Federal. Impende, ainda, impedir a transformação da iniciativa em qualquer espécie de trem da alegria, restringindo-a aos servidores da carreira.

Autor : Telmo Ribeiro De Figueiredo - Ativo
Lotação : DRF RIO BRANCO
E-mail : Telmof10@yahoo.com.br
Assunto : SINDICATÃO Mensagem Nº :22180
Como a possibilidade de criação do SINDICATÃO é efetiva, haja vista a publicação
do edital por parte de membros da diretoria do SINDIRECEITA, arrisco-me a
apresentar algumas opiniões a respeito daquela ação:

1. Não existe hoje um sindicato de base nacional que represente os cargos que
integram a carreira ( essa proposta eu já havia apresentado lá, quando era
Delegado Seccional do SINDIRECEITA), logo, é plenamente legal a iniciativa
deles;

2.A criação dessa entidade tem como fito principal levar gradativamente AFRFBs
para lá, uma vez que em todas as nossas eleições nacionais sempre fica muito
claro a divisão que existe por aqui ( nos 12 últimos anos, as DENs vencedoras
não chegaram a 60% dos votos válidos, a DEN deles acaba de ser eleita porque
sequer teve outra chapa). Eu mesmo, a ver a UNAFISCO continuar com a
metodologia ultra radical de antes, batendo para tudo quanto é ladonão me
furtarei a trabalhar no sentido de convencer colegas a migrar para a nova
entidade;

3.Foi criado, por parte dos diretores do SINDIRECEITA (observem que foram as
pessoas, no seu livre arbítrio, já que a CF permite e livre associação e
criação) uma MOEDA DE TROCA para as negociações que se iniciam ( tanto é que
bastou algumas conversas iniciais para sinalizarem quanto a uma possível
reavaliação do ato de criação do SINDICATÃO).

É isso, enquanto estávamos por cá, a nos digladiar pelas eleições, com aquela
ainda não termindada problemática da eleição da DS São Paulo, eles estão por
lá, trabalhando, unidos, coesos, a pensar no fututo ( já iniciaram o projeto em
torno da Lei Orgânica, vão criar o sindicatão, etc e etc)

Colega Marlene, jamais eles vão dizer as reais motivações para a DEN. Nós
teremos que fazer deduções, e foi o que fiz nesse momento.

Autor : Alfonso Burg - Ativo
Lotação : DRF FOZ
E-mail : Alfonso.burg@receita.fazenda.gov.br
Assunto : ANFIP E SINDIRECEITA - JUNTOS Mensagem Nº :22142
Infelizmente essa é a Lei da Guerra. Há os que batem, batem
e há os que apanham e apanham, mas estes últimos normalmente se fortalecem,
aprendem e dão o troco. Esse é o pior dos mundo que pude imaginar, embora
tenha muita vezes alertado às DEN de 1999, 2001, 2003 e 2005 que esses os
ataques aos Técnicos só fariam todos perder. Deixamos de cuidar do nosso nariz
para impedir que o sol brilhasse para os demais. Agora eles acharam um jeito de
se fortalecer e contaram com nossa visão medíocre de fechar o sindicato. Tá
pavimentado o caminho para eles. Mesmo que busquemos no justiça o direito da
representação, não podemos esquecer que os números falam por sí sós. Unidos TRF
e Anfip quase dobram e representarão mais de 60% dos servidores da casa. Nos
meus piores prognósticos, nunca pude imaginar que chegaríamos a tanto. Disse em
uma ocasião anteriror aqui que temia ser tarde demais. Pois é, isso chegou mais
cedo que imaginei. Resta a nós um única atitude inteliente neste momento.
Calma, análise fria da situação e humildade para reconhecer nossa equivocada e
desastrada posição que pregou-se nesse sindicato há mais de 12 anos. É
necessário começar e urgentemente construir um espaço de respeito mútuo, de
colaboração mútua e de união, se quisermos fortalecer-nos como categoria. Do
contrário, seremos alijados e não resta dúvida que, caso se consolide a
estratégia proposta pelos Técnicos e Anfip, muitos daqui se debandarão para lá
rapidamente e não poderemos chamá-los de traidores. Há muito, gritam e pedem
socorro mas não são ouvidos. Há muito querem a paz e só vêem a guerra. Há
muito querem crescer e ganhar respeito mas só vêem divisão e confusão. Ou
nosso sindicato age rapidamente com humildade e respeito ou vai sobrar só a
sede e uns gatos pingados a chorar o leite derramado.

Autor : Alfonso Burg - Ativo
Lotação : DRF FOZ
E-mail : Alfonso.burg@receita.fazenda.gov.br
Assunto : PODIATRIA BALISTICA - SINDRFB Mensagem Nº :22153

Apesar de não se tão velho assim, estou na RFB desde 93 e acompanhei bem esta
história toda e pior, no lado dos humilhados, os Técnicos. Desde o último
concurso sou auditor e este foi um dos fatos que mais me motivaram a estudar.
Estava cansado de ser humilhado pelo Unafisco com a pecha de \auxiliares\,
\sindtrem\ e tantos outros adjetivos carinhosos que punham nos técnicos. Mas os
adjetivos eram o que menos incomodava nisso tudo. O pior era a intromissão nas
conquistas deles (nossas na época). Até 99 a remuneração de auditores vinha de
um belo e gordo fundo chamado RAV composto por multas. Esse fundo patrocinava
não só o salários das duas categorias mas também todas as melhorias de
arrecadação e fiscalização e sobrava muito, mas muito dinheiro. Em 95 os
Técnicos conseguiram melhorar a sua humilhante remuneração (que era de 30% do
que ganhava um auditor ) para 45% daquela. Na sua mesquinhez injustificável, já
que esse aumento de relação não sairia do bolo de auditores e não iria faltar a
estes uma vez que como disse, esse bolo era enorme, tanto é que depois foi todo
incorporado para fazer superávit primário, o Unafisco conseguiu em menos de 3
meses derrubar aquela conquista, que no meu modo de ver era mais que justa.
Pois é, essa medida intervencionista do Unafisco não foi um fato isolado, pelo
contrário, perpetra-se no decorrer do tempo em cada passo que o sindicato dos
Técnicos dá. Não estou aqui a defender a estratégia dos técnicos, muito pelo
contrário, o que condeno é nossa atitude de ficar dizendo o que é justo ou não
é justo para a outra categoria. Minha oposição é contra esta atitude que o
Unafisco insiste em manter que é tentar brecar por todos os meios que a outra
categoria ganhe seu espaço, seu respeito, sua dignidade e consideração. O sol
nasce para todos e não podemos pensar que somos os melhores. Foquemos nossas
energias em mostrar nossa grandeza, capacidade e preparo e as diferenças se
perpetrarão por si sós. Eu fui líder do sindicato dos Técnicos e posso afirmar
com conhecimento de causa: Tudo o que queríamos era respeito, consideração e
dignidade. Muitas vezes insisti com vários diretores do Unafisco para que
uníssemos nossas forças e construíssemos um projeto para ambas as categorias.
Eu sempre soube que divididos, brigando, nem Técnicos nem Auditores ganhariam
com isso. Como esses argumentos nunca sensibilizaram o Unafisco, os Técnicos
começaram a buscar outras estratégias e estas estão aí. Para alguns que talvez
queiram me acusar de fazer defesa dos Técnicos, informo que me fastei do
sindicato dos Técnicos desde 2004 para estudar e nunca mais tive contato algum
com aquele sindicato, mas o que falo acima é com conhecimento doloroso de
causa. Entendo perfeitamente a estratégia deles. A nós, como disse ontem, cabe
humildade e não continuar no mesmo erro do passado, mas reconhecer a capacidade
deles e estabelecer um patamar de respeito, consideração e negociação para que
construamos um projeto que beneficie a todos, técnicos e auditores. Chega de
olhar só para o próprio umbigo, de ser narcisista. Está na hora de buscar o bem
de todos e não só de uns poucos. Isso não quer dizer que Técnico tenha que
virar auditor, mas também não significa que tenham que ser rebaixados,
humilhados e relegados. Pensemos nisso.

Mensagem de Homem Souza de Medeiros em
Mon, 6 Aug 2007 17:43:23 -0300 (ART) —–
Para: sindireceita@sindireceita.org.br
Assunto: fundação do SINDARFB - apóia

Sou Auditor-Fiscal da SRFB e venho manifestar meu total apoio e
parabenizar a iniciativa do SindiReceita na criação de um Sindicato
Nacional único representativo dos interesses de todos os servidores da
carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil. Creio que é hora de
rompermos de vez c/ a lógica do “dividir p/ reinar” que há muito nos
vem sendo imposta pela administração.

Fui diretor do SISEJUFE/RJ (servidores do judiciário federal) de 2000
a 2003 e posso assegurar (o que é corroborado pelos significativos
incrementos salariais que aquela categoria funcional vem obtendo) que
as discussões e lutas de interesse dos servidores avançam muito mais
quando se superam discussões tolas a respeito de atribuições e
supostos “interesses distintos” entre os diversos cargos existentes,
estes, afinal, criados, extintos ou transformados ao sabor dos
interesses da administração. Hoje, para terem suas atribuições e a
carreira valorizadas, os servidores do judiciário federal cogitam a
transformação de todos os respectivos cargos em cargos de nível
superior, já que nas serventias dos cartórios e órgãos de apoio
judiciários federais, todos os servidores acabavam executando
atribuições praticamente idênticas, situação esta, s.m.j., muito
semelhante à que ocorre na SRFB.

Há algum tempo, os procuradores da república conseguiram derrubar
judicialmente a criação do cargo de auxiliar de procuradoria (com
diversas atribuições já definidas em Lei Orgânica como privativas dos
procuradores, mas com salário três vezes menor). Caminhando na
contramão desse entendimento, as representações sindicais fiscais
insistem em se manter separadas das dos demais servidores, aceitando,
conseqüentemente, a existência de cargos na administração tributária
com atribuições similares e muito menor remuneração, o que enfraquece
qualquer carreira.

Considero a existência do cargo de ATRFB um verdadeiro entrave aos
interesses e à dignidade dos servidores da carreira: se todos têm
acesso e responsabilidade por informações protegidas por sigilo fiscal
e, muitas vezes, desenvolvem atribuições próprias de autoridade
fiscal, configura-se inaceitável (a não ser pela lógica da exploração
de mão-de-obra a todo custo) tamanha diferença remuneratória. Há que
se ter bom senso e consciência para reivindicar que absolutamente
todos os servidores da carreira ARFB tenham todas as prerrogativas
(funcionais e remuneratórias) inerentes a de auditores fiscais. E,
nesse sentido, é que deveríamos trabalhar unidos, buscando os meios
legais e constitucionais para a viabilização de tal pleito, inclusive
desfazendo cínicas ponderações que o associem a “trens da alegria”.

Hoje, seguindo a lógica do “dividir p/ reinar” a atual administração
da SRFB acena c/ algumas propostas no bojo do chamado ProPessoas
(ainda nebulosas, dado o caráter de confidencialidade - para quê? -
com que vem sendo tratadas as questões mais significativas do projeto)
no sentido de nos dividir ainda mais ao criar, por exemplo, carreiras
“administrativas”, “operacionais”, “técnicas” e “gerenciais” (mais
privilegiadas) no órgão. Em nosso modesto entendimento, apenas a
unidade dos servidores da carreira ARFB, com superação de eventuais
diferenças pontuais para a promoção de amplo debate com a sociedade
brasileira serão capazes de impedir este processo esquizofrênico (por
criar diversos subperfis fragmentadores) a serviço do desmantelamento
e enfraquecimento da carreira, em detrimento dos interesses nossos e
da sociedade como um todo.

Um sindicato único para a carreira de ARFB deve ter como um de seus
principais objetivos a defesa das prerrogativas da carreira, inclusive
em nome do interesse maior da sociedade brasileira, de um fisco forte
e imune a pressões políticas e administrativas, tal como no Judiciário
e MPF. Para isso, deveríamos lutar, por exemplo, pelo advento de
Emenda Constitucional prevendo a elaboração de uma Lei Orgânica dos
servidores da carreira fiscal em todo o País (não esta pseudo lei
orgânica prevista na Lei nº 11.457/2007) estabelecendo, entre outras
garantias e prerrogativas, a unicidade de cargo para o exercício de
atribuições inerentes às de autoridade fiscal, ao trato de informações
protegidas por sigilo fiscal e, transitoriamente, a transposição de
todos os que exerçam funções de analistas para o cargo único, no
interesse do Estado em aproveitar a experiência dos atuais analistas -
evidentemente, o que não interessa nem de longe ao setor mais
poderoso, sonegador e corrupto do empresariado nacional (aumento da
fiscalização). Tratar-se-ia não de imoralidade ou privilégio, mas de
um investimento do Estado para alcance da arrecadação que escapa dos
cofres públicos em decorência da enorme sonegação fiscal que hoje se
verifica no País.

A partir dessa pauta, é possível construir unidade e,
conseqüentemente, muito mais força em todos os demais pleitos
remuneratórios e administrativos mais imediatos da carreira. Nada mais
de movimentos e/ou pautas de reivindicações atinentes a apenas um dos
cargos, muitas vezes conflitantes entre si.

Sei que esta idéia dificilmente será admitida de imediato pela maior
parte dos auditores fiscais, ainda contaminados pela filosofia
elitista da administração e defendida (com todo o respeito,
burramente) por todas as correntes sindicais que hoje nos representam.
Mas toda luta há que ter um começo e nem sempre nosso amigo é aquele
que nos diz o que queremos escutar. Assim, sem medo de granjear
antipatias, autorizo a divulgação da presente a todos os colegas
AFRFBs e ATRFBs a quem o SindiReceita considerar conveniente, caso
retome a iniciativa, desde já também me propondo a participar da
mesma.

Cordiais Saudações,
Homem Souza de Medeiros
AFRFB lotado na DERAT/SP